Etiqueta: medidas

Capitão Styvenson é único candidato ao Senado no RN a se comprometer com medidas contra corrupção

Dos candidatos ao Senado do Rio Grande do Norte, somente o Capitão Styvenson (Rede) assinou o manifesto do movimento “Unidos contra a Corrupção” se comprometendo a combater os desvios éticos. Styvenson aderiu totalmente às medidas propostas pelo Movimento.

“ O compromisso com as medidas contra a corrupção deveria ser adotado por todos os candidatos. A transparência, a probidade e a ética são os três princípios fundamentais para quem pretende representar seu Estado no Congresso”, declarou Styvenson.

O “Unidos contra a Corrupção” é um movimento nacional que busca o apoio dos candidatos a deputado federal e a senador às medidas contra a corrupção. No Rio Grande do Norte, só Styvenson e quatro candidatos a deputado federal assinaram.

MPRN apresenta Agenda Propositiva com 120 medidas a serem atendidas pelo(a) futuro(a) governador(a) do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entregou nesta quinta-feira (27) a Agenda Propositiva da instituição aos candidatos ao Governo do Estado nas eleições deste ano. A solenidade de entrega aconteceu no plenário da sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal. Dos oito convidados, sete compareceram. O documento apresenta uma série de pontos que devem ser melhorados nas políticas públicas.

“Com a entrega da Agenda, reiteramos a nossa postura de sempre propor soluções para a garantia de direitos da população potiguar. Apresentamos sugestões de incremento em políticas públicas nas mais diversas áreas, como também pontos sensíveis que merecem atenção imediata do futuro gestor”, disse o procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite.

A Agenda Propositiva do MPRN mostra pontos que devem ser melhorados em relação à Segurança Pública, Saúde, Patrimônio Público, Infância e Juventude, Cidadania/Inclusão e Meio Ambiente. Ao todo, são 120 medidas apresentadas, sendo a maioria delas – um total de 40 – relativas somente à Segurança Pública.

“O objetivo principal desse momento é chamar a atenção dos candidatos para problemas sérios que vêm sendo acompanhados pelo Ministério Público em diversas áreas e necessitam de uma melhoria na ação estatal”, destacou a procuradora geral de Justiça adjunta do RN, Elaine Cardoso.

Os oito candidatos ao Governo do Estado foram convidados para o evento.

Zenaide contra medidas de Temer

A deputada federal Zenaide (PHS) aproveitou o debate da BAND, ontem, para referendar seu posicionamento contra as medidas do governo Temer (MDB). Ela disse que pretende lutar para revogar a Reforma Trabalhista e a PEC que congela os gastos públicos.

Ministro do STF substitui prisão do ex-governador Fernando Freire por medidas cautelares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva decretada contra Fernando Antônio da Câmara Freire, ex-governador do Rio Grande do Norte, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência da operação que desbaratou o esquema conhecido como “Máfia dos Combustíveis”. A liminar foi deferida no Habeas Corpus (HC) 161608.

Fernando Freire havia tido negado o direito de recorrer em liberdade em razão de ter sido fixado regime fechado para o cumprimento da pena imposta, de 19 anos, 11 meses e 9 dias de reclusão. O juízo da 4ª Vara Criminal de Natal também considerou que ele não comprovou que poderia ser localizado no endereço indicado nos autos e não fez qualquer comunicação sobre seu paradeiro, tendo sido dado como foragido em outro processo.

A defesa do ex-governador buscou a revogação da prisão preventiva junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), mas a corte estadual negou o habeas corpus. Em seguida, os advogados interpuseram recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ministro daquela corte indeferiu o pedido de liminar.

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As medidas de Fátima Bezerra são do Piauí?

Será que as medidas de segurança que a senadora petista e candidata a governadora Fátima Bezerra deseja implantar no Rio Grande do Norte são as mesmas do plano de governo do Estado do Piauí que ela copiou?

São Fátima?

É somente uma pergunta.

