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Proibir homossexuais de doar sangue é inconstitucional

A proibição da doação de sangue de homens homossexuais foi considerada inconstitucional pelos desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A sessão que julgou a ação aconteceu nesta quarta-feira (29).

Justiça julga inconstitucional proibir homens homossexuais doarem sangue

Restringir a doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional. Esse foi o entendimento dos desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Em sessão nesta quarta-feira (29), eles julgaram uma Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível, movida por um pretenso doador de sangue impedido de fazer a doação depois de afirmar, no processo de triagem, que havia tido relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses.

Tribunal de Justiça discute sobre doação de sangue por homens homossexuais

Na próxima quarta-feira,29, os desembargadores do TJRN discutirão, durante a sessão judiciária do Pleno, um incidente resultante de uma ação movida contra o Estado. O autor da ação alega que foi impedido de doar sangue por afirmar que havia se relacionado sexualmente com outro homem, o que veta a doação segundo a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A vítima alegou que a resolução é discriminatória e anticonstitucional. O relator do processo é o desembargador Cornélio Alves.

O autor da ação então ingressou com uma apelação para o 2º Grau da Justiça potiguar, apreciada pela 1ª Câmara Cível, que decidiu por unanimidade a inconstitucionalidade da norma. Porém, a declaração deve passar pelo Pleno do Tribunal para ser considerada válida, conforme os termos do art. 97 da Constituição Federal, o qual prescreve que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Holanda cogita criar uma cidade exclusivíssima para homossexuais

casal gayA cidade de Tilburg, no sul da Holanda, estuda criar um povoado fechado inteiramente para homossexuais, proposta que já provocou reações negativas nas redes sociais, publicou nesta quarta-feira a imprensa holandesa. A intenção da cidade exclusiva seria permitir que lésbicas, gays, transexuais e bissexuais “possam viver com segurança”, ressaltou o jornal “Brabants Dagblad”, que destacou que serão realizados estudos para determinar se “há interesse suficiente” para criar uma cidade com estas características.

A comunidade homossexual na Holanda teve reações “divididas” com a possibilidade de criação desta “cidade gay”. Segundo o “Brabants Dagblad” centenas de pessoas opinaram sobre o projeto nas redes sociais, a maioria delas negativas. O jornal ainda destacou que Amsterdã é considerada uma cidade “gay friendly”. Já há nos Estados Unidos, em estados como Flórida e Alabama, que promoveram a criação de cidades gays, enquanto na França foram estabelecidos ano passado planos para criar a primeira desse tipo.

Comissão da Câmara aprova projeto que desobriga igrejas de casar homossexuais

casal-gayA Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou nesta quarta-feira (16) projeto (PL 1411/11) que determina que igrejas podem se recusar a realizar casamento ou mesmo a aceitar a presença de pessoas que violem seus valores, doutrinas ou crenças sem que essa conduta seja considerada discriminação.

De autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), a proposta acrescenta artigo à Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito. Atualmente, a lei estabelece que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa. Embora não esteja explícito, a proposta deixa claro que o objetivo da medida é resguardar as instituições religiosas de serem obrigadas a realizar casamentos homossexuais.

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