precatórios – Blog do Robson Pires

TRT-RN vai pagar R$ 5,4 milhões de precatórios do Estado

20/09/2018 Nenhum comentário

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) inicia, na próxima segunda-feira (24), o pagamento de R$ 5.464.605,07 em precatórios trabalhistas devidos pelo Estado do Rio Grande do Norte a 88 servidores.

Os valores foram individualizados e atualizados pela equipe da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN e já estão disponíveis para pagamento nas Varas do Trabalho de origem dos processos em Natal, Mossoró, Caicó, Macau, Goianinha, Assu e Pau dos Ferros.

Serão pagos os precatórios inscritos no orçamento de 2011 e de 2012, bem como dos credores preferenciais, isto é, das pessoas com doenças graves e de idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

CNJ eleva repasses de precatórios e bota mais lenha na fogueira entre TJ e Governo

31/08/2018 Nenhum comentário

Determinação do Conselho Nacional de Justiça, após inspeção de rotina, eleva os repasses do Governo do Estado ao Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios. O CNJ entende que os novos cálculos devem seguir as regras da emenda constitucional 94/2016 e 99/2017. Por essa regra, o repasse salta de R$ 11,3 milhões – valor de decisão recente do TJ – para cerca de R$ 20 milhões/mês.

O estoque de precatórios da Paraíba está orçado em R$ 2 bilhões. Se o valor for elevado, o novo aporte pode ser usado para alcançar mais beneficiários com créditos a receber do Estado, especialmente idosos e aposentados e empresas com valores represados, muitas entre as quais acumulam acima de dez anos de atraso.

TRT-RN negociou mais de R$ 14 milhões em precatórios e RPVs em 2018

21/08/2018 Nenhum comentário

Só nos primeiros sete meses de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região negociou com prefeituras e instituições públicas dívidas de precatórios trabalhistas no valor de R$ 14.095.028,00. Além da Junta Comercial e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), prefeitos de 17 municípios fecharam acordo de parcelamento de suas dívidas com o TRT-RN.

Atualmente, dos 167 municípios potiguares, 105 não têm dívidas de precatórios e 57 negociaram o total de suas dívidas. Outros três municípios (Afonso Bezerra, Jandaíra e Serrinha) fizeram negociação parcial de seus débitos e apenas um (Pendências) teve suas dívidas incluídas no orçamento de 2018.

O município de Natal vem pagando regulamente suas dívidas com RPVs, mas não tem negociação sobre suas dívidas com precatórios trabalhistas. Para mais informações sobre pagamentos de precatórios e RPVs pelo TRT-RN acesse: https://goo.gl/a3NsA5

Os precatórios de João Câmara (RN)

21/08/2018 Nenhum comentário

O juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, homologou proposta de acordo apresentada pelo Município de João Câmara relacionada a débitos nos repasses para pagamento de precatóriosdos exercícios de 2016, 2017 e parte de 2018.

De acordo com os termos do acordo, o Município fará o aporte de duas parcelas de R$ 311.620,14 no final de agosto e de setembro, comprometendo-se, ainda, com o pagamento do valor remanescente de R$ 6.302.258,32, a ser pago em 75 parcelas mensais, cada uma no valor de R$ 84.030,11, no período de outubro de 2018 a dezembro de 2024.

TRT-RN paga R$ 843 mil de precatórios do município de Natal na segunda-feira

11/08/2018 Nenhum comentário

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) inicia nesta segunda-feira (13) o pagamento de 23 precatórios do município de Natal, no valor total de R$ 843.423,16, que estão inscritos nos orçamentos de 2016, 2017 e 2018.

Os valores foram individualizados e atualizados pela Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN e já estão disponíveis para pagamento a reclamantes e seus advogados pelas Varas do Trabalho de Natal.

Credores e advogados podem acessar informações sobre precatórios no sistema SIGPRE

10/08/2018 Nenhum comentário

O SIGPRE (Sistema de Gestão de Precatórios) é a principal base de dados digital dos precatórios no estado do Rio Grande do Norte. O sistema pode ser acessado no Portal do Judiciário (www.tjrn.jus.br ), na parte de Precatórios, que ao ser clicado abre página para consulta de precatórios – SIGPRE.

Desde o início desta semana as partes ou advogados, que antes precisam buscar informações sobre esses processos pessoalmente ou por telefone, podem consultar diretamente no site do TJRN todas as informações sobre o andamento dos precatórios cadastrados no SIGPRE.

