Etiqueta: Previdência

Militares fecham pacote para reforma da Previdência

Diante da disposição do governo de fazer a reforma da Previdência, os militares se antecipam para apresentar uma proposta antes que sejam surpreendidos com um pacote fechado. Eles aceitam, por exemplo, que pensionistas, soldados e cadetes passem a contribuir.

Também concordam em aumentar o tempo mínimo de serviço de 30 para 35 anos, mas sem exigência de idade mínima. Em troca, querem equiparar os salários dos generais quatro estrelas aos de ministros e não abrem mão da aposentadoria integral e paridade de reajuste.

A cúpula militar quer entregar a proposta assim que a reforma dos civis for aprovada. Não querem correr o risco de terem somente suas regras alteradas.

Déficit da previdência do Estado deve ser encarado com debate sério e qualificado, ressalta Fernando

Candidato a deputado estadual pelo Solidariedade, o advogado Fernando Bezerra tem tratado com atenção temas críticos da gestão pública do Rio Grande do Norte, defendendo um debate qualificado para a resolução de grandes problemas do Estado. Um dos alertas dados em reuniões e entrevistas é a questão do déficit da previdência estadual, que é de mais de R$ 100 milhões por mês.

“No início do ano o governador da Paraíba anunciou um pacote de investimentos no valor R$ 200 milhões. Parece muito, mas é inferior ao valor que precisamos para cobrir, a cada dois meses, o déficit da previdência do RN. Precisamos enfrentar o assunto com base técnica, rapidez e serenidade”, destacou Fernando.

Em recente entrevista ao Agora RN, Fernando ressaltou que o debate sobre políticas de desenvolvimento deve ser sério e amplo. “Vamos revisar, estudar a legislação no sentido de desburocratizar, para cidadãos e empreendedores, o contexto geral de trabalho no Estado, em particular, a busca pela celeridade e simplificação das normas e regulamentos que interferem no desenvolvimento econômico, sem desatenção à luta – que deve ser de todos – pela água e meio ambiente. O Estado tem que valorizar o empreendedor, ao invés de puni-lo”, disse.

Em reunião com empreendedores de Caicó, o candidato a deputado estadual defendeu uma repactuação entre os poderes. “Nossa Assembleia é uma das mais caras do Nordeste, segundo levantamentos já publicados na imprensa. É preciso que todos colaborem para que o Rio Grande do Norte supere a crise atual, talvez uma das mais graves em sua história”, observou.

Fernando Bezerra foi diretor-presidente da ADESE – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó, ex-professor no curso de Direito em Caicó (UFRN) e secretário do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (2006 e 2008). É assessor licenciado da FIERN – Federação das Indústrias do Estado do RN e um dos representantes do RN no RenovaBR.

E a Reforma da Previdência?

O próximo presidente eleito não conseguirá deixar a trilha traçada pelo Governo Temer. O futuro mandatário da nação terá de fazer “necessariamente” a reforma da Previdência.

De acordo com Temer a reforma da Previdência saiu da pauta legislativa em razão das eleições, mas não saiu da pauta política.

Previdência: um “peso insuportável”

A Previdência Social é a área de atuação do governo federal que mais custou a cofres públicos este ano, segundo o Portal da Transparência.

Até setembro, 56,57% do total de despesas. Exatos R$ 437,7 bilhões.

Previdência injeta R$ 850 milhões na economia do RN

Os aposentados e pensionistas da Previdência Social que recebem até um salário mínimo, já começam a receber, na segunda-feira, 27, seus benefícios referentes ao mês de agosto. O valor de benefícios pagos no Rio Grande do Norte totaliza R$ 850.522.621,55. O total de beneficiários no estado é de 581.679. Em todo o Brasil, serão pagos R$ 63.308.958.243,38 a 34.730.284 benefícios.

A primeira parcela de 50% do 13º salário começará a ser paga para os segurados a partir do dia 27 de setembro. O pagamento vai até o dia 10 de setembro. Para os segurados que recebem acima do salário mínimo, o pagamento será iniciado a partir da segunda-feira, dia 3 de setembro. Com a primeira parcela do 13º. A segunda parcela, será paga no mês de novembro.

Previdência: extensão do adicional de 25% a aposentados custaria R$ 3,5 bi/ano

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estender a todos os aposentados que precisem de assistência permanente o direito de receber um adicional de 25% sobre o valor do benefício pode impactar as contas do INSS em R$ 3,5 bilhões ao ano, informou a Secretaria de Previdência. A lei diz hoje que apenas aposentados por invalidez teriam direito a essa parcela suplementar, mas a Corte optou por estender o alcance da medida a qualquer tipo de aposentadoria.

