Arquivos Encontrados na Busca


29/ago/2018
ás 16:50
Publicado por Robson Pires na categoria

Proibir homossexuais de doar sangue é inconstitucional

A proibição da doação de sangue de homens homossexuais foi considerada inconstitucional pelos desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A sessão que julgou a ação aconteceu nesta quarta-feira (29).




29/ago/2018
ás 14:58
Publicado por Robson Pires na categoria

Justiça julga inconstitucional proibir homens homossexuais doarem sangue

Restringir a doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional. Esse foi o entendimento dos desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Em sessão nesta quarta-feira (29), eles julgaram uma Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível, movida por um pretenso doador de sangue impedido de fazer a doação depois de afirmar, […]




16/ago/2018
ás 08:21
Publicado por Robson Pires na categoria

Pleno declara inconstitucional lei que concede pensões vitalícias para políticos em Poço Branco

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN voltou a julgar mais uma das nove ações ajuizadas pelo Ministério Público Estadual desde o ano passado que pedem a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam a concessão de pensões vitalícias especiais a políticos e seus dependentes, em contrariedade à Constituição Estadual e à Constituição Federal. Na […]




23/jul/2018
ás 09:57
Publicado por Robson Pires na categoria

Caicó: lei é inconstitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, em sessão realizada na última quarta-feira (20), declarou a inconstitucionalidade de uma lei do Município de Caicó que garantia aos atuais ocupantes de equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira box em mercados e açougues públicos e banca de venda de jornais e de revistas o direito […]




12/jul/2018
ás 10:47
Publicado por Robson Pires na categoria

Lei que concedia pensão vitalícia para ex-prefeitos e ex-vereadores de João Dias é inconstitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, na sessão desta quarta-feira (11), declarou, à unanimidade de votos dos seus membros, a inconstitucionalidade dos artigos 18 e 39 da Lei Orgânica do Município de João Dias, que concedia pensão vitalícia para os ex-prefeitos e ex-vereadores locais. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Zeneide Bezerra, […]




14/jun/2018
ás 16:51
Publicado por Robson Pires na categoria

STF decide que condução coercitiva é inconstitucional

Com o voto de Celso de Mello, ainda em curso, o STF forma maioria para decretar inconstitucional o instrumento das conduções coercitivas: 6 a 4.




04/jun/2018
ás 08:00
Publicado por Robson Pires na categoria

São Tomé: Lei municipal sobre criação de cargos escolares é julgada inconstitucional

O Tribunal Pleno do TJRN julgou inconstitucional a previsão normativa do município de São Tomé referente ao cargo de “Coordenador Escolar”, contida no artigo 1º da Lei Municipal nº 596/00, bem como o inteiro teor da Lei Municipal nº 693/06, por afronta direta aos artigos 26, 37 e 46, da Constituição do Estado do Rio […]




24/maio/2018
ás 09:11
Publicado por Robson Pires na categoria

Declarada inconstitucional efetivação de servidores sem concurso público na ALRN

A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, declarou a Inconstitucionalidade da Resolução nº 007/93 da Assembleia Legislativa do Rio Grande o Norte, mais especificamente dos arts. 1º e 3º, e demais atos das mesas da Assembleia Legislativa e por consequência declarou nulos os atos de […]




13/mar/2018
ás 07:30
Publicado por Robson Pires na categoria

Parte de artigo da Lei orgânica de Natal é considerada inconstitucional

De forma unânime, os desembargadores do Pleno do TJRN julgaram parcialmente e inconstitucional expressões utilizadas pelo artigo 22, da Lei Orgânica do Município de Natal, por comportarem forte carga subjetiva em sua interpretação e aplicação e, por isso, atrelar grande parte dos contratos, convênios, ajustes e acordos firmados pelo Município à autorização posterior do Poder […]




29/jan/2018
ás 08:39
Publicado por Robson Pires na categoria

Lei municipal é considerada inconstitucional por permitir contratações sem concurso público

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade de trecho de uma lei do Município de Lagoa Nova que autorizava o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter temporário, para atender a necessidade de excepcional interesse público. Dentre as hipóteses previstas estavam as relacionadas a demandas de […]








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Domingo, 16 de Dezembro de 2018


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