A Unimed Natal diz que suspendeu os atendimentos eletivos dos planos Federação no Rio Grande do Norte a partir de hoje (10). E assegura que está dentro da legalidade. E tudo por causa da inadimplência.
E quem não está inadimplente se lasca?
É somente uma pergunta.
Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).
Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.
As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.
Para quem me criticou tai, talvez o video mais verdadeiros de @JairBolsonaro
“Ja errrei no passado, eu nao sou santo”
pic.twitter.com/bjeWBKPMyMEnfim ele entendeu que “o povo quer um presidente e não um santo”.
Trocadilho da hora
— Ary ANTI PT (@Ary_AntiPT) 1 de dezembro de 2017
A mídia é um bicho impressionante!
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Só que depois da decisão da Justiça os espaços foram bem “pequenininhos
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