Arquivos Encontrados na Busca


22/mar/2018
ás 07:38
Publicado por Robson Pires na categoria

Guarda provisória em adoção poderá ser prolongada até decisão sobre o caso

A guarda provisória em caso de adoção poderá ser concedida por prazo indeterminado e valer até o anúncio da sentença sobre o processo. A mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei 8.069/1990) está prevista no  PLS 371/2016, aprovado em decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).








Twitter Facebook Instagram E-mail

  • 00
  • :
  • 00
  • :
  • 00

Quinta, 13 de Dezembro de 2018


Buscar no Blog



Fan Page. Curta!



No Twitter



Calendário

dezembro 2018
D S T Q Q S S
« nov    
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031