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MPRN recomenda correção de irregularidades na Maternidade Araken Arerê Pinto e no Hospital João Machado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 48ª Promotoria de Justiça de Natal, expediu recomendações para as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. O objetivo é garantir que sejam implementadas ações práticas e efetivas para regularizar todas as inconformidades identificadas em inspeções sanitárias, realizadas no Hospital João Machado e na Maternidade Arakên Irerê Pinto.

 As recomendações são frutos de dois inquéritos civis que tramitam na Promotoria de Justiça, acerca das irregularidades constatadas nos Termos de Inspeção Sanitária, emitidos pela Vigilância Sanitária municipal. Na Maternidade, foram identificados problemas em toda a unidade, especialmente na área da cozinha. No espaço, não há sistema de exaustão e coifa, há mofo nas paredes e no teto, telas sujas, utensílios desgastados, foi identificada manipulação de soluções lactosas de forma improvisada, entre outros.

 Já no Hospital João Machado, as inconformidades são relativas a equipamentos e estrutura física, como inexistência de desfibrilador; mofo no teto de algumas enfermarias; fiação exposta em lâmpadas e colchão com revestimento danificado na sala de observação feminina; colchões diretamente no piso na sala de observação masculina e ausência do assento sanitário no banheiro masculino.

 Os órgãos executivos de saúde notificados têm o prazo de 30 dias para apresentar cronograma do planejamento das ações que serão tomadas para cumprir as recomendações. Ambas as Secretarias devem colocar em prática as medidas a fim de regularizar a situação em até 90 dias.

TRT-RN: Novo acordo beneficia 420 trabalhadores da Maternidade Almeida Castro

Acordo realizado pela 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, em parceria com o Centro de Solução de Conflitos (CEJUSC)-Mossoró, garantiu o pagamento de R$ 5 milhões a 420 trabalhadores do Hospital Maternidade Almeida Castro.

O acordo encerra mais um processo da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), em que os empregados do hospital cobravam depósitos não realizados do Fundo de Garantia de Tempo de Serviços (FGTS).

O valor acordado pela associação, em audiência presidida pelo juiz Magno Kleiber Maia, coordenador do CEJUSC-Mossoró, deverá ser pago a partir de 2021, após a quitação da última parcela de um outro acordo, atualmente em vigor, firmado pela APAMIM junto à 2ª Vara do Trabalho de Mossoró.

Controlado APAMIM, o hospital Almeida Castro atende à população de toda região oeste com serviços de obstetrícia, ginecologia, anestesiologia e pediatria.

Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de parto prematuro

É possível a prorrogar o benefício de salário-maternidade, em decorrência de parto prematuro, pelo prazo correspondente a internação do recém-nascido em UTI neonatal. Isso deve acontecer quando for indispensável o cuidado materno após a alta hospitalar.

Assim decidiu a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região ao decidir pela prorrogação, mesmo sem previsão legal específica.

Sem agendamento no atendimento presencial para salário-maternidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade a partir de segunda-feira (21).

Agora, o segurado deverá acessar o “Meu INSS” ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Banco de Leite da Maternidade Januário Cicco ganha viatura

O Banco de Leite Humano (BLH), da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), unidade hospitalar vinculada a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), filial da Rede Ebserh, recebeu do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), um veículo que será utilizado no serviço de coleta domiciliar do leite materno, aumentando a capacidade e proporcionando mais agilidade e segurança ao transporte deste alimento tão importante para o recém-nascido.

A ação efetivada pelo desembargador Expedito Ferreira, fez a entrega de cinco veículos para bancos de leite e unidades de saúde, sendo um para a MEJC, um para o Hospital Santa Catarina, um para o Corpo de Bombeiros Militar e outros dois para a Diretoria de Saúde do Hospital Coronel Pedro Germano da Polícia Militar.

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Licença-maternidade de 180 dias

A licença maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

“É uma medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer”, disse o relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS).

Sobre a extensão da licença maternidade, o relator indicou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia. Segundo o relator, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida.

Maternidade dá início à semana de acolhimento de residentes

A Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC), filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), deu início nesta quinta-feira, 1º de março, a semana de acolhimento dos residentes das áreas médicas e multiprofissional.

O evento de abertura, realizado no Anfiteatro Professor Leide Morais, recepcionou 25 profissionais residentes que irão iniciar sua formação como especialistas nas áreas de neonatologia, endoscopia ginecológica, ginecologia e obstetrícia e multiprofissional.

Em seu discurso, o Superintendente da Maternidade, Luiz Murillo Lopes de Britto, ressaltou a importância da residência na formação dos profissionais. “Temos uma das mais antigas residências em ginecologia e obstetrícia do país e nos sentimos honrados em sermos referência em saúde da mulher. A residência é um divisor de águas para quem está saindo da faculdade porque, além da experiência enriquecedora, nos possibilita sermos melhores cidadãos”, afirma.

INSS vai conceder salário-maternidade automaticamente

Trabalhadoras não precisarão mais ir até um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerer o salário-maternidade. A partir de hoje, a concessão desse benefício deve acontecer automaticamente.

A mudança será possível por meio de uma integração entre a base de dados do INSS com a dos cartórios do país. Isso permitirá que o INSS cheque se as mães das crianças registradas nos cartórios são seguradas e estão aptas ao recebimento do benefício.

Compartilhamento da licença-maternidade está pronto para votação na CCJ

A proposta de emenda à Constituição que permite o compartilhamento da licença-maternidade pelo pai e pela mãe do bebê recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) . O projeto estabelece que haja um acordo entre a mãe e o pai para dividir o período para cuidar do filho recém-nascido ou recém-adotado.

Na proposta cita o exemplo de países europeus, como Noruega, Suécia e Finlândia, onde o benefício da licença compartilhada já é uma realidade. A ideia da senadora é possibilitar uma legislação mais adequada às reais necessidades das famílias.

 

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