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Resolução institui programa para gestão e preservação documental na Justiça Estadual

A gestão documental é fundamental para o bom funcionamento do Poder Público, pois a proteção especial aos arquivos servem como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico.

Por isso, levando em consideração o número de processos e arquivos do Tribunal de Justiça potiguar, foi criado o Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário, que vai organizar os arquivos do Tribunal, de forma a ajudar a preservá-los.

Considerando diversos fatores, como a política de gestão documental do Poder Judiciário, discutida no âmbito do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o fato de que a gestão documental é pressuposto para a transparência pública, o TJRN publicou no último dia 17 de julho a Resolução nº 20, que institui o Programa de Gestão Documental.

O Programa consiste em um conjunto de procedimentos para avaliar, arquivar ou eliminar documentos do Poder Judiciário.

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Semarh usa drone para monitorar áreas de preservação de açudes do Estado

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) começou a usar drones para monitorar as Áreas de Preservação Ambiental (APP´s) dos açudes do Estado. O objetivo principal do trabalho é verificar se existem construções irregulares e se as áreas se encontram com algum grau de desmatamento.

A equipe de geoprocessamento da Coordenadoria de Gestão da Semarh já visitou Novo Angicos, em Angicos, Pataxó, em Ipanguaçu, e Boqueirão de Angicos, em Afonso Bezerra e esta semana está em campo produzindo imagens aéreas no entorno dos açudes Bodó, em Tenente Ananias, Apanha Peixe, em Caraúbas e na Barragem de Lucrécia.

O Secretário Mairton França explica que o trabalho foi iniciado nos reservatórios que estão prestes a serem recuperados pelo Projeto Governo Cidadão, mas que a ideia é expandir para todos os outros que o Estado acompanha a situação. “Essa ferramenta agiliza a obtenção de dados e fornece mais segurança à emissão de laudos” Destaca o Secretário.

A APP é uma área localizada a 300 metros a partir do espelho d’água de cada reservatório, considerando sua cota máxima. As ações estão sendo desenvolvidas em parceria com a Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam) e técnicos do Projeto Governo Cidadão.

Hotel Reis Magos poderá se transformar em sede da Câmara de Natal

Os escombros do antigo Hotel Reis Magos, localizado na Praia do Meio, zona leste de Natal, há anos causam problemas à população do entorno, servindo para dar abrigo a criminosos e como criadouro do mosquito da causador da dengue.

Após anos de promessas vazias do ex-prefeito Carlos Eduardo, finalmente surge uma proposta, vinda do legislativo municipal, que poderá dar vida ao prédio, preservando inclusive suas características históricas e arquitetônicas. O presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa, sugere que os proprietários reformem o prédio e o aluguem para ser sede da Câmara dos Vereadores de Natal.

“Esta alternativa equaliza os interesses pela preservação, atende a uma demanda pública do legislativo, e acredito que é positiva para os empresários detentores”, destaca Raniere.

IDEMA realiza campanha educativa para a preservação do Morro do Careca

Para contribuir com a preservação do Morro do Careca, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, através do setor de educação ambiental, realizou na tarde do último sábado (03), a campanha “Não suba no morro, preserve!” na praia de Ponta Negra.

A campanha iniciada ano passado, orienta visitantes quanto à proibição do acesso ao morro e distribui sacolas biodegradáveis para o descarte do lixo produzido. Hoje, a equipe acompanhou o bloco carnavalesco “Aponta” que reuniu centenas de foliões. A ação contou ainda com a participação do Grupo Escoteiro Universitário.

TCE-PB e MP tratam de irregularidades na preservação do patrimônio em Bananeiras

O conselheiro Arnóbio Alves Viana, vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba e coordenador da Auditoria especial que inspeciona o patrimônio arquitetônico e cultural na região da rota cultural “Caminhos do Frio”, reuniu-se, nessa sexta-feira (1), com a promotora de Justiça, Ana Maria Pordeus Gadelha, no município de Bananeiras, oportunidade em que entregou documento elaborado pela Auditoria do TCE-PB, onde apresenta recomendações decorrentes de levantamento técnico e indicações de processos já movidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAEP, diante de irregularidades apontadas pelo instituto.

No documento o TCE aponta vários atos e ações que deveriam ser acionadas na responsabilidade do Poder Público, daí a necessidade de intervenção do Ministério Público, no tocante a invasões de áreas públicas e obras em execução e executadas à revelia do ordenamento jurídico vigente, em imóveis inseridos na área de tombamento do sítio histórico de Bananeiras, omissões que podem ensejar, inclusive, ações de improbidade administrativa.

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