Justiça Eleitoral determina medidas contra deputado Dison Lisboa

O juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves determinou uma série de medidas contra o deputado estadual Dison Lisboa.

Na semana passada, após ter trânsito em julgado de processo condenatório, o deputado agora se depara com mais impedimentos.

Dison teve suspensa a possibilidade de utilização do horário eleitoral gratuito, bem como não pode acessar os recursos dos fundos eleitorais.

Para o caso de os recursos já terem sido disponibilizados ao deputado, o juiz determinou o depósito em conta bancária judicial do montante equivalente a tais verbas ou o depósito judicial de caução equivalente em bens desimpedidos, no prazo improrrogável de 2 dias.

O magistrado determinou multa inibitória, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dia de descumprimento dos itens anteriores.

Twitter divulga medidas para evitar fake news nas eleições


O Twitter divulgou nesta semana um comunicado com as medidas para as eleições deste ano. A plataforma, assim como Facebook, Google, Instagram e Whatsapp, vem buscando respostas em razão de preocupações com possíveis problemas e influências negativas no debate público, como a disseminação das chamadas notícias falsas ou de mensagens de ódio.

Na nota, a empresa afirmou que tem como objetivo “promover um ambiente cada vez mais saudável na plataforma”. Um dos focos será a verificação de contas de candidatos e partidos, de modo a coibir perfis falsos que possam divulgar informações e causar confusão nos eleitores.

Twitter divulga medidas para evitar fake news nas eleições

O Twitter divulgou nesta semana um comunicado com as medidas para as eleições deste ano. A plataforma, assim como Facebook, Google, Instagram e Whatsapp, vem buscando respostas em razão de preocupações com possíveis problemas e influências negativas no debate público, como a disseminação das chamadas notícias falsas ou de mensagens de ódio.

Na nota, a empresa afirmou que tem como objetivo “promover um ambiente cada vez mais saudável na plataforma”. Um dos focos será a verificação de contas de candidatos e partidos, de modo a coibir perfis falsos que possam divulgar informações e causar confusão nos eleitores.

Além dessa verificação, a própria rede social irá organizar sessões de perguntas e respostas com os candidatos, com o intuito de “facilitar o contato direto entre os candidatos e seus eleitores”. A companhia anunciou que firmou parceria com alguns veículos de mídia – como Band, RedeTV, Estadão, Rádio Jovem Pan, Revista Istoé e Catraca Livre – para a transmissão pela plataforma dos debates com os concorrentes à Presidência da República e aos governos de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Contas automatizadas

Uma das medidas destacadas pela empresa é o combate ao que a empresa chama de “contas automatizadas mal-intencionadas e/ou que disseminam spam”, perfis falsos ou os chamados robôs (ou bots, no termo em inglês popularizado). Os robôs são vistos como um dos meios de disseminação de notícias falsas e um dos problemas na rede social, embora estudo recente do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês) tenha apontado o grau de difusão de fake news por essas contas semelhante ao de humanos.

Segundo a assessoria de empresa, também foram realizadas ações como o aprimoramento do processo de abertura de contas, auditorias em contas já existentes e a expansão de detecção de “comportamento mal-intencionado”. O número de contas contestadas mensalmente subiu de 2,5 milhões em setembro de 2017 para 10 milhões em maio de 2018. A média de denúncias de spam recebidas pela plataforma diminuiu de aproximadamente 25 mil por dia em março para cerca de 17 mil por dia em maio.

Levantamento

Segundo levantamento realizado pela empresa com seus usuários, 70% dos mais de dois mil entrevistados disseram usar a plataforma para se informar sobre política nessas eleições. Deste universo, 47% afirmaram fazê-lo frequentemente e 22% de vez em quando.

Mais de 60% avaliaram que a divulgação de mensagens pelos candidatos em seus perfis será importante para a decisão do voto. Entre os indecisos, 79% comentaram que vão conhecer as ideias dos concorrentes por suas contas para definir sua escolha.

