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Senado quer que provedores retirem “fake news” em 24 horas

Words fake news written on a keyboard.

O Conselho de Comunicação Social do Senado elaborou anteprojeto de lei que obriga provedores de internet a retirar do ar, sem necessidade de autorização judicial, notícias consideradas falsas.

O texto, que será apresentado aos senadores, retoma ponto polêmico aprovado na reforma política e vetado por Michel Temer. Propõe que caberá aos usuários avaliar o grau de confiabilidade das notícias e apresentar reclamação sobre os conteúdos disponíveis na rede. Em caso de queixa, o provedor tem 24 horas para remover ou bloquear o conteúdo.

O anteprojeto define como fake news “o texto não ficcional que, de forma intencional e deliberada, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato”. Não há definição sobre quem será o árbitro da verdade.

O texto pune o provedor que não retirar do ar a notícia considerada falsa pelo usuário com multa de 5% do seu faturamento. A regra não se aplica a veículos de comunicação social, se destinando a redes sociais e blogs.

Provedores de Internet de Porto do Mangue e Serra do Mel estão sofrendo com ação de bandidos

Os criminosos arrombam as bases das repetidoras e roubam as baterias que alimentam os provedores com energia. Só a empresa “LF CONNET” foi arrombada pelo menos cinco vezes nos últimos dias, deixando as cidades de Porto do Mangue e Serra do Mel sem Internet.

No dia 11 de janeiro as baterias da torre localizada na Vila Mato Grosso foram roubadas e no ultimo dia 25, foi a vez da torre localizada na Vil Bahia, na Serra do Mel.

Imagens do sistema de segurança da empresa podem ajudar a policia a identificar os marginais. A direção da empesa pede que ninguém compre as baterias e se alguém chegar oferecendo, denuncie a policia.

Conselho indica relator de projeto que impede suspensão de provedores de internet

O Conselho de Comunicação Social (CCS) deve designar na segunda-feira (4) o relator para o Projeto de Lei 5.130/2016, que veda a proibição ou a suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à internet como forma de punição às empresas. A reunião tem início às 10h.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 5.130/2016 impede decisão judicial que acabe por se revelar desproporcional, ao privar toda a sociedade de acessar ferramentas incorporadas ao dia a dia dos cidadãos, a exemplo do que já ocorreu com o aplicativo de mensagens WhatsApp.

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