Ela estava internada há pouco mais de um mês por causa de uma infecção e não resistiu
Considerada uma das principais cantoras da história da música brasileira, Angela Maria morreu por volta das 22h deste sábado (29).
Ela estava internada há pouco mais de um mês no Hospital Sancta Maggiore por causa de uma infecção e não resistiu.
Patu ontem celebrou a abertura da Festa de Nossa Senhora das Dores, padroeira da cidade, com um grande e emocionante show do Padre Antônio Maria.
O prefeito Rivelino Câmara, juntamente com as autoridades da Igreja, receberam patuenses e visitantes de todas as partes do RN e outros Estados, que se reuniram em um momento de fé e emoção.
Os deputados Pastor Eurico (Patri-PE) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foram hoje (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prestar depoimento como testemunhas de defesa do deputado e candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ), nas ações penais em que ele é réu por injúria e incitação ao estupro.
Com o depoimento dos deputados, os dois processos encaminham-se para seu desfecho, restando apenas o interrogatório de Bolsonaro e as últimas alegações das partes para que o caso possa ter seu julgamento final no Supremo. Isso ocorrerá somente depois que o relator do processo, ministro Luiz Fux, concluir seu voto e o encaminhar aos demais ministros.
Bolsonaro foi processado por ofensas dirigidas à deputada Maria do Rosário (PT-RS) em 2014, quando disse que não a estupraria por ela ser “muito feia”. No ano passado, ele já foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 10 mil por danos morais à deputada.
A juíza Pamela Chen, da Corte Federal do Brooklyn, no Distrito Leste de Nova York, condenou José Maria Marin a 48 meses de prisão pelos crimes cometidos na época em que foi presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2012 a 2015. Marin foi acusado de participar de um esquema de corrupção internacional que resultou no pagamento de US$ 154 milhões (cerca de R$ 614 milhões) em suborno envolvendo torneios como a Copa do Brasil, Copa América e Copa Libertadores.
Ele já cumpriu 13 meses de detenção na Suíça e Estados Unidos e, por ter registrado bom comportamento, sua pena final, na prática, será reduzida para 28 meses de prisão nos Estados Unidos.
A juíza Pamela Chen determinou também uma multa total de US$ 1,2 milhão (R$ 4,7 milhões), que será paga em seis parcelas, sendo a primeira seis meses depois de 20 de novembro deste ano, quando será publicada a sentença. José Maria Marin também será confiscado em US$ 3,35 milhões (R$ 13,35 milhões) por ter participado do esquema de propinas que teria conspirado ao seu favor o recebimento de US$ 10 milhões (quase R$ 40 milhões no câmbio atual).
A Planeta lança em outubro “Lampião e Maria Bonita”, de Wagner Barreira, biografia que mergulha em mistérios do casal.
O maior deles talvez seja a contabilidade de mortes causadas por Lampião: estima-se mil.
Wagner usou documentos do próprio cangaceiro: recados e bilhetes para coronéis, anotações que fez na parede de um bar na Bahia, e diálogos ouvidos por testemunhas e reproduzidos em livros.
Estão chamando o Capitão Styvenson Valentim de ‘o novo Agenor Maria’!(de saudosa memória).
Que imortalizou a frase: “o senado é o céu”.
O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. O número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2017 foram computados 4.473 homicídios dolosos de mulheres. Isso significa que há um assassinato de mulher a cada duas horas no Brasil. O número, porém, pode ser maior, uma vez que há falta de padronização e registros.
O Estado recordista de homicídios contra mulheres é o Rio Grande do Norte, com 8,4 a cada 100 mil mulheres. Preocupado com esses dados alarmantes, o deputado federal Fábio Faria (PSD RN) apresentou dois projetos de lei sobre o tema. O primeiro, PL 6939/2017, amplia a Lei Maria da Penha, estendendo as medidas protetivas de urgência às mulheres agredidas por homens que não estejam em mesmo ambiente familiar e com quem não tenham relação afetiva.
“Atualmente a lei só protege em casos de violência doméstica, no âmbito da família e de relação íntima de afeto”, explica Fábio Faria.
A segunda proposta do parlamentar é ao Projeto de Emenda Constitucional, PEC 368/ 13, para garantir assistência às vítimas de violência e aos seus familiares, com o pagamento de um auxílio, no valor de um salário mínimo, quando as vítimas não tiverem direito a outro tipo de benefício previdenciário.