Propagandas vetadas

Diferentemente do Facebook e do Google, o Twitter não irá veicular anúncio eleitoral. Este será o primeiro ano em que este tipo de propaganda eleitoral será permitida. A empresa anunciou a decisão em maio e justificou-a pelo fato de não ter os meios tecnológicos para atender às exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em sua resolução sobre as eleições, o TSE estabeleceu que os anúncios só podem ser veiculados por candidatos ou partidos e que devem trazer a identificação de seus patrocinadores, bem como o CPF (no caso do concorrente) ou CNPJ (no caso da legenda).

Instituto de Pesos e Medidas do RN oferece serviços em Vila Cidadã

A população de Maxaranguape viveu um dia de ação social e contou com o reforço da equipe do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN). O projeto Vila Cidadã desembarcou na cidade dia 1o de agosto e ofereceu serviços essenciais como confecção de carteira de trabalho, identidade, CPF e ações de saúde.

Iniciado em 2015, o projeto promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) em parceria com diversos órgãos, já ultrapassou os 50 mil atendimentos na capital e cidades do interior. Ele foi idealizado para levar os serviços à população mais carente e proporcionar um dia de lazer para as crianças.

O Ipem-RN esteve a postos em sua unidade móvel oferecendo um trabalho educativo e tirando dúvidas, inclusive com a presença da ouvidora do instituto. Fiscais realizaram o trabalho de verificação de esfigmomanômetros (medidores de pressão), garantindo que esses equipamentos realizem a medição da forma adequada.

Assembleia aguarda notificação sobre medidas do TCE (RN)

Nota da Assembleia Legislativa

“O Poder Legislativo aguarda a notificação oficial do Tribunal de Contas do Estado das medidas cautelares para anunciar as ações que irá adotar, em consonância com o princípio da Gestão Pública e a manutenção das atividades do legislativo estadual”. 

O que determinou o TCE (RN):

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.

Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (11) e acatado pelos demais conselheiros, a Assembleia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.

A Assembleia Legislativa do RN possui hoje 1.667 servidores comissionados e 544 efetivos, o que implica em 75,4% de comissionados e 24,6% de efetivos. De acordo com os termos do voto, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na Assembleia Legislativa potiguar”.

Além disso, o TCE determinou, dentre outras medidas, que a ALRN republique os Demonstrativos de Despesa com Pessoal dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2015 e aos quadrimestres seguintes; exonere ocupantes de cargos comissionados inexistentes ou suja remuneração tenha sido fixada em resolução e com equiparação remuneratória vedada pela Constituição Federal, de cargos comissionados fracionados para mais de um servidor ou que não exerçam função de direção, chefia ou assessoramento; conclua as apurações referentes a casos de acúmulo irregular de cargos e exercício de atividade empresarial ou de administração de empresas por servidores do Poder Legislativo estadual; cesse definitivamente o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos Procuradores Legislativos e de remunerações acima do teto constitucional, inclusive ao Presidente da ALRN, bem como o pagamento de adicional de insalubridade a servidores que não exercem atividades atestadas como insalubres; não efetue pagamentos de adicionais de férias e de 13º salário a qualquer Deputado Estadual enquanto não editada lei em sentido formal instituidora de tais vantagens; passe a exigir de seus servidores e membros declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado; encaminhe ao TCE atos de admissão e de aposentadoria que ainda não foram submetidos a registro pela Corte de Contas; e exija de seus servidores declaração de inexistência de nepotismo, bem como exonere aqueles em relação aos quais esteja configurado nepotismo, proibido pela Súmula Vinculante nº 13, editada pelo STF.

Processo nº 004801/2016-TC, a que se refere a auditoria nos atos de gestão relativos ao quadro funcional e às despesas com pessoal da ALRN, terá continuidade no TCE, com as citações dos responsáveis, possibilitando apresentações das respectivas defesas. Participaram da votação, além do conselheiro relator e do conselheiro presidente, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, os conselheiros substitutos Ana Paula de Oliveira Gomes, Marco Antonio de Moraes Rêgo Montenegro e Antonio Ed Souza Santana.

