Etiqueta: manter

Google poderá manter vídeos de homem condenado por crime eleitoral no RN

O chamado “Direito ao esquecimento”, com o fim de preservar a intimidade de uma pessoa, foi alvo de uma decisão firmada pelos juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte.

Os integrantes do órgão julgador acataram os argumentos da Google Brasil Internet LTDA, a qual pedia a não retirada da rede de vídeos de um homem condenado pelo TRE/RN por fraudar certame eleitoral.

Dentre os argumentos, a Google alegou que a importância histórica do conteúdo divulgado supera a proteção individual da privacidade do autor do recurso e afirma que não há lei prevendo o “direito ao esquecimento” no ordenamento jurídico brasileiro, havendo uma gama de dispositivos que apontam em sentido contrário.

O autor (recorrente) ajuizou, inicialmente, a demanda pleiteando a exclusão de vídeos na plataforma do YouTube, intitulados que mostravam sua prisão, ocorrida em outubro de 2012.

Ele alegou que tomou conhecimento da existência dos vídeos decorridos seis anos da publicação, quando um cliente questionou se “era ele mesmo naquelas filmagens”, o que teria gerado diversos constrangimentos e violando sua intimidade.

Militares do RN decidem manter paralisação caso 13º não seja concluído

O pagamento do 13º salário de 2017 para 81% dos policiais e bombeiros não foi suficiente para a categoria desistir da paralisação prevista para o dia 7 de setembro. Em nota divulgada nesta sexta-feira (17), os militares repudiaram a postura do Governo do RN em pagar apenas uma fração dos servidores.

“Nossa categoria está unida, portanto, caso o décimo terceiro de 2017 não seja pago integralmente a todos os militares estaduais, da ativa, reserva e pensionistas, até o próximo dia 6, nossa mobilização continua mantida para o dia 7 de setembro”, escreveu.

Ainda no documento, as associações dos militares lamentaram “a postura do Governo do Estado que, com as constantes posições de desrespeito aos profissionais de segurança pública, só tem agravado a já delicada situação da segurança como um todo no nosso Rio Grande do Norte”.

Governo vai manter subsídio de R$ 0,46 do diesel até o fim do ano

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem (31) que o governo federal continuará contribuindo com o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel. Segundo ele, o subsídio continuará até 31 de dezembro.

“Os R$ 0,46 serão mantidos até o dia 31 de dezembro. Em outras palavras, o subsídio que o governo garantiu aos caminhoneiros vai vigorar até 31 de dezembro de 2018”.

Segundo Padilha, agora será feito um cálculo da variação do preço do petróleo e do óleo diesel no mercado internacional. Isso significa que o preço do diesel pode aumentar, a depender do mercado internacional, mas o governo continuará mantendo o desconto de R$ 0,46.

Esta é a primeira revisão feita nos preços do combustível desde o acordo entre governo e caminhoneiros. A partir de agora, a revisão será feita de 30 em 30 dias até o fim do ano.

“É óbvio que, se no preço internacional, tivermos variação em cada um dos meses [poderá aumentar o preço]. Depois, [a revisão] será de 30 em 30 dias. Se, nos 30 dias, a avaliação for positiva, poderá haver aumento”, completou o ministro.

O desconto de R$ 0,46 sobre o litro do diesel foi um dos pontos negociados pelo governo federal com as lideranças do movimento de caminhoneiros para tentar pôr fim à paralisação iniciada no dia 21 de maio. Na ocasião, milhares de caminhoneiros pararam seus veículos nas estradas e não distribuíram mercadoria, causando crise de desabastecimento de vários itens, como combustível e alimentos, em todo o país.

Governo vai manter subsídio de R$ 0,46 do diesel até o fim do ano

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta terça-feira (31) que o governo federal continuará contribuindo com o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel. Segundo ele, o subsídio continuará até 31 de dezembro. “Os R$ 0,46 serão mantidos até o dia 31 de dezembro. Em outras palavras, o subsídio que o governo garantiu aos caminhoneiros vai vigorar até 31 de dezembro de 2018”.