Precatórios: Estado do RN poderá utilizar recursos de depósitos judiciais para efetuar pagamentos

26/07/2018 Nenhum comentário

O Estado do Rio Grande do Norte poderá utilizar recursos de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios, seguindo as disposições da Emenda Constitucional nº 99/2017. Foi assinado na manhã de hoje (26), contrato entre o Banco do Brasil e o Estado, tendo o Tribunal de Justiça como interveniente, para a operacionalização das transferências dos depósitos judiciais para a conta judicial do TJRN, responsável pelos pagamentos aos credores.

De acordo com o contrato assinado, o Estado poderá utilizar até 75% dos depósitos judiciais ou administrativos, em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos nos quais seja parte, incluindo suas autarquias, fundações e empresas estatais; e até 15% dos demais depósitos judiciais sob jurisdição do TJRN.

Agora, o Banco do Brasil fará o levantamento do montante desses recursos, os quais estarão disponíveis para o pagamento de precatórios.

Precatórios: TJRN mantém bloqueio de R$ 1,9 milhão das contas do Município de João Câmara

24/07/2018 Nenhum comentário

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, indeferiu o pedido de reconsideração feito pelo Município de João Câmara sobre a decisão do TJRN, que determinou o bloqueio de R$ 1,9 milhão das contas do Município em razão da ausência de repasses para o pagamento de precatórios.

O presidente ressaltou que a negativa não impede que o Município de João Câmara apresente plano de pagamento de precatórios, ocasião em que a decisão poderá ser revista. O caso teve início em 2016 quando foi requerido pela Divisão de Precatórios do TJRN o bloqueio e sequestro de R$ 2,6 milhões devidos pelo Município.

Na decisão que determinou o bloqueio de R$ 1.987.324,05 nas contas do Município, foi solicitada à Secretaria do Tesouro Nacional, o bloqueio dos repasses feitos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao ente demandado, para que tais valores sejam diretamente transferidos a uma conta judicial destinada ao pagamento de precatórios.

RT-RN vai pagar R$ 500 mil de precatórios da Fundação José Augusto

20/07/2018 Nenhum comentário

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) deve liquidar, nos próximos dias, mais um de seus processos mais antigos, com conclusão do pagamento dos precatórios de 42 servidores da Fundação José Augusto.

Originário de uma reclamação trabalhista do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Norte (SINAI), junto à 4ª Vara do Trabalho de Natal, o valor desse precatório chega a R$ 500 mil.

Parte dos credores desse processo já receberam sua parcela. Na reclamação, iniciada em 1996, os servidores da Fundação José Augusto cobravam o pagamento de uma diferença salarial não paga pelo governo do Estado, entre 1991-1994.

Os últimos beneficiários que deverão comparecer à Coordenadoria de Precatórios do TRT-RN (Av. Capitão-mor Gouveia, – Lagoa Nova, Natal) ou ligar para (84) 4006-3083, munidos de documentação que comprove seu vínculo com a fundação.

TJRN determina sequestro de R$ 4,9 milhões de Natal para pagar precatórios

11/07/2018 Nenhum comentário

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN determinou o bloqueio de R$ 4,92 milhões nas contas do Município de Natal em razão de atrasos no repasse para o pagamento de precatórios. Os valores deverão ser transferidos para a conta judicial do Tribunal, ficando disponível para o pagamento dos respectivos credores.

Conforme a decisão, a Prefeitura não realizou o pagamento dos Instrumentos de Precatório Repositórios (IPR) previstos na Constituição Federal. Em razão disso, foi determinada a autuação de incidente de bloqueio e sequestro de valores por parte do juiz coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN.

Em seguida, como o Município não realizou o adimplemento no prazo concedido de 30 dias, foi feita a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, que emitiu parecer favorável ao sequestro da quantia devida.

(mais…)

Precatórios: TJRN realiza entrega de selo de bom pagador a 63 entes públicos nesta segunda (11)

8/06/2018 Nenhum comentário

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza nesta segunda-feira (11) a entrega dos selos de Bom Pagador a 60 municípios potiguares e três autarquias públicas. O Município ou ente público que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar mais recursos na economia local e ainda demonstra eficiência em sua gestão.

A performance dos municípios e entidades governamentais em relação ao pagamento de precatórios no Rio Grande do Norte tem melhorado sensivelmente. Os dados de 2017 em relação a 2016 apontam que o número de entes públicos bons pagadores dessas dívidas aumentou 700%.

O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que desde o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas dívidas.

Precatórios fazem superávit primário cair para R$ 7,18 bi

29/05/2018 Nenhum comentário

A antecipação de R$ 10,7 bilhões em precatórios fez o superávit primário cair em abril. O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – economizou R$ 7,187 bilhões no mês passado, contra R$ 12,316 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado.

