iniciativa – Blog do Robson Pires

Etiqueta: iniciativa

Assembleia aprova lei que proíbe canudos e propostas de iniciativa parlamentar

5/09/2018 Nenhum comentário

A Assembleia Legislativa do RN aprovou no início da tarde desta quarta-feira (5) o Projeto de Lei que proíbe a utilização de canudos de plástico em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no Estado. Com foco na preservação do meio ambiente e da vida marinha a partir da redução na produção de lixo pela sociedade, a proposta aguarda sanção governamental. A medida prevê, a partir do início de sua vigência, o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adaptem. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a aplicação de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, os deputados aprovaram três propostas de iniciativa do Governo do Estado. O primeiro é o Projeto de Lei 154/2018, que amplia em 10% o limite para abertura de créditos suplementares previstos na Lei 10.340 de fevereiro de 2018, foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes. A iniciativa do Governo do Estado estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2018. Com o Projeto aprovado nesta quarta-feira (5), o limite para suplementação passa de 17% para 27%.

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Suspensa iniciativa no Detran-RN para detectar nas blitzen motoristas que dirigem sob efeito de drogas

18/06/2018 Nenhum comentário

A ideia anunciada no fim do ano passado pelo Detran sobre a utilização de mecanismo para detectar motoristas que dirigem sob efeito de drogas não deverá avançar e ser implementada ainda neste ano.

Segundo explicou o órgão de trânsito via assessoria de imprensa, o uso de qualquer equipamento de fiscalização precisa ser regulamentado pelo Departamento Nacional de Trânsito. Coordenador das blitzen da Lei Seca, o capitão Isaac Paiva explicou que desconhece que o chamado “drogômetro” esteja regulamentado.

Por outro lado, o Detran ainda informou que o processo de licitação que está tramitando no órgão, referente às blitzen da Lei Seca, é para a aquisição dos bocais utilizados no teste do bafômetro.

Uso

Apesar de não ter norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a quem compete regulamentar o assunto, o drogômetro é utilizado em alguns estados na fiscalização da Lei Seca.

O Rio Grande do Sul é o pioneiro na iniciativa. Desde 2016 que autoridades de trânsito utilizam o mecanismo. A falta de regulamentação do Contran, no entanto, impede que os resultados sejam utilizados como prova para autuar motoristas. O equipamento, contudo, pode servir às autoridades para reforçar a fiscalização baseada em outros indícios que não o resultado do teste com o equipamento.

Como funciona

O chamado drogômetro é um aparelho semelhante a um maquineta de cartão de crédito que testa a saliva para seis tipos de reagentes, que são: cocaína, THC(maconha),benzodiazepínicos, opioides, anfetaminas e metanfetaminas.

Eleitor usa iniciativa do Senado em causa própria

18/06/2018 Nenhum comentário

Uma iniciativa do Senado revela o que os eleitores fariam se tivessem um mandato. Se as pesquisas mostram que a preocupação do brasileiro é com saúde, educação e segurança, as sugestões revelam que a caneta na mão muda essas prioridades.

Há propostas para livrar de criminalização quem sonega o fisco em até R$ 1.000, acabar com todos os impostos, definir piso salarial de até cinco mínimos para várias categorias e reduzir em 80% os salários dos políticos.

As ideias que tiverem 20 mil curtidas em quatro meses podem virar projeto de lei.

TCU autoriza União a trocar imóveis com a iniciativa privada

6/06/2018 Nenhum comentário

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou hoje (6) a União a trocar imóveis com a iniciativa privada. A decisão atendeu a consulta pública do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), em setembro do ano passado.

O ministério quis saber se a União poderia realizar permuta de prédios privados por imóveis da União desocupados, com o argumento de que a iniciativa poderia reduzir custos com aluguel. Em 2016, segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), as despesas da União com aluguel ultrapassaram R$ 1,4 bilhão.

Deputados aprovam projetos de iniciativa do TCE e PGE

17/04/2018 Nenhum comentário

Na sessão plenária desta terça-feira (17), os deputados aprovaram duas mensagens. O projeto de lei complementar 009/2018, oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata da nomenclatura e estrutura de cargos do órgão.

Outra matéria aprovada foi o projeto de lei complementar 033/2017, que altera a lei complementar 240/2002, e dispõe sobre a lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Estatuto dos Promotores do Estado.

Durante a discussão das matérias, aprovadas à unanimidade, no tocante ao projeto de lei do TCE, o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que iria votar favorável porque os parlamentares foram procurados pelos servidores para apoio à proposição.

“O projeto chega ao plenário sem que haja uma emenda, porque não é papel desta Casa, do Legislativo, pois não podemos emendar um projeto que diz respeito a um outro poder ou órgão estatal”, afirmou Mineiro. Estiveram presentes 20 deputados na sessão de hoje.

Regras de aposentadoria de servidores públicos devem ser equiparadas às da iniciativa privada

13/02/2018 1 comentário

Há em vigor no Brasil uma série de benefícios que distinguem o setor público do privado. Não é à toa que a busca por uma vaga na carreira, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário é tão grande. Entre essas vantagens está o regime de aposentadoria do funcionalismo.

As regras garantidas aos servidores são diferentes. E devem ser revistas na proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara.

Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada que contribuem pelo teto têm direito à aposentadoria do INSS que é de R$ 5.531,31. Os servidores da União, por exemplo, que entraram no funcionalismo público antes de 2003, têm direito à aposentadoria integral, ou seja, continuam recebendo como aposentados o mesmo valor de rendimentos de quando pararam de trabalhar.

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Fátima aperta os cintos

A governadora Fátima Bezerra (PT) aperta os cintos para segurar a folha salarial dos servidores “em dia”. Conta com a venda dos royalties pra pagar