Ciro, “o cabra marcado para morrer”
Na GloboNews, Ciro Gomes disse que o apoio do PSB ao PT seria um problema para a sua candidatura:
“Quando eu entrei nessa luta, sabia que era um cabra marcado para morrer.”
Felizmente.
Na GloboNews, Ciro Gomes disse que o apoio do PSB ao PT seria um problema para a sua candidatura:
“Quando eu entrei nessa luta, sabia que era um cabra marcado para morrer.”
Felizmente.
A Câmara Municipal de Natal, em sessão desta quinta-feira (19), aprovou o Projeto de Lei 228/2017, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS) que cria a Lei ‘Em Nome da Vida’ instituindo o dia 15 de setembro como o dia de combate e ações contra o suicídio. O Projeto foi criado em alusão ao Setembro Amarelo, instituído pela Sociedade Brasileira de Psicologia, como o mês de combate, de conversas e esclarecimentos sobre o suicídio. “O Projeto autoriza que no dia 15 de setembro sejam realizadas ações, palestras, caminhadas e esclarecimentos sobre os gatilhos que podem levar uma pessoa ao suicídio. Quais são esses gatilhos? O uso de álcool, uso de drogas, o desemprego, as doenças mentais, entre outros”, explicou Carla Dickson.
Também foi aprovado o Projeto 63/2017, da vereadora Júlia Arruda (PDT), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos de cooperação visando à instalação de pontos de acesso à internet nos telefones públicos (orelhões) da cidade. A autora do Projeto disse que o objetivo é democratizar o acesso à internet contribuindo para a inclusão digital. “O Projeto dará uma nova utilização para os orelhões, que estão em desuso, proporcionando internet banda larga para a população, wifi gratuito, um serviço que infelizmente não está disponível para todos”, comentou Júlia. A vereadora lembrou que a iniciativa já existe em outras cidades. “A operadora Oi já disponibiliza os pontos de acesso em outras capitais, Natal pode entrar para o rol das capitais da inovação com a aprovação desse Projeto”, completou.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica- LOM- 02/2017, da vereadora Natália Lula Bonavides (PT), foi aprovado em primeira discussão. A matéria dispõe sobre a alteração dos artigos 20 e 60 da LOM nos quais a Câmara Municipal de Natal passa a ser representada pela Procuradoria da Casa e não mais pela Procuradoria Geral do Município. “Na prática existem questões que podem gerar conflitos de interesse entre o Executivo e o Legislativo. Portanto, o fato de a representação da Câmara ser feita pela Procuradoria da Câmara nos garante mais autonomia, mais independência do Executivo”, destacou Natália.
A constitucionalidade da vaquejada será discutida pelo Supremo Tribunal Federal na ação que trata da Emenda Constitucional 96/2017. Foi o que disse o ministro Marco Aurélio ao declarar prejudicada uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba contra lei estadual que permite a prática.
A Emenda 96 foi aprovada depois que o Supremo declarou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava a vaquejada. Para o tribunal, o esporte, que envolve derrubar uma vaca pela cauda, agride o princípio constitucional da dignidade dos animais.
A emenda autoriza a prática da vaquejada por meio do acréscimo de um parágrafo ao artigo 215 da Constituição Federal para dizer que não se consideram maus tratos esportes com animais registrados como manifestação cultural.
Como já existe uma ação questionando a constitucionalidade da emenda, o ministro Marco Aurélio preferiu rejeitar as ações estaduais. “O tribunal tem encontro marcado com a controvérsia”, disse o ministro. Esse encontro são as ADIs 5.728 e 5.772, de relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, respectivamente.
Para o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, “a decisão deixa claro que a matéria deve ser discutida em face à nova norma da Constituição, que permite o desporto desde que assegurado o bem-estar dos animais”. Segundo ele, que representa a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), a emenda é constitucional, já que “exige a garantia do bem-estar animal como pressuposto para os esportes que utilizam animais”.
O ano de 2017 começou com muitos desafios para as instituições de ensino superior. Uma das maiores universidades do Brasil, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UFRJ), anunciou que não iniciaria o ano letivo na data prevista por falta de verbas.
Depois, foi a vez da USP, Universidade de São Paulo, divulgar que enfrentava dificuldades financeiras. Por fim, com um corte de aproximadamente 40% do orçamento, as universidades federais se juntaram às estaduais no aperto das contas.
O MEC, depois da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limitou os gastos públicos, teve um contingenciamento de 12% no orçamento total e revisou o corte de verbas das universidades. No início de dezembro foram liberados R$ 290,9 milhões para instituições federais de ensino. Segundo a pasta, em todo o ano, foram repassados R$ 7,5 bilhões.
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