Nos quatro primeiros meses do ano, o Governo Central acumula resultado negativo de R$ 5,448 bilhões, contra déficit primário de R$ 7,247 bilhões no primeiro quadrimestre do ano passado. No entanto, segundo o Tesouro Nacional, se não fossem as antecipações de precatórios, o resultado seria um superávit de R$ 14,7 bilhões, o que seria o melhor resultado desde 2014.

Precatórios: entrega de selos de bom pagador em 11 de junho

28/05/2018 Nenhum comentário

A entrega dos selos de bom pagador de precatórios a 60 municípios e três autarquias públicas será realizada pelo Tribunal de Justiça em 11 de junho, às 15h, na Escola da Magistratura (Esmarn). o município que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar mais recursos na economia local de sua própria cidade e ainda demonstra eficiência em sua gestão.

O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que de o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas dívidas transitadas em julgado.

(mais…)

Precatórios: entrega de selos de bom pagador será realizada em 11 de junho

23/05/2018 Nenhum comentário

A entrega dos selos de bom pagador de precatórios a 60 municípios e três autarquias públicas será realizada pelo Tribunal de Justiça em 11 de junho, às 15h, na Escola da Magistratura (Esmarn). o município que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar mais recursos na economia local de sua própria cidade e ainda demonstra eficiência em sua gestão.

TRT-RN fecha mais de 10 milhões em acordos para pagamento de precatórios e RPVs

7/03/2018 Nenhum comentário

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou mais uma rodada de audiências com prefeitos do estado, na tarde desta terça-feira (6), e fechou mais de 10 milhões em acordos para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.

As audiências foram presididas pelo juiz Michael Knabben e aconteceram na Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN. Antônio Alves da Silva, prefeito de Caraúbas, assinou o maior acordo da tarde. No termo assinado, o município comprometeu-se em pagar o valor de R$ 8.970.000,00 em precatórios vencidos.

Ministérios Públicos na Paraíba recomendam investimento exclusivo de precatórios do Fundef na educação

29/01/2018 1 comentário

Os quatro ramos do Ministério Público na Paraíba (MPF, MPPB, MPC e MPT) emitiram uma recomendação conjunta a prefeitos paraibanos para que abstenham-se de contratar, sem licitação, escritórios de advocacia visando ao recebimento de valores complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pagos pela União. Inicialmente, o documento foi expedido para 37 municípios, que estão na área de atuação da Procuradoria da República na Capital e que figuram como credores do Fundef, mas a intenção do Ministério Público é que a recomendação seja observada por todos os gestores municipais do Estado

TJRN paga mais de R$ 72 milhões em precatórios em 2017

10/01/2018 Nenhum comentário

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) garantiu o pagamento de R$ 72.792.424,38 a credores durante o ano de 2017, aponta balanço divulgado pelo setor nesta quarta-feira (10). Desde 2013, após a reformulação da Divisão, este é o melhor resultado obtido em um primeiro ano de gestão do TJRN. Ao todo, 1.027 beneficiários tiveram seus pagamentos efetivados ou garantidos por meio de caucionamento.

Segundo as informações, dos mais de R$ 72 milhões pagos, R$ 61.563.379,81 foram efetivamente entregues aos beneficiários. Enquanto isso, R$ 11.229.044,57 foram caucionados, o que significa que os valores já foram repassados pelos entes devedores e estão depositados em contas judiciais, aguardando a resolução de alguma pendência. Ao todo, 123 beneficiários tiveram seus benefícios caucionados em 2017.

INSS tem, em 2018, R$ 13,5 bi para pagar precatórios a segurados

6/01/2018 Nenhum comentário

O Orçamento do Governo Federal destina R$ 13,5 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2018. O Ministério do Planejamento estabeleceu que, desse total de recursos, R$ 6,16 bilhões serão usados para pagar os precatórios e R$ 7,34 bilhões para quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Milhares de segurados do INSS entram, a cada ano, na Justiça Federal para reivindicar as diferenças ou correção de benefícios. Muitas ações são contestadas, mas, quando há fundamento na cobrança por parte dos segurados, as diferenças de benefícios são reconhecidas e, com isso, entram na fila para o desembolso do INSS.

TRT-RN pagou mais de R$ 23 milhões em precatórios e RPVs

20/12/2017 Nenhum comentário

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) quitou, entre janeiro e dezembro deste ano, 615 precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) de prefeituras de todas as regiões do estado, repassando aos trabalhadores R$ 23.308.318,02.

