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25/dez/2014
ás 14:35
Publicado por Robson Pires na categoria

Prazo para instituir o controle social dos Planos de Saneamento Básico termina dia 31

A partir de 2015, para ter acesso aos recursos do governo federal destinados à área de Saneamento Básico os Municípios devem ter lei sobre o controle social. De acordo com a legislação federal que determinou as normas para obras e serviços da área, a Lei 11.445/2007, os Municípios devem promover o acompanhamento da sociedade, principalmente […]








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Terça, 18 de Dezembro de 2018


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