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Cortejo Cultural celebra a liberdade do povo de Mossoró

A data de 30 de setembro é o Dia da Liberdade para Mossoró, pois lembra a atitude corajosa de libertação dos escravos existentes no município, cinco anos antes da Lei Áurea ser assinada. Por isso, todos os anos nesta data, a cidade revive não só este feito, mas toda uma história que envolve fatos marcantes no passado e no presente. Essas histórias são vividas no Cortejo Cultural da Liberdade, que envolve pessoas de diversos segmentos na Avenida Rio Branco, num desfile militar, cívico e cultural.

O tradicional desfile trouxe para a avenida o Tiro de Guerra, Serviço Móvel de Urgência (SAMU), escoteiros, policiais, bombeiros, além de servidores públicos municipais, escolas públicas e particulares da cidade, entre outros. “Mossoró é uma cidade que respira cultura e a reunião de tantas famílias aqui no Corredor Cultural, para assistir ao desfile mostra que o povo de Mossoró reconhece os feitos do passado e do presente”, destacou a prefeita Rosalba Ciarlini.

O ponto alto do Cortejo foi a demonstração dos quatro atos que compõem o Auto da Liberdade, com alas que representavam o Motim das Mulheres, a Resistência ao Bando de Lampião, o Primeiro Voto Feminino e a Abolição da Escravatura. Os atos foram representados na avenida em 24 alas, com participação de alunos de escolas municipais e jovens atendidos pelos equipamentos sociais do município, com cerca de 700 participantes.

João Maia participa da Passeata Azul da Liberdade em Mossoró

O candidato a deputado federal João Maia (2222) retomou a sua agenda política na noite deste domingo (30), quando participou da Passeata Azul da Liberdade, a maior desta campanha realizada em Mossoró.

Ao lado do candidato a vice-governador, Tião Couto e do candidato a deputado estadual Jorge do Rosário, ambos do PR, João Maia partiu em carro aberto do Bairro Santo Antônio, percorrendo diversas ruas e avenidas até chegar ao Bom Jardim, onde aconteceram os discursos dos candidatos.

Tião Couto ressaltou que o RN precisa de um federal como João Maia. “Em Mossoró o nosso candidato para a Câmara dos Deputados é João Maia, que também preside o partido no qual somos filiados”, enfatizou o candidato a vice-governador. “João Maia vai ser eleito o federal mais votado de Mossoró”, completou Jorge do Rosário.

Enquanto João Maia estava na capital do Oeste, a prefeita Shirley Targino (PR) foi recebida em Ouro Branco, região Seridó potiguar e também participou de outra grandiosa mobilização. Lá João Maia recebe o apoio da prefeita Dra. Fátima Silva e dos vereadores: Amariudo, Celso Garofa, Dedé, Genildo, Adriano Silva e Paulinho.

Pedido de liberdade de Batata será julgado nesta quarta (26), garante advogado

Advogado do ex-prefeito preso e afastado da prefeitura de Caicó Robson Batata Araújo, Flaviano Gama, confia que o julgamento do pedido de liberdade para seu cliente está mantido para esta quarta-feira no Tribunal de Justiça. O pedido feito por ele é que Batata responda o processo em liberdade.

Operação Liberdade (RN): negado recurso

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN voltaram a julgar mais um recurso voltado à Operação “Liberdade”, desencadeada pela Delegacia de Narcóticos de Natal (Denarc), nas cidades de Parnamirim, Mossoró e Patu, no Rio Grande do Norte e, em Fortaleza, no Ceará.

Desta vez, o órgão julgador apreciou apelação criminal, movida pela defesa de um dos presos.

O apelo foi negado e, desta forma, foi mantida a prisão de Francisco Everaldo de Oliveira, o qual foi detido com mais três envolvidos, em agosto de 2016.

De acordo com a polícia, os presos fazem parte da organização criminosa, presa com 6,4 quilos de cocaína pura e mais 1kg de pasta base, que seria processada em um laboratório para o refino de droga na praia de Búzios, município de Nísia Floresta.

As prisões são resultado de dois meses de investigação e a quadrilha trazia três tipos de droga, cocaína, crack e maconha, de São Paulo para distribuir em território potiguar.

STF julga se mantém liberdade concedida Dirceu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na próxima terça-feira (20) se mantém a decisão de libertar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em documento enviado à Suprema Corte nesta sexta (20), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que os ministros revejam a decisão.

