portal – Blog do Robson Pires

Justiça recomenda atualização do Portal da Transparência de São José de Mipibu

25/09/2018 Nenhum comentário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça. Recomendou à Prefeitura de São José de Mipibu regularizar as desconformidades no Portal da Transparência do município.

O MPRN constatou em pesquisa ao endereço www.saojosedemipibu.rn.gov.br que, na verdade, a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu não possui um Portal da Transparência e um Serviço de Informação ao Cidadão adequados à normativa legal.

A disponibilização, manutenção e atualização efetiva desse tipo de portal permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da administração pública. Recusar o fornecimento das informações indicadas na Lei de Acesso à Informação, retardar deliberadamente essa divulgação ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa constituem condutas ilícitas dos agentes públicos. Tais atos podem ocasionar a responsabilização por ato de improbidade administrativa e infrações administrativas.

Assim, conforme a recomendação, o prefeito deve tomar providências para regularizar as pendências encontradas no site, promovendo em 30 dias úteis a correta implantação do Portal da Transparência e do Serviço de Informação ao Cidadão. Outra medida obrigatória é implementar a ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita acesso à informação, pois a atual não funciona.

Ação do MPRN requer regularização do Portal da Transparência da Prefeitura de Extremoz

12/09/2018 Nenhum comentário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Extremoz, ajuizou uma ação civil pública com obrigação de fazer e pedido de liminar para que a Justiça potiguar condene o atual prefeito, Joaz Oliveira Mendes da Silva, a adequar o Portal da Transparência disponibilizado pela Prefeitura de Extremoz às exigências estabelecidas na Lei de Acesso à Informação.

O MPRN pediu ainda que a Justiça determine o prazo de 60 dias para o cumprimento das obrigações, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil aplicada pessoalmente ao Prefeito de Extremoz.

Projeto do programa Jovem Senador cria portal de transparência para o SUS

10/09/2018 Nenhum comentário

Surgido por iniciativa de um grupo de estudantes do programa Jovem Senador 2017, o PLS 180/2018 cria o Portal da Transparência da Saúde, que terá âmbito nacional e conterá dados sobre o fluxo de atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto estabelece que essa plataforma digital deverá ter informações sobre a disponibilidade de profissionais em cada unidade e suas respectivas funções, com relatório diário de frequência e afastamentos dos profissionais lotados.

Nísia Floresta: MPRN recomenda regularização de Portal da Transparência

24/08/2018 Nenhum comentário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que o Município de Nísia Floresta regularize seu Portal da Transparência. Para isso, a Promotoria de Justiça da comarca emitiu uma recomendação com as medidas que devem ser tomadas pela administração municipal no prazo de 60 dias.

O Portal da Transparência de Nísia Floresta não apresenta informações sobre a remuneração, lotação e cargo de todos os servidores, bem como resta ausente a possibilidade de visualização dos contratos e licitações celebrados. Desde 27 de maio de 2013, todos os municípios ficaram obrigados a publicar as informações referentes à execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público, em tempo real. Essa informações obrigatórias devem tratar de despesas e de receitas.

Isso quer dizer que a população precisa ter o acesso facilitado a todos os dados referentes a atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa. Em relação à receita, as informações prestadas devem ser sobre o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

Câmara Municipal descumpre lei sobre Portal da Transparência

22/08/2018 Nenhum comentário

O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Natal apresenta falhas, e o acesso a informações sobre gastos e licitações públicas está dificultado.

A plataforma não cumpre todas as obrigações da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações públicas, chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI).

O endereço eletrônico traz um campo de busca, mas não há qualquer tipo de resposta.

O campo de informações orçamentárias traz o detalhamento sobre receitas e despesas, mas a verificação não é prática. A plataforma é lenta e pouco funcional. Até agosto deste ano, o relatório das despesas mostra que o Legislativo de Natal consumiu R$ 46 milhões.

MPRN recomenda que Prefeitura de Ipanguaçu informe gastos com combustível no Portal da Transparência

14/08/2018 Nenhum comentário

A Promotoria de Justiça de Ipanguaçu publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14) uma recomendação para que a Prefeitura disponibilize mensalmente, no Portal da Transparência, informações completas sobre os gastos com abastecimento de veículos oficiais. Os dados devem estar em local de fácil acesso e com visualização no sistema informatizado que o município dispõe, dividido por meses e anos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também requer que a Prefeitura adote, como novo talão de abastecimento, um modelo que seja preenchido com informações de data, veículo, placa, tipo de combustível, litros, valor em reais, hodômetro do veículo e assinatura do motorista.

