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Assembleia reúne procuradores e advogados do legislativo potiguar

Em uma iniciativa inédita, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reúne procuradores e advogados para trocar experiências. Esse é o objetivo do encontro que será promovido pela Assembleia Legislativa no dia 11 de outubro, às 9h30, reunindo profissionais que atuam nos setores jurídicos de casas legislativas e órgãos públicos. De acordo com o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire várias dúvidas dificultam o trabalho dos juristas e o encontro servirá para esclarecer métodos e limites da atuação.

Segundo Sérgio Freire, várias são as dúvidas dos procuradores e advogados que atuam na defesa das casas legislativas, prefeituras e órgãos ligados à administração pública. Questionamentos referentes às contas, a forma que é prevista a defesa e como deve ser a atuação dos profissionais são algumas das dúvidas recorrentes que deverão ser sanadas através da troca de experiências e palestras durante o encontro.

“O que temos conversado é que todas as câmaras sofrem com problemas jurídicos referentes às prestações de contas, defesas e os limites sobre a atuação. Até onde podemos ir na defesa de um parlamentar ou de um gestor? Quando devemos atuar, preparar defesa oral, documental e tantas outras dúvidas que são comuns. Por isso faremos esse encontro”, explicou Sérgio Freire.

De acordo com o procurador da Assembleia, como são muitas dúvidas e há vários casos semelhantes com a atuação dos advogados e procuradores, a troca de experiências já tem contribuído com o cotidiano dos profissionais.

Corregedoria vai investigar promotores e procuradores com fins eleitoreiros

A corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o órgão que fiscaliza e controla as atividades de procuradores e promotores, deve apurar eventuais irregularidades na atuação de alguns deles contra políticos que disputam a campanha eleitoral.

Em um memorando encaminhado ao órgão, Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNMP, cita ações propostas contra os presidenciáveis Fernando Haddad, do PT, Geraldo Alckmin, do PSDB, e a prisão do ex-governador e candidato ao Senado pelo Paraná, Beto Richa (PSDB-PR).

Mello quer que sejam analisados “o tempo decorrido entre a suposta prática dos crimes delituosos e a propositura das ações”, para saber se elas foram aceleradas para causar “eventual impacto nas eleições”.

No pedido de averiguação, o conselheiro diz ser “evidente” que um promotor deve ajuizar uma ação se ela, “por acaso”, estiver concluída “à época da eleição”. “Mas também não pode reativar um inquérito que dormiu por meses ou praticar atos em atropelo apenas com o objetivo de ganhar os holofotes durante o período eleitoral”, afirma.

E o CNMP abriu um processo disciplinar contra o promotor Fernando Krebs, de Goiás, que chamou o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de “maior laxante do Brasil”.

Krebs já responde a queixa-crime apresentada contra ele pelo magistrado. Em sua defesa, o promotor afirma que exerceu apenas o seu direito à liberdade de expressão e à crítica.

FOLHA

 

MPF aprova reajuste de 16,38% em salário de procuradores da República

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou hoje (10), por unanimidade, o orçamento do MPF para o ano de 2019, incluindo reajuste de 16,38% para todos os procuradores da República, a exemplo do que fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana em relação a seus próprios vencimentos.

O valor total do orçamento do MPF para 2019 é de R$ 4,067 bilhões, quantia que engloba os R$ 101 milhões a mais que devem passar a ser gastos com os salários dos procuradores da República. Caso o reajuste seja confirmado pelo Congresso, o salário de um procurador da República deve superar os R$ 33 mil.

Ao justificar a aprovação, os membros do CSMPF disseram que a Constituição prevê a paridade entre juízes e membros do MP, que assim têm direito a reajuste com o mesmo percentual dos magistrados. “É um verdadeiro imperativo”, afirmou o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia.

Para absorver o reajuste, o órgão foi obrigado a remanejar 2,8% de seus gastos gerais para os gastos de pessoal. Com isso, 80,2% de todo o orçamento do MPF passa a ser destinado ao pagamento de salários. “Não é uma coisa que acontece agora, temos já um comprometimento com despesa de pessoal que é historicamente superior a 80%”, destacou o secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho. “Não é uma aparição abrupta”, justificou.

Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o MPF tem feito um esforço para reduzir gastos, como a utilização de ferramentas eletrônicas e audiências por videoconferências, que permitem a realocação de recursos. “O impacto no orçamento da União será zero”, afirmou ela.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, elogiou a aprovação do reajuste dos subsídios. Ele pontuou que os remanejamentos feitos no orçamento permitem que o aumento de salário não onere o contribuinte. “Não se está buscando nenhum centavo do Executivo”, disse.

MPU
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Ala do STF ataca abrir candidatura de procuradores

A iniciativa da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) de ingressar com ação para que membros da carreira possam disputar as eleições sem deixarem seus cargos causou reações no STF.

Dois integrantes da corte avaliam que o pleito é inviável. Um deles lembrou que, na constituinte, o Ministério Público brigou para ter as mesmas garantias que o Judiciário –o que trouxe vedações a reboque. O outro avaliou que o caso expõe a politização da instituição.

A ação da ANPR, revelada pelo jornal “O Globo”, não beneficiaria procuradores que estejam no exercício do cargo e queiram se candidatar este ano porque, segundo as regras eleitorais, eles deveriam ter se desincompatibilizado. A associação fez o pedido para beneficiar quem se já encaixe nas normas.

Procuradores querem disputar eleições sem deixar os cargos

Em tempos de um Judiciário cada vez mais politizado, procuradores do Ministério Público querem oficializar o ingresso na atividade política sem precisar se afastarem de seus cargos; Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu que o STF, presidido por Carmen Lúcia, autorize procuradores e promotores a participarem já das eleições deste ano, bastando apenas que eles se licenciem; medida valeria também para juízes; “Pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil, uma pessoa só poderia ser proibida de participar de uma eleição em casos de condenação criminal”, diz o presidente da ANPR, Robalinho Cavalcanti

Procuradores abrem guerra contra Gilmar Mendes

Integrantes da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) querem entrar com uma ação contra o ministro Gilmar Mendes, do STF. Há contrariedade com as críticas do magistrado à categoria. A direção da entidade fará consulta aos associados antes de iniciar a ofensiva judicial.

A enquete direcionada aos cerca de 1.300 filiados da ANPR deve ser realizada em agosto. A entidade espera obter autorização para ingressar com ação civil contra o ministro —neste caso, o julgamento caberia à primeira instância da Justiça.

Novos procuradores de Justiça do RN são empossados

Seis promotores de Justiça foram empossados no cargo de procurador de Justiça na manhã desta sexta-feira (6), em solenidade realizada na Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte. Eles foram escolhidos em votação do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (CSMP/RN), durante sessão extraordinária do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), realizada na última terça-feira (3). Com a posse, o CPJ passa a contar com 17 procuradores de Justiça.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, presidente do Colegiado, que foi composta ainda pelo corregedor-geral do MPRN e procurador de Justiça, Anísio Marinho Neto, e pelo vice-presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern), Cláudio Alexandre de Melo Onofre.

Para o PGJ Eudo Leite, o MPRN terá uma oxigenação no Colegiado muito oportuna e necessária. “A ascensão dos colegas é absolutamente positiva e acredito que, para os que já compõem o Colegiado, será uma experiência importante porque é uma renovação muito forte. Será o momento de travar novas ideias e trazer novas compreensões para o debate, e acredito que novos horizontes certamente se abrirão”, declarou.

Também durante a cerimônia de posse, o corregedor-geral do MPRN, Anísio Marinho Neto, destacou em seu discurso que espera que “os colegas empossados sigam com a missão funcional de contribuir para a consolidação da democracia em busca da justiça social”.

Como uma das procuradoras de Justiça empossadas, Naide Maria Pinheiro discursou representando os demais novos membros do Colegiado. Em sua fala, ela reforçou aos colegas promotores de Justiça “que os prossigam lutando pelos mesmos ideais de justiça, segurança e paz social, e que façam dos nossos novos gabinetes uma extensão dos seus. Espero que possamos contribuir para um Ministério Público forte e, acima de tudo, honrado”.

A primeira sessão com a presença dos novos procuradores de Justiça já tem data marcada e será realizada na próxima quinta-feira (12).

