Etiqueta: Julgamento

STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral

P or maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o legislador federal tem competência para instituir hipóteses de novas eleições em caso de vacância decorrente da extinção do mandato de cargos majoritários por causas eleitorais, porém não pode prever forma de eleição para presidente da República, vice-presidente e senador diversa daquela prevista na Constituição Federal.

Na tarde desta quinta-feira (8), o STF finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5525 e 5619, que questionam regras da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) sobre novas eleições em casos de perda de mandato de candidato eleito.

STJ adia julgamento de habeas corpus de Lula para 6 de março

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou o adiamento do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do triplex do Guarujá, que estava marcado para esta quinta-feira, 1º. O julgamento passou para o dia 6 de março, às 13h.

A alteração da data foi comunicada pelo gabinete do ministro relator do pedido de liberdade, ministro Felix Fischer. O motivo do adiamento não foi esclarecido pela assessoria de imprensa.

Lula foi condenado na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a pena de 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 24 de janeiro, e a pena, ampliada para 12 anos e 1 mês de reclusão. O tribunal determinou que a pena seja executada após a conclusão da tramitação no tribunal.

Juiz marca para março julgamento de empresário acusado de matar fisiculturista paulista em Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte remarcou para o dia 7 de março, a partir das 8h no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, o júri popular do empresário Alexandre Furtado Paes, acusado de matar a própria mulher, a fisiculturista paulista Fabiana Caggiano, de 36 anos. O crime aconteceu em dezembro de 2012 dentro de um hotel na capital potiguar. Alexandre deveria ter sido julgado em dezembro do ano passado, mas a sessão foi adiada porque o advogado dele faltou.

O advogado do empresário justificou a falta alegando que havia entrado com um pedido de adiamento do júri em razão da impossibilidade de comparecimento de uma testemunha de defesa, que é um médico legista paulista. Assim, segundo o juiz Geomar Brito Medeiros, titular da 2ª Vara Criminal de Natal, o advogado achou que não precisaria ir ao fórum. Pela falta, o magistrado disse que o advogado deverá ser multado.

Fabiana Caggiano foi morta por estrangulamento. Ela, o marido e a família dela passavam férias em Natal quando aconteceu o crime. Alexandre nega. Ele se defende dizendo que a mulher sofreu uma queda no banheiro.

Dono de uma academia de musculação na cidade de Osasco, em São Paulo, Alexandre Paes passou mais de 2 anos sendo procurado pela polícia. Ele foi encontrado e preso no dia 30 de novembro de 2015 em Ibiúna, na Grande São Paulo. Depois, foi trazido ao RN. Atualmente, está detido no Centro de Detenção Provisória de Parnamirim, na região metropolitana de Natal.

G 1 (RN)

Colunista dá resultado de julgamento que não começou

Lauro Jardim, em seu blog em O Globo, noticiou que o STJ havia decidido conceder habeas corpus para que Wesley Batista pudesse cumprir prisão domiciliar. Só que o julgamento nem começou ainda.

A coluna incluiu depois um parêntese explicando que a decisão ainda não saíra e pedindo desculpas aos leitores (veja imagem abaixo).

O site Antagonista está presente ao STJ e testemunhou o mal-estar dos advogados com a decisão que ainda não saiu. Mas será que ela já foi tomada?

“O julgamento de poderosos, no Brasil, é algo inédito”

Os representantes de juízes e procuradores, reunidos em Brasília, repudiaram a tentativa de tirar Lula da cadeia revendo a norma que permite a prisão de condenados em segundo grau.

Roberto Veloso, da Ajufe, disse:

“Será um retrocesso se o STF reavaliar isso. Seria uma razão para continuar a impunidade. O julgamento de poderosos, no Brasil, é algo inédito. Por isso continuamos defendendo o cumprimento da prisão em segunda instância”.

Mineiro aproveita julgamento de Lula

Pré-candidato à câmara federal, o deputado estadual Fernando Mineiro aproveita o julgamento de Lula para buscar apoio de seus simpatizantes.

O deputado pretende ser “o federal de Lula nas eleições deste ano.

Lulistas choram com o julgamento ainda em curso

Flávio Dino, o aliado de Lula que governa o Maranhão, escreveu que faltou “sobriedade” a João Pedro Gebran Neto e que o desembargador exibiu “animosidade pessoal” em seu voto.

Se existe um adjetivo para descrever Gebran ao longo das três horas de seu voto, é exatamente “sóbrio”. O que não tem sobriedade alguma é o choro dos lulistas.

