Etiqueta: gestores

STF julga se parentes de gestores podem contratar com município

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se leis municipais podem proibir parentes até o terceiro grau de agentes públicos locais de celebrar contratos com o município. O tema, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 910552, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual.

TJRN determina exclusão do nome de Carlos Eduardo Alves de lista do TCE de gestores com contas reprovadas

O desembargador Vivaldo Pinheiro concedeu cautelar em favor do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves e determinou a exclusão do nome do ex-mandatário de eventual lista de gestores com contas reprovadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O pedido foi feito ao TJRN após a primeira instância determinar a inclusão do nome do prefeito em rol de gestores e ex-gestores com o nome comprometido. A defesa de Carlos Eduardo Alves alegava que o STF não deu repercussão geral sobre o tema, prevalecendo ainda o entendimento que é necessário que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie as contas, reprovando ou aprovando, o que ainda não aconteceu.

TCU reprova contas de 189 gestores públicos do RN

O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou as contas de 189 gestores públicos nos últimos oito anos. A informação foi divulgada em um relatório do tribunal que foi entregue à Justiça Eleitoral. Segundo o levantamento, os potiguares correspondem a 2,5% do total de contas rejeitadas.

O documento contém nomes de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares com trânsito em julgado, sem possibilidade de recurso, nos oito anos anteriores à realização das eleições a serem realizadas em outubro.

O TCU também denunciou que alguns nomes eram responsáveis por mais de uma conta e no caso do RN, foram registradas 270 contas reprovadas de 189 gestores nos últimos oito anos. Os municípios líderes deste ranking são Natal e Parnamirim. Na capital foram registradas 107 contas e 75 pessoas reprovadas e em Parnamirim foram 21 contas e 11 pessoas reprovadas. Mossoró teve 16 contas e 10 pessoas reprovadas.

Com a divulgação dos nomes, o Ministério Público Eleitoral pode solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá a inviabilização de eventuais candidaturas. Mas o martelo só será batido pela Justiça Eleitoral, que pode declarar a inelegibilidade de um nome da lista.

Segundo o TCU, a relação poderá sofrer alterações até a data das eleições, uma vez que existem casos a serem julgados pelo tribunal.

Confira aqui a lista completa apenas com os potiguares.

TSE recebe lista de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU

A relação dos nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos foi entregue nesta quinta-feira (26) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux.

Atualizada na data de hoje, a lista inclui o nome de 7.431 pessoas. Esse número poderá sofrer alteração diária na medida em que ocorrer o trânsito em julgado dos processos de contas irregulares.

“Essa lista traz os gestores de contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como irregularidades insanáveis, cometidas com vontade livre e consciente de praticar o ilícito, o que se denomina de dolo”, esclareceu o presidente do TSE.

Tribunal de Contas adia para agosto encontro regional com gestores no município de Martins

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) adiou para os dias 01 e 02 de agosto o encontro regional no município de Martins que estava programado para os dias 11 e 12 de julho.

O evento, realizado pela Escola de Contas, é o último de 2018 voltado para orientação de gestores sobre a ordem cronológica de pagamento e vai reunir representantes de mais de 30 cidades da região do Alto Oeste potiguar.

A mudança se deu em função da coincidência de datas com uma sessão plenária aprazada para o mesmo dia da abertura do evento, e foi definida em consonância com os parceiros Femurn e Fecam. As inscrições continuam abertas e podem ser realizadas no site do Tribunal, no link https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes

Também ficam mantidas as inscrições já realizadas até agora, bem como o local do evento, no auditório do hotel Chalé Lagoa dos Ingás, Rua Trinta e Um de Março, 176 – Camboa, Martins, RN.

Mossoró recebe em junho 3º encontro regional de orientação a gestores promovido pelo TCE

O município de Mossoró sediará, entre os dias 13 e 14 de junho, o terceiro encontro regional de orientação a gestores municipais em 2018. Este ano, a chamada Escola Itinerante está levando a prefeitos, presidentes de câmaras e seus assessores, em eventos localizados em cidades-pólos, palestras com o tema “Execução da despesa pública orçamentária e financeira sob a ótica da ordem cronológica de pagamentos”.

