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Presidentes do TCE e TRE assinam acordo de cooperação para compartilhamento de informações

Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Glauber Rêgo, assinaram nesta terça-feira (18), na sede da Corte Eleitoral, um acordo de cooperação técnica estabelecendo o compartilhamento de informações dos sistemas de acompanhamento processual. Objetivamente, o acordo permite ao TRE/RN acessar as informações do Sistema de Acompanhamento Processual do TCE-RN, hospedada no sítio do TCE/RN na internet, em tempo real, e de forma ampla, dentro de uma ação conjunta e de atividades complementares de interesses comuns entre as duas instituições. Gilberto Jales explicou que a integração vai possibilitar o abastecimento automático da lista de pessoas condenadas pelo TCE, relação utilizada pela Justiça Eleitoral para analisar a situação de elegibilidade dos candidatos. “Eventuais decisões judiciais que alterem a composição da lista serão atualizadas praticamente em tempo ao TRE”, disse. O presidente do TRE comentou que o acesso ao sistema do TCE será total e irrestrito, facilitando o trabalho da Justiça Eleitoral, principalmente no que se refere à celeridade do trâmite processual. “Está assegurado o acesso a todo o processo no âmbito do TCE”, disse, acrescentando que o acordo sem custo para os tribunais. Participaram da reunião, além dos presidentes, o desembargador Cornélio Alves, vice presidente e corregedor do TRE; os juízes eleitorais José Dantas, Wlademir Capistrano e Luís Gustavo Smith; a juíza auxiliar da Presidência do TRE, Érika Paiva; a diretora geral do TRE, Simone Mello e o assessor o assessor jurídico da Presidência, Arnaud Flor; e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho.  

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Sinpol arrecada dinheiro para recompensa por informações sobre assassinos de agente

O Sinpol está fazendo uma campanha de arrecadação de dinheiro para oferecer como recompensa por informações que levem aos autores do crime que vitimou o agente da Polícia Civil Newton Brasil de Araújo Júnior, de 38 anos. Ele foi morto quando tentava impedir um assalto no dia 28 de junho deste ano, em Natal.

O objetivo do Sindicato é arrecadar, inicialmente, R$ 3 mil. Quando esse valor for atingido o Sinpol irá divulgar as informações sobre a recompensa junto à imprensa, bem como nas redes sociais.

“Pedimos aos colegas policiais e servidores da Segurança que possam contribuir com qualquer valor que façam as doações. Caso a arrecadação ultrapasse R$ 3 mil, o valor integral será usado como recompensa”, explica Nilton Arruda, presidente do Sinpol.

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Empresas podem ser obrigadas a fornecer informações sobre financiamentos rurais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9822/18, que obriga as empresas privadas com atuação no agronegócio a informar ao Banco Central suas operações de financiamento a produtores rurais. A comunicação pelas empresas deverá ser feita no mês seguinte ao das operações, com valores expressos em reais. O comunicado deverá conter a identificação da empresa e do tomador do crédito, a localização do empreendimento, a atividade e a finalidade objetos do financiamento, o valor financiado, o valor a ser pago, os prazos de amortização e as garantias dadas.

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PT inclui informação falsa em perfil de Haddad

O site da coligação presidencial do PT contém uma página biográfica sobre o substituto de Lula. “Você Conhece Fernando Haddad?”, eis o título. Na sequência, há “um resumo do que você precisa saber”. Nele, injetou-se pelo menos uma injetou-se pelo menos uma informação inverídica. Num esforço para aproximar o personagem bem-nascido dos eleitores mais modestos, anotou-se que Haddad estudou “sempre em escola pública” (veja na ilustração abaixo). Fake News!

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Ministério Público enviou para a Câmara de Caicó informações da Operação Tubérculo

O processo contra o prefeito afastado, Robson de Araújo (Batata) segue tramitando na Justiça, mas em segredo. O Ministério Público, teria encaminhado para a Câmara Municipal de Caicó, papeis relacionados a operação que terminou com a prisão. Não se sabe ainda se a “recomendação” do MP seria pela instalação de Comissão Especial de Investigação – CEI, pedindo a cassação dos dois.