MDB se reúne na terça e deve manter Meirelles

Esnobado por PSDB e DEM, o MDB reúne sua Executiva Nacional na terça-feira (26) para discutir o seu papel na sucessão presidencial. Num instante em que a maioria dos hipotéticos aliados do governo Temer oscila entre o apoio à candidatura de Geraldo Alckmin ou uma composição com Ciro Gomes, o partido do presidente deve reafirmar a candidatura presidencial de Henrique Meirelles.

Com uma taxa de intenção de votos de apenas 1% no último Datafolha, Meirelles está longe, muito longe de ser uma unanimidade no MDB. Mas os principais caciques da legenda avaliam que é melhor ser representado na campanha por alguém que se disponha a defender a agenda econômica da administração Temer do que se abster de lançar um candidato ao Planalto.

Copom deve manter Selic em 6,5% ao ano, aposta mercado

Comitê de Política Monetária (Copom) deve manter a taxa básica de juros em 6,5% na reunião que começou nesta terça-feira e segue até quarta-feira. A aposta do mercado financeiro é que o órgão do Banco Central  não faça mudanças na Selic, assim como aconteceu no último encontro de maio, quando o mercado apostava em queda de 0,25 ponto porcentual e o BC surpreendeu ao não mexer na taxa.

A greve dos caminhoneiros, que causou desabastecimento e a elevação do preço de alguns produtos, não deve ter impacto sobre a decisão da autoridade monetária em relação à taxa de juros. Isso porque, consideram os especialistas, mesmo com o aumento de valores de alguns itens, a inflação ainda está abaixo do centro da meta, o que não justificaria um aumento de juros neste momento.

Tesouro vai manter leilões extraordinários de títulos até fim de junho

O Tesouro Nacional anunciou que continuará fazendo, até o final de junho, leilões extraordinários de venda e recompra de títulos públicos. Ao longo da próxima semana, os leilões serão diários, mas depois o órgão avaliará se mantém ou reduz a frequência das operações.

O anúncio foi feito pelo subsecretário da Dívida Pública, José Franco Morais, durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (8). Ele também confirmou o cancelamento dos leilões tradicionais de títulos NTN-B, que ocorreriam semana que vem.

5 x 3 para manter Palocci preso

Gilmar Mendes aumenta o placar dos ministros que querem a soltura de Antonio Palocci. Lembrando que ontem, por 6 a 5, o plenário do STF decidiu não conhecer o HC apresentado pela defesa do petista. Mas Cármen Lúcia abriu espaço para os colegas concederam um “HC de ofício”.

PT cria vaquinha para manter acampamento de Curitiba

O PT decidiu lançar uma vaquinha virtual para ajudar a cobrir os custos do acampamento montado para abrigar apoiadores do ex-presidente Lula em Curitiba. A direção nacional da sigla definiu o modelo de arrecadação em reunião.

Dirigentes petistas se preocupam em garantir a continuidade das mobilizações pró-Lula. Avaliam que os atos na capital paranaense têm sido até melhor que o esperado, mas sabem que, com o passar do tempo, a tendência é a poeira baixar.

MPF na 5ª Região consegue manter prisão de líder de organização criminosa acusado de fraudar concursos públicos

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, negou habeas corpus a Vicente Fabrício Nascimento Borges, acusado dos crimes de fraude em concursos públicos, associação criminosa, posse ilegal de arma e lavagem de dinheiro. No momento do flagrante, o réu preparava-se para burlar certame do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 7 de maio de 2017. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, que se posicionou contra o pedido de liberdade.

Segundo o processo, Vicente Borges é um dos líderes de organização criminosa existente há aproximadamente dez anos e que já cometeu fraudes em mais de 50 concursos públicos federais, estaduais e municipais, em diversos estados brasileiros. Candidatos repassavam questões para a quadrilha, por meio de pontos eletrônicos, e recebiam o resultado dos gabaritos da mesma forma. No certame do MPRN, por exemplo, cada vaga valia R$ 25 mil.