 

MPF cobra medidas para garantir vacinação em municípios

Prefeitos de 312 municípios brasileiros foram oficiados pelo Ministério Público Federal (MPF) para que adotem as medidas necessárias a fim de garantir a adequada vacinação de crianças.

Dados do Ministério da Saúde apontam que a cobertura vacinal para a poliomielite nessas cidades está abaixo dos 50%, quando a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que o índice se mantenha em 95%.

Pesos e medidas da delinquência presidencial

Frustraram-se os que acreditavam que a prisão do ex-presidente Lula levaria as massas revoltadas às ruas. Mas erraram também redondamente os que achavam que, com Lula preso – e cumprindo pena claramente exagerada por receber favores de empreiteiros num triplex classe média do Guarujá – iriam se livrar dele e a vida seguiria normal.

Dois meses depois, fica claro que não é assim. Além das consequências político-eleitorais mais óbvias, o encarceramento do ex-presidente mexe em camadas profundas da opinião pública e em valores que norteiam percepções e decisões da sociedade em relação à política. Resumindo: mudou a altura do sarrafo, e a exigência em cima da punição de outros políticos, inclusive presidentes e ex-presidentes, fica redobrada.

Não fosse assim, Fernando Henrique Cardoso não estaria hoje em destaque em todos os noticiários por ter, lá nos idos de 2010, mandado e-mail a Marcelo Odebrecht pedindo que a empreiteira contribuísse para a campanha de dois correligionários candidatos ao Senado: Antero Paes de Barros (MT) e Flexa Ribeiro (PA).

Pacote de medidas contra a corrupção cresceu

A Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) lançaram nesta terça-feira (5), em São Paulo, um conjunto de propostas intitulado “Novas Medidas contra a Corrupção” – o maior pacote anticcorrupção do mundo, segundo as organizações envolvidas no processo.

A inspiração veio das “10 Medidas Contra a Corrupção”, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) e que alcançou o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros, mas acabou desfigurado no Congresso Nacional por deputados e senadores.

Desta vez, são 70 propostas de ações legislativas – projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções – divididas em 12 blocos temáticos. Segundo a Transparência Internacional, é o resultado final de um amplo processo de construção coletiva que ocorreu entre 2017 e 2018 e contou com a participação de mais de 370 instituições e de 200 especialistas.

Cade propõe medidas para reduzir preços dos combustíveis

Com a crise de abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo com nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e por consequência, reduzir os preços ao consumidor final. As sugestões envolvem questões regulatórias (cinco medidas), estrutura tributária (duas medidas) e outras alterações institucionais de caráter geral (duas medidas). O estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência” foi divulgado hoje (29).

“As propostas já estavam sendo maturadas e discutidas internamente há algum tempo, como sugestões do Departamento de Estudos Econômicos e da Superintendência–Geral. Além disto, acredita-se que o impacto das medidas propostas seja positivo para sociedade. O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e democrático a respeito de alguns temas específicos, que podem favorecer a concorrência no setor”, ponderam os pesquisadores responsáveis pelo estudo.

Caminhoneiros autônomos se comprometem a suspender paralisação após medidas de Temer

Ao assinarem a ata da reunião deste domingo (27) no Palácio do Planalto, as entidades que representam os caminhoneiros autônomos se comprometeram a suspender a paralisação da categoria.

documento assinado pelos caminhoneiros, diz:

“Os representantes dos transportadores autônomos se comprometeram a, em pronunciamento direcionado à categoria, recomendar a leitura da presente ata e, tão logo estejam publicadas no diário oficial da união as medidas provisórias mencionadas nas alíneas ‘c’, ‘d’ e ‘e’, suspender o movimento paredista ante o atendimento das demandas da categoria” (veja na reprodução abaixo).

Câmara e Senado têm 8 medidas MPs que vencem até 31 de maio

Ao menos oito medidas provisórias (MP) podem perder a validade na Câmara e no Senado se não forem votadas até 31 de maio e apenas uma tem chances reais de ser aprovada ainda nesta semana. É o caso da MP que dá permissão para que a empresa Pre-Sal S/A comercialize diretamente a parte do óleo e gás obtidos pela União, por meio do regime de partilha de exploração da camada pré-sal.

