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Kleber Fernandes assume Secretaria Municipal do Governo em Natal

Kleber Fernandes assume, nesta quinta-feira (03), o cargo de secretário Municipal de Governo na Prefeitura de Natal. A posse será às 10h, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão. Esta é a segunda vez que assume a pasta da Secretaria Municipal de Governo, tendo participado da gestão Carlos Eduardo entre 2014-2015, além de ter dirigido o Procon Natal em duas ocasiões: em 2013 e em 2015.

Kleber Fernandes tem 35 anos e foi eleito vereador de Natal em 2016 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), com 5.061 votos. É administrador de empresas e advogado, casado e pai de um filho.

Sua atuação na política iniciou no movimento estudantil quando atuou no Diretório Central dos Estudantes como presidente e inovou ao implantar projetos direcionados à comunidade, entre eles, o “DCE nos bairros”, que oferecia serviços gratuitos de assistência médica, social e de qualificação profissional nas comunidades mais necessitadas da capital.

Neste período, Kleber reativou a União Estadual dos Estudantes (UEE), sendo eleito presidente da entidade. Em 2004 participou do Congresso Nacional de Estudantes na cidade de São Paulo, quando dava seus primeiros passos no engajamento na União Nacional dos Estudantes (UNE), berço histórico de grandes figuras políticas do Brasil.

Foi convidado pelo secretário do PDT, Brizola Neto, a se filiar ao partido, fundado pelo líder político brasileiro, Leonel Brizola. Nomeado líder da juventude do PDT no RN e em 2005, foi eleito o vice-presidente nacional da Juventude do partido. Tornou-se uma referência no Estado para a cúpula nacional do PDT, eleito três vezes membro da Direção Executiva Nacional da Juventude e titular do Diretório Nacional do partido.

Desde que assumiu seu mandato de vereador, segue pautando seu trabalho na ética, no respeito ao povo, à Câmara e aos seus pares e, sobretudo, no interesse coletivo, apresentando diversos projetos e requerimentos que procuram ajudar a construir uma Natal cada vez melhor.

Regularização Fundiária deve injetar até R$ 200 milhões na arrecadação municipal

A vereadora Nina Souza apresentou nesta semana o novo projeto de atualização da regularização fundiária de Natal. A intenção da proposta é reduzir a burocracia e, consequentemente, incentivar os natalenses a regularizar seus imóveis, fato que pode injetar até R$ 200 milhões na arrecadação pública municipal em dois anos, segundo a própria vereadora.

De acordo com o Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente da Cidade do Natal (Complan), cerca de 70% dos prédios da cidade não tem escritura, exatamente, pela falta de regularização fundiária.

Hosiptal municipal de Jucurutu é referência no Seridó

O Hospital maternidade Terezinha Lula, situado no município de Jucurutu tem se tornado referência em saúde pública na região do Seridó. Mantido com recursos próprios e federal, o município tem ocupado a posição de destaque em diversos serviços que são ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Câmara Municipal de Natal tenta solucionar problemas e implantar central de libras

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta terça-feira (24) para tratar da Central de Libras que deveria ter sido implementada no Rio Grande do Norte deste 2013, mas que até hoje nunca foi implementada mesmo com o recebimento dos equipamentos.

A Central de Libras foi um equipamento público desenvolvido dentro do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência para dar suporte aos surdos no atendimento de serviços básicos como, por exemplo, atendimentos médicos. A secretária-geral da Associação dos Surdos de Natal (Asnat), conta que esses problemas são constantes porque os profissionais não conseguem se comunicar com os surdos e que a central resolveria o problema disponibilizando um intérprete para acompanhar o surdo.

Secretaria Municipal de Saúde participa da Campanha de Vacinação contra a Influenza

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza 2018 começa nesta segunda-feira (23) e vai até 1° de junho, sendo 12 de maio o “Dia D” de mobilização nacional. “É uma vacina segura e faz com que diminua a quantidade de internações por causa desse vírus e até óbito. Em Caicó, as pessoas devem procurar as unidades básicas de saúde para serem imunizadas”, disse Lizy Karol, coordenadora de Promoção à Saúde da secretaria municipal de Saúde.