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“ObservaNatal” disponibiliza informações sobre metas da gestão da cidade

Ficou mais fácil para a população acompanhar as ações da gestão municipal da cidade do Natal! A Prefeitura disponibilizou o Portal ObservaNatal (natal.rn.gov.br/sempla/metas), uma plataforma gerencial e de informação que, tendo por base o Plano Plurianual (PPA) Participativo, visa a dar publicidade às metas prioritárias para o período de 2018 a 2021.

“O ObservaNatal demonstra a responsabilidade e o compromisso que a Prefeitura tem com a gestão pública e com o povo de Natal, pois amplia a transparência administrativa ao assegurar ao cidadão o direito ao acesso à informação, à participação e possibilita o controle social das ações da gestão”, argumentou o prefeito Álvaro Dias.

O portal disponibiliza informações sobre 114 metas prioritárias, nas áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento e Inclusão Social, Esporte e Lazer, Cultura, Turismo, Emprego e Renda, Infraestrutura Urbana, Habitação e Meio Ambiente, entre outras. Utiliza sistema de filtros que facilita a busca e oferta, ainda, a possibilidade do usuário se cadastrar para receber notificações de alteração sobre determinada meta.

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Associação de policiais paga R$ 3 mil por informações de assassinos de PM

Revoltados com a morte de Ildônio José da Silva, de 43 anos, cabo da Polícia Militar, a Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (Apram) aumentou para R$ 3 mil o valor da recompensa a ser paga para quem repassar informações que levem à prisão os assassinos.

O PM foi executado no dia 16 deste mês durante um assalto a um ônibus escolar na RN-117, entre as cidades de Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, na região Oeste do estado. O policial, que estava a caminho de uma univeridade em Mossoró, foi identificado pelos bandidos, que o retiraram do veículo.

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Brasil ocupa o 9º lugar nos investimentos em Tecnologia da Informação

O Brasil investiu 38 bilhões de dólares em hardwares, softwares e serviços no ano passado, aumento de 4,5% em relação a 2016, segundo dados – divulgados hoje em São Paulo – da Associação Brasileira das Empresas de Software – Abes.

Com o resultado, o país ocupa o nono lugar no ranking mundial, perdendo apenas para Estados Unidos, China, Japão, Reino Unido, Alemanha, França, Canadá e Índia.

Para a associação, o resultado está em linha com a expectativa de melhora do mercado e indica um maior grau de maturidade nos investimentos em tecnologia.

A entidade observa aumento da preocupação dos executivos em manter a eficiência operacional em suas operações, tornando processos mais ágeis e eficientes para manutenção da competitividade.

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Mara Costa diz que informações que a envolvem estão desvirtuadas

A vereadora de Caicó Mara Costa (PROS) vem por meio desta nota esclarecer alguns fatos com relação às informações veiculadas em meios de comunicação com a citação do seu nome em alguma prática de favorecimento político. De acordo com a vereadora as informações estão desvirtuadas e merecem ser esclarecidas. Confira a nota na íntegra: Não procedem as ilações que estão sendo feitas a minha pessoa. Primeiro: Eu que encaminhei e fui a responsável direta pela instalação da CEI da COSIP na Câmara de Vereadores do Município de Caicó-RN; Segundo: as ilegalidades cometidas pelo prefeito eram flagrantes e seus atos de desvio de recursos da taxa de iluminação pública eram manifestos, conforme apontou toda a documentação apurada; Terceiro: fui injustamente afastada da composição da CEI da COSIP, por uma manobra obscura do próprio prefeito; Quarto: todos sabiam da minha posição pública quanto ao acolhimento dos relatórios e afastamento do prefeito; Quinto: só este ano denunciei no Ministério Público de Caicó-RN os seguintes fatos: O uso da assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Caicó-RN para a defesa de interesse privado em processos judiciais do Prefeito Robson de Araújo (Batata), pelo qual foi instaurado o Inquérito Civil de nº 06.2018.00000591-0, a prática de Nepotismo existente na prefeitura de Caicó-RN, pelo qual foi instaurado o Inquérito Civil de nº 06.2017.00002621-2, e a locação de caminhão coletores de lixo, pelo qual foi instaurado o Inquérito Civil de nº 01.2018.00001402-0; Sexto: só no último mês votei para derrubar vetos do prefeito e meus pronunciamentos na câmara sempre seguiram a mesma linha desde do inicio do meu mandato, sendo eles totalmente contrária às irregularidades cometida pelo prefeito Robson de Araújo (Batata); Sétimo: a conclusão da CEI só não foi possível em razão de uma decisão judicial que a suspendeu, através do Mandato de Segurança de nº 0101760-21.2018.8.20.0101; Oitavo: nunca recebi um centavo de corrupção ou desvio de recursos público e as provas demonstrarão isso. ​​Espero sinceramente que todos os fatos possam ser devidamente investigados, examinados e apurados. Confio no trabalho do Ministério Público e da Justiça. ​​ Caicó-RN, 15 de agosto de 2018. Mara Costa

