Etiqueta: premiada

Justiça homologa delação premiada de Palocci

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, homologou hoje (22) os depoimentos de delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci com a Polícia Federal (PF). Os depoimentos estão em segredo de Justiça, e o conteúdo não foi divulgado. Palocci está preso desde setembro de 2016 em função das investigações da Operação Lava Jato.

O ex-ministro fechou os termos da delação com delegados responsáveis pelas investigações da Lava Jato após os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) rejeitarem o acordo. O ex-ministro foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da operação.

A decisão foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta semana, validou autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).

MPPB ajuíza ação contra lojas de motos por fraude em ‘venda premiada’

A Promotoria de Justiça de Cuité ajuizou uma ação civil pública contra as empresas “Comprove Eletro” (conhecida como “Comprove Motos”) e suas responsáveis, Silandia de Alcântara Sousa Costa e Valdelânia Maria Araújo Gonçalves; contra a empresa “Moto Show da Sorte” e sua responsável, Cristina de Araújo Gonçalo; contra a empresa “Moto Show” e seu responsável, Iranildo da Silva Santos, e contra a empresa “Kita Motos” e seu responsável, Niel Ferreira da Silva. Eles são acusados de praticar atividade fraudulenta contra a economia popular, através da famosa “venda premiada” de motos, que na prática consistia em pirâmide financeira e golpes contra inúmeros consumidores nos municípios de Cuité e Nova Floresta.

Conforme explicou o promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos, 60 consumidores recorreram ao Ministério Público porque foram prejudicados por essa situação. A fraude ocorria porque as empresas simulavam consórcios, em que os clientes pagavam parcelas mensais, havendo no mesmo período, a promessa da realização de sorteios. Quem era sorteado, recebia a moto e deixava de pagar a dívida e outro consumidor era inserido no grupo. Era essa sistemática que configurava a prática da pirâmide financeira, que é proibida e considerada crime no Brasil. “A ausência de um patrimônio garantidor por parte das empresas faz com que a atividade econômica dos grupos dependa sempre da entrada de mais consumidores e é isso que caracteriza a tenebrosa ‘fraude da pirâmide’. A ação civil pública visa proteger o bom funcionamento do sistema financeiro nacional, a economia e a poupança popular, os interesses dos consumidores e a fé pública”, argumentou.

De acordo com as investigações da promotoria, a primeira empresa a iniciar as fraudes foi a “Comprove Eletro”, que atraiu diversos consumidores com a propaganda “Sorteou, quitou”. Com seu fechamento, surgiu em seu lugar a empresa “Moto Show”. As outras duas empresas foram criadas, uma substituindo a outra, sem que houvesse nenhum esclarecimento aos consumidores sobre essas substituições. “Quando uma pirâmide estava prestes a ‘quebrar’, outra empresa entrava no lugar, continuava a realizar as fraudes e os consumidores continuavam efetuando os pagamentos, na esperança de, pelo menos, até o final das parcelas conseguir comprar um veículo. Entretanto, o último sorteado foi em dezembro de 2016, não tendo sido mais entregue nenhum veículo, deixando inúmeros consumidores sem receber o produto ofertado, muitos, inclusive, com veículo quitado”, detalhou o promotor.

Lava Jato fecha acordo de delação premiada com operador do PT

Preso desde novembro de 2014, o engenheiro Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, deve ser o próximo investigado pela Operação Lava-Jato a assinar um acordo de delação premiada em Curitiba.

O ex-diretor acaba de se tornar colaborador formal da força-tarefa em um acordo internacional e está em negociações avançadas com os procuradores para passar a delatar também nos casos da Lava-Jato. Duque atravessou os oito anos de governo Lula e metade do primeiro mandato de Dilma Rousseff recolhendo propinas na Petrobras.

(mais…)

Palocci assina acordo de delação premiada com a Polícia Federal

O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci vai revelar detalhes dos esquemas de corrupção dos quais participou durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre 2003 e 2015, aos investigadores da Polícia Federal, em Curitiba, sede da Lava Jato. A informação foi revelado pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao Estado, fontes na PF confirmaram que a colaboração premiada do ex-ministro foi acertada entre as partes. O político procurou a corporação após sua negociação com o Ministério Público não avançar. PF e MPF travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quem pode assinar acordos de colaboração e sobre o modelo a ser utilizado.

O ex-ministro vai falar aos delegados da Lava Jato da Superintendência da PF de Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016. Palocci foi detido na 35ª fase da operação, batizada de Omertá, após o delegado Filipe Hille Pace mapear as movimentações da “planilha Italiano” no dados do departamento de propina da Odebrecht.

Novas prisões podem ocorrer em Cabedelo (PB) após delação premiada

Ao que parece os dias de declarações polêmicas envolvendo a cidade de Cabedelo ainda não terminaram. Um movimento discreto sinaliza que mais um acordo de delação premiada foi efetivado.

Dois dos presos na Operação Xeque Mate foram soltos do Quinto Batalhão de Polícia Militar depois de acordo de delação. Uma fonte ligada ao vereador Juninho Datele revelou  que o novo depoimento vai trazer mais bombas ao caso Xeque Mate e provocar mais prisões.

Foram soltos o vereador Rosildo Pereira de Araújo Júnior, o Juninho Datele e o seu assessor o sr. Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho. Os advogados Tiago Leite e José Bezerra que representam os dois presos teriam negociado a deleção.

Congresso atira na delação premiada

A quase ridícula proposta de indiciamento 10do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, e de outros integrantes da cúpula da PGR com base no entulho autoritário da Lei de Segurança Nacional por terem acusado o presidente da República é apenas a parte mais visível do vexaminoso relatório do quase ministro Carlos Marun. Não terá, certamente, maiores consequências práticas se permanecer no relatório da CPMI da JBS.

O que importa, de fato, nesse relatório, e que poderá mudar tudo, é a proposta de mudanças na legislação para “regulamentar” a delação premiada. Diferentemente do polêmico indiciamento de Janot, que divide os membros da CPI e está no centro dos debates, as mudanças nos acordos de colaboração premiada, previstas no relatório parcial do petista Wadih Damous, unem a maioria – na comissão e no Congresso. E podem ser votadas a toque de caixa a qualquer cochilo do MPF e demais investigadores.

Cármen Lúcia deixa delação premiada para amanhã (14)

Cármen Lúcia acaba de suspender o julgamento sobre a possibilidade de a Polícia Federal fechar acordos de delação premiada.

Os votos de Celso de Mello e da presidente ficaram para a sessão de amanhã à tarde.

Diante de tantos votos diferentes, é preciso aguardar o resultado para entender o entendimento majoritário da corte.

O Antagonista

STF julga delação premiada como meio de investigação

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na próxima quinta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 5508 ajuizada no Supremo pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot em abril do ano passado.

O alvo da ação são dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração. A norma disciplina a chamada “delação premiada” como meio de investigação de organizações criminosas e também como técnica de defesa dos interesses do investigado ou réu. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

Posts Recentes

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias

Vivaldo Costa no PP?

O Progressistas, comandado no Estado pelo ex-deputado Betinho Rosado, silenciosamente, vai se fortalecendo no Rio Grande do Norte. Além da provável filiação do deputado estadual

Leia Mais

Fábio Faria em rota de colisão

O deputado federal Fábio Faria está em rota de colisão com alguns deputados estaduais. Alguns movimentos de bastidores já demonstram que o parlamentar federal está

Leia Mais