Fazem parte dos grupos prioritários para a vacinação as crianças na faixa etária de seis meses a menos cinco anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), indivíduos a partir dos 60 anos, trabalhadores da saúde, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

A influenza, mais conhecida como gripe, é uma doença respiratória infecciosa de origem viral, que pode levar ao agravamento e ao óbito, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção (crianças menores de 5 anos de idade, gestantes, adultos com 60 anos ou mais, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais).

Natal: Defesa Civil Municipal se mantém em alerta

Devido as fortes chuvas que vêm sendo registradas em Natal, a Defesa Civil Municipal está em sistema de alerta 24h, monitorando áreas de risco e atendendo ocorrências registradas no âmbito da capital.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) mantêm as equipes do serviço ordinário e determinou que todos os agentes de Defesa Civil que estão de folga se mantenham de sobreaviso para qualquer possibilidade de ampliação do efetivo de serviço.

Servidores da UERN são homenageados pela Câmara Municipal de Mossoró

Em sessão solene em alusão ao Dia do Jornalista, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) homenageou servidores e egressos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) pelos relevantes serviços prestados a Mossoró. A solenidade ocorreu na manhã desta quinta-feira, 12, no plenário do Legislativo.

O diretor da Agência de Comunicação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (AGECOM/UERN), TNS Me. Bruno Barreto, recebeu homenagem por proposição da vereadora Izabel Montenegro, e a professora Me. Ana Lúcia Gomes, do Departamento de Comunicação Social (DECOM/UERN), foi homenageada pela vereadora Isolda Dantas. Egressos do curso de Comunicação Social da UERN também foram prestigiados com honrarias durante a sessão solene.

Ventosaterapia é ofertada aos usuários da Rede Municipal de João Pessoa

Abrir os poros e mobilizar a circulação sanguínea e linfática do corpo a fim de desintoxicar o organismo, reduzir dores, desconfortos e estresse. Isso é o que busca a ventosaterapia, técnica milenar que é ofertada gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa aos seus usuários. No tratamento são utilizadas taças de acrílico ou vidro para promover, a vácuo, a sucção da pele e dos músculos.

A fisioterapeuta Weruska Pessoa é uma das profissionais que atua no serviço na SMS. Segundo ela, os benefícios para quem faz o tratamento incluem o alívio de dores locais, interrompendo, inclusive, o uso contínuo de analgésicos e relaxantes musculares. Além disso, a ventosaterapia é uma prática terapêutica que também pode ajudar no tratamento de fadiga, enxaqueca e ansiedade.

Lei Municipal garante atendimento prioritário à pessoa autista em Caicó

No município de Caicó as pessoas com  Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados. A lei já foi sancionada pela gestão municipal e partiu de um projeto da Câmara através do mandato do vereador José Rangel (PDT).

A lei destaca os estabelecimentos privados: supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. A preferência no atendimento se estenderá também a pessoas acompanhantes do autista. Para obtenção do atendimento prioritário, deverá ser apresentado atestado médico simples da condição de autista.

Os infratores desta lei estarão sujeitos às penalidades, incluindo advertência e multa. O valor da multa será estabelecido segundo critérios de responsabilidade do Poder Executivo Municipal.

Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal quer discutir vetos com procurador

A Comissão de Legislação Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu na manhã de hoje (02) e aprovou nove projetos e quatro pareceres contrários a vetos do Executivo. Devido à recorrência de vetos a projetos dos parlamentares, a comissão avalia se reunir com o Procurador Geral do Município para dialogar sobre o assunto.

Durante a reunião foram rejeitados os vetos aos projetos nº 182/17, de autoria do vereador Ubaldo Fernandes, que torna obrigatória a participação dos conselhos tutelares nas discussões e elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual); e o de nº 042/17, de autoria do vereador Cícero Martins (PTB), que autoriza a realização gratuita de laqueadura das trompas em mulheres na hora do parto, se assim as pacientes desejarem. “Não vejo vício de iniciativa e nem invasão de competência nesses projetos. Assim como não se aplica a tese de que não há inconstitucionalidade ou ilegalidade”, declarou o relator dessas matérias, vereador Ney Lopes Júnior (PSD).

