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Lei da Ficha Limpa retira 173 candidatos das eleições de outubro

Dos 29.101 candidatos que pediram registro, a Justiça Eleitoral rejeitou 1.888, o que representa 6,5% do total. Segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 173 candidatos foram julgados inaptos por causa da Lei da Ficha Limpa, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputaria o Palácio do Planalto pelo PT

Ministério Público impugna 749 candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou 749 candidaturas nas eleições de 2018 com o argumento de que elas descumpriam a Lei da Ficha Limpa. Balanço divulgado nesta terça-feira pelo órgão destaca que, ao todo, o Ministério Público tenta barrar 2.636 registros de candidatura, o equivalente a 9,1% do total de inscritos na disputa.

Os casos impugnados com base na Lei da Ficha Limpa representam 28,4% das ações do MP. Dentre os casos enquadrados na Lei estão o de 278 candidatos condenados por órgão colegiado no Judiciário, caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Serviço “Limpa Nome” auxilia brasileiros a quitar dívidas

O Serasa Consumidor, startup e braço da Serasa Experian, relançou o novo Serasa Limpa Nome, serviço de negociação digital que permite a negociação diretamente pelo seu celular e/ou computador, sem a necessidade de se deslocar para realizar o pagamento.

De acordo com dados da Serasa Experian, atualmente existem 61,6 milhões de brasileiros em situação de inadimplência e a ferramenta poderá atender, gratuitamente, 27 milhões de pessoas. A meta é aumentar o número de parceiros (bancos, varejos, companhia de telefonia) para que toda população endividada seja beneficiada.

Além de ter acesso as dívidas existentes, o usuário também pode visualizar as dívidas que estão em atraso, mas que não necessariamente foram negativadas no Serasa Experian. A plataforma oferece ainda descontos que proporcionam condições favoráveis tanto para quem deve quanto para quem irá receber.

Senado limpa a pauta e aprova urgência para projeto com isenção tributária para o diesel

Durante a sessão deliberativa desta segunda-feira (28), convocada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, com objetivo de limpar a pauta e permitir a votação de matérias para dar fim à greve dos caminhoneiros e à crise dos combustíveis, os senadores aprovaram pedido de urgência para o projeto de lei que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. Foram votadas seis medidas provisórias, o que liberou o Plenário para tratar de soluções para a crise.

Com isso, o PLC 52/2018 já pode ser votado a partir desta terça-feira (29). A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (23) da semana passada, também como resposta à greve, que tem provocado desabastecimento no país.

Além de isentar o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018, o PLC também acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores beneficiados. A isenção de tributos para o óleo diesel não estava prevista inicialmente e foi incluída pelos deputados federais.

Documento da CNBB pede voto em ficha-limpa

A CNBB divulgou hoje um documento no qual orienta o eleitor católico a não votar em candidato ficha-suja, registra o UOL.

A entidade que representa os bispos brasileiros também recomenda que não se elejam interessados em ingressar –ou continuar– na vida pública para se aproveitar do foro privilegiado.

Autor da Ficha Limpa critica foro privilegiado e vê Lula fora da eleição

O ex-juiz Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, resolveu se lançar na política.

Filiado à Rede e pré-candidato ao governo do Tocantins, o advogado e jurista se diz contra o foro privilegiado para cargos como o que pretende ocupar e declara não temer o risco de ele mesmo se tornar um político ficha-suja no futuro.

Ele diz ver pouca chance de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguir disputar a eleição deste ano.

Da panela para o carro: cientistas usam ovos para criar energia limpa

Do seu prato direto para o tanque de gasolina. Enquanto os médicos decidem se o ovo de galinha é herói ou vilão nas refeições, pesquisadores da Universidade da Cidade de Osaka, no Japão, desenvolveram uma maneira de usar a clara do ovo como substrato para produzir um combustível a base de hidrogênio em um processo 100% limpo.

“O hidrogênio é um meio promissor de armazenamento de energia porque não emite nenhum gás de aquecimento global quando é usado. No entanto, a geração de hidrogênio geralmente requer o uso de combustíveis fósseis, que emitem dióxido de carbono”, explicou Hiroyasu Tabe, da Escola de Graduação de Engenharia da universidade japonesa. “Nosso método gera hidrogênio sem o uso desses combustíveis fósseis.”

STF mantém aplicação da Ficha Limpa a condenados antes de 2010

O STF decidiu manter o alcance da decisão que tomou em outubro de aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a legislação passou a vigorar.

O G1 explica que, hoje, o STF julgou nesta quinta “a modulação dos efeitos da decisão, ou seja, se haveria um marco temporal para sua aplicação”.

No julgamento de outubro, Ricardo Lewandowski tinha proposto aplicar o entendimento só a partir das eleições de 2018, e não a todos os casos. Luiz Fux discordou: “Essa proposta anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos”.

Caso de Lula na Ficha Limpa é de clareza “aritmética”

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou que a hipótese de enquadramento da situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lei da Ficha Limpa seria de clareza “aritmética”.

O ministro ressaltou que não estava comentando o processo específico do ex-presidente, mas a situação em geral de condenados criminalmente por um tribunal de segunda instância.

Lei da Ficha Limpa afasta Lula de 2018

Se Lula for condenado pelo TRF-4, ele está fora da disputa eleitoral de 2018.

Geraldo Brindeiro, no Estadão, é categórico:

“A jurisprudência do colendo STF não somente reconhece a constitucionalidade da referida norma da Lei da Ficha Limpa, especialmente à luz do disposto no artigo 14, § 9.º da Constituição (vide ADI 4578-DF, relator o ministro Luiz Fux), mas também, mesmo em relação à presunção de inocência para fins criminais, autoriza a execução provisória do acórdão penal condenatório.

Lei da Ficha Limpa traz paradoxo sobre vontade popular nas eleições

Se por um lado é aceitável dizer que o direito existe para harmonizar relações e superar conflitos, nem por isso se pode afirmar que isso sempre ocorra com sucesso. Não são raras as situações em que a complexidade e o dinamismo do convívio social impõem desafios aparentemente insuperáveis.

Não se trata apenas de lacunas da lei –”brechas” como se costuma dizer em linguagem menos técnica. Se e quando isso ocorre, há formas de buscar no sistema –justamente porque ele se caracteriza como tal– soluções a partir da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito. Ainda assim, há situações desafiadoras que, em última análise, revelam a grande dificuldade do direito para superar as contradições internas do organismo a que se dirige.

A que veio a Ficha Limpa?


Como tratar os políticos acusados de envolvimento em corrupção: é melhor deixar o eleitorado soberanamente decidir o seu destino nas urnas ou o mais indicado seria instituir barreiras que diminuíssem o raio de ação daqueles mais próximos da condenação?

Na Ficha Limpa, o Brasil fez opção declarada pela segunda opção. Condenados em 2ª instância por crimes graves, apesar de lhes restar recurso judicial, não podem se candidatar.

O choque representado pela Lava Jato e a aproximação de uma provável “questão Lula” a ser decidida nas câmaras altas do Judiciário esquentaram o debate. Jamais o eleitorado brasileiro foi exposto a tamanho volume de informações sobre desmandos imputados a políticos com e sem cargo. Vai puni-los nas urnas?

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