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Governo promete proteger identidade de quem pede informação pública

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) vai permitir que qualquer cidadão possa solicitar informações e dados públicos ao governo sem que o órgão questionado saiba quem fez a pergunta. A ideia é evitar represálias ou ameaças a quem pergunta e evitar viés nas respostas.

A partir da mudança, qualquer pessoa que quiser saber informações do governo poderá pedir, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que sua identidade seja ocultada do servidor público que irá fornecer a resposta.

Somente a própria CGU terá acesso ao nome do solicitante. A medida era amplamente defendida por especialistas, por garantir o princípio da impessoalidade na administração pública. A mudança, até o momento, vale apenas para os órgãos federais.

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Credores e advogados podem acessar informações sobre precatórios no sistema SIGPRE

O SIGPRE (Sistema de Gestão de Precatórios) é a principal base de dados digital dos precatórios no estado do Rio Grande do Norte.   O sistema pode ser acessado no Portal do Judiciário (www.tjrn.jus.br ), na parte de Precatórios, que ao ser clicado abre página para consulta de precatórios – SIGPRE.

Desde o início desta semana as partes ou advogados, que antes precisam buscar informações sobre esses processos pessoalmente ou por telefone, podem consultar diretamente no site do TJRN todas as informações sobre o andamento dos precatórios cadastrados no SIGPRE.

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TSE altera resolução sobre Lei de Acesso à Informação na Justiça Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou, nesta quinta-feira (9), trechos da Resolução nº 23.435/2015 para que a Justiça Eleitoral possa se adequar ainda mais ao que é previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A resolução regulamenta justamente a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Tribunal. Conforme informou o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, durante a sessão administrativa, a partir de agora haverá um núcleo específico na Corte para atender demandas relativas ao tema.

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Marta Suplicy pede desfiliação do MDB, informa partido

O MDB divulgou uma nota nesta sexta-feira (3) na qual informou que a senadora Marta Suplicy (SP) pediu desfiliação do partido. Leia abaixo a íntegra da nota do MDB: O presidente do MDB, senador Romero Jucá, confirma o pedido de desfiliação da senadora por São Paulo, Marta Suplicy, que sai por motivos pessoais. Os dois se falaram há pouco pelo telefone. O partido lamenta mas respeita a decisão da senadora. Pessoalmente, o senador afirma “ter carinho e respeito por toda sua trajetória ao longo dos anos na vida pública e política do País”. A senadora estava filiada ao MDB desde setembro de 2015.  

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Eleitor não distingue informação de empulhação

Cruzando dados de uma pesquisa feita pelo Ibope, a Confederação Nacional da Indústria produziu um levantamento sobre os anseios do eleitor. Revelaram-se, por exemplo, as características que o brasileiro considera relevantes num candidato: ser honesto e não mentir em campanha (87%); nunca ter se envolvido em casos de corrupção (84%); e transmitir confiança (82%). Se o eleitor realmente seguisse os critérios que diz valorizar, haveria um massacre nas urnas de 2018. Às vésperas do fim do prazo das convenções partidárias, no domingo, o quadro de candidatos está definido. Há nele uma particularidade: Bolsonaro, Marina e Ciro, mais bem postos nas pesquisas que excluem Lula, dispõem de um tempo miúdo de propaganda. Alckmin, a bordo de um conglomerado partidário estrelado pelo centrão, tentará superar seu nanismo de votos ocupando 40% do horário eleitoral.