Esse texto já passou pela Câmara e agora depende da decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), para ser lido e colocado em votação no plenário, nesta semana.  Já o plenário da Câmara tem sete medidas provisórias na fila de votação que precisam ser analisadas pelo Senado. Entre elas estão pelo menos duas consideradas prioridades pelo governo. Uma é a proposta que facilita e reduz a idade para que as pessoas saquem o PIS/ Pasep. A outra é a MP que altera leis do setor elétrico para permitir a privatização da Eletrobras.

Assembleia Legislativa vai debater medidas de proteção à vida de policiais

A Assembleia Legislativa promove nessa terça-feira (22), audiência pública para discutir medidas que evitem o assassinato de policiais no Rio Grande do Norte. O debate, proposto pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), acontece às 14h30, no auditório da Casa Legislativa, e busca reunir representantes das entidades ligadas à Segurança Pública no Estado.

“Precisamos criar um cinturão de direitos humanos a favor dos policiais. Os agentes estão sendo alvo de bandidos que agem deliberadamente para enfraquecer a lei”, defende Kelps, ressaltando que em 2018 já foram treze policiais assassinados no RN.

De acordo com o parlamentar, as autoridades e a sociedade civil precisam discutir medidas práticas de proteção à vida dos policiais. Para ele, os homicídios dos agentes retratam não apenas a escalada da violência no Estado, mas também uma ação orquestrada pelos criminosos para fragilizar o Sistema de Segurança Pública.

“É necessário tirar a sociedade da fase do protesto para iniciarmos um momento de providências. Para isso, precisamos da orientação de especialistas na área e da anuência dos ordenadores de despesa de todas as esferas do Estado”, argumenta o deputado Kelps.

Galeno Torquato solicita medidas para beneficiar municípios do Alto Oeste

Diante das chuvas registradas nos últimos meses no Rio Grande do Norte, o deputado Galeno Torquato (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo Estadual a realização de uma vistoria na parede do Açude do Rodeador, entre os municípios de Alto do Rodrigues e Umarizal, nos Alto Oeste potiguar. De acordo com o parlamentar, a ação é necessária para evitar a perda da água acumulada.

“As últimas chuvas têm contribuído para a cheia dos reservatórios e, face à essa situação, é de extrema importância proceder a vistoria na estrutura da parede do açude para evitar a ocorrência de transtornos que possam inviabilizar o uso das águas do referido equipamento”, justifica o documento apresentado por Galeno.

O Açude do Rodeador é uma lago artificial com área de 248,75 hectares e capacidade para armazenar 21 milhões de metros cúbicos de água.

Ainda em se tratando de pleitos para beneficiar o município de Rafael Godeiro, o deputado Galeno também submeteu requerimento ao Governo do Estado solicitando que seja efetuada uma Operação Tapa Buracos na RN 074, no trecho que compreende o entroncamento até a cidade de Almino Afonso. Segundo ele, a via apresenta más condições de tráfego e põe em risco a segurança dos motoristas. “É necessário o urgente serviço de melhoramento asfáltico no trecho”.

Câmara tenta votar nesta semana oito medidas provisórias que trancam a pauta

A Câmara tentará votar nesta semana oito medidas provisórias que perdem a validade nas próximas semanas e, por trancarem a pauta do plenário, impedem os deputados de analisar outros projetos.

Ao serem editadas pelo governo federal, as MPs entram imediatamente em vigor, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei em definitivo.

Audiência pública vai debater novas medidas de fiscalização para evitar feminicídios no RN

Preocupada com o avanço dos casos de feminicídio no Rio Grande do Norte, a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar da Mulher, Cristiane Dantas, vai realizar na próxima segunda-feira (26), às 9h, no auditório Cortez Pereira da Assembleia Legislativa, uma audiência pública com o tema “Feminicídio: Como deter os agressores e evitar a morte anunciada”. O objetivo é discutir novas formas de garantir a integridade das mulheres que denunciam agressores por violência doméstica.

