Etiqueta: negado

Operação Liberdade (RN): negado recurso

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN voltaram a julgar mais um recurso voltado à Operação “Liberdade”, desencadeada pela Delegacia de Narcóticos de Natal (Denarc), nas cidades de Parnamirim, Mossoró e Patu, no Rio Grande do Norte e, em Fortaleza, no Ceará.

Desta vez, o órgão julgador apreciou apelação criminal, movida pela defesa de um dos presos.

O apelo foi negado e, desta forma, foi mantida a prisão de Francisco Everaldo de Oliveira, o qual foi detido com mais três envolvidos, em agosto de 2016.

De acordo com a polícia, os presos fazem parte da organização criminosa, presa com 6,4 quilos de cocaína pura e mais 1kg de pasta base, que seria processada em um laboratório para o refino de droga na praia de Búzios, município de Nísia Floresta.

As prisões são resultado de dois meses de investigação e a quadrilha trazia três tipos de droga, cocaína, crack e maconha, de São Paulo para distribuir em território potiguar.

Lula tem novo pedido de liberdade negado pelo STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou nesta quarta-feira (18/7) habeas corpus que pedia a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Segundo o ministro, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente,  demonstrou desinteresse não só nessa representação, mas em qualquer outra não protocolada por sua equipe. O habeas corpus em questão não foi feito por nenhum dos advogados do petista.

Situação similar aconteceu em janeiro deste ano, quando Zanin reconheceu que houve boa intenção por parte de terceiros, mas não autorizou a aceitação de qualquer outra iniciativa vinda pessoa fora do conjunto de advogados de Lula. (Com informações do STJ)

Negado recurso para acusada de ser mandante da morte de psicanalista em Canguaretama

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN voltaram a julgar, na sessão desta terça-feira, 12, o caso de uma mulher julgada por crime de homicídio duplamente qualificado, Shirley Araújo de Lima, apontada como a mandante da morte do então companheiro, o psicanalista João Jorge Filho de 67 anos. Fato que ocorreu na cidade de Canguaretama. A acusada foi pronunciada, pelo Ministério Público, pelo crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV do Código Penal, após deliberação do Tribunal do Júri popular, presidido pela juíza Eliana Alves Marinho.

Segundo a defesa, o júri, por vezes, teria a tendência de “romancear” um fato e não atentar para questões que estariam mais “claras” nos autos de um processo. Segundo o advogado Rodrigo Cavalcanti, a única prova que resultou na condenação de Shirley Araújo é baseada na palavra do corréu Clodoaldo Ribeiro, o qual alegou ter um “caso” com a acusada. “Nenhuma testemunha, além dele (corréu), falou sobre vê-los juntos na cidade”, enfatizou Cavalcanti.

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Recurso de Lula é negado. Lascou-se. De novo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (10), por negar mais um recurso com o qual a defesa pretendia conseguir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Celso de Mello seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, que já havia negado o recurso.

Participaram também do julgamento os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que compõem a Segunda Turma do STF. Todos rejeitaram o pedido de liberdade.

Ministro mais antigo do STF, Mello voltou a afirmar que considera “esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado”, antes do julgamento das apelações a instâncias superiores. No entanto, ele afirmou que o caso de Lula já foi debatido em plenário pela Corte, e que por isso negaria o recurso do ex-presidente “em respeito ao princípio da colegialidade”.

O julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorreu no plenário virtual, ambiente em que os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico, sem se reunirem presencialmente.

Agência Brasil

Caso ‘Carla Ubarana”: negado mais um pedido para prisão domiciliar

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN julgaram e negaram mais um Habeas Corpus relacionado à presa Carla Ubarana, ex-servidora da justiça estadual, condenada, inicialmente, a nove anos e quatro meses em regime fechado e o marido, George Leal, a seis anos e quatro meses em regime semiaberto, no ano de 2013, pela 7ª vara criminal de Natal. Ambos, foram detidos por fraudes na divisão de Precatórios do TJRN e, segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 .

A defesa alegou, no Habeas Corpus Com Liminar n° 2017.020330-9, que a presa estaria sofrendo constrangimento ilegal, causado pela violação aos direitos previstos nos artigo 11, inciso II, artigo 14, parágrafo 2º e artigo 117, inciso II, todos da Lei de Execução Penal, que garantem a todos os apenados o “digno tratamento, a assistência à saúde e a possibilidade de recolhimento para tratamento médico domiciliar”.

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Negado pedido de indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Alto do Rodrigues

A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da Comarca de Pendências, indeferiu um pedido de decretação de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do Município de Alto do Rodrigues, Eider Assis de Medeiros, e de duas empresas prestadoras de serviço de limpeza urbana feito pelo Ministério Público Estadual em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa.

Para a magistrada que analisou o caso, numa análise inicial do processo, não se mostra possível aferir o excesso referente ao superfaturamento dos gastos realizados, não podendo, consequentemente, ao ser sentir, serem levados em consideração para decretar a indisponibilidade de bens dos réus.

Negado recurso para Henrique Alves na reta final

Vallisney Oliveira, o juiz titular da 10ª Vara Federal de Brasília, negou um recurso da defesa de Henrique Eduardo Alves na reta final da ação penal da Operação Sépsis, informa a Época.

Os advogados do ex-presidente da Câmara tinham solicitado à Justiça que fossem identificados os funcionários de banco suíço responsáveis por informações que foram anexadas ao processo da Sépsis. O juiz rejeitou o pedido.

A operação investiga irregularidades na liberação de recursos administrados pela Caixa Econômica Federal.

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