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FIERN/Certus divulga novas informações sobre as eleições 2018 no RN

A pesquisa FIERN/Certus divulgou nesta terça-feira, 31, novas informações sobre as eleições majoritárias 2018 no Rio Grande do Norte, desta vez levando em consideração o sexo, a faixa etária, renda, atividade profissional e escolaridade dos eleitores. Uma das variáveis que apresenta números bem diversos, na estimulada, entre os candidatos a Presidente da República, Governador e Senador (primeiro voto) é a que leva em conta o sexo dos eleitores. No final você pode conferir a íntegra dos cruzamentos feitos pelo Instituto levando em conta todas as variantes. No quesito sexo, a pesquisa para presidente da República apresenta os seguintes números: Lula detém 44,22% dos votos masculinos e 53,58% dos votos femininos; Jair Bolsonaro tem 12,50% (masculino) e 4,54% (feminino); e Ciro Gomes 6,88% (masculino) e 5,76% (feminino). Para o governo, Fátima Bezerra conta com 29,35% dos votos femininos e 28,91% dos masculinos; Carlos Eduardo fica com 19,69% (masculino) e 11,82% (feminino); e Robinson Faria tem 5,94% (masculino) e 6,62% (feminino). Para o Senado, tomando com base o primeiro voto (são duas vagas), o quadro ficou assim: Garibaldi Filho tem a preferência de 14,84% dos votos masculinos e 14,03% dos femininos; Capitão Stwvenson 14,53% (masculino) e 8,83% (feminino); Geraldo Melo 12,97% (masculino) e 8,57% (feminino); e Zenaide Maia 9,22% (masculino) e 11,04% (feminino). Registrada na justiça eleitoral com os códigos RN-08199/2018 e BR-04763/2018, a pesquisa “Retratos da Sociedade Potiguar” realizou 1.410 entrevistas domiciliares entre os dias 21 a 25 de julho de 2018 em todo o estado. A margem de erro é de 3,0% para mais ou para menos. Público investigado: eleitores maiores de 16 anos residentes nas sete regiões do estado do Rio Grande do Norte. É a segunda de cinco que a Federação das Indústrias publica.

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Informações sobre acidentes de trânsito poderão ter base única

O Ministério das Cidades pretende agrupar, em uma única base de dados, informações de diferentes órgãos municipais, estaduais e federais sobre a segurança nas estradas brasileiras. Dessa forma, poderá ser elaborado um diagnóstico mais preciso sobre a situação atual e, posteriormente, haver condições para definir políticas públicas mais eficientes a fim de reduzir, pela metade, em um prazo de 10 anos, as cerca de 40 mil mortes que a cada ano ocorrem no país.

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Caern informa novas datas da parada de abastecimento em Nova Parnamirim

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que realiza a obra de ampliação do abastecimento de Nova Parnamirim, informa que todas as quintas-feiras, até o final de setembro, ocorrerá a parada no abastecimento do bairro para continuidade do serviço. Serão afetadas as principais ruas e avenidas como Mahatma Gandhi, Adeodato José dos Reis, Abel Cabral, Maria Lacerda Montenegro e Adail Pamplona de Menezes. Ou seja, áreas próximas ao McDonald’s, Ki-Pão Seridó, Boulevard Recepções, colégios Salesiano e Contemporâneo e supermercado Extra. O sistema de abastecimento será retomado imediatamente após a finalização da interligação de redes, sendo normalizado em até 72 horas, de acordo com a pressurização da rede de água.

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Fifa informa que nenhum jogador foi flagrado no antidoping na Copa

A Fifa informou nesta quinta-feira (12) que nenhum jogador foi flagrado nos mais de 2 mil exames antidoping realizados até o momento na Copa do Mundo de 2018, na Rússia. Em nota, os organizadores afirmam que o programa iniciado em janeiro deste ano foi o maior desenvolvido para o torneio, de acordo com a Agência Mundial Antidoping (Wada). A Fifa coletou com antecedência um grupo de amostras preliminares de mais de 1.500 jogadores que eram potenciais participantes do Mundial, em parceria com as organizações nacionais antidoping e as federações dos países, ampliando o controle sobre os atletas.