Robinson participa de fórum da Fiern e defende previdência única

O governador Robinson Faria, que é candidato à reeleição, participou do Fórum “Caminhos do RN“, da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) na tarde desta terça-feira (21). Entre outras coisas, ele defendeu a unificação da previdência e a devolução das sobras orçamentárias do Estado.

No evento, Robinson falou por uma hora para os empresários na Fiern. Ele reconheceu que a previdência é o grande gargalo do seu governo, a exemplo do que acontece no país.  Pra ele a solução é ter a mesma previdência pra todo o Brasil. “A discussão para uma nova previdência só será feita após as eleições com novo presidente”, disse.

Henrique Meirelles defende texto da reforma da Previdência

Mesmo com a ampla insatisfação popular em relação ao texto da reforma da Previdência que foi enterrado no Congresso Nacional no início deste ano, o ex-ministro da Fazenda de Michel Temer, Henrique Meirelles, agora candidato pelo MDB à Presidência da República, afirmou que quer retomá-lo, caso seja eleito.

Como um dos pais da proposta original, falou que o parecer que está na Câmara dos Deputados, do deputado Arthur Maia (DEM-BA), é “aceitável do ponto de vista fiscal, mas não é o ideal”.

Brasil teria mais de R$ 4 bi para investir se tivesse reformado a Previdência

Mais de R$ 4 bilhões é o valor da economia que o Brasil teria feito até esta quinta-feira (2) se a reforma da Previdência estivesse valendo desde 1º de junho de 2017. Com esse dinheiro, seria possível construir 2.670 quilômetros de estradas ou 63.562 moradias populares ou, ainda, 963 escolas.

Os números são do Previdenciômetro, ferramenta criada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que é atualizada a cada segundo e mostra ao país a importância das mudança nas regras para aposentadoria.

Pagamento da dívida só perde para Previdência em volume de gastos

A dívida pública federal, alimentada pelo desequilíbrio entre receitas e despesas do governo, pode ter efeito perverso sobre a população mais pobre e dependente das políticas públicas como saúde, educação e assistência social. O refinanciamento e a amortização da dívida repercutem de forma expressiva no orçamento público.

DAP alerta sobre migração de regime de previdência

O Departamento de Administração de Pessoal (DAP)  encaminhou comunicação aos servidores da Universidade sobre a migração de regime previdenciário. A nota informa  a todos os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a saber: aqueles com ingresso no Serviço Público Federal até 03/02/2013, e que desejam migrar para o Regime de Previdência Complementar (RPC), que o prazo para a alteração do regime previdenciário encerra-se em 29/07/2018.

O DAP lembra  ainda que , nos termos da Lei nº 13.328, de 29/07/2016, a migração é uma decisão individual, de caráter “irrevogável e irretratável, não sendo devida pela União e por suas autarquias e fundações públicas qualquer contrapartida referente ao valor dos descontos já efetuados sobre a base de contribuição acima do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”.

Servidores públicos têm até domingo para mudar regime de Previdência

Os servidores do Poder Executivo interessados em migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) têm até as 23h59 do próximo domingo (29) para fazer a opção utilizando o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe).

Segundo o Ministério do Planejamento, o servidor também pode fazer a opção diretamente na área de recursos humanos de seu órgão até sexta-feira (27). O pedido feito pela internet será homologado na segunda-feira (30).

Adesão à previdência complementar naufraga sem apoio de servidor e do governo

A migração para a previdência complementar dos funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2013 corre o risco de naufragar.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, até o dia 20 menos de 5.000 servidores do Executivo optaram pela mudança —cerca de 2% do efetivo total projetado.

Câmara analisa se PEC de Reforma da Previdência pode tramitar com a intervenção

A CCJ da Câmara se reúne hoje para apreciar se, por causa da intervenção no Rio de Janeorpo, a tramitação da PEC de Reforma da Previdência precisava mesmo ser interrompida.

Trata-se de um recurso de Miro Teixeira, que questionou se a restrição não seria apenas para a promulgação, podendo a proposta ser debatida nas comissões e até mesmo no plenário da Câmara, já que seria necessária ainda a aprovação do Senado.

Na ocasião, Rodrigo Maia havia entendido que ela poderia ser analisada na CCJ e na comissão especial, inclusive, com a realização de audiências públicas. Somente não poderia ser votada em plenário.

Rodrigo Maia propõe pacto em favor da reforma da Previdência

Rodrigo Maia quer que os candidatos à Presidência façam um pacto pela votação da reforma da Previdência, publica o Estadão.

A proposta de Maia é parecida com o que aconteceu em 2002, quando os principais candidatos disseram que manteriam o tripé macroeconômico.