A recomendação é resultado da investigação instaurada pela Promotoria de Ipanguaçu para apurar a regularidade das despesas com combustível efetuadas pelo município, no exercício financeiro de 2018. De acordo com a recomendação, somente veículos públicos (próprios ou locados), quando estejam prestando serviço público, podem ter o combustível custeado pelo erário, sendo vedado para veículos ou fins particulares.

Para o MPRN, a alteração da forma de preenchimento das informações a serem inseridas em cada nota de abastecimento de veículo oficial não trará qualquer prejuízo financeiro à Administração Pública municipal, além de trazer segurança e independência aos motoristas que prestam serviço à Prefeitura.

O município tem 20 dias para informar o acatamento da recomendação, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis.

Frutuoso Gomes (RN): tudo no Portal da Transparência

14/08/2018 Nenhum comentário

A prefeitura de Frutuoso Gomes esclarece ao blogue do Xerife tem obedecido rigorosamente em todos os procedimentos administrativos (lei das licitações) ampla publicidade através do Portal da Transparência do município, ou dos meios de comunicação oficial.

Feito o comunicado.

Assu não atualiza Portal da Transparência

11/08/2018 Nenhum comentário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da atuação da Promotoria de Justiça de Assu, expediu recomendação para que a Prefeitura atualize o Portal da Transparência com todas as informações necessárias para cumprir a Lei Acesso à Informação(LAI).

De acordo com a recomendação, o portal da cidade não apresenta as informações sobre remuneração, lotação, cargo dos profissionais, contratos licitatórios realizados e outras informações.

A recomendação prevê que o gestor municipal divulgue, em até 60 dias.

Portal da Educação disponibiliza mais de seis mil conteúdos preparatórios para o ENEM

28/06/2018 Nenhum comentário

Mesmo no período do recesso junino, que segue até o dia 2 de julho na rede estadual de ensino, os estudantes continuam intensificando a preparação para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias 4 e 11 de novembro.

Por meio do Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br

Contribuintes podem abrir processos eletrônicos no Portal Directa

24/06/2018 Nenhum comentário

A Secretaria Municipal de Tributação de Natal (SEMUT) disponibilizou no Portal Directa a opção de abertura de processos eletrônicos. A iniciativa é válida para os usuários cadastrados no sistema e exclui a necessidade de ir à sede da Secretaria para a abertura de processos.

A nova opção está em “Processos – Eletrônico – Abrir Processo”. A SEMUT também está disponibilizando um manual de orientação em relação aos procedimentos a serem adotados. O acesso pode ser feito através do link: https://www.natal.rn.gov.br/semut/orientacoes/Manual_ProcEletronico_Contribuinte.pdf

Contribuintes podem abrir processos eletrônicos no Portal Directa

16/06/2018 Nenhum comentário

Jucurutu: Câmara Municipal deve regularizar Portal da Transparência

26/05/2018 Nenhum comentário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou Câmara da Câmara Municipal de Jucurutu (RN) que sejam regularizadas as pendências encontradas no portal já existente, promovendo a correta implantação do Portal da Transparência no prazo de 15 dias úteis. O objetivo é assegurar que na página estejam inseridos e atualizados em tempo real os dados previstos na legislação vigente.

A recomendação reforça que “mais do que mera formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública, além de sinalizar observância de diplomas legais que densificam princípios previstos na Constituição da República”.

Após a instauração de uma notícia de fato na Promotoria de Justiça da cidade já neste ano de 2018, foi expedida recomendação visando à expedição de decreto ou resolução regulamentando a aplicação da lei que regula o acesso à informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Outra medida recomendada foi atualizar regularmente e gerenciar tecnicamente o Portal da Transparência do Poder Legislativo de Jucurutu/RN.

Entre as medidas a serem adotadas para regularização do Portal da Transparência, estão a publicação de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; adoção de medidas para prover a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência visual ou auditiva; lançamento de dados das despesas dos últimos seis meses; divulgação das informações relativas a procedimentos licitatórios, entre outros.