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Caixa Econômica acrescenta informação do signo em cadastro de clientes

Um cliente de 59 anos, ao entrar em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) na Zona Sul do Rio, se assustou ao preencher a ficha cadastral. Em um dos campos, além de nome, endereço e data de nascimento, era necessário colocar uma informação curiosa: seu signo do zodíaco. As informações são do jornal O Globo. Antes de se dirigir ao caixa para efetivamente sacar seu dinheiro, a pessoa, que não quis ser identificada, afirmou preferir que a informação fosse mantida em sigilo. Entretanto, estava feliz com o valor na mão: “Vai dar para pagar um mês de aluguel e compras no supermercado, e ainda sobra para um chopinho”.

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Garibaldi enaltece trabalho do Interlegis na transparência e acesso à informação

O senador Garibaldi Filho prestigiou, na manhã desta quinta-feira (21), a solenidade de abertura do encontro Interlegis do Senado Federal, edição Natal, ocorrido na Escola de Governo, no Centro Administrativo, onde técnicos e vereadores de 13 câmaras municipais do Rio Grande do Norte foram capacitados. O Interlegis é uma iniciativa do Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que em parceria com órgãos legislativos de todo o Brasil promove cursos de capacitação e palestras, além de fornecer ferramentas tecnológicas voltadas para o trabalho legislativo, transparência e responsabilidade social das casas parceiras. A edição Natal teve como parceiro a a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FecamRN) e Câmara Municipal de Natal (CMN). Garibaldi destacou o trabalho do Interlegis em todo o Brasil, sobretudo no RN, lembrando que em maio a capacitação beneficiou sete municípios do oeste potiguar. Ele afirmou ter se empenhado para trazer o evento ao estado, sobretudo, pelas melhorias na transparência e acesso a informação da casas legislativas do interior. “O Interlegis coloca ferramentas gratuitamente à disposição das câmaras, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, contribuindo para a modernização e transparência. Levantamento feito pelo próprio Interlegis mostrou que 35% das câmaras municipais de municípios do Rio Grande do Norte não tinham portal de internet. Isso é impensável no século 21, em pleno domínio das mídias sociais e da democracia digital”, disse. A solenidade de abertura contou com a presença da coordenadora de educação superior do ILB, Valéria Ribeiro; o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa; o vereador Felipe Alves; além de vereadores e funcionários das 13 câmaras municipais inscritas.

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Definidos os membros do Comitê de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRN

A Presidência do Tribunal de Justiça designou magistrados e servidores para comporem o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, com seus respectivos suplentes, de acordo com o artigo 2º da Resolução nº 04/2017-TJ.

Fazem parte do Comitê: o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, os juízes Marivaldo Dantas de Araújo e Cleudson de Araújo Vale e os servidores Paulo Célio Pinto, Silvana Costa Fernandes, Gerânio Gomes da Silva, Silvana Costa Fernandes, Newton Manoel de Andrade, Karine Symonir de Brito Pessoa e Daniel Augusto da Costa Ambrósio.

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MPRN recomenda que Prefeitura Tibau do Sul se adeque à Lei de Acesso à Informação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Goianinha, expediu recomendação para que a Prefeitura de Tibau do Sul cumpra a Lei de Acesso à Informação. Segundo informações apuradas, o Portal da Transparência municipal não é atualizado há mais de um ano.

A Lei de Acesso à Informação afirma que todos os cidadãos podem requerer informações aos órgãos públicos. No caso de não ser possível prestar os dados requeridos no momento, o órgão deve informar alternativas para que o cidadão possa ter acesso ao que foi solicitado.

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Promotores querem investigar venda de informações de contribuintes

A Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre possível venda de CPFs e outros dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao governo federal. No documento, o MPDFT pede ao MPF que apure e avalie se há ilegalidades no caso. Desde o início do ano o MPDFT investiga o site Consulta Pública, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros. A suspeita é que ele estaria usando dados da base de órgãos da Administração Pública Federal, como o Serpro. O domínio do site foi congelado por ação dos promotores. Entre as informações oferecidas por determinadas quantias estariam nome completo, inscrição no CPF, data de nascimento, sexo, título de eleitor, nome da mãe, endereço completo e situação da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Esses dados eram retirados da base da Receita Federal. Comercialização Segundo comunicado divulgado esta semana pelo MPDFT, a Comissão de Proteção de Dados da instituição teria encontrado evidências da comercialização de CPFs, “inclusive com descrição de valores referentes à venda dos dados para a própria administração pública direta e indireta”. A equipe teria obtido uma proposta comercial do Serpro para comercializar os cadastros pessoais com outro órgão da Administração Pública, como a Controladoria-Geral da União, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça, em contratos que somam mais de R$ 1,3 milhão. Os promotores questionaram a empresa, que se recusou a responder às perguntas.