No fim de junho, por três votos a um, a turma decidiu soltar o ex-ministro petista, com condenação confirmada em segunda instância a mais de 30 anos de prisão.

Decisão contrária à terceirização restringe liberdade de contratar, diz Velloso

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, em nome da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou nesta quinta-feira, 16, que decisões judiciais que proíbem a terceirização restringem “indevidamente” a liberdade de contratar, “núcleoessencial do princípio da livre iniciativa”. As afirmações foram feitas em sustentação oral no STF.

A CNI é amicus curiae (parte interessada) em uma das ações julgadas nesta tarde pelo plenário da Corte, que discutem se é possível que todos os serviços sejam terceirizados, inclusive atividade-fim.

Liberdade para Lula: última cartada

Diante das várias derrotas de pedidos de liberdade para Lula, o PT vai voltar a pressionar o STF a rever a prisão em segunda instância. No dia 14, o ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz em 1980, será recebido pela presidente Cármen Lúcia. Fará um apelo para que ela paute o tema.

O PT foi alertado para a possibilidade de ter que antecipar a retirada de Lula da disputa presidencial. O relato apresentado ao partido considera que há margem para o TSE concluir o julgamento do registro do ex-presidente até o fim deste mês, dia 30.

STJ volta a negar recurso da defesa pela liberdade de Lula

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

O pedido já havia sido negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik o acompanharam. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto para ser publicado amanhã (10).

Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17 pontos que teriam sido violados no processo que resultou na prisão do ex-presidente ou que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados argumentaram ainda que os direitos de Lula estão sendo seriamente cerceados por ele estar impedido de participar do processo eleitoral.

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STF pode julgar esta semana pedido de liberdade de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nos próximos dias o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato.

Em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril.

O julgamento pode ocorrer na próxima quinta-feira (9), antes de o PT registrar a candidatura de Lula na Justiça Eleitoral para concorrer à Presidência da República, fato que deve ocorrer no dia 15 de agosto, último dia previsto pela legislação eleitoral.

Supremo pode julgar pedido de liberdade de Lula na próxima semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar na semana que vem pedido no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede para aguardar em liberdade o julgamento de um recurso contra sua condenação na Operação Lava Jato.

O caso pode ir à julgamento na quinta-feira (9), após o fim do prazo para que a defesa de Lula possa entregar nova manifestação. Após a tramitação formal, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, poderá incluir o pedido de soltura na pauta da sessão após a liberação do processo pelo relator, Edson Fachin.

Hoje (1º), ao chegar para a sessão da Corte, o relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu celeridade no julgamento devido ao período eleitoral e o prazo para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral, que termina no dia 15 de agosto.

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Lula tem novo pedido de liberdade negado pelo STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou nesta quarta-feira (18/7) habeas corpus que pedia a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Segundo o ministro, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente,  demonstrou desinteresse não só nessa representação, mas em qualquer outra não protocolada por sua equipe. O habeas corpus em questão não foi feito por nenhum dos advogados do petista.

Situação similar aconteceu em janeiro deste ano, quando Zanin reconheceu que houve boa intenção por parte de terceiros, mas não autorizou a aceitação de qualquer outra iniciativa vinda pessoa fora do conjunto de advogados de Lula. (Com informações do STJ)

A liberdade de Henrique Alves é provisória

O Juiz Federal Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara, concedeu liberdade provisória ao réu Henrique Eduardo Lyra Alves, que responde ao processo conhecido como “Operação Manus”, onde figuram denúncias de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O magistrado estendeu a Henrique Alves os efeitos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que concedeu habeas corpus ao réu Eduardo Cocentino da Cunha no processo da Manus.

Henrique Alves ganha liberdade

O juiz Francisco Eduardo Guimarães concedeu na noite desta quinta-feira (12), liberdade ao ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. Ele estava cumprindo prisão domiciliar.

A decisão ocorre dias após o depoimento do ex-ministro na Operação Manus.

A justiça federal do Distrito Federal  já tinha concedido a liberdade a Henrique Alves na Operação Sepsi.

STJ CONFIRMA TRF-4 E NEGA LIBERDADE A LULA

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou habeas corpus impetrado em favor de Lula contra decisão do presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, que negou pedido de liberdade ao corrupto e lavador de dinheiro.