“Essa iniciativa visa garantir assistência enquanto a pessoa estiver afastada do trabalho para se recuperar das sequelas geradas pelo ato de violência a que foi submetida. Em caso de morte, esse benefício será pago ao cônjuge, companheiro e dependentes. Assim como já há um benefício para garantir a manutenção da família daquele que pratica o delito enquanto ele está preso, é razoável protegermos os vitimados”, destaca Fábio Faria.
As redes de enfrentamento à violência contra a mulher do Distrito Federal e do Rio Grande do Norte têm se destacado em âmbito nacional por boas práticas no acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de agressão familiar e doméstica.Esses casos de sucesso na prevenção e enfrentamento da violência contra o sexo feminino foram apresentados na sexta-feira (10) durante a realização, em Brasília, da XII Jornada Lei Maria da Penha.
No Rio Grande do Norte, a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres tem se destacado pela parceria da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar com o Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região.
A Assembleia Legislativa promove audiência pública na próxima terça-feira (7) para discutir os avanços e desafios da Lei Maria da Penha, criada em 2006 com o propósito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar. O debate acontece às 14h, no auditório da Casa Legislativa, e integra a programação do Agosto Lilás, mês de conscientização e proteção à mulher.
No Rio Grande do Norte, a violência contra a mulher apresenta dados que merecem atenção. Nos últimos três anos, cresceu o número de mulheres assassinadas, embora se tenha registrado uma queda na quantidade de feminicídios – que são os casos caracterizados pela desigualdade de gênero.
De 2015 a 2017, o percentual de mulheres mortas subiu 34,2%. Nos casos de feminicídio, a redução foi de 20,6%. Contudo, a quantidade de denúncias de ameaças, agressões e estupros saltou de uma média diária de 3,3 em 2015 para uma média de 7,4 casos relatados por dia em 2017. Os números são da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
A audiência pública na Assembleia Legislativa busca reunir representantes do Poder Público e da sociedade civil em busca de contribuições e medidas que colaborem com o avanço da Lei, visando conscientizar e reduzir os índices de violência contra a mulher no estado potiguar.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. A legislação não contempla apenas os casos de agressão física contra a mulher, incluindo também as situações de violência psicológica.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Santa Maria (RN) Nilson Urbano por desviar verbas de um convênio com o Ministério do Turismo, assinado em 2010 e voltado originalmente para financiamento das “Festividades Juninas do Município”. Ele encerrou seu mandato, no fim de 2012, sem ter prestado contas dos recursos ou mesmo apresentado qualquer prova sobre como o dinheiro (R$ 147.761, segundo atualização até abril de 2016) foi gasto, além de ter ocultado os documentos referentes ao convênio.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Santa Maria (RN) Nilson Urbano por desviar verbas de um convênio com o Ministério do Turismo, assinado em 2010 e voltado originalmente para financiamento das “Festividades Juninas do Município”. Ele encerrou seu mandato, no fim de 2012, sem ter prestado contas dos recursos ou mesmo apresentado qualquer prova sobre como o dinheiro (R$ 147.761, segundo atualização até abril de 2016) foi gasto, além de ter ocultado os documentos referentes ao convênio.
O valor originalmente repassado pelo ministério foi de R$ 100 mil e a contrapartida da prefeitura estava prevista em R$ 4.200. Em outubro de 2012, a Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios do Ministério do Turismo emitiu uma Nota Técnica de Análise demonstrando a “caracterização de dano ao erário, decorrente de ‘Irregularidades na Execução Física do Objeto’”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nos dias 9 e 10 de agosto a XII edição da Jornada Maria da Penha. O evento acontecerá na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, abrirá o evento que, nesta edição, tem como foco a importância da sensibilização dos profissionais do Sistema de Justiça para investigar, processar e julgar os casos de feminicídios. As inscrições podem ser feitas até 3 de agosto. Acesse aqui para mais informações.
As Jornadas Maria da Penha são promovidas anualmente pelo CNJ desde 2007. O objetivo é reunir magistrados e outros atores do Sistema de Justiça para avaliar o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), assim como debater e definir ações eficazes para a aplicação da norma.