Leilão de energia renovável deve manter forte concorrência

O leilão para contratar novas usinas de energia renovável será realizado nesta quarta-feira (4) com uma expectativa de forte competição e preços baixos, tal como as concorrências realizadas no fim de 2017.

Serão contratados projetos de fontes solar, eólica, hidráulica e termelétricas a biomassa, que começarão a operar até 2022 e venderão energia ao governo federal por prazos de 20 a 30 anos.

MPF na 5ª Região consegue manter condenação de servidor do Ibama envolvido em fraudes na emissão de licenças ambientais

Em decisão unânime, que acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a sentença que condenou o ex-chefe do Escritório Regional do Ibama em Mossoró (RN) e a filha dele por improbidade administrativa.

Francisco Linduarte Lopes e Francisca Lopes de Souza foram condenados por fraudes na emissão de licenças ambientais para empresas privadas. O caso foi descoberto pela Operação Malha Verde, em 2012. O julgamento ocorreu na última terça-feira (25) no TRF5.

Segundo consta no processo, o servidor Francisco Lopes, na condição de chefe da Unidade, cedeu a sua senha de acesso no Cadastro Técnico Federal (CTF) para que a filha prestasse assessoria ambiental a empresas que objetivavam a regularização perante o órgão. As apurações apontaram que Francisca de Souza, com o intuito de conseguir clientela, argumentava que o seu pai resolveria qualquer problema que surgisse no Ibama. Ela fraudou o sistema do CTF para alterar datas de validade das licenças ambientais dos seus clientes e manter a situação regular na instituição.

Suspeito de manter por cinco anos mulher e filha em cárcere privado é preso

A Polícia Civil da cidade de São Bento, no Sertão paraibano, prendeu em flagrante delito, na tarde desta terça-feira (20), Francisco Flavio Miranda de Carvalho, 58 anos.

Ele é suspeito de cometer o crime de cárcere privado, praticado por cinco anos contra a mulher, uma pedagoga de 29 anos e a filha do casal, uma criança de dois anos.

A polícia descobriu o caso por meio de uma ligação feita pela própria vítima. A mulher teve acesso a um aparelho celular que foi jogado por uma vizinha para o quintal da casa de Francisco Flavio quando ele não estava em casa.

A vizinha decidiu fazer isto porque, segundo ela, ouvia muitos barulhos e choros de criança e como a residência sempre estava fechada ela desconfiou que algo errado estava acontecendo.

Quando os policiais chegaram a casa encontraram a pedagoga e a filha trancadas e sem comida. A mulher disse que a filha nasceu durante o cárcere privado e por isso não foi registrada e que as duas sofriam com frequência agressões físicas praticadas por Francisco Flavio.

Ele também não comprava comida para as vítimas e nas raras vezes que elas saíram de casa para ir ao médico estavam cobertas por lençóis e acompanhadas pelo suspeito. O exame de corpo de delito comprovou as agressões sofridas pela mulher e pela filha.

Zenaide Maia em audiência com Ministro da Agricultura para manter empregos das empresas salineiras do RN

Na manhã desta quarta-feira (07), a deputada federal Zenaide Maia participou de mais uma audiência, juntamente com a bancada federal potiguar, sobre a medida antidumping do sal. Desta vez, a reunião foi com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, no gabinete do ministro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A luta dos parlamentares é para que os produtores de sal do Estado não sejam prejudicados por uma medida que facilita a entrada do sal chileno no mercado nacional.

A deputada Zenaide Maia, juntamente com os outros parlamentares potiguares, cobra que a medida antidumping tenha continuidade, pois busca corrigir distorções decorrentes de práticas desleais, quando há importações a preço de dumping, gerando danos às empresas locais.

(mais…)

TRT determina que vigilantes devem manter 70% do efetivo em hospitais públicos

A juíza Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves determinou que o restabelecimento imediato do trabalho dos vigilantes que atuam nos hospitais públicos do Estado, com 70% da força de trabalho lotada em cada unidade de saúde do Estado.