O STJ informou que, nos últimos dois dias, recebeu outros 145 habeas corpus apresentados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do presidiário.

Lula continuará preso.

PGR solicita que pedido de liberdade de Lula seja julgado pelo STJ

A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final da noite de domingo (8), documento em que defende a competência da Corte para apreciação de habeas corpus do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, caso tenha sido apresentado pela defesa de acordo com as normas legais vigentes.

A providência foi tomada de forma paralela ao acompanhamento da atuação do procurador regional da República José Osmar Pumes perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TFR4). Ao acolher os dois recursos apresentados por Pumes, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, e o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, mantiveram a ordem de prisão do ex- presidente.

No pedido feito ao STJ, o procurador-geral da República em exercício no plantão, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, ressalta que a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF4 e não pelo juiz federal Sérgio Moro, que apenas a cumpriu, de modo que o habeas corpus cabível, se corretamente feito, é da competência do STJ.

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Lula sem liberdade

O presidente do TRF4 acaba de revogar a decisão de libertar Lula.

Após 8 meses de solturas, Gilmar nega liberdade a alvos da Lava Jato do Rio

Após uma sequência de oito meses de solturas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou liminares para libertar réus em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O ministro manteve a ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz Marcelo Bretas contra ao menos 14 acusados na Operação Câmbio, Desligo, que investiga uma rede de doleiros.

Para manter as prisões, Gilmar recorreu a um fundamento jurídico que havia sido praticamente abandonado por ele desde a soltura do empresário Jacob Barata Filho, em agosto de 2017. Afirmou que os habeas corpus não podem ser analisados antes do fim do trâmite nas instâncias inferiores ao STF —regra estabelecida pela súmula 691.

Tiveram pedidos negados alguns dos principais doleiros sob investigação, como Raul e Jorge Davies, Patrícia Matalon e Sérgio Mizhray. Parte dos beneficiados está foragida.

Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.

A defesa de Lula recorreu da decisão do relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, que, na sexta-feira (22), enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa.

No colegiado, há maioria de três votos a favor de mudar o entendimento que autoriza prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello.

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Cármen Lúcia deixa pedido de liberdade de Lula fora da pauta de agosto

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta sexta (29) a pauta de julgamentos previstos para agosto, quando a corte volta do recesso. A presidente, ministra Cármen Lúcia, não incluiu nela o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares foi liberado nesta quinta (28) pelo relator, Edson Fachin, para análise em plenário. Até agosto, a pauta de julgamentos ainda poderá mudar.

Nos últimos dois dias, a defesa de Lula apresentou três recursos diferentes ao STF. Todos pedem sua soltura, e dois giram em torno de uma questão estratégica para a defesa: se o pedido de liberdade deve ser julgado pelo plenário (formado pelos 11 ministros) ou pela Segunda Turma, da qual Fachin faz parte.

PT foi pego de surpresa com decisão de Fachin sobre pedido de liberdade de Lula

O ministro do STF liberou o recurso para julgamento no plenário da Corte.

A expectativa do partido era que o pedido fosse julgado pela Segunda Turma, onde a defesa tentaria uma prisão domiciliar ao ex-presidente.

O problema é que a votação só deve ficar para agosto, e no plenário o petista tem menos chances de conseguir um resultado favorável.

STF pode julgar pedido de liberdade de Lula no próximo dia 26

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro.

Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às eleições. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril.

Pedido de liberdade de Lula no STF alarma o mercado

decisão do ministro Edson Fachin de incluir um pedido de liberdade de Lula na sessão da Segunda Turma do Supremo do dia 26 alvoroçou empresas com peso no mercado.

Dirigentes de instituições financeiras de dentro e de fora do país acionaram contatos para especular sobre as chances de o petista sair da cadeia.

A maioria dos magistrados que vai julgar o recurso é contra prisão em segunda instância.

Isso, porém, não os impediu de, em maio, negar a soltura do ex-presidente.

No PT, a decisão de Fachin foi vista como “um sopro de esperança”, mas integrantes do partido admitem que não dá para ter otimismo após as sucessivas derrotas de Lula na Justiça.