Conheça os novos Procuradores de Justiça

Carlos Sérgio Tinoco

58 anos

Ano de ingresso no MPRN: 1988

Tendo com última titularidade a 20ª Promotoria de Justiça de Natal, na área criminal, teve também uma atuação de destaque em comarcas do interior do estado, especialmente no Tribunal do Júri na cidade de Alexandria.

“A promoção é uma satisfação pessoal e uma forma de homenagear meu pai, procurador de Justiça aposentado, que sempre manifestou o desejo que eu viesse a atingir o último degrau da carreira do MPRN. E, nesta nova fase, espero desempenhar minhas atribuições da melhor forma possível”.

Fernando Batista Vasconcelos

52 anos

Ano de ingresso no MPRN: 1990

Ex-Procurador-Geral de Justiça, e atual presidente da Ampern, atuou em diversas Promotorias de Justiça da capital e do interior, além de ter exercido funções administrativas na Coordenadoria Jurídica Administrativa e no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais. Na área acadêmica, possui duas especializações: Investigação, Constituição e Direito de Defesa e Especialização Institucional em Docência no Ensino Superior.

“Muito me honra, após 27 anos de dedicação ao MPRN, poder chegar ao ápice da carreira. Darei o meu melhor para contribuir para o engrandecimento e avanços institucionais no Colégio de Procuradores, bem como procurarei defender, na Segunda Instância, as teses do Ministério Público, sobretudo aquelas relacionadas aos direitos coletivos e difusos e a defesa dos hipossuficientes. O Gabinete estará sempre aberto aos colegas promotores de Justiça que queiram debater e dialogar sobre suas teses recursais”.

Jorge Augusto de Macedo Tonel

59 anos

Ano de ingresso no MPRN: 1986

Com atuação destacada frente à 3ª Promotoria de Justiça de Natal, com especialidade na área criminal, ganhou notoriedade por seu trabalho no julgamento dos policiais presos na opreção novos rumos, que desmontou esquema de corrupção dentro do 9º Batalhão de Polícia Militar em Natal.

José Alves da Silva

53 anos

Ano de ingresso no MPRN: 1994

Pós-graduação em Direito de família e sucessões, José Alves vinha aplicando seus conhecimentos à frente da 14ª Promotoria de Justiça de Natal, especializada em Sucessões e Registros Públicos. Teve, certamente, como maior destaque de sua atuação no Ministério Público o desempenho do cargo de procurador-geral de Justiça no biênio 2005 a 2007, período em que empreendeu a inauguração da atual sede da Procuradoria-Geral de Justiça e diversas sedes espalhadas pelo interiro do Estado.

“Espero que todos os colegas, assim com têm feito ao longo da carreira, continuem colaborando para o aprimoramento do MPRN sempre visando alcançar uma sociedade mais justa e solidária”.

Naide Maria Pinheiro

44 anos

Ano de ingresso no MPRN: 1997

Com mestrado em Direito Constitucional pela UFRN, sua atuação nos últimos anos foi focada na defesa dos idosos e das pessoas com deficiência. No ano de 2006, venceu o Prêmio Innovar, na categoria Ministério Público, pelo projeto “Ministério Público em defesa do direito à educação das pessoas com deficiência”, que identificava crianças e adolescentes com deficiência fora do ambiente escolar e providenciava a inclusão dessas pessoas.

“Espero continuar honrando o nome do MPRN e lutando pela efetivação da Justiça, sempre numa perspectiva da razoabilidade”.

Rossana Mary Sudário

61 anos

Ano de ingresso no MPRN: 1986

Com atuação marcada pela intensa e aguerrida defesa dos animais, enquanto promotora de Justiça ganhou notoriedade na sociedade e na imprensa à frente de uma das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal.

“Minha perspectiva é contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público, refletindo conjuntamente com os colegas da segunda instância como podemos contribuir para um mundo melhor. Como promotora de Justiça eu sempre busquei refletir com todos sobre nossa contribuição, enquanto indivíduos, para as mudanças que possam transformar nossa sociedade. Para que ela seja inclusiva para todos os seres sencientes do planeta. Agora, como procuradora de Justiça, espero ampliar o leque de possibilidades nessa busca. Pretendo ser um canal para trazer esse novo mundo que sempre busquei até os colegas que podem dar efetividade a esse sonho”.