Câmara Municipal discute situação das crianças com epilepsia

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida se reuniu nessa terça-feira (27) para discutir a situação das crianças com epilepsia em Natal com participação de representantes de instituições sem fins lucrativos. A vereadora Júlia Arruda, presidente da Comissão, lembrou que o tema foi importante de ser discutido em alusão ao Purple Day, que foi realizado ontem mundialmente com o objetivo de conscientizar a população sobre a doença.

“Tivemos uma reunião com um tema importantíssimo, cheio de dúvidas e pouco debatido. Nada mais oportuno discutir esse tema hoje, já que ontem, dia 26 de março, dia para evidenciar essa causa e essa luta das pessoas que sofrem com a epilepsia com a participação de especialistas e das mães que lutam na área. Essa comissão, mais uma vez, cumpre com seu papel de responsabilidade social em dar visibilidade a temas tão pouco debatidos como a epilepsia”, observou.

Caicó empossa Conselho Municipal do Turismo

Nesta terça-feira (27), aconteceu a primeira reunião do Conselho Municipal de Turismo, no auditório do Centro Administrativo. Na ocasião houve a apresentação dos integrantes de treze instituições que constituem a entidade. O professor do curso de Turismo da UFRN, Marcelo Taveira, ministrou uma palestra sobre A função institucional e atribuições do Conselho de Turismo.

“Esse conselho é de suma importância para ajudar a gestão municipal de turismo em Caicó e eu destaco a paridade. Nós temos representantes do setor público local, terceiro setor e da iniciativa privada. Esse conjunto de atores é que vai fortalecer e contribuir para o conselho funcionar em prol do turismo”, afirmou o professor do curso de Turismo, Marcelo Taveira.

O novo Conselho foi instituído pela Lei 5.034 de novembro de 2017. “Tudo o que a gestão for fazer na área de turismo, a gente vai consultar o Conselho e ele vai deliberar”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Caicó, Diego Vale.

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Eleição de Mara Costa é validada na câmara municipal de Caicó

Os vereadores da Câmara Municipal de Caicó aprovaram a ata da sessão que elegeu Mara Costa com futura presidente do legislativo.

Com ressalvas, mas foi aprovada na sessão de hoje (26)

Com a aprovação, a eleição da vereadora Mara Costa para a presidência foi validada.

Câmara Municipal de Natal aprova projeto que garante a construção do Hospital da Mulher

Natal ganhará um novo hospital especializado no atendimento à mulher. A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (08), o Projeto de Lei que autoriza a desafetação e a doação de terreno de propriedade do município para a construção do Hospital da Mulher.

Aprovado por unanimidade, o projeto 46/2018 do Chefe do Executivo Municipal, concede à Universidade Federal do Rio Grande do Norte um terreno de 16.500m² localizado no Conjunto Santa Catarina, próximo ao Hospital Santa Catarina, zona norte de Natal.

 

Médicos da rede municipal de Natal aprovam indicativo de greve

Os médicos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Natal aprovaram indicativo de greve e paralisação de advertência em reivindicação pela não implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCV) por parte da prefeitura.

Uma manifestação foi marcada para a próxima terça-feira, dia 13, em frente a Prefeitura de Natal. No mesmo dia será realizada uma manifestação de advertência dos médicos da rede municipal de saúde por 24 horas.

Jardim de Piranhas avança na construção do Plano Municipal de Saúde

A Secretaria de Saúde de Jardim de Piranhas encerra nesta sexta-feira, 2, no Telecentro, a 1ª oficina para a construção do Plano Municipal de Saúde, quadriênio 2018-2021. O plano é um guia que descreve as prioridades e o planejamento da gestão para a área nos próximos quatro anos. A iniciativa precisa ser analisada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Para a discussão, a gestão convidou, além dos conselheiros, dois profissionais de cada equipamento do município. A ideia é extrair deles um diagnóstico mais próximo da realidade, possibilitando a organização de ideias e proposição de ações futuras. A Prefeitura de Jardim de Piranhas é destaque no Estado na saúde, graças ao compromisso da gestão e das equipes de trabalho.

Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Natal passa a se chamar ‘Wilma de Faria’

A mesa diretora da Câmara Municipal de Natal publicou no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (01), a resolução do projeto proposto pela vereadora Carla Dickson (PROS), aprovado pelo plenário em 06 de dezembro de 2016, denominando a Escola do Poder Legislativo do Município de Wilma de Faria.

Wilma foi deputada federal, prefeita de Natal por três vezes, governadora em dois mandatos, vice-prefeita de Natal e faleceu em 17 de junho de 2016 no exercício do mandato de vereadora.

PMN terá bancada grande Câmara Municipal de Natal

O PMN, que já chegou a ter grande representatividade no Estado, voltará a crescer, sob o comando do vereador Paulinho Freire, que está de saída do Solidariedade. O partido deverá receber também os vereadores Ubaldo Fernandes (MDB) e Eudiane Macedo (SD).

Câmara Municipal de Natal aprova lei para corrigir desnível entre asfalto e tampas de bueiros

As tampas de bueiros em desnível com o piso são capazes de fazer estragos. Basta dirigir alguns quilômetros pela cidade e a sensação será de estar numa corrida de obstáculos. No caminho, sempre há um bueiro pronto para danificar rodas e causar acidentes.

E pensando nisso, a Câmara Municipal de Natal acatou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21), uma matéria encaminhada pelo vereador Dickson Júnior (PSDB) que determina o alinhamento das tampas de esgoto à manta asfáltica.

Prefeito Batata apresenta mensagem anual à Câmara Municipal nesta segunda

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) apresentará a mensagem anual à Câmara Municipal de Caicó, nesta segunda-feira (19), a partir das 17h30.

Na ocasião, o prefeito Batata vai destacar as conquistas do primeiro ano de mandato no Município de Caicó com várias ações e obras por toda a cidade e apresentar as metas de trabalho para 2018 em todas as áreas da administração municipal.

Ainda na mensagem, o prefeito vai falar sobre a valorização do servidor público, sendo um compromisso que a gestão assumiu e que mesmo diante de tantas dificuldades, o Município está buscando cumprir.

Câmara municipal nega posse a vereador no RN

O vereador José André de Mendonça da cidade de São José de Campestre (RN), foi afastado do cargo pela Câmara Municipal, em razão de sua condenação pelo Tribunal de Contas do Estado, que rejeitou as suas contas, quando o mesmo assumiu por cinco meses o cargo de prefeito, além de responder outras ações na Justiça por improbidade administração.

A juíza Deonita Antuzia Fernandes da Comarca de São José de Campestre, não acatou o pedido do vereador José Mendonça para reassumir o seu mandato, que recorreu da decisão da magistrada para o Tribunal de Justiça, que através de liminar concedida pelo Desembargador Virgílio Macêdo Júnior, obteve parecer favorável para retornar ao seu posto na Câmara Municipal.

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Secretaria Municipal de Segurança Pública firma parceria com a Polícia Federal em Mossoró

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESEM), através da Central de Comando e Monitoramento da Guarda Civil, firmou parceria com o Departamento de Polícia Federal (Delegacia de Mossoró) para integração do sistema de videomonitoramento da Prefeitura com a Central de Operações da PF. O intuito dessa integração é otimizar o trabalho investigativo da Polícia Federal e cooperar de forma mais atuante com os demais órgãos de segurança do nosso município.

O responsável e chefe da Delegacia da Polícia Federal de Mossoró, Samuel Elânio de Oliveira Júnior, se mostrou bastante satisfeito com esta parceria para contribuir em ações de combate à criminalidade na cidade. “Agradecemos a cooperação da Guarda Civil Municipal. Esta integração é de grande valia para otimizar nosso trabalho investigativo e para estreitar os laços entre os demais órgãos de segurança pública”, comentou.