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Informação falsa circula em grupos de WhatsApp afirmando que os eleitores sem biometria podem votar

O RN alerta para informações falsas que estão circulando em grupos de WhatsApp nos municípios onde acontecem as eleições suplementares neste domingo (03). Nas cinco cidades onde ocorrem as eleições suplementares (Galinhos, Parazinho, João Câmara, Pedro Avelino e São José do Campestre) somente estão aptos a votarem os eleitores em situação regular com a justiça eleitoral e que fizeram o cadastro biométrico até o dia 03 de janeiro de 2018. A votação começou às 8 horas. Cada eleitor deve comparecer a sua seção eleitoral até às 17h. Em João Câmara e em São José do Campestre, os eleitores enfrentam chuvas no deslocamento para a votação. A totalização dos votos nas cinco cidades será realizada após as 17h

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Disque-Denúncia paga R$ 5 mil a quem der informação sobre traficante

O Portal dos Procurados do Disque-Denúncia está oferecendo, no Rio de Janeiro, recompensa de R$ 5 mil por informações que levem à prisão de Jeferson Luís dos Santos, vulgo Zinho ou Jefinho, chefe do tráfico de drogas na favela do Frade, em Angra dos Reis (RJ), na Costa Verde. Para denunciar, o morador não precisa se identificar. Ele pode ligar para o telefone 0300 253 1177, que tem custo de uma ligação local ou ainda utilizar o aplicativo para celulares Disque Denúncia RJ.

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Comissão de Educação recebe informações sobre municipalização de ensino

Na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na manhã desta quinta feira (10), quando foram discutidas, votadas e aprovadas 10 matérias, o presidente do grupo de trabalho, deputado Hermano Morais (MDB) comunicou o recebimento de documentos que foram solicitados à secretaria de Educação e da Cultura (SEEC) sobre os processos de municipalização de ensino em Doutor. Severiano e São Miguel, no Alto Oeste do Estado. “As informações solicitadas por esta Comissão foram atendidas em documento recebido da secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa. Foram remetidos os processos que estão em curso. A secretária informa que adotará todas as providências necessárias para o cumprimento dos decretos que entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2018, no tocante a São Miguel. Também foram prestados esclarecimentos com relação a Doutor Severiano”, afirmou o deputado Hermano Morais. Logo em seguida foi realizada reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) que aprovou a matéria que constava na pauta, que foi o Projeto de Lei Complementar que dispondo sobre a criação de estágio para estudantes de pós-graduação, denominado PGE Residência, no âmbito da Procuradoria –Geral do Estado (PGE). Participaram das duas reuniões os deputados Hermano Morais e Albert Dickson (PROS).

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Governo informa que concluiu 60% do décimo nesta segunda

O Governo do Estado informou que pagou hoje o décimo-terceiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham entre R$ 2.001,00 e R$ 3 mil, o que equivale a praticamente 60% do décimo total. Segundo o próprio Governo, foi concluída também a folha de março de todo o funcionalismo, com o complemento salarial de quem recebe acima de R$ 4 mil (87% dos servidores já haviam recebido seus salários de março até o dia 10 de abril).

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CNJ mantém acesso irrestrito a informações sobre receita bilionária de cartórios

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o acesso irrestrito aos dados de faturamento dos cartórios brasileiros, ao negar provimento a um recurso administrativo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC). A entidade que representa os cartórios catarinenses acionou o CNJ para restringir a divulgação pública de informações sobre quanto faturam os cartórios do País, atualmente disponíveis no Portal do CNJ, no Sistema Justiça Aberta. A Anoreg pediu que, por questão de segurança, os dados fossem informados apenas ao Poder Judiciário, aos órgãos de controle e aos candidatos de concursos para cartório.