A XII edição da Jornada abordará a necessidade da capacitação dos profissionais que lidam com a violência doméstica contra a mulher – como agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Juízes – para a concretização das Diretrizes Nacionais sobre Feminicídio, estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU Mulheres), e ratificado pelo governo brasileiro, em 2016.
O presidente nacional da Democracia Cristã e presidenciável José Maria Eymael, que vem realizando palestras em todo território brasileiro estará em Natal nesta quinta-feira (12), para debater a efetividade dos 30 anos da Constituição Brasileira, onde ficou entre os quinze deputados constituintes que aprovaram mais de 140 projetos que beneficiam principalmente os mais humildes, a exemplo da isenção fiscal para os pequenos produtores rurais, aviso prévio para os trabalhadores, dentre outros.
O evento acontecerá no auditório da OAB das 15 às 17 h, com a presença de juristas, estudantes de direito, convidados, autoridades políticas, dentre outros participantes.
Eymael será recepcionado pelo presidente Estadual da Democracia Cristã (PSDC) Odair Diniz, que é um dos nomes fortes como pré-candidato a deputado Federal, pela Legenda no Estado.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um morador de Uberlândia a indenizar em R$ 75 mil sua ex-namorada por divulgação não autorizada de fotos íntimas.
Em Cuiabá (MT), a Justiça concedeu medidas protetivas de urgência a uma jovem de 17 anos que teve um vídeo íntimo publicado em um site pornográfico internacional por seu ex-namorado.
Os casos acima são tratados como violência moral pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e vem recebendo cada vez mais atenção dos operadores de Justiça, pelo número crescente de casos que chegam aos tribunais.
Os vazamentos de imagens íntimas pela Internet têm sido vistos como uma das formas mais recentes e cruéis de violência de gênero, praticada contra meninas e mulheres. No Brasil, os casos, em geral, tramitam nas varas especializadas de violência doméstica, mas não há levantamento que permitam chegar ao número de ocorrência
Um trecho da Avenida Maria Lacerda Montenegro, em Nova Parnamirim, será interditado a partir desta segunda-feira (11), até o dia 24, para a realização de obras da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A obra é a implantação de uma rede nova de distribuição de água que vai melhorar o abastecimento na região. Com a nova tubulação implantada, o fornecimento de água em Nova Parnamirim será feito de forma mais regular.
O trecho interditado será no sentido Ayrton Senna-BR-101, do cruzamento da Maria Lacerda com a Deodato José dos Reis até a altura da agência da Caixa Econômica Federal. A interdição da via será parcial, permitindo a circulação de veículos em uma das faixas da avenida. Logo que o serviço for concluído, a via será liberada.
Para a execução dessa etapa da obra, não será necessária a interrupção no fornecimento de água no bairro.
O tênis mundial está de luto. Faleceu, nesta sexta-feira, aos 78 anos, vítima de câncer, em São Paulo, o maior nome da história da modalidade no Brasil: Maria Esther Bueno. Ex-número 1 do mundo, esta paulistana — nascida no dia 11 de outubro de 1939 — conquistou 589 torneios internacionais, com destaque para sete títulos de simples em Grand Slam: quatro no US Open, em 1959, 1963, 1964 e 1966, e três em Wimbledon, em 1959, 1960 e 1964. Ela estava internada no Hospital Nove de Julho, na capital paulista, após ser vítima de um câncer no lábio que se espalhou por outros órgãos do corpo.
O prefeito Pedro Henrique Oliveira Urbano da cidade de Santa Maria (RN), autorizou a contratação da empresa Comercial Zona Sul Ltda, pelo valor de R$ 938.712,80, visando fornecimento de gêneros alimentícios para a Prefeitura Municipal.
O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, concedeu entrevista na TV 247 nesta quinta-feira (24) relatando a situação de degradação que a Petrobras vive sob a gestão de Pedro Parente e anunciando que a categoria fará a maior greve de sua história. “Cruzaremos os braços não por salários, mas sim para denunciar à sociedade o que estão fazendo com a Petrobras”, denuncia.
Na noite desta quinta, os caminhoneiros, que estavam parados há quatro dias, aceitaram um acordo com o governo Michel Temer e vão suspender a paralisação por 15 dias. Parte dos petroleiros também parou, em protesto contra as políticas da Petrobras de Pedro Parente.
Não tem papo!