Atualmente, 99 municípios não devem nada à Justiça do Trabalho e mais 42 prefeituras conciliaram suas dívidas com precatórios deste ano.

Outras onze fizeram parcelamento parcial de seus precatórios. Apenas doze têm precatórios com pagamentos previstos ao longo de 2018, num total de R$ 13.455.803,98.

TRT-RN pagou mais de R$ 23 milhões em precatórios e RPVs

19/12/2017 Nenhum comentário

Atualmente, 99 municípios não devem nada à Justiça do Trabalho e mais 42 prefeituras conciliaram suas dívidas com precatórios deste ano.

Outras onze fizeram parcelamento parcial de seus precatórios. Apenas doze têm precatórios com pagamentos previstos ao longo de 2018, num total de R$ 13.455.803,98.

Os precatórios do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal, que aderiram ao regime especial de pagamento, são administrados pelo Tribunal de Justiça do Estado neste ano, que repassou R$ 6.635.901,57 ao TRT-RN.

TJRN realizará pagamento de precatórios para mais de 100 processos até o final do recesso judiciário

15/12/2017 1 comentário

Em setembro deste ano o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Expedito Ferreira, determinou o sequestro dos valores de precatórios em atraso do município de Natal e do Estado do Rio Grande do Norte. Os valores retidos estão sendo repassados aos credores e o processo para o pagamento deve ser concluído até o final da próxima semana.

A meta de pagamentos até o prazo final é de R$ 73.902.973,17. Esse valor é o maior pago em um primeiro ano em uma gestão do Tribunal de Justiça potiguar.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, destaca que o TJRN compreende o momento econômico de dificuldade, vivido pelo Estado, mas entende que os credores de precatórios não podem ser penalizados por isso. E como forma de facilitar o pagamento do montante da dívida do Estado, de R$ 52 milhões, referente a 2016, determinou o parcelamento desse débito em quatro parcelas.

Câmara aprova em 1º turno PEC que prorroga prazo de pagamento de precatórios

30/11/2017 Nenhum comentário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais.

Dívida de precatórios para 2015 chega a mais de R$ 29 milhões

1/08/2014 Nenhum comentário

dinheiro bloqueado O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), através do Serviço de Precatórios Requisitórios, divulga a relação geral dos precatórios de entes públicos, inscritos no orçamento de 2015, em ordem cronológica de apresentação para fins de pagamento. A dívida geral a ser paga até dezembro de 2015 totaliza R$ 29.270.997,55 de 71 entes públicos, envolvendo 59 municípios, 07 órgãos estaduais (administração direta e indireta), 04 órgãos da União (administração direta e indireta) e uma empresa pública.

De acordo com Conceição Neri, diretora do Serviço de Precatórios do tribunal, essa divulgação atende o disposto na resolução Nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça CNJ, além do provimento do TRT SCR Nº 002/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do tribunal divulgar, até 31 de julho de cada ano, a relação dos entes públicos que têm dívidas trabalhistas oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado, cujo instrumento de pagamento se processa mediante o precatório.

São Fernando e Tenente Laurentino vão pagar mais de 100 mil em precatórios

12/03/2014 Nenhum comentário

genilson precatorios — Genilson dividiu os precatórios do município em treze parcelas de R$ 4 mil

Depois de negociar com mais cinco prefeituras de várias regiões do estado, a juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes definiu um calendário de pagamento de R$ 1.587.300,00 de precatórios trabalhistas.

O prefeito de São Fernando, Genilson Maia, vai pagar R$ 52 mil por dois precatórios do município, em treze parcelas de R$ 4 mil, entre os meses de março de 2014 a março de 2015.

Outro município que também parcelou sua dívida de R$ 53 mil em precatórios foi o de Tenente Laurentino Cruz. O prefeito Francisco Dantas de Araújo vai pagar dez parcelas de R$ 5.300,00, entre março e dezembro deste ano.

Apenas sete municípios do Seridó não possuem dívidas de precatórios

9/03/2014 Nenhum comentário

Tribuna do Norte – Há um ano à frente da Divisão de Precatórios do TJRN, Tatiana Socolosck, conta que a dificuldade inicial – a total falta de informação – já foi superada. O levantamento coordenado pelo setor em nove mil processos que estavam parados deu, pela primeira vez, ciência a todos os entes sobre o montante das dívidas. “Foi um trabalho minucioso, partindo do zero, já que não havia informação disponível sobre como e se o ente vinha pagando, o valor da dívida, se o TJRN estava pagando, quanto e a quem”, afirmou.