A tutela de urgência foi concedida pela juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Natal, no julgamento de uma Ação Civil Pública, movida pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Vigilantes (Sindsegur). A greve dos trabalhadores da segurança privada, iniciada há uma semana, atingiu a rede de hospitais públicos mantidos pelo estado.

Pendências: Estado deve manter presos provisórios em cadeias públicas e não em delegacias

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN mantiveram, em parte, sentença da Vara Única da Comarca de Pendências, que obrigou o Estado a se abster de utilizar equipamentos da Polícia Militar em atividades estranhas as suas atribuições, nas instalações das Delegacias de Polícia e a manter presos provisórios do município em cadeias públicas administradas pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) e em número compatível com a demanda local e Região. O julgamento se refere à Apelação Cível n° 2015.005141-2, movida pelo ente público, mas negada pelo órgão julgador, que modificou apenas a aplicação de multa pessoal.

Temer quer manter a base aliada sob sua batuta

O Planalto avisa que as negociações com líderes e presidentes de partidos se darão em cima de todas as pastas que estiverem vagas. O novo desenho não vai respeitar feudos. Com as mudanças, Temer quer manter a base aliada sob sua batuta. Se não for candidato à reeleição, tentará opinar sobre o destino do pleito. A informação é de Daniela Lima, no Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

Eliseu Padilha (Casa Civil) começou a receber os ministros que deixarão o governo para disputar as eleições. Conversou com Mendonça Filho (Educação) e Maurício Quintella (Transportes). Aloysio Nunes (Relações Exteriores) sinalizou que deseja continuar no cargo. Procurado, o chanceler negou. Mas o governo já conta com a permanência dele.

Votos de Alisson, Andinho, Rosângela e Zaqueu conseguem manter integralidade do relatório da CEI em Caicó

Os vereadores Alisson Jackson (PROS), Andinho Duarte (PRP), Rosângela Maria (PR) e Zaqueu Fernandes (PHS) conseguiram manter, através dos seus votos favoráveis, a integralidade do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apurou a destinação dos recursos da Cosip em Caicó.

Composta por sete membros, três vereadores não estavam de acordo com o itém 2, alínea B que baseado nos termos do art. 5º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, dá direito a qualquer eleitor do município a subscrever denúncia com o objetivo de instauração de processo de cassação do atual prefeito a ser analisado pela Casa Legislativa. A alegação foi de que apenas os órgãos de fiscalização como Ministério Público e Tribunal de Contas poderiam emitir o pedido a Casa.

Desde o início, a CEI utilizou-se de todos os instrumentos permitidos por lei para apuração dos fatos, realizando diligências externas, solicitando documentos vinculados ao objeto investigado, ouvindo os investigados. Como todo o seu conteúdo está amparado pela lei, não seria justo que a população não pudesse emitir parecer sobre o assunto.

Sindicatos tentam manter mortadela perdida

Para colocar em votação a continuidade do imposto sindical, abolido na reforma trabalhista, as principais centrais do país (como Força Sindical, UGT e CTB) estão orientando suas filiadas a realizarem assembleias extraordinárias, informa o Estadão.

Congresso gasta R$ 5 milhões por ano para manter 74 ascensoristas

A um custo anual que ultrapassa R$ 5 milhões, o Congresso Nacional garante que, na maior parte do dia, parlamentares, servidores e visitantes não precisem apertar os botões dos elevadores que funcionam na Casa. No controle da movimentação entre os andares, trabalham 74 ascensoristas, profissão cada vez mais incomum no Brasil.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, o número de ascensoristas no país caiu 35% entre 2010 e 2016 – último levantamento disponível, que aponta 10,8 mil pessoas nessa profissão. Isso significa que, a cada 109 ascensoristas no país, um trabalha dentro do Congresso.

MPRN consegue manter condenação de servidor para devolver dinheiro ao Município

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu manter na Justiça potiguar a condenação de ressarcimento ao erário e da perda de cargo público de procurador do Município de Natal a Alexandre Magno de Alves de Souza por atos de improbidade. A decisão está em acórdão emitido pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado que, por unanimidade de votos, ordenou ao réu à devolução de R$ 24.552.