Matéria que autoriza uso dos royalties com Previdência seguirá para Plenário

A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprovou na reunião desta quinta-feira (07), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder ao Fundo Previdenciário, os recursos obtidos pelo Estado com a antecipação de créditos decorrentes de Royalties e participações especiais, relacionadas à exploração de petróleo e gás natural. O projeto que previa a destinação dos recursos a instituições públicas, passou a uso exclusivo da Previdência a partir de uma emenda do deputado Fernando Mineiro (PT), já aprovada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

“Há uma urgência nesse processo para que o Estado consiga, como vem tentando de forma sofrida, colocar a folha de servidores em dia”, afirmou o deputado Dison Lisboa, que não integra a Comissão, mas participou da reunião como líder do Governo na Assembleia Legislativa. Falando em nome do Governo, Dison disse que concordava com a destinação exclusiva dos recursos à Previdência. A matéria aprovada pela Comissão seguirá na sequência para votação do Plenário.

E na reunião desta quinta-feira a Comissão de Administração, presidida pelo deputado Jacó Jácome (PSD), aprovou ainda oito matérias que estavam na pauta: o substitutivo da CCJ que obriga a presença do cirurgião dentista em hospitais e clínicas do Estado; a concessão de auxílios alimentação e saúde para servidores do Gabinete Civil do Estado e da Procuradoria Geral do Estado; e a concessão de auxílio alimentação para servidores do Idema.

Também foram aprovados à unanimidade dos membros da Comissão, a obrigatoriedade, por parte de produtores de alimentos congelados, a informarem nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento; a obrigatoriedade do Poder Executivo reunir informações de pessoas com deficiência sobre a saúde do portador; a criação da Ouvidoria e da Corregedoria na Controladoria Geral do Estado; e a alteração da Lei Estadual que institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

Participaram da reunião, além do presidente Jacó Jácome, os deputados Ricardo Motta (PSB) e Hermano Morais (MDB).

Robinson vai meter a mão no dinheiro da Previdência

O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) obteve da Justiça a autorização para meter a mão no dinheiro do fundo da Previdência dos servidores e, assim, colocar os salários em dia antes das eleições.

Previdência Social prevê economizar R$ 20 bi com pente-fino no INSS

As operações do tipo pente-fino feitas pelo governo federal nos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez resultarão em uma economia de R$ 20 bilhões para os cofres públicos até 2019.

Desde o início do ano, as medidas já resultaram em uma economia de R$ 4 bilhões apenas com o auxílio-doença, valor que chegará a R$ 15 bilhões até o fim do ano, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

No caso da aposentadoria por invalidez, a redução de gastos é mais lenta porque a pessoa continua recebendo os benefícios por um ano e meio, contados a partir da constatação de que já se recuperou do problema que motivou a aposentadoria.

CCJ aprova antecipação de royalties para utilização na previdência estadual

Das 31 matérias analisadas e votadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) duas delas foram bastante discutidas pelos deputados; a que autoriza o Poder Executivo a ceder, as instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionadas à exploração do petróleo e gás natural e a que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação.

“Antes da discussão da matéria relativa aos recursos dos royalties tivermos uma explanação do secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, que tirou dúvidas sobre a utilização desses recursos. Já a matéria de interesses dos professores concede reajuste de 6,81% num justo reconhecimento ao trabalho dos educadores”, destacou o presidente da CCJ, deputado Dison Lisboa (PSD).

Em sua explanação, o secretário Gustavo Nogueira fez um balanço da situação financeira do Estado, ressaltando que é preciso continuar buscando receitas não recorrentes. Segundo o secretário, 62% da receita líquida do Estado são destinados ao pagamento de pessoal, representando o maior percentual em todo o País.

“A antecipação dos recursos é permitida por Lei para o sistema previdenciário do Estado ou para pagamento de dívidas com a União”. Como nosso problema maior é com a previdência, esses recursos serão destinados para o IPERN ‘, afirmou o secretário.

De acordo ainda com o secretário, o Estado destina, mensalmente, R$ 110 milhões do tesouro para pagar os inativos. De acordo com a Lei aprovada na CCJ, à antecipação será de 60% dos royalties, o que representa um mês do déficit da previdência.

Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa, Márcia Maia (PSDB), José Adécio (DEM), Larissa Rosado (PSDB), Nélter Queiroz (MDB), George Soares (PR) e Albert Dickson (PROS), integrantes da Comissão e mais o deputado Mineiro Lula (PT) que logo em seguida comentou em plenário a aprovação da matéria relativa ao reajuste dos professores.

Entre as matérias da pauta também foi aprovada a matéria que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE-RN).

Reforma da Previdência é tema obrigatório nas eleições, diz Temer

Na primeira entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente Michel Temer afirmou que as três grandes reformas do governo foram a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, do ensino médio e a trabalhista.

Em uma hora de conversa, ele ressaltou: a Reforma da Previdência saiu temporariamente da pauta legislativa, mas não política. Temer afirmou que a Previdência é tema obrigatório das eleições de outubro e não há como escapar.