STJ: rejeitada liberdade de Lula para fazer campanha

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir que o petista deixasse a prisão — na qual se encontra desde o dia 7 de abril — e pudesse participar da campanha eleitoral pelo menos até que ocorresse o julgamento do mérito de um recurso que contesta a condenação dele no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Brasil em 102º lugar no ranking da liberdade de imprensa

No ranking da liberdade de imprensa elaborado pela organização Repórteres sem Fronteiras, o Brasil figura num vergonhoso 102º lugar, entre 180 países.

Diz o relatório da organização:

“Ameaças, agressões durante manifestações, assassinatos… O Brasil permanece entre os países mais violentos da América Latina para a prática do jornalismo. A ausência de um mecanismo nacional de proteção para os repórteres em perigo e o clima de impunidade — alimentado por uma corrupção onipresente — rende a tarefa dos jornalistas ainda mais difícil. Num contexto de forte instabilidade política, ilustrada pela destituição da ex-presidente Dilma Rousseff e a incerteza que cerca a eleição presidencial de 2018, a liberdade de informação está longe de ser prioridade para os poderes públicos. A paisagem midiática permanece concentrada no Brasil, ao redor de grandes famílias de industriais, próximas da classe política. O segredo das fontes é frequentemente ferido e numerosos jornalistas investigativos são vítimas de procedimentos judiciais abusivos.”

Vida e liberdade não se repõem, diz Lewandowski ao votar a favor de Lula

O ministro Ricardo Lewandowski foi o terceiro a votar, nesta quarta-feira (4), a favor do habeas corpus do ex-presidente Lula (PT). Houve cinco votos contra o petista aguardar em liberdade até o trânsito em julgado e três a favor.

“A vida e a liberdade não se repõem jamais”, alegou o ministro. Lewandowski defendeu o princípio da presunção de inocência. “O combate à corrupção, que é importantíssimo, não justifica, flexibilizarmos essa garantia”, defendeu.
O ministro citou os números do Judiciário brasileiro. Há, segundo os dados apresentados por ele, 100 milhões de processos para a 16 mil juízes analisarem no País.

Rosa negou liberdade a 57 de 58 apenados em 2ª instância

Dona do voto que pode definir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plenário do Supremo Tribunal Federal nesta semana, a ministra Rosa Weber negou a liberdade a pelo menos 57 condenados que recorreram à corte para se livrar da cadeia nos últimos dois anos.

Desde que o STF mudou sua orientação sobre prisões em segunda instância e autorizou o cumprimento da pena antes do esgotamento dos recursos em tribunais superiores,

Rosa foi sorteada para analisar 58 habeas corpus apresentados por pessoas prejudicadas pela mudança. De acordo com levantamento feito pela Folha, a ministra decidiu a favor do réu em um único caso, o de uma mulher condenada por roubar comida de uma igreja no interior paulista há cinco anos.

Liberdade de presos na Operação Skala será analisada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (30) que os pedidos de revogação de prisão feitos pelos presos na Operação Skala, da Polícia Federal,  serão julgados somente após os delegados e procuradores responsáveis pelo caso encerrarem os depoimentos dos acusados, que estão em andamento na superintendência da PF em São Paulo. A análise ainda dependerá do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na mesma decisão, Barroso entendeu que o conteúdo do processo vai continuar em segredo de Justiça até que as todas as diligências que foram determinadas por ele sejam cumpridas. Dessa forma, os advogados dos investigados terão acesso aos pedidos de prisão e busca e apreensão feitos pela PGR e pela PF somente após o fim das diligências.

As medidas foram determinadas pelo ministro Barroso, relator da investigação sobre o Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado, e que apura o suposto favorecimento a empresas do ramo portuário.

Foram presas temporariamente 13 pessoas ao todo, lista que inclui, além de Yunes, o ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da estatal Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) Wagner Rossi; o presidente do Grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco; a empresária Celina Torrealba, uma das proprietárias do Grupo Libra, que também atua no ramo portuário; e o coronel João Batista Lima, amigo do presidente Michel Temer.

O presidente Michel Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e os donos da Rodrimar também são investigados no processo. Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu.

IstoÉ

Lula: liberdade por um fio

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade o recurso da defesa de Lula contra a condenação em segunda instância. Em janeiro deste ano, o Tribunal decidiu pela confirmação da condenação e aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, São Paulo.

Com a decisão do TRF-4 desta segunda (26), Lula já poderia ser preso. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu provisoriamente na semana passada pelo impedimento da prisão do petista até a próxima quarta (4), quando o Supremo julga o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa.

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