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Lei de Proteção de Dados trará impactos a pessoas, empresas e governos

ei Geral de Proteção de Dados (13.709) foi sancionada nesta semana pelo presidente Michel Temer. A norma traz regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público. A norma, que ainda terá um período de transição de 18 meses antes de entrar em vigor, terá impactos nas atividades cotidianas de usuários, empresas e órgãos da administração pública.

A lei trará consequências especialmente no mundo online, uma vez que os usuários têm registros e atividades coletados e tratados diariamente não somente por plataformas (como Facebook ou Google) mas por uma série de outras empresas sem que eles saibam. Mas também valerá no mundo offline, como no pedido de CPF para compras em farmácias ou na hora de entrar em um prédio residencial ou comercial.

PT é favorito aos governos da Bahia, do Ceará e do Piauí

Mesmo vivendo seu momento mais difícil com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT caminha para disputar as eleições estaduais como favorito nos estados do Nordeste já comandados pelo partido.

A desarticulação das oposições e ausência de nomes competitivos nas urnas reforçou o favoritismo dos governadores petistas Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí) na busca por um novo mandato.

Na Bahia, a opção do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), por não renunciar ao cargo para entrar na disputa pelo governo do estado implodiu a união das oposições, que já tem três novos pré-candidatos ao cargo.

Além dos estados em que luta pela reeleição, petistas devem disputar os governos do Rio Grande do Norte, com a senadora Fátima Bezerra, e de Pernambuco, com a vereadora Marília Arraes, prima do ex-governador Eduardo Campos.

Nos demais estados nordestinos, o PT não terá candidatura própria e deve apoiar Flávio Dino (PC do B) no Maranhão, Belivaldo Chagas (PSD) em Sergipe, Renan Filho (MDB) em Alagoas e João Azevedo (PSB) na Paraíba.

Cláudio Santos faz duras críticas aos últimos governos do RN

O desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos concedeu uma longa entrevista aos jornalistas Bruno Barreto e Vanúvio Praxedes da TV TCM de Mossoró.

Na oportunidade, Santos fez uma minuciosa análise dos últimos episódios da vida política e administrativa do Estado.

Em sua entrevista, o magistrado não poupou críticas aos últimos governos do RN e disparou: “O exemplo claro da nossa incapacidade política é que águas do São Francisco chegaram ao PE, PB, CE e não chegou um pingo no Rio Grande do Norte”, desabafou Cláudio Santos.

Pressão de bancos e governos faz bitcoin despencar

As bitcoins e outras moedas virtuais que embalaram o sonho de fortuna de milhões de pessoas estão sob ataque. Nos últimos dias, o sistema financeiro mundial parece ter desenhado uma ação conjunta para cercear o produto que se tornou o maior fenômeno financeiro global desde a corrida do ouro, em meados do século 19.

No Brasil, bancos como Itaú, Santander e Bradesco se recusam a abrir contas ligadas a corretoras de criptomoedas. Segundo informou o jornal Folha de S.Paulo, o Mercado Bitcoin entrou com uma ação na Justiça para manter sua conta no Santander e o caso pode levar a intensos debates jurídicos. Em 2015, uma disputa parecida entre o Itaú e o Mercado Bitcoin foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — e o banco venceu.

Caixa tem aval para emprestar R$ 2,5 bi a governos sem garantia

Caixa Econômica Federal recebeu nos últimos três meses autorização para conceder R$ 2,5 bilhões em empréstimos a Estados e municípios sem garantias da União — uma operação que é mais arriscada para o banco. O aval do Tesouro para esse tipo de empréstimo ocorre no momento em que a Caixa busca um socorro de R$ 15 bilhões do FGTS para não ter de reduzir a concessão de crédito.

Desde outubro, os bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e sem aval da União segundo levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, com dados do Tesouro e despachos publicados no Diário Oficial da União.

Estaleiro relata propina nos governos FHC e Lula

O estaleiro de Cingapura Keppel Fels pagou propina para obter o contrato de construção da plataforma P-48, no governo de FHC.

Segundo informações do acordo de leniência divulgado pelo Departamento de Justiça dos EUA, o suborno de US$ 300 mil foi para “funcionários do governo”.

Na gestão Lula, o Keppel Fels pagou US$ 13,3 milhões para conseguir o contrato da P-53.

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