Previdência em debate

O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, disse que mudanças na Previdência e no sistema tributário brasileiro precisam ser colocadas em debate. “Os Estados e municípios estão quebrados e a população sente isso na saúde, educação e na segurança precária.

É preciso fazer um grande entendimento para restaurar a saúde das contas do governo e a Previdência e sistema tributário serão colocados em debate”, afirmou em entrevista à TV Bandeirantes. Segundo ele, o grande erro quando se tentou fazer as reformas no País foi “tentar enfiar goela abaixo”.

“Colocar um assunto complicado de cima para baixo sem conversa. É preciso conversar com os trabalhadores, governadores, empresários”, afirmou.

TCE promove seminário integrado para discutir Regimes Próprios da Previdência no RN

Com 37 municípios atuando com RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), além do Governo do Estado, este tipo de modalidade de aposentaria atinge um percentual significativo de servidores públicos no Rio Grande do Norte e, pelo volume de recursos que mobiliza, causa preocupação em torno da sustentabilidade, sobretudo pelos resultados que apresenta na área social.

O tema, complexo, será foco das discussões do II seminário Integrado de Controle Externo, que será realizado no próximo dia 25 de abril no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). As inscrições estão abertas e podem ser feitas no link da Escola de Contas: https://goo.gl/iSgwXS.

Governo pouparia R$ 3 bi com Previdência

O governo já teria economizado R$ 3,3 bilhões se a reforma da Previdência estivesse em vigor desde junho do ano passado, segundo cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que lança hoje o Previdenciômetro.

É uma espécie de termômetro que mostra o tamanho do custo do atraso na aprovação da reforma. Com esses recursos, seria possível construir quase 800 escolas e 133 hospitais.

A ferramenta vai servir para pressionar os candidatos à Presidência a discutir na campanha a necessidade de endurecer as regras para se aposentar no Brasil e garantir a sustentabilidade das contas públicas. A CNI fará, no dia 4 de julho, debate com os principais presidenciáveis e quer que a reforma previdenciária esteja em foco.

Reforma da Previdência poderá ser mais profunda

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência na Câmara, disse hoje (12) acreditar que o próximo governo terá capital político suficiente para aprovar a reforma, mas previu que ela será mais profunda do que a que está em discussão. Maia participou do seminário Reforma da Previdência: uma reflexão necessária, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

Temer ainda tentará votar Reforma da Previdência

O plano do presidente Michel Temer (MDB) é aprovar a Reforma da Previdência após as eleições deste ano, quando os deputados federais e senadores não estarão mais pressionados pelo “clima eleitoral”. Será um grande favor ao seu sucessor, caso consiga a proeza.

Pressionado por Previdência e pessoal, gasto do governo pode crescer

As despesas totais do governo podem crescer em 2018 a uma taxa três vezes maior que a verificada em 2017, devido principalmente ao aumento das despesas com Previdência Social e com pessoal, apontam números divulgados pelo Ministério do Planejamento por meio do decreto de revisão orçamentária.

Para este ano, o governo autorizou um aumento de despesas de R$ 92,6 bilhões. Em 2017 os gastos superaram em R$ 29,61 bilhões o valor registrado em 2016. A expansão autorizada para os gastos públicos em 2018 também está acima da média dos últimos dez anos, que foi de R$ 79,5 bilhões por ano.

Temer faz enterro da Previdência

Sem chances de aprovar a reforma da Previdência em 2018, o governo anunciou na noite desta 2ª feira (19.fev.2018) a suspensão oficial da tramitação do projeto. Além disso, apresentou 1 “plano B” para a agenda econômica: uma lista com 15 propostas que devem ser aprovadas ainda neste ano pelo Congresso.

Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a reforma da Previdência não pode ser discutida enquanto vigorar o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Desde que foi decretada a intervenção, entretanto, na última 6ª feira (16.fev.2018), o governo emitiu vários sinais contraditórios.

Aprovação da reforma da Previdência é “prioridade número um”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (19) que a reforma da Previdência é “prioridade número um”, mesmo com a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. “Evidentemente que, se as lideranças do Congresso concluírem que a reforma da Previdência tem voto suficiente para ser aprovada, a ideia, inclusive já anunciada pelo presidente da República, é tomar uma medida que viabilize a votação da Previdência, atendidos todos os requisitos da Constituição”.

Maia acredita ser possível votar Previdência, mas vai consultar o Supremo

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (17) que entende ser possível discutir e votar a reforma da Previdência, mesmo com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Porém, ressaltou que não seria possível promulgar a matéria, através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois a Constituição veda mudanças em seu texto se houver algum estado sob intervenção federal. Ele informou que vai discutir a matéria com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Maia participou da reunião, no Palácio Guanabara, entre o presidente Michel Temer, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o general Walter Braga Netto, nomeado interventor federal na segurança pública fluminense.

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