Além do ressarcimento integral do valor do dano ao Município, os desembargadores mantiveram a decisão judicial anterior que determina a suspensão dos direitos políticos pelo período de quatro anos, bem como da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivo fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 10 anos. À quantia que deve ser devolvida aos cofres públicos de Natal será acrescentada multa civil no valor correspondente a uma vez o total do dano, corrigido.

O acórdão diz respeito à apelação feita por Alexandre Magno em razão de condenação anterior, feita pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal – que julgou procedente ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo MPRN.

O condenado foi acusado de receber vantagem financeira por meio de fraude, pois teria apresentado declaração de vencimento falsificada à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), na tentativa de implantar os valores remuneratórios superiores aos realmente devidos. A irregularidade chegou a ser detectada e impedida pela Controladoria Geral.

Alexandre Magno teria insistido no ato fraudulento, suprimindo documentos do processo administrativo que revelavam as irregularidades apontadas pela Controladoria. Isso induziu os servidores públicos da Sethas ao erro, para que implantassem os vencimentos de acordo com a declaração de rendimentos falsificada. E dessa vez, a tentativa culminou na implantação de seus vencimentos no valor total de R$ 16.335, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2004.

Confira aqui o acórdão.

Desembargador decide manter suspensão da posse de ministra

O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para hoje (9).

O recurso foi protocolado na noite de ontem (8), depois que o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.

Médicos pedem a Temer para manter repouso

O presidente Michel Temer, de 77 anos, recebeu neste fim de semana a visita de médicos para avaliar seu estado de saúde. A recomendação, segundo a assessoria da presidência, é para que ele mantenha o repouso pelos próximos dias, de preferência sem deixar o Palácio do Jaburu, residência oficial onde vive com a família.

Temer ainda está com uma sonda na uretra por causa de uma cirurgia feita no dia 13 de dezembro. Segundo a TV Globo, o presidente foi diagnosticado com um quadro de infecção urinária. A informação, porém, não foi confirmada por sua assessoria.

Tem que manter isso, viu?

Em 2017, um gravador indiscreto quase derrubou o governo. O aparelhinho flagrou Michel Temer numa conversa para lá de imprópria com Joesley Batista, que já estava na mira da PF.

O empresário teve menos sorte que o presidente e vai passar o Réveillon na prisão.

No dia de comer as lentilhas, a coluna relembra o diálogo do Jaburu e outras frases que marcaram o ano.

“Tem que manter isso, viu?” — Michel Temer, presidente, dando instruções sobre um ex-deputado em silêncio na cadeia.

“Todo mês” — Joesley Batista, dono da JBS, mostrando que entendeu bem o que tinha que manter.

“Investigação malfeita” — Gilmar Mendes, ministro do STF, criticando as denúncias da Procuradoria contra seu amigo na Presidência.

Prefeitos devem se manter mobilizados para garantir AFM ainda este ano

O governo federal prometeu aos prefeitos brasileiros o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões. No entanto, a medida provisória que garante o repasse do montante, que será acrescido ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), ainda não foi editada.

Dessa forma, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a necessidade de se manterem mobilizados e exigirem do Poder Executivo federal o pagamento do AFM ainda este ano.

Segovia deve trocar ao menos 12 superintendentes da PF e manter 9 da gestão anterior

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, deverá trocar ao menos 12 dos 27 superintendes regionais do órgão e manter à frente das investigações em andamento nos estados outros 9 da gestão anterior.

Os superintendentes de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia, Ceará, Roraima, Amazonas, Rio Grande do Sul e Goiás são aqueles que serão provavelmente mantidos nos cargos pela nova gestão – nomes como o de Disney Rossetti (SP), Jairo Souza da Silva (RJ) e Élzio Vicente da Silva (DF).

Posts Recentes

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias

Prefeitura de Rodolfo Fernandes

A prefeitura de Rodolfo Fernandes, no Oeste potiguar, fará concurso para 51 vagas em cargos de nível médio/técnico e superior. Os salários variam de R$

Leia Mais