Começam a valer hoje (24) as novas taxas de juros de financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal. No último dia 14, o banco informou que reduziu em 0,75 ponto percentual as taxas de juros do crédito para compra de imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI)
Termina em 28 de setembro o prazo para que cotistas do PIS com idade inferior a 60 anos possam retirar seu benefício.
Por força da Lei 13.677/18 e Decreto 9.409/18, os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 podem resgatar o PIS, independentemente da idade. Aproximadamente 12 milhões de brasileiros ainda não realizaram o saque das cotas que têm direito. O valor total disponível ultrapassa R$ 20,2 bilhões.
Para saber se tem direito, o trabalhador pode consultar o site www.caixa.gov.br/cotaspis, informando o CPF ou NIS e a data de nascimento e o valor que tem a receber, mediante a informação da senha internet. Para realizar o saque, o trabalhador deverá apresentar documento oficial de identificação com foto.
O serviço de patrulhamento ostensivo realizado cotidianamente pelos agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) vem evitando ações de vândalos e a prática de roubos e furtos tendo como vítimas as pessoas que frequentam o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte. Nesse sentido, a ronda preventiva deteve nessa terça-feira (25) dois menores que circulavam nas trilhas do Parque, portando um facão, possivelmente para cometer assaltos
Os suspeitos foram visualizados pelos guardas municipais em uma das trilhas do Parque da Cidade. No momento, foi acionada uma viatura e os dois menores foram perseguidos e abordados pelos guardas. Na revista pessoal foi encontrado um facão na posse dos suspeitos. Os menores foram identificados e em separado os guardas municipais realizaram alguns questionamentos que apontaram no depoimento dos menores várias informações desencontradas. “Um relatou que vinham do bairro de Ponta Negra onde estavam realizando serviço de capinação, já o outro contou que eles estavam fazendo malabarismo no semáforo, o que demonstrou que estavam mentido para a guarnição”, contou um dos agentes.
O levantamento feito pela FGV analisou apenas as 30 empresas de capital aberto, mas o Brasil tem mais de 400 estatais sob controle da União, Estados e municípios. Segundo advogados e especialistas na área, o maior problema de adequação à lei está nas empresas menores, que nem sequer tinham um programa de compliance implementado.
“Ainda há dúvida se as estatais que têm menos projeção vão conseguir se adequar. Talvez elas precisem de um tempo ainda maior”, afirma o sócio de Infraestrutura do escritório Machado Meyer, Rafael Vanzella. Segundo ele, para as grandes companhias, adotar o padrão requerido pela legislação é mais fácil, embora não seja trivial. Para as companhias menores, no entanto, pode ser um grande problema.
O plenário da Câmara aprovou em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado.
O Rio Grande do Norte contabilizou 4.108 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes através do serviço Disque 100 entre os anos de 2011 e 2017. A média de denúncias por ano no estado é 587 no período. Os dados foram divulgados neste mês de maio pelo Ministério dos Direitos Humanos, órgão responsável pela gestão do serviço nacional de denúncias de violações de direitos no país.
Os cinco adolescentes que fugiram na madrugada desta quinta-feira (19), do Centro de Educação de Caicó (Ceduc), em Caicó, acabam de ser recapturados pela Polícia. Informações dão conta que eles saíram através de um buraco feito no banheiro, que dá acesso a uma murada com pouca monitoração.
Os cinco adolescentes que fugiram do Ceduc em Caicó pertencem a Ala Vermelha e são membros da facção criminosa PCC. No local que eles estavam existiam 6 infartores, mas um não quis fugir.
Quem fumar no interior de veículos na presença de menores de 18 anos poderá ser multado.
A previsão está em projeto de lei (PLS 81/2015) aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Pressionados pelo governo, os bancos assumiram o compromisso de adotar novas regras para o cheque especial com objetivo de reduzir os juros aos clientes.
A iniciativa foi revelada nesta terça-feira (16) pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, em entrevista ao Estadão/Broadcast. A ideia é que essa modalidade seja usada por um tempo limite, para evitar que a dívida vire uma bola de neve.
Um Projeto de Lei do deputado Hermano Morais (PMDB), aprovado à unanimidade na última terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, propõe a instituição do Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC). A proposta busca promover a ressocialização e a inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolarização.
“A implantação do programa em nosso Estado se justifica pela necessidade de empreendermos mecanismos de políticas sociais que verdadeiramente consolidem o processo de ressocialização, tanto do ponto de vista social e familiar, quanto do ponto de vista da formação profissional, afastando definitivamente esses jovens das situações de risco e da marginalização”, explica Hermano.
Catolé News – A 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pela juíza da Comarca de Brejo do Cruz-PB, na residência de Nerinalva Najane Gomes Ferreira, localizada no Bairro do Brejinho, em Brejo do Cruz (PB).
Há cerca de três meses a polícia civil vinha monitorando as ações de Nerinalva Najane, de 22 anos de idade, que, segundo as investigações tinha a função de escolher, agendar e intermediar encontros entre menores de idade e os clientes, que em sua maioria eram da cidade de São Bento (PB), sendo estas pessoas de grande poder aquisitivo daquela cidade.
Os encontros eram realizados em motéis na cidade de São Bento e em casas de campo na cidade de Jardim de Piranhas e Caicó (RN). As adolescentes aliciadas que se negavam a participar das orgias sexuais eram ameaçadas de morte por Najane. Na busca realizada na residência de acusada, foram apreendidos fartos materiais pornográficos, certa quantidade de maconha, computadores contendo fotos de menores nuas, um veículo seminovo. Também em sua residência fora encontrada uma motocicleta Honda Titan 125, com o chassi e a placa adulterados, tendo assumido a propriedade do veículo o pai de Najane, a pessoa de Nerideus Ferreira da Silva, de 68 anos de idade.
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