Fernando Mineiro comenta julgamento de Lula em Porto Alegre

Fernando Mineirio

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), o deputado Fernando Mineiro (PT) se pronunciou sobre o julgamento do ex-presidente Lula (PT) e a formação de comitês em defesa da democracia e pelo direito dele ser candidato no Rio Grande do Norte. Para o parlamentar, o dia de hoje é ruim para a democracia por atestar uma justiça partidarizada.

“O que está acontecendo em Porto Alegre é uma aberração jurídica, com um processo de 250 mil páginas tendo sido lido em apenas seis dias. Essa parte da Justiça que está partidarizando-se deveria deixar a magistratura e concorrer nas próximas eleições. Isso descredita a Justiça, o que é ruim para a democracia”, declarou Fernando Mineiro.

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Fátima Bezerra acompanha julgamento de Lula em Porto Alegre

A senadora Fátima Bezerra (PT) está em Porto Alegre acompanhando ao lado de militantes do PT, o julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ela visitou hoje (22) o acampamento montado pelos manifestantes e ontem (23) esteve na mobilização.

Bovespa sobe 1% diante de pregão atento a julgamento de Lula

A bolsa brasileira retomava o viés positivo nos primeiros negócios desta quarta-feira (24), após ajuste negativo na véspera, conforme segue beneficiada pela entrada de capital externo, com o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Porto Alegre centralizando as atenções.

TRF-4 dá início ao julgamento de Lula

Teve início, agora a pouco o julgamento do recurso do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Composta por três desembargadores, a 8ª Turma da Corte decidirá se confirma ou não a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro ao petista no caso tríplex da Operação Lava Jato.

Entenda como vai ser o julgamento de Lula no Tribunal da Lava Jato

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula – condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e mais seis réus terá início às 8h30 da quarta-feira, 24, na sala de sessão da 8.ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8.ª Turma em 2018.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Caso confirmada a condenação de Lula, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.

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Lula mobiliza simpatizantes na véspera de julgamento crucial

Os atos a favor de Luiz Inácio Lula da Silva começaram na terça-feira (23) em Porto Alegre, antes da chegada do ex-presidente (2003-2010) para um julgamento de segunda instância que ameaça sua candidatura às eleições de outubro.

Lula foi condenado em julho a nove anos e meio de prisão no âmbito da operação “Lava Jato”, que investiga uma rede de propinas na Petrobras, mas recorre desta sentença em liberdade.

O julgamento do ano

O PT quer transformar o julgamento de Lula, amanhã, 24, em Porto Alegre, no julgamento o ano. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) exagerou na dosagem ao defender o ex-presidente. Chegou a afirmar ao que “para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”.

Após críticas, Gleisi disse que se tratava de uma “força de expressão”. Lindbergh, por sua vez, publicou um vídeo no qual avaliou que a colega de partido “elevou o tom do discurso” de maneira positiva ao dizer que “vai ter que matar gente” para cumprir um eventual pedido de prisão do ex-presidente.

O Brasil não vai parar por causa de julgamento de Lula, diz Cássio Cunha Lima

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) disse, nesta segunda-feira (22), em entrevista ao à TV Correio, que o discurso do PT contra a Justiça é uma balela e duvida que o país pare durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (24), como prometem PT e movimentos sociais.

“O Brasil não vai parar coisa nenhuma, quem pode parar, no máximo, são os petistas e os que têm interesse político nesse julgamento”, disse Cássio. Segundo ele, esse discurso faz parte das estratégias que o PT usa para “artificializar” uma crise no país, mas não há risco nenhum. “O Brasil não vai parar por causa disso”.

Julgamento de Lula será transmitido pelo YouTube

O julgamento de recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação na Operação Lava Jato envolvendo o triplex no Guarujá no próximo dia 24 será transmitido por Youtube. Vai virar espetáculo.

Julgamento de Lula não terá transmissão

A Justiça não autorizou a transmissão ao vivo do julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para o próximo dia 24, em Porto Alegre.

Por conta disso, segundo o jornal Folha de São Paulo, a TV Globo decidiu não alterar sua grade de programação, ao contrário do que fez em eventos políticos recentes como as votações do impeachment de Dilma Rousseff e das denúncias contra o presidente Michel Temer.

PT vai lançar oficialmente candidatura de Lula após julgamento

Seja qual for o resultado do julgamento do dia 24 no TRF4, o PT lançará a candidatura do ex-presidente Lula (PT) à Presidência no dia seguinte. O discurso se adequará ao resultado. Se for inocentado, será de Justiça. Se for culpado, de vítima de uma perseguição.

STF e TRF-4 discutem julgamento de Lula

A agenda da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prevê uma reunião na próxima segunda-feira (15), às 10h, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), desembargador Federal Thompson Flores.