Para ganhar ou para perder a chapa de Carlos Eduardo Alves está fechada.
Para o senado: José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Alves Filho (MDB).
Informa uma fonte direto do Palácio Central.
E morreu Maria Preá. Nem que a corda ‘tore’.
Engajada com as políticas acerca dos direitos da mulher no Rio Grande do Norte, a presidente da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) esteve em Fortaleza, nesta terça-feira (08). No principal compromisso na capital cearense, a deputada participou de audiência Maria da Penha Maia Fernandes, fundadora do Instituto Maria da Penha e responsável pela criação da Lei Nº 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, que instituiu mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
Durante a audiência com Maria da Penha, a deputada tratou acerca de novos projetos e mecanismos que possam aprimorar, no Rio Grande do Norte, a defesa dos direitos da mulher potiguar, assim como a garantia do pleno cumprimento da Lei Maria da Penha. “Foi um momento muito importante para o trabalho que venho realizando no mandato ao longo desses três anos, pois Maria da Penha é a razão para hoje, no Brasil, podermos discutir abertamente sobre a violência contra a mulher, como também combater esse crime”, pontua a deputada do PPL, que também convidou Maria da Penha para participar da programação do Agosto Lilás, Mês de Proteção à Mulher, resultado da Lei N° 10.066/16, de iniciativa da parlamentar.
Maria do Rosário gastou R$ 135,36 em corridas de Uber entre São Paulo e São Bernardo em 6 e 7 de abril, dias do refúgio de Lula no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da prisão do petista, respectivamente.
Deputados federais do PT formalizaram pedido à mesa diretora da Câmara Federal, para que possam mudar nome político nos registros da Casa. Querem incluir o “Lula” como parte de seus sobrenomes. No Rio Grande do Norte a senadora Fátima Bezerra já declarou que se chamará: Maria de Fátima Bezerra Lula da Silva.
No cenário atual de Pau dos Ferros, Maria Rêgo, mãe do ex-prefeito Fabrício Torquato (PSD), se firmou como a principal liderança oposicionista no município. O ex-prefeito Nilton Figueirêdo, que já ocupou esse espaço, hoje é liderado de Maria.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realizou neste domingo (04) eleições suplementares para o cargo de prefeito e vice-prefeito da cidade de Paraú, conforme já informamos mais abaixo.
Foi confirmada a vitória de Maria Olímpia (PP) que obteve 2091 votos. O concorrente Flávio Nunes (MDB) recebeu 1487 votos.
Maioria de 604 votos.
A candidata da coligação Muda Paraú (PP, DEM), Maria Olímpia, venceu a eleição suplementar do município realizada hoje (04). As urnas ainda não foram totalmente apuradas, mas ela já é virtualmente prefeita eleita.
A cidade de Paraú sediou uma das maiores mobilizações políticas da história do município, neste sábado (24), em apoio às candidaturas de Maria Olímpia (PP) a prefeita e Doutor Márcio a vice-prefeito da cidade. A eleição suplementar está marcada para o próximo domingo (4).
Desde as primeiras horas da manhã, a população de Paraú começou a ir às ruas, de azul, demonstrando apoio aos candidatos que defendem a mudança. À noite, um grande arrastão tomou conta da cidade, mostrando a força da candidata progressista.
Presidente estadual do PP, o ex-deputado federal Betinho Rosado destacou a importância do voto pela mudança no próximo domingo. “Paraú já demonstrou nas ruas que quer mudar. No próximo domingo, é dia de ir às urnas confirmar Maria Olímpia Prefeita e Doutor Márcio vice-prefeito desta bela cidade, que clama por mudança”, declarou.
Assessoria de Imprensa Progressistas-RN
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou projeto de censura prévia para proibir que partidos políticos mudem de nome, com o objetivo de “escapar à má fama” adquirida.
Vale para o PT, também?
É somente uma pergunta.
Para a publicação de atos administrativos do Município em jornal de grande circulação local e no Diário Oficial da União, as prefeituras de Ruy Barbosa e Santa Maria, contrataram a empresa SEC PUBLICIDADES, para realizar os mesmos serviços, com valores bastante conflitantes, conforme dados abaixo:
Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa – R$ 50.000,00
Prefeitura Municipal de Santa Maria – R$ 7.528,00
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar o cumprimento das atividades previstas na Lei Maria da Penha em Natal. A 68ª Promotoria de Justiça da capital investiga a omissão da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) em implementar “patrulhas policiais Maria da Penha” para prevenção, assistência e enfrentamento à violência contra a mulher. A portaria que instaura o inquérito civil foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18).