Em caso de descumprimento da recomendação, o MPRN poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Cristiane Dantas cobra atualização do Portal da Transparência do Governo

18/04/2018 Nenhum comentário

A deputada Cristiane Dantas (PPL) cobrou, na manhã desta quarta-feira (18), durante sessão na Assembleia Legislativa, a atualização do Portal da Transparência do Governo do Estado. De acordo com a parlamentar, as informações mais recentes disponibilizadas pelo site são referentes ao mês de dezembro de 2017.

“Apresentei requerimento cobrando medidas urgentes para publicação da prestação de contas das ações do Governo do Estado no Portal da Transparência. Todo o primeiro quadrimestre de 2018 está sem informações sobre receitas e despesas do Estado. As ações do RN Sustentável, programa que recebe um grande volume de recursos, não estão lá, por exemplo”, disse a deputada.

Cristiane Dantas citou que o dever de fiscalizar compete à Assembleia Legislativa e destacou a importância da disponibilização dessas informações. “O portal da Assembleia está atualizado para qualquer cidadão fazer a consulta, já o do Governo do Estado não está”, finalizou.

O Portal da Transparência garante ao cidadão o direito de monitorar a utilização da verba pública. A página é um grande guia sobre toda a execução orçamentária e financeira do estado.

Governo da Paraíba lança Portal da Cidadania com diversos serviços para a população

29/01/2018 Nenhum comentário

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), lançou, nesta segunda-feira (29), o Portal da Cidadania, que disponibiliza vários serviços para facilitar a vida da população.

Na página portaldacidadania.pb.gov.br é possível encontrar ícones relacionados à Mobilidade, Segurança Pública, Governo, Cultura, Esporte, Saúde, Meio Ambiente, Ouvidoria, Utilidade Pública, Guias de Pagamento, Turismo, Concursos, entre outros.

O Portal da Cidadania é mais uma ação do Governo que objetiva reunir e integrar em um único ambiente os diversos serviços que os órgãos do Estado oferecem.

Portal exibe vídeos das audiências públicas realizadas pelo CNJ

26/01/2018 Nenhum comentário

Uma nova seção criada no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne os registros audiovisuais das audiências públicas já realizadas pelo órgão. São 39 horas de vídeos de gravações com especialistas, acadêmicos, juristas, além de representantes do governo e da sociedade civil ouvidos nas cinco grandes sessões de debate público ocorridas desde 2014.

O material foi compilado pela Coordenadoria de Gestão de Documentação do Conselho para livre consulta na internet. A Coordenadoria de Gestão de Documentação foi criada em maio de 2017 pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para preservar a memória das atividades desenvolvidas pelo órgão central de planejamento do Poder Judiciário, que completará 13 anos em 14 de junho próximo.

Portal de Notícias é vítima de vandalismo em Natal

29/11/2017 Nenhum comentário

O Portal de Notícias Agora RN, do jornalista Alex Viana, foi vítima da ação de vândalos. A sede do portal amanheceu pichada com ataques ao jornalista e ao veículo. A intolerância começa a atingir graus absurdos. O ato é condenável. A que ponto nós chegamos

TCE e Sebrae lançam Portal Licita Fácil para estimular pequenos empreendedores no RN

29/11/2017 Nenhum comentário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN) lançaram nesta terça-feira (28) o Portal Licita Fácil RN, que disponibiliza aos pequenos e microempreendedores os editais de licitações em curso no Estado. O objetivo é estimular o desenvolvimento do setor no RN.

Participaram do lançamento o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, o diretor da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, o superintendente do Sebrae, Zeca Melo, o presidente da Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio, além de outras autoridades e representantes do setor produtivo do Estado.

Portal Seridó lança Revista

28/03/2007 Nenhum comentário

Será nesta Quinta-feira, dia 29 de Março, o lançamento da Revista Diga X Magazine pelo Grupo Portal Seridó.

Haverá um coquetel ás 20 horas, na Chossa, um ambiente muito acolhedor, que fica na Vila Brasil do Primeiro BEC – Batalhão de Engenharia e Construção.

Ao Grupo Portal Seridó, de quem somos parceiros, desejamos todo o sucesso que merece.

Da Máxima e Nova Produções, além deste blog.

Muito grato pelo convite!

Ah! Sim… A revista trás uma cobertura completa do que foi o nosso carnaval, o maior e melhor do Rio Grande do Norte.

Etiqueta: portal

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