A programação foi divulgada nesta sexta, e a assessoria do TRF-4 confirmou que um dos assuntos da audiência será o julgamento do ex-presidente Lula, em Porto Alegre, marcado para o próximo dia 24. O TRF-4 vai julgar os recursos de Lula, condenado pelo juiz Sérgio Moro a uma pena de 9 anos e seis meses de prisão, e de outros seis réus no processo do famoso triplex do Guarujá.

Nesta quinta-feira (11) o Tribunal informou que os prazos e as intimações nos processos físicos e eletrônicos em curso na Corte foram suspensos nos dias 23 e 24. O expediente também será alterado nessas datas. Além disso, o presidente do TRF-4 deve discutir com Cármen as questões de segurança para o dia do julgamento.

Cármen vai ter encontro para discutir julgamento de Lula

A agenda da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prevê uma reunião na próxima segunda-feira, às 10h, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), desembargador Federal Thompson Flores.

A programação foi divulgada nesta sexta, e a assessoria do TRF-4 confirmou que um dos assuntos da audiência será o julgamento do ex-presidente Lula, em Porto Alegre, marcado para o próximo dia 24. O TRF-4 vai julgar os recursos de Lula, condenado pelo juiz Sérgio Moro a uma pena de 9 anos e seis meses de prisão, e de outros seis réus no processo do famoso triplex do Guarujá.

Forças de segurança montam gabinete de crise para julgamento de Lula

Forças de segurança do Rio Grande do Sul e do governo federal, em Brasília, já têm em mãos o plano de segurança para impedir atos de violência nas manifestações previstas para o dia 24, em Porto Alegre, quando o TRF-4 julgará recurso do ex-presidente Lula contra a condenação do juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá.

Um gabinete de crise foi montado com a participação de orgãos como a Brigada Militar, que faz o policiamento ostensivo, a Polícia Rodoviária Federal, que acompanhará a chegada de manifestantes nas estradas, e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que já monitora a preparação para os atos.

Lula não deve ir a Porto Alegre para julgamento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá acompanhar de São Paulo o julgamento que definirá o seu destino político, no próximo dia 24. Advogados aconselharam Lula a não participar de manifestações em Porto Alegre, onde está a sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), sob o argumento de que é preciso cautela para evitar confrontos e acirramento de ânimos.

“A ida de Lula a Porto Alegre sempre esteve condicionada à possibilidade de ele ser ouvido no julgamento”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), ao lembrar que o pedido, feito pela defesa do ex-presidente, até agora não foi acatado pelo tribunal. “Não tem sentido ele ir lá e ficar olhando. As manifestações que estamos organizando na cidade serão de solidariedade e apoio, mas Lula não vai participar.”

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PT diverge sobre estratégia para o dia do julgamento de Lula

A cúpula do PT diverge sobre a melhor estratégia para acompanhamento do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), em Porto Alegre.

Reunido nesta segunda-feira (8), o comando do partido em São Paulo discordou da tática desenhada pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), questionando inclusive a possibilidade de Lula ficar em São Bernardo no dia 24 de janeiro, data do julgamento.

Julgamento de Lula será acompanhado em telões pelo Brasil

O julgamento do ex-presidente Lula (PT), pelo TRF4, previsto para o dia 24 de janeiro, em segunda instância, será acompanhado em telões montados pelo Movimento Brasil Livre em diversas capitais do País. Se for condenado, Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de concorrer às eleições do próximo ano.

Fátima de olho no julgamento de Lula

Líder nas pesquisas para o Governo do Estado, a senadora Fátima Bezerra (PT) observa de perto o julgamento do ex-presidente Lula (PT) pelo TRF4, marcado para 24 deste mês. Caso Lula se torne inelegível, o projeto da petista fica enfraquecido.

Lula vai transformar julgamento em espetáculo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou a dirigentes do PT que vai comparecer ao julgamento que pode torná-lo inelegível, no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), dia 24, em Porto Alegre (RS). Vão transformar o julgamento num espetáculo. A estratégia é a mesma: posar de vítima de uma conspiração da Justiça.

MST longe do julgamento de Lula

A Justiça Federal de Porto Alegre proibiu que o MST monte acampamentos em áreas próximas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região antes, durante e até três dias depois do julgamento do recurso de Lula à condenação no caso do triplex, marcado para 24 de janeiro.

Segundo O Globo, a proibição do juiz Osorio Avila Neto tem início imediato e só termina três dias após o julgamento.

Estão vedadas as áreas do Parque Maurício Sirotski Sobrinho, que fica a  menos de 300 metros do TRF-4, e quaisquer terrenos próximos.

Lançamento de Lula após o julgamento

Um dia após o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, marcado para o dia 24 de janeiro, o PT relançará a candidatura dele à Presidência da República em 2018.

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