O principal objetivo da patrulha Maria da Penha é a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência concedidas às vítimas de violência doméstica e familiar, de modo a garantir que elas não sejam mais vítimas de violência ou de possível feminicídio. De imediato, a Secretaria de Segurança Pública será oficiada para comunicar ao MPRN, no prazo de 10 dias, as providências adotadas a fim de sanar, com urgência, as omissões que são objeto do inquérito civil.
A capitã da Polícia Militar Amanda Soares de Oliveira, comandante da Companhia de Polícia Feminina (CPFEM), também será notificada para comparecer à Promotoria de Justiça e ser ouvida quanto às questões do procedimento instaurado.
O MPRN foi informado por ofício emitido pela própria Companhia que descumpre aos ditames legais, mesmo possuindo efetivo disponível para a realização da proteção às vítimas de violência doméstica. O documento diz que há 12 policiais femininas lotadas na CPFEM que poderiam ser movimentadas para outras unidades operacionais ou administrativas para, desse modo, compor um efetivo capaz de atender às diligências da Patrulha Maria da Penha. Porém, o Comando da PM-RN orientou manter o efetivo na guarda de uma detenta.
Patrulha
A Lei Maria da Penha determina que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
Para instaurar o inquérito civil, o MPRN levou ainda em consideração que a referida lei instituiu no Estado as patrulhas policiais denominadas “Maria da Penha”, determinando especificamente que o patrulhamento deverá acontecer semanalmente, em locais determinados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, para garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha, concedidas pela Justiça às mulheres vítimas de violência doméstica.
Confira aqui a íntegra do inquérito civil.
O Governo do Estado sancionou a Lei da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que institui o programa Maria da Penha vai às Escolas ( Promape).
A Lei visa orientar sobre a igualdade de gênero e a Lei Maria da Penha, de forma contínua, nas escolas públicas do Rio Grande do Norte.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., pediu, em março, ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 1 aumento do próprio salário para R$ 76.610,66, valorização
Contratado pelo Grupo Globo desde o início de 2019, Fábio Porchat está de namoro com a casa para ganhar uma atração na TV Aberta. O
Além de pleitearem a interrupção do pagamento da dívida com a União por dois anos, os secretários de Fazenda dos Estados buscarão, nas negociações que
Mais de 1,3 milhão de trabalhadores nascidos em janeiro poderão realizar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir desta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça
Madame Salomé começou adar pistas de quem será o novo prefeito de Caicó. Na opnião de Salomé o futuro prefeito será uma pessoa séria, trabalhadora,
Na próxima segunda-feira (17), a partir das 8h, o presidente da Agência de Desenvolvimento do Seridó (Adese), Galvão Freire, estará em Currais Novos, para audiência
A Terra é plana para 8% dos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra 7% dos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
Quem estará participando dos festejos do padroeiro de São João do Sabugi nesta segunda-feira(17) será a governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini(DEM). Rosalba
Cientistas australianos desenvolveram um remédio que, ao imitar o sistema imunológico dos tubarões, pode ajudar a combater uma doença incurável de pulmão. O mal mata
O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB), que representa a Assembleia Legislativa na solenidade de assinatura da ordem de serviço da adutora emergencial de Caicó, destacou
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foi ministro da Previdência do primeiro governo de Dilma Rousseff. Indicado pelo PMDB, comandou a pasta de janeiro de
A Fifa confirmou em comunicado no início desta quarta-feira que abriu processo disciplinar contra Luis Suárez, pela mordida que o atacante do Uruguai aplicou no zagueiro
A Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo, com foco na população de 5 a 19 anos, termina no dia 13 de março. Dados preliminares apontam
O prefeito de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista (Titico) foi condenado a pagar multa por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a decisão da
O ex-presidente Lula pediu hoje à população de Vila Soma, em Sumaré, em São Paulo, que vote no número 13, o número do PT nas
A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto do deputado Arthur Maia (PPS-BA) nesta terça-feira (9) e aprovou a reforma da
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