Em Mossoró, o encontro será realizado na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional de Mossoró, na Rua Duodécimo Rosado, Nova Betânia, 1125. Outros dois encontros já realizados este ano, nos municípios de Parnamirim e Santa Cruz. O pólo Mossoró abrangerá 30 municípios (ver na programação abaixo).

Devem participar prefeitos e presidentes de câmaras dos municípios de cada pólo e seus assessores (preferencialmente servidores que atuem na área orçamentária e financeira). As inscrições estão abertas e pode ser realizadas através do link https://goo.gl/68U6Vd.

Mossoró recebe em junho 3º encontro regional de orientação a gestores promovido pelo TCE

O município de Mossoró sediará, entre os dias 13 e 14 de junho, o terceiro encontro regional de orientação a gestores municipais em 2018. Este ano, a chamada Escola Itinerante está levando a prefeitos, presidentes de câmaras e seus assessores, em eventos localizados em cidades-pólos, palestras com o tema “Execução da despesa pública orçamentária e financeira sob a ótica da ordem cronológica de pagamentos”.

Em Mossoró, o encontro será realizado na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional de Mossoró, na Rua Duodécimo Rosado, Nova Betânia, 1125. Outros dois encontros já realizados este ano, nos municípios de Parnamirim e Santa Cruz. O pólo Mossoró abrangerá 30 municípios (ver na programação abaixo).

Devem participar prefeitos e presidentes de câmaras dos municípios de cada pólo e seus assessores (preferencialmente servidores que atuem na área orçamentária e financeira). As inscrições estão abertas e pode ser realizadas através do link https://goo.gl/68U6Vd.

Audiência discute importância de gestores hospitalares nas unidades de saúde

A inclusão dos gestores hospitalares no mercado de trabalho do Rio Grande do Norte foi discutida na tarde desta quinta-feira (10), em audiência pública na Assembleia Legislativa. Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PPL), representantes do Poder Público, estudantes, profissionais e representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) discutiram a importância da profissão e necessidade de abertura de espaços no mercado potiguar.

Cristiane Dantas elencou alguns dos principais problemas na área de Saúde Pública no estado, principalmente relacionados à falta de uma gestão adequada das unidades médicas, sejam de ordem operacional de pessoal, ou na própria manutenção da estrutura para a realização dos serviços. Para a deputada, uma gestão realizada por profissionais capacitados nessa área seria capaz de contribuir decisivamente na melhoria dos serviços ofertados à população.

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Gestores federais discutem na UFRN sobre economia e vedações eleitorais

As condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral foi o tema de abertura da primeira reunião do Fórum dos Gestores Federais do Rio Grande do Norte, na Sala dos Colegiados, no prédio da Reitoria da UFRN.

Na ocasião, o procurador-chefe da Advocacia-Geral da União, Francisco Livanildo da Silva, explicou quais os aspectos legais que regem situações como processo de licenciamento e em quais casos incidem vedações à administração pública nos três meses anteriores à data de eleição, como a nomeação e a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas.

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TCE inicia série de encontros para orientar gestores sobre ordem cronológica de pagamentos

Tendo como foco os maiores problemas enfrentados pelos gestores públicos, sob o foco do Tribunal de Contas, foi iniciado nesta quinta (19), no anfiteatro de Parnamirim, o Encontro Regional para Gestores Públicos Municipais, abrangendo 68 municípios do pólo Natal e Parnamirim.

Este ano o tema central das apresentações será a “execução da despesa pública e orçamentária sob a ótica da ordem cronológica de pagamento”. “Trata-se de um tema importante para os cidadãos e também gestores”, enfatizou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, na abertura do encontro, que também contemplará municípios dos pólos de Santa Cruz, Mossoró e Martins, atingindo assim todo o Estado.

A observância da ordem cronológica de pagamentos foi definida por Resolução do TCE aprovada em novembro de 2016. Com a regulamentação, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”. A regra combate a violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de escolher quem será beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios em detrimento deste ou daquele credor. O tema, aparentemente simples, termina por gerar dúvidas, devidamente esclarecidas nestes encontros.

Encontros regionais nos municípios vão orientar gestores sobre pagamentos por ordem cronológica

A Escola de Contas vai retomar no mês abril os Encontros Regionais de orientação a gestores nos municípios do Rio Grande do Norte. Este ano, o evento terá como tema a “Execução da