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Novo governador precisa implantar um Plano de Segurança eficaz, diz juiz

O juiz Henrique Baltazar fez uma análise em entrevista a jornalista Gláucia Lima sobre a Segurança do Rio Grande do Norte. Para o juiz o novo governador precisa ter pulso forte e principalmente elaborar um plano de Segurança eficaz que posse combater a criminalidade que se espalha pelos quatro cantos do Rio Grande do Norte.

Mudança na realidade
O novo governante deve colocar como prioridade a Segurança, mas não estou querendo dizer com isso que não seja investido na construção de escolas, praças ou outros equipamentos sociais, mas que não adianta ter sem poder garantir a Segurança.

Promessas
Quando ouço na propaganda eleitoral o que alguns candidatos  pretendem fazer para a Segurança, me dá vontade de rir. Temos que ter recursos, mas principalmente uma Política de Ação. Nós ouvimos muitos “mimimi”, mas devemos procurar alternativas para superar o que está atrasado ou errado. Precisamos acabar com o discurso de que bandido é vítima da sociedade.

Política
O juiz ainda destacou sobre a confiança no pleito eleitoral onde ele aponta uma análise óbvia de que não devemos investir em políticos que não deram conta do recado, pois a situação não irá mudar. Precisamos de novas pessoas, pois nós temos o poder de colocar e tirar, de certa forma temos uma parcela de contribuição na hora de escolher quem irá nos representar.

Procurar alternativas
Se temos poucos policiais então devemos pensar em outras medidas protetivas com câmeras de monitoramento e outras medidas que combatam o crime. Não podemos ficar de braços cruzados. Não existe receita de bolo, mas temos que pensar e buscar saídas.

Lei Leniente
O Brasil ainda tem uma lei leniente com relação aos bandidos. A polícia prende e Justiça solta. Ora, de que adianta a atuação da polícia militar nas ruas prendendo criminosos em flagrante se o juiz vai determinar a soltura deles quando o caso chegar à justiça que prende é a mesma que solta. É importante deixar claro que não é o Juiz que solta, mas é o preso que tem o direito de responder em liberdade e o papel do Juiz é, simplesmente, garantir este direito.

Aplicação de recursos
Nós não vemos estrutura para o trabalho policial. O governo tem que dar condições para que a policia trabalhe e faça também o seu trabalho.

 

Município de Natal terá que implantar vantagens do Plano de Cargos sob pena de multa

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal implante as vantagens pecuniárias relacionadas ao Plano de Cargos e Vencimentos.

A implantação deverá ser realizada ainda na folha remuneratória do mês de outubro de 2018 e deverá abranger a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas aptos ao benefício, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Prefeitura de Angicos tem que implantar controle de frequência de servidores

A Prefeitura de Angicos tem que implementar, no prazo de 30 dias, o controle de frequência de todos os servidores do executivo municipal.

Uma lei municipal de janeiro de 2011 estabelece que à exceção dos profissionais do magistério, os servidores municipais de Angicos desempenharão suas funções com a carga horária de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, ressalvados os casos de escala de trabalho e plantões.

O não cumprimento de carga horária pode evidenciar dano ao erário, em razão do número de horas não trabalhadas por mês.

Prefeitura de Natal propõe implantar em novembro Plano de Carreira dos Médicos

O plano de carreira dos médicos da rede pública municipal de Saúde será implementado no próximo mês de novembro para toda a categoria. A proposta foi feita pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, na manhã desta terça-feira, 7, em uma reunião com a diretoria do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN).

De acordo com dados da equipe econômica da gestão municipal, quando começar a valer, a medida representará um impacto de R$ 900 mil mensais na folha de pagamento da Prefeitura. Ao todo, o município possui 382 médicos em seus quadros funcionais. Os sindicalistas informaram que levarão a proposta para a categoria decidir. A assembleia geral do Sinmed será na próxima quinta-feira, 9.

TRT-RN inicia ações para implantar Gestão por Processo

Gestores das diversas áreas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) participaram da reunião inaugural do projeto de implantação da Gestão por Processo no Tribunal.

O projeto faz parte das ações do Planejamento Estratégico do TRT-RN 2015-2020 e está sendo desenvolvido pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal.