Juízes e procuradores entregam ao STF manifesto por prisão em 2ª instância

Integrantes do Ministério Público e do Judiciário protocolaram nesta segunda-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre magistrados e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância da justiça.

Segundo o promotor de Justiça de Brasília, Renato Varalda, o ato não é uma forma de pressão sobre os ministros do STF, mas uma tentativa de “sensibilização” para que o Supremo respeite a jurisprudência firmada em 2016 (que possibilita a execução antecipada da pena) quando for julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 4.

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300 procuradores e juízes vão ao STF por prisão

Membros do Ministério Público e da magistratura de todo o País vão entregar um super abaixo-assinado pela prisão em 2ª instância aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 2, na antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. Na quarta-feira, 4, os ministros analisam o mérito do pedido do petista para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato.

Até as 10h desta sexta-feira, 30, mais de 330 promotores, procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a nota técnica. Esta é a maior ofensiva dos juristas pela prisão em 2ª instância.

“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.

Juízes e procuradores fazem atos para manutenção de privilégio

Os juízes e promotores federais vão parar na tarde desta quinta-feira, 15, em ato contra o fim do privilégio do auxílio-moradia no valor de R$4.377,73 mensais.

O protesto “pela igualdade entre as magistraturas e pela não discriminação entre as Justiças” e também por “dignidade remuneratória” acontece em frente ao Fórum da Justiça Federal, em São Paulo. Há previsão de atos também em Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador e Belém. A regalia, só no âmbito da Justiça, custa R$1 bilhão aos contribuintes brasileiros.

Procuradores e juízes do Trabalho se juntam a greve por auxílio-moradia

Associações de juízes federais, juízes do Trabalho, procuradores e procuradores do Trabalho se preparam para entrar em greve, na próxima quinta-feira (15), em prol da continuidade do pagamento de auxílio-moradia à categoria. Os atos devem ocorrer em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador e Belém.

Procuradores recebem até 57 000 reais por mês no TCU

O TCU, um dos braços fiscalizatórios da União mais severos no país, só pega pesado da porta para fora. Para o funcionalismo, a repartição equivale ao Jardim do Eden.

Um levantamento do próprio tribunal, entregue à Comissão de Supersalários da Câmara, revela que 11 procuradores da República lotados no órgão tiveram ganhos mensais acima do teto constitucional de 33 700 reais, entre setembro de 2016 e agosto do ano passado.

Procuradores descobrem situação estarrecedora em prefeituras

Levantamento exclusivo da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) mostra que só 34% dos municípios brasileiros contam com procuradores de carreira.

E 66% dos procuradores dividem suas atribuições com advogados indicados por políticos.

Assim, são as indicações políticas que possuem autonomia para fiscalizar atos do prefeito e da administração.

Radar On-Line

Juízes e procuradores contra a reforma da Previdência e a favor do auxílio-moradia

Em entrevista coletiva nesta manhã, líderes de entidades que representam juízes e magistrados avisaram que amanhã — quando começa o ano no Judiciário — vão ao STF entregar uma carta a Cármen Lúcia com as reivindicações das duas categorias. À tarde, farão um ato na Câmara.

Eles são contra a reforma da Previdência — principalmente em razão da perda da integralidade e da paridade das pensões — e a favor do auxílio-moradia — “benefício previsto na Constituição como um direito”.

Procuradores do MPRN ganharam, em média, mais de R$ 500 mil em 2017

Os 11 procuradores que compõem atualmente o quadro do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) custaram aos cofres públicos do Estado, em 2017, pouco mais de R$ 5,8 milhões líquidos entre salários e benefícios. Em cálculo médio, pode-se afirmar que cada procurador recebeu mais de R$ 500 mil no último ano.

Auxílio-saúde para promotores e procuradores

Uma lei complementar, publicada na página do Poder Legislativo no Diário Oficial de Pernambuco de ontem, autoriza o pagamento de auxílio-saúde a promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

De acordo com a norma nº 381, têm direito a receber R$ 500 por mês, a partir de março deste ano, os 425 membros ativos e os 156 inativos do órgão. A lei foi aprovada pelos deputados estaduais e promulgada na última segunda-feira.