O acesso a informação é importante para o conhecimento do cidadão, que passará a saber como parte do dinheiro público de seu município está sendo aplicado. A divulgação dos precatórios atende ao pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apenas sete municípios do Seridó não possuem dívidas de precatórios. São eles:

Acari
Bodó
Cruzeta
Ipueira
Lagoa Nova
Santana do Seridó
São Vicente

São Fernando e Tenente Laurentino vão negociar precatórios

1/03/2014 Nenhum comentário

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) agendou para os próximos dias 11 e 12 de março, através do Serviço Requisitório de Precatórios, quatorze audiências de conciliação com as prefeituras potiguares.

Na pauta de negociação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) estão os prefeitos de São Fernando (Genilson Maia) e Tenente Laurentino Cruz (Titico Dantas).

TRT-RN fecha acordo com mais cinco prefeituras para pagamento de precatórios

26/02/2014 Nenhum comentário

Cinco prefeituras negociaram suas dívidas de precatórios com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta quarta-feira (26), totalizando um montante de R$ 1.428.100,00. O prefeito Erço de Oliveira Paiva, do município de Arez, dividiu o pagamento de um precatório de 2014 no valor de R$ 21.600,00 em sete parcelas de R$ 2.400,00 a serem pagas entre março e novembro deste ano.

A negociação mais demorada envolveu o município de Encanto, que deve R$ 812.000,00 de precatórios do ano de 2014, envolvendo 137 pessoas. Pelo acordo firmado entre a juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes e o prefeito Alberone Neri de Oliveira Lima, a dívida do município será parcelada durante 48 meses, entre junho deste ano e maio de 2018.

O prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira de Morais, dividiu os R$ 24.500,00 que seu município está devendo em precatórios trabalhistas em cinco vezes, sendo quatro parcelas de R$ 5.000,00 e uma de R$ 4.500,00, entre os meses de abril a agosto deste ano.

Já o prefeito de Goianinha, Geraldo Rocha e Silva Júnior, dividiu em 18 parcelas de R$ 9 mil a dívida do município, que é de R$ 162 mil, relativo a dois precatórios que vencerão em dezembro de 2014. A primeira parcela será paga em abril de 2014 e a última em setembro de 2015.

Encerrando as audiências de conciliação desta quarta-feira, o prefeito de Viçosa, Antônio Gomes de Amorim, negociou o único precatório do município com vencimento em 2014, no valor de R$ 408 mil em 40 parcelas iguais de R$ 10.200,00, entre maio deste ano e agosto de 2017.

TRT-RN negocia R$ 2,8 milhões de precatórios

25/02/2014 Nenhum comentário

No primeiro dia de negociação de dívidas com precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) dos municípios do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negociou R$ 2.806.000,00 com quatro prefeituras e uma empresa de águas e esgotos.

As negociações foram conduzidas pela juíza do Trabalho Lisandra Cristina Lopes, responsável pela conciliação e negociação de Precatórios do TRT-RN e envolveu os municípios de Ceará-Mirim, Guamaré, Passagem, Areia Branca e o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de São José de Mipibu.

Representante do único município da pauta de hoje que ainda tinha valores a negociar de precatórios do ano de 2013, pago parcialmente no ano passado, o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto negociou o restante da dívida, no valor de R$ 2 milhões 475 mil.

Prefeitura de Caicó negociou R$ 333 mil em precatórios

5/12/2013 Nenhum comentário

Cinco prefeituras negociaram com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta quinta-feira (5), o pagamento de R$ 822.400,00 em precatórios que vencerão em 2014.

O primeiro ente público a assinar o termo de compromisso foi o município de Caicó, cujo prefeito Roberto Germano, pactuou com a juíza Lisandra Cristina Lopes o pagamento da dívida de R$ 333 mil em 18 parcelas fixas e mensais, no valor de R$ 18.500,00, começando em janeiro/2014 e finalizando em junho/2015, correspondente a 14 precatórios.

TRT-RN vai pagar mais R$ 461 mil de precatórios aos servidores do Estado

3/12/2013 Nenhum comentário

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) está ultimando todos os procedimentos para liberar R$ 461.130,08 para o pagamento de precatórios do Governo do Estado até o final do ano. O dinheiro foi repassado pelo Tribunal de Justiça e se refere à última parcela do rateio anual da adesão ao Regime Especial.

Os valores foram distribuídos entre três precatórios: um dos servidores da Assembléia Legislativa, no valor de R$ 226.832,52, outro da FUNDAC, de R$ 5.677,73 e um terceiro de R$ 228.855,45, do IPERN.

Etiqueta: precatórios

Posts Recentes

Posts Recentes

Categorias