No encontro, os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) André Gurgel e Josué Victor apresentaram os conceitos de Gestão Processo.

A partir desta segunda-feira (30), serão iniciadas as reuniões de trabalho para definição da cadeia de valor do Tribunal, bem como os trabalhos de identificação dos processos de todas as áreas e a identificação, da cadeia de processos de trabalho executadas no TRT-RN.

Touros (RN): professores ganham ação para implantar o piso

Os professores do Município de Touros ganharam uma ação judicial coletiva. A determinação indica que o ente público local realize a correta aplicação das normas contidas na Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica.

Assim como promova a repercussão da norma na Lei Municipal nº 638/2010, que instituiu o plano de carreira e remuneração de tal categoria. A sentença é do Grupo de Apoio às Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Ação Coletiva ganha foi promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SINTE) contra o Município de Touros denunciando que os professores da cidade não teriam sido contemplados com a correta aplicação das normas contidas na Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional, tampouco com a repercussão destas normas na Lei Municipal nº 638/2010, que instituiu o plano de carreira e remuneração da categoria.

Câmara aprova projeto para implantar internet wi-fi em praças públicas

As praças, o centro da Cidade Alta e o bairro do Alecrim, assim como toda a orla marítima de Natal, deverão dispor de internet gratuita (wi-fi). A autorização para o Executivo fazer a implantação está no Projeto de Lei 092/17, de autoria do vereador Luiz Almir (AVANTE), aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (12). Os vereadores também aprovaram a implantação dos programas “Remédio Perto” e “Jovem Aprendiz”.

Empresas terão até dia 25 deste mês para implantar o eSocial

Faltando poucos dias para a implantação do eSocial em todas as empresas do País, a Serasa Experian alerta os empresários para que não deixem para providenciar ou renovar o  Certificado Digital última hora. “Sem ele, não será possível o cumprimento dessa exigência”, explica Murilo Couto, Gerente sênior de Estratégia de Negócios. A partir de 1.º de julho, todas as empresas terão de se adequar ao eSocial, à exceção dos Microempreendedores Individuais que trabalhem sozinhos, sem empregados.

Todos terão de informar o governo, por meio do eSocial, sobre as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. De acordo com o governo, o eSocial irá facilitar a vida dos empresários, na medida em que reúne 15 obrigações, como o Comunicado de Acidente do Trabalho e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas pelo qual os empregadores vão informar, de forma unificada, todas as obrigações referentes aos empregados. Os órgãos do governo que participam são a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Câmara Municipal de Natal tenta solucionar problemas e implantar central de libras

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta terça-feira (24) para tratar da Central de Libras que deveria ter sido implementada no Rio Grande do Norte deste 2013, mas que até hoje nunca foi implementada mesmo com o recebimento dos equipamentos.

A Central de Libras foi um equipamento público desenvolvido dentro do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência para dar suporte aos surdos no atendimento de serviços básicos como, por exemplo, atendimentos médicos. A secretária-geral da Associação dos Surdos de Natal (Asnat), conta que esses problemas são constantes porque os profissionais não conseguem se comunicar com os surdos e que a central resolveria o problema disponibilizando um intérprete para acompanhar o surdo.

Natal deve implantar adicional de tempo de serviço ao pagamento de agentes de saúde e endemias

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal implante o Adicional de Tempo de Serviço no contracheque dos servidores que preencham os requisitos dispostos na Lei Complementar Municipal nº 119/2010, com seus respectivos reflexos.

A determinação atende à ação judicial proposta pelo Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte contra o Município de Natal, objetivando a determinação para que o ente público municipal implante o adicional, retroagindo seus efeitos à data de admissão, além da condenação do Município a pagar todo o retroativo, com reflexos no 13º salário e férias, considerando a data de aniversário do primeiro quinquênio de cada servidor.

Governo prorroga prazo para implantar carteira de motorista eletrônica

O governo federal prorrogou para 1º de julho deste ano o prazo de implantação da carteira nacional de habilitação eletrônica (CNH-e) em todo o país.

A obrigatoriedade de emissão estava prevista para 1º de fevereiro. Até a nova data, os departamentos de Trânsito de todos os estados e do Distrito Federal (Detrans) deverão disponibilizar o documento virtual.

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