Caso todos os beneficiários recebam esse auxílio, os gastos mensais do MPPE serão de R$ 290.500. Os vencimentos iniciais de um promotor no estado são de R$ 26,1 mil por mês. Os procuradores têm como base salarial R$ 30,4 mil mensais.

Procuradores pressionam PGR contra indulto natalino

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, disse ao Estadão que o indulto natalino de Michel Temer “extrapolou em muito os limites constitucionais”.

Segundo ele, indultar 80% da pena fere os princípios da “proporcionalidade e da razoabilidade, avançando inclusive sobre prerrogativa do Congresso de fixar a pena”.

A ANPR tenta convencer Raquel Dodge a ingressar no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto de Temer. Mas a PGR dificilmente comprará essa briga.

Procuradores de Estado decidem promover paralisações de advertência

procuradores

Em assembleia geral extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 28, na sede administrativa da Associação dos Procuradores de Estado, em João Pessoa, a categoria decidiu estabelecer uma programação de mobilização em prol do fortalecimento da carreira. Entre as deliberações, ficou definida uma série de paralisações de advertência e até nova reunião onde será discutido um possível indicativo de greve.

Com um percentual acima dos 50% de participação da categoria na assembleia – pelo estatuto, a exigência é de 30% – a reunião contou com a participação de dois convidados especiais: o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Telmo Lemos Filho, e o presidente da Associação dos Procuradores de Estado de Sergipe (Apese), Pedro Durão.

Procuradores do Estado participam de reunião de trabalho na Escola de GoveRNo

procuradores rn
Em uma reunião de trabalho realizada na Escola de GoveRNo, no Centro Administrativo, os procuradores do RN discutem nesta segunda-feira (12) melhorias na prestação e otimização de serviços, questões administrativas e processuais da Procuradoria-Geral do Estado. O Encontro Estadual está sendo conduzido pelo procurador-Geral do Estado, Miguel Josino, que foi acompanhado pela adjunta, Magna Letícia, e pelo procurador corregedor, Adalberto Targino. Além deles, participam do encontro 48 procuradores e 38 servidores efetivos.

O quadro efetivo da PGE atende, atualmente, uma demanda crescente de todo o Rio Grande do Norte. Apenas em 2013, de janeiro a julho, o número de processos chegou a 42 mil, uma média seis mil processos por mês. Em 2012, no mesmo período, a Procuradoria recebeu 32 mil documentos.

De acordo com Miguel Josino, os números refletem a importância da PGE para diversos setores do RN. “A Procuradoria tem por missão fazer a defesa em juízo e fora dele do Estado do RN, de suas autarquias, fundações e das empresas públicas e sociedades de economia mista. Não atendemos apenas ao Executivo, mas damos assessoramento à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, com o propósito de servir ao RN e aos seus cidadãos”, disse.

Procuradores do Estado se reúnem e discutem questões administrativas e processuais

procuradores

Está acontecendo, durante todo o dia de hoje, o Encontro Estadual dos Procuradores do Estado do RN/2013. O evento é presidido pelo Procurador Chefe, Miguel Josino Neto, acompanhado do Procurador Corregedor Adalberto Targino, e acontece na Escola do Governo do RN com a participação de todos os procuradores. Na pauta, questões administrativas e processuais referentes à PGE e a melhoria de seus serviços e condições de trabalho.

Hoje, a Procuradoria do Estado conta com um efetivo de 51 Procuradores e 38 servidores efetivos para atender a demanda de todo o Estado do RN. Para ter uma ideia, de janeiro a julho de 2012 o setor de Distribuição da PGE recebeu 32 mil processos em todo o Estado, numa média de 4.600 processos/mês.  Somente este ano, de janeiro a julho esse número já chegou a 42 mil processos, aumentando para uma média de seis mil a cada trinta dias.

Já a carteira da Dívida Ativa da PGE, chefiada pelo Procurador Luiz Antônio Marinho, tem estoque na ordem aproximada de quatro bilhões de reais e no ano de 2012 conseguiu arrecadar 21 milhões de reais através de parcelamentos e execuções judiciais.

Segundo Luiz Antônio, o acervo da Dívida Ativa conta com 60 mil processos de execução fiscal distribuídos em todo o Estado do RN. Os procuradores ficarão reunidos até o final do dia discutindo uma série de pautas e, posteriormente, será divulgado o resultado dessa discussão.

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