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CCJ quer mais informações sobre projeto que trata de redução da alíquota do ITCD

Das 13 matérias analisadas, discutidas e votadas pelos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na reunião desta terça-feira (24), a mais importante foi baixada em diligência pelo relator, deputado Dison Lisboa (PSD). É o Projeto de Lei 50/2018, de autoria do Executivo, que estabelece redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD). “Esse projeto de desconto alguns estados já fizeram. No entanto a matéria veio sem informações sobre como será a compensação, já que haverá renuncia de receita.

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Joesley: com novas informações sobre velhos alvos

As informações complementares levadas por Joesley Batista à PF fazem parte de estratégia do empresário para manter de pé sua delação. Quer mostrar o valor das informações que repassou às autoridades. A atitude colaborativa de Joesley, que passa os dias em casa estudando processos e organizando documentos que auxiliem as investigações, é fruto da contratação de André Luís Callegari. Após ter o acordo rescindido pela PGR, o dono da JBS resistia a falar.

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CFF solicita informações sobre projeto de recuperação de créditos tributários

Única matéria na pauta de votação da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), na reunião desta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 148/2017, de origem no Governo do Estado foi baixado em diligência pelo relator, deputado Getúlio Rêgo (DEM).  O projeto trata da Instituição do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). “O prazo estipulado na redação original desse Projeto está vencido. Além disso, como se trata de incentivo ou benefício de natureza tributária, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Projeto deve conter demonstração pelo proponente que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).” Registra o pedido de diligência do deputado Getúlio. De acordo com o relator, o Processo não foi instruído com essas informações. Além disso, a matéria tem período predeterminado, já ultrapassado, para fluência do programa de parcelamento fiscal. “Nesse sentido, demanda-se, também informações da Secretaria de Estado da Tributação (SET) a fim de conhecer novo período em que haja oportunidade e conveniência para fruição do programa de parcelamento fiscal”, acrescenta o relator Getúlio Rêgo. Na reunião foram distribuídas três matérias que serão deliberadas na próxima quarta-feira (25). Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Getúlio Rêgo.

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Governo do RN lança Sistema Eletrônico de Informações nesta quinta-feira (19)

O Governado do Estado, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), promove no dia 19 de abril o lançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do Programa de Articulação com os Municípios do Rio Grande do Norte (Proam/RN). O evento acontecerá a partir das 15 horas no auditório da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

O SEI é uma ferramenta de gestão de documentos administrativos, que permite produzir, editar, assinar e tramitar processos totalmente de forma eletrônica, diminuindo assim o uso de papel e de impressão. De acordo com a Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação da Searh, a partir de 01 de agosto de 2018 o SEI passará a funcionar em sua totalidade no âmbito do Governo do RN. Ou seja, a tendência é que após essa data todos os processos novos sejam iniciados e tramitados eletronicamente.

No evento, o diretor do Departamento de Normas e Logísticas do Ministério do Planejamento, Wesley Lira, falará sobre a importância da utilização do SEI para os órgãos da esfera pública. Além dele, o secretário de Planejamento e Gestão de Goiás, Joaquim Mesquita, apresentará os benefícios gerados e as maiores dificuldades para implantação do SEI no seu estado.

Outro lançamento programado para a ocasião é o Proam, que tem como principal objetivo ampliar e expandir as ações da EGRN nos municípios do RN, como forma de permitir uma maior eficiência e troca de experiências exitosas na qualificação de servidores públicos. Em síntese, por meio de celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e as prefeituras, o Proam oportunizará aos servidores municipais participarem das capacitações promovidas pela EGRN.

Durante o evento, que deve reunir representantes das prefeituras de todos os municípios do Rio Grande do Norte, será divulgado o calendário de ações do Proam para 2018 e serão disponibilizadas as informações necessárias à adesão dos municípios ao Termo de Cooperação Técnica.

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Mineiro cobra informações sobre municipalização de escolas do Alto Oeste

O deputado Fernando Mineiro (PT) voltou a questionar nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, a publicação em Diário Oficial de decretos que transferem as matrículas dos alunos de duas escolas estaduais em São Miguel e outra em Doutor Severiano para as respectivas Redes Municipais de Educação. O parlamentar entende que a municipalização das unidades representa perda de recursos para o Estado e cobra uma justificativa da Secretaria de Educação do Estado. “O assunto merece um debate para não gerar um caos no Sistema de Educação. É preciso saber ainda como vai ficar a situação dos professores e de funcionários dessas escolas. Além disso, como vão ficar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb?”, alertou Mineiro.