Lei municipal é considerada inconstitucional por permitir contratações sem concurso público

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade de trecho de uma lei do Município de Lagoa Nova que autorizava o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter temporário, para atender a necessidade de excepcional interesse público. Dentre as hipóteses previstas estavam as relacionadas a demandas de saúde e assistência social de caráter geral, que devem ser atendidas por servidores efetivos, segundo entendimento do Pleno.

O julgamento se refere a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o inciso V do artigo 1º da Lei nº 425, de 17 de março de 2011. De acordo com a relatora, desembargadora Zeneide Bezerra, houve “manifesta violação aos ditames estabelecidos no artigo 26, incisos II, e IX, da Constituição do Estado”.

Guarda municipal em Natal prende suspeitos de roubo de carro

Agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) conseguiram na tarde dessa segunda- feira (22), prender duas pessoas suspeitas de roubo de veículo, apreender um revólver calibre 38 municiado e drogas. O homem identificado como Thiago Agne Alves e um adolescente foram detidos pelos guardas municipais quando buscavam atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Potengi, situado na zona Norte da capital.

A guarnição de patrulhamento da GMN foi acionada por populares que informaram a entrada na UPA de um homem vítima de disparo de arma de fogo. Quando os guardas municipais chegaram ao local visualizaram de imediato o automóvel modelo Fiat Siena, de cor prata que estava sendo conduzido pelos suspeitos. “O carro estava com várias marcas de tiros de arma de fogo, vidros quebrados, além de manchas de sangue no interior”, relatou um dos agentes

Matrículas da rede municipal de Jardim de Piranhas encerram na próxima semana

Prossegue até o dia 24 de janeiro a matrícula dos alunos da rede estadual de ensino do município de Jardim de Piranhas. A secretaria de Educação do município pede que os pais não deixem para ir matricular o seu filho nos últimos dias. O início do ano letivo está programado para o dia 19 de fevereiro e a jornada pedagógica de 05 a 07 de fevereiro.

Hospital Municipal fecha 2017 com mais de 120 mil atendimentos prestados à população

Inaugurado em 2015 como o maior investimento na saúde pública de Natal, o Hospital Municipal Doutor Newton Azevedo, popularmente conhecido como Hospital Municipal de Natal (HMN), fechou o ano de 2017 com diversos serviços prestados para a população.

Apenas em atendimentos, foram 126.939, sendo 44.459 no Pronto Atendimento Infantil (PS Infantil), 59.479 no PS Adulto e 23.001 no setor de ortopedia. Além disso, o HMN registrou mais 1.900 internamentos na clínica médica.

Com relação aos procedimentos, os números também chamam atenção. Em 12 meses, foram mais de 500 mil, com destaques para a administração de medicamentos (cerca de 90 mil), consulta com observação até 24h (cerca de 90 mil) e raio-x (cerca de 40 mil).

Guarda Municipal prende 27 suspeitos e recupera 58 veículos durante paralisação da PM

A Guarda Municipal do Natal realizou nos últimos 15 dias 27 prisões de suspeitos de crimes, especialmente relacionados a roubos, recuperou 58 veículos com queixa de roubo e evitou três tentativas de suicídio na Ponte de Todos Newton Navarro. Os dados parciais divulgados pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) são referentes a atuação da Guarda Municipal do Natal (GMN) durante o período em que as forças de segurança do Estado se mantiveram paralisadas.

O aumento do efetivo de guardas municipais nas ruas também garantiu a segurança de quatro grandes eventos promovidos nesse final de ano pela Prefeitura do Natal. Os shows de Ricardo Chaves e Fagner, na zona Norte da cidade, e o show de Pedrinho Mendes, em comemoração ao aniversário da capital Potiguar, na Praça da Árvore, além da festividade de réveillon, realizada na praia da Redinha, contaram com a segurança ostensiva da GMN. Nesses eventos foram utilizados 40 guardas municipais, entre eles agentes com equipamentos e capacidade técnica para atuar em situações de controle de distúrbios.

CNM repudia o não repasse do Auxílio Financeiro Municipal em 2017

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro manifestam repúdio aos encaminhamentos anunciados pelo governo federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017.

O movimento municipalista recebe com muita indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017.

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