“Após a morte de uma mulher na Zona Norte que tinha medida protetiva e tinha seguido os trâmites indicados pela Delegacia da Mulher, precisamos reforçar a orientação às vítimas de que as ameaças dos agressores não podem ser subestimadas, assim como temos que garantir, por meio da lei, que o agressor uma vez denunciado e respondendo a processo judicial se mantenha afastado da vítima”, pondera a deputada.

Em 2017, o Rio Grande do Norte passou a contar com a Patrulha Maria da Penha criada por meio da Lei Nº 10.097/16, de iniciativa de Cristiane Dantas. A patrulha tem como finalidade a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, mas tem atuado com dificuldade por falta de veículos para fazer a ronda preventiva.

“O funcionamento mais efetivo da Patrulha também será uma das reivindicações, assim como a ampliação desse serviço para outras cidades do Estado. Por outro lado, precisamos garantir pelos meios legais que, em vez das mulheres perderem a liberdade ao serem recolhidas em abrigos, os agressores é que sejam presos preventivamente durante o processo e sejam obrigados a participar do grupo reflexivo do Ministério Público. Quem precisa também ser acompanhado de perto são os homens”, avalia Cristiane.

Outras medidas que serão abordadas para a fiscalização dos agressores com a implantação do botão do pânico e a obrigatoriedade do uso das tornozeleiras eletrônicas pelos acusados.

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Brejinho: MPRN recomenda adoção de medidas para redução de despesas com pessoal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Monte Alegre, orientou ao prefeito de Brejinho que se abstenha de gerar despesas com pessoal. A recomendação também versa sobre rescisão de contratos temporários e sobre a realização de estudo para verificar a necessidade de criação e extinção de cargos efetivos. As medidas visam reduzir os gastos com pessoal a patamar inferior ao limite prudencial.

No documento, a Promotoria de Justiça recomenda que o prefeito não conceda vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; não crie cargo, emprego ou função; não proceda alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; não dê provimento a cargo público, admita ou contrate pessoal a qualquer título, inclusive temporários, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança e não contrate hora extra, salvo exceções dispostas na Constituição e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Devem ser rescindidos os contratos temporários e exonerados os ocupantes de cargos comissionados, até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial.

O estudo recomendado pelo MPRN deve ser realizado no prazo de 90 dias. O objetivo é verificar quais são os cargos de natureza efetiva que precisam ser criados e preenchidos, bem como quais são os cargos, efetivos e comissionados que precisam ser extintos.

Com base no estudo, o MPRN também recomenda que a Prefeitura remeta um projeto de lei (PL) à Câmara de Vereadores que trate da criação dos cargos efetivos necessários, no prazo de 30 dias, após a entrega do levantamento. Contados outros 120 dias após a remessa do PL, caberá à Prefeitura deflagrar concurso público para o provimento dos cargos criados pela lei.

A recomendação fixa outros prazos em sequência, referentes à homologação do concurso, à rescisão dos contratos temporários e à exoneração dos profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Deputados propõem medidas para combater efeitos da seca no interior do Estado

Os deputados Souza (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais (MDB) apresentaram pleitos ao Governo do Estado solicitando, respectivamente, a perfuração de um poço no Assentamento Santa Maria III, em Guamaré, na região da Costa Branca; a construção de barragens subterrâneas na zona rural do município de Paraná, no Alto Oeste; e a implantação de três barragens subterrâneas para Jandaíra, na região Mato Grande.

“O Assentamento Santa Maria III tem uma população de mais de 300 habitantes, que sofrem bastante com a falta de água. Por isso, a instalação do poço será de grande valia para os moradores, já que irá solucionar o grave problema do abastecimento de água, oriundo de uma das maiores secas da história do nosso Estado”, justifica Souza.