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Legislação permite recompensas pecuniárias para informações sobre corrupção

Mais um passo importante na produção legislativa anticorrupção foi dado no início deste ano. Com a edição da Lei Federal nº 13.608/18, foi criada a possibilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios criarem em seus âmbitos de competência, serviços de denúncias por telefone, inclusive com a possibilidade de oferecimento de recompensas pela apresentação de “informações que sejam úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos“.

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MPF denuncia perito do INSS por negar informações ao MPT

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o perito médico do INSS Marcos Guimarães Klemig. Ele chefiava a Seção de Saúde do Trabalhador da Gerência Executiva de Natal (SST/GEXTNAT) e, contrariando uma requisição do Ministério Público do Trabalho (MPT), desde 2015 vinha se negando a fornecer um laudo que tratava da situação de saúde de um trabalhador. A representação feita pela Procuradoria Regional do Trabalho ao MPF aponta que o laudo era necessário para subsidiar uma investigação sobre possíveis irregularidades trabalhistas, em um inquérito que envolve a empresa Pavblocos Comércio e Indústria de Premoldados Ltda. Pelo menos até julho de 2017, contudo, o documento ainda não havia sido entregue, gerando prejuízos a essa e a outras investigações. Em um momento inicial, o INSS informou ao MPT que seria impossível a remessa do laudo, considerando que o mesmo seria sigiloso. Diante desse posicionamento, a Procuradoria Regional do Trabalho expediu novo ofício reiterando o pedido e reforçando que a autarquia não poderia alegar sigilo diante da solicitação de um membro do Ministério Público, conforme prevê a Lei Complementar 75/93.

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Trabalhadores do SUS já podem se inscrever no Curso de Tecnologia da Informação

O profissional que atua no Sistema Único de Saúde (SUS) e que tem interesse em se aprofundar na produção de informação em saúde, construir boletins e informativos técnicos, tabelas, gráficos e mapas temáticos, já pode se inscrever na Capacitação em Tecnologia da Informação em Saúde (TIS) oferecida pelo Centro de Formação de Pessoal para os Serviços de Saúde (CEFOPE). O curso está previsto para iniciar em abril e tem carga-horária de 120h. As aulas serão realizadas às sextas-feiras (manhã e tarde) na sede do órgão em Natal. Podem se inscrever profissionais de nível médio que atuam no SUS da Região Metropolitana e que estão desempenhando suas funções em setores diretamente responsáveis pela produção, sistematização, análise e disseminação das informações em saúde. As demais Regiões serão contempladas posteriormente. De acordo com a equipe de coordenação técnica-pedagógica da escola, o TIS é um curso teórico-prático que visa aperfeiçoar o conhecimento dos profissionais de nível médio do SUS/RN sobre os registros, organização e análise dos dados em saúde, bem como os de áreas estratégicas da gestão e da atenção, subsidiando a tomada de decisão, visando à melhoria da saúde da população e qualificação do processo de trabalho das equipes de saúde. A população também deve ter acesso a essas informações, por meio de boletins e informativos, por isso é importante se trabalhar um material claro, objetivo e de linguagem coloquial.

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Afonso Bezerra: secretário de Saúde é denunciado por inserir informação falsa em documento público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia na Justiça potiguar contra o secretário municipal de Saúde de Afonso Bezerra, Francisco de Assis Aquino, por ter inserido informação falsa em documento público. De acordo com as investigações, a intenção seria tentar desviar a fiscalização do Ministério Público e prejudicar o fornecimento de procedimento médico a uma cidadã. A Promotoria de Justiça de Angicos instaurou inquérito civil para apurar recusa da Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Bezerra em autorizar procedimento cirúrgico a uma senhora, para retirada de nódulo no seio esquerdo. Com o objetivo de garantir o direito à saúde da paciente, o MPRN requisitou à Secretaria de Saúde informações sobre a realização do procedimento. Em resposta via ofício enviado em 29 de junho de 2017, o secretário informou que a senhora estava recebendo acompanhamento do Hospital Luiz Antônio, em Natal.

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