Já o deputado Gustavo Carvalho, explica que a medida pleiteada por ele irá beneficiar centenas de agricultores familiares, que terão com as barragens um facilitador na captação da água para o cultivo. “Partindo de uma execução simples, esses reservatórios têm sido uma alternativa viável para muitos municípios nordestinos, garantindo a sobrevivência do homem do campo com dignidade”, esclarece o parlamentar.

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Robinson aponta medidas para atualizar salários

O governador Robinson Faria concluiu nesta sexta-feira, 23, uma série de entrevistas às emissoras de rádio e TV de Natal para prestar contas da ação do seu Governo. Ao meio dia de hoje, Robinson foi entrevistado na Rádio 98 FM. Nesta entrevista o governador respondeu perguntas formuladas pela população e repassadas pelos apresentadores do programa Meio Dia RN – Bruno Giovanni e Dinarte Assunção.

O principal questionamento foi sobre a segurança pública. O Governador explicou que sua administração efetivou a promoção de oito mil policiais, adquiriu mais de 200 veículos, armas e equipamentos, realizou concurso público para contratar pessoal para o Corpo de Bombeiros e para agentes penitenciários, reconstruiu o presídio de Alcaçuz, que se tornou modelo para o país, está concluindo a construção da penitenciária em Ceará Mirim, com capacidade para 600 apenados e vai iniciar a construção da penitenciária em Afonso Bezerra. O chefe do Executivo ainda citou a concessão de reajuste para o pessoal da Polícia Civil e a aquisição de equipamentos.

“A demanda por segurança pública eu identifiquei ainda quando percorria o Estado na campanha eleitoral. Desde quando assumimos o Governo estamos dando prioridade ao setor. Fizemos muito, mas é preciso fazer mais. A crise que afetou todo o país e o Estado, não nos impediu de agir e buscar alternativas para atender os policiais tanto na questão funcional quanto operacional e de necessidade dos serviços”.

Medidas para atualização dos salários

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Prefeitura mobiliza secretarias para medidas de prevenção às chuvas

Secretários e técnicos da Prefeitura do Natal se reuniram na tarde desta sexta-feira (16) para debater problemas relativos às chuvas e estabelecer medidas preventivas diante da possibilidade de riscos em função das chuvas previstas por institutos meteorológicos nos próximos dias na capital potiguar. Até o início da noite de sexta, não havia sido registrada nenhuma ocorrência grave.

A reunião foi presidida pelo secretário municipal de Governo, Homero Grec, que por determinação do prefeito Carlos Eduardo articulou as secretarias para acompanhar a situação das chuvas neste fim de semana. Neste primeiro momento, comissões foram formadas para definição de logísticas estruturais e  articulação social, a fim de que sejam acionadas, se houver necessidade. “Esta é uma reunião importante para definir estratégias. Porém, nossa expectativa é de que o volume de chuvas seja baixo. O objetivo é deixar a prefeitura em estado de alerta e pronta para atender à população, se preciso”, explicou o secretário Homero Grec, que agendou uma nova reunião de avaliação para segunda-feira (19).

Kelps Lima requer medidas para diminuir violência e promover Educação no RN

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez uma série de solicitações ao Governo do Estado, por meio de requerimentos apresentados na Assembleia Legislativa, pleiteando melhorias em áreas estratégicas da administração estadual. Grande parte dos pedidos está relacionada à adoção de medidas para amenizar indicadores de violência e promover avanços na Educação.

“O índice de criminalidade vem crescendo assustadoramente em municípios do interior do Estado. A Polícia Militar conta com um efetivo insuficiente e sem estrutura para realizar a segurança deles, impossibilitando assim o combate à violência”, argumentou Kelps Lima em suas solicitações.

Os requerimentos direcionados à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) buscam melhorias em Itajá, Passa e Fica, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Felipe Guerra, Coronel Ezequiel, Paraú e Lagoa de Velhos. Para Venha Ver, Coronel João Pessoa e São Miguel, além de melhoramentos, Kelps solicita que as viaturas da Polícia Militar que operam nesses municípios passem a ser abastecidos numa localidade mais próxima.

Governo do RN apresenta a técnicos do Tesouro Nacional medidas do RN Urgente

O governador Robinson Faria, junto com sua equipe de governo, se reuniu com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e representantes dos poderes (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público) para apresentar as medidas de recuperação fiscal, o RN Urgente. O encontro aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (25), na Governadoria.

Os representantes do Tesouro Nacional explicaram que o objetivo central da missão ao Rio Grande do Norte é a coleta de informações e dados para a elaboração de relatório detalhado sobre a situação fiscal do Estado. E embora a missão ainda não tenha chegado ao fim, uma análise preliminar evidencia um cenário de deterioração fiscal do Estado e, por conseguinte, a necessidade de implementação de medidas de ajuste fiscal estruturantes.

Neste sentido, embora ainda não tenham sido estudadas detalhadamente pela equipe técnica da STN, as medidas atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa apontam para o início de uma trajetória de busca pelo saneamento fiscal do Estado.

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Município esclarece medidas tomadas em relação ao matadouro de Caicó

Prefeitura Municipal de Caicó vem a público esclarecer alguns pontos em relação à situação do matadouro público, bem como as medidas que têm sido tomadas e melhorias que necessitam serem realizadas no local.

1. Existe um convênio firmado com o Ministério da Agricultura no valor de 795 mil reais para a “modernização do matadouro público municipal de Caicó”. Com esse convênio assinado em 2013, a gestão anterior apresentou um plano de trabalho para realizar ações de reforma na estrutura do matadouro, porém em 2015 decidiu que faria a reforma com recursos próprios e fez uma licitação, onde comprou os equipamentos mesmo sem o plano de trabalho está alterado.

Somente no dia 29/11/2016 inseriu no sistema do Ministério da Agricultura uma “solicitação de alteração” do plano de trabalho para tentar pagar os equipamentos comprados. Essa alteração ficou pendente até julho 2017 e não foi autorizada.

2. Diante da necessidade de se fazer uma ampla reforma no prédio que contemple toda adequação ambiental necessária, incluindo inclusive tratamento e dejetos, o município iniciou a realização de um projeto de reforma, onde ao apesentar a Caixa Econômica Federal, a mesma orientou que o projeto primeiro fosse apresentado ao IDEMA para que ele emitisse parecer em relação a parte ambiental e posteriormente a Caixa verificar a conformidade da parte orçamentária. O Projeto inicial foi levado ao IDEMA pelo Secretário de Agricultura e o órgão ambiental solicitou ajustes que estão sendo finalizados para que o projeto possa ser novamente apreciado e posteriormente apresentado a Caixa.

3. Diante da divergência entre o que consta no plano de trabalho aprovado no convênio (obras) e o que foi adquirido pela gestão anterior (equipamentos), o próprio município de Caicó esteve relatando a situação ao Ministério Público Federal e informando que daria seguimento no projeto para reforma do matadouro. Nos próximos dias acontecerá uma audiência na Justiça Federal onde o município vai mostrar as ações que foram tomadas.

4. Por fim, o Município esclarece que tem buscado meios de agilizar os procedimentos para realizar as obras necessárias no matadouro e que as decisões anteriormente tomadas com alterações de plano de trabalho prejudicaram o andamento da execução do convênio com celeridade.

 

STN propõe hoje mais medidas para serem adotadas para o Estado resolver crise

Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional apresentam nesta quinta-feira (25) ao Governo do Estado e demais poderes e órgãos com orçamento próprio diagnóstico previdenciário com apontamentos sobre quais medidas devem ser tomadas para enfrentar a crise pela qual passa o Estado.

Como sabido, o Executivo enviou à Assembleia Legislativa um pacote de ajuste fiscal com medidas de cortes para tentar fazer com que a máquina estatal caiba nas receitas que o Estado produz. No entanto, as medidas não são suficientes para solucionar a crise.

O rombo previdenciário mensal que o Rio Grande do Norte registra é da ordem de R$ 108 milhões. As medidas do pacote enviado à AL resolvem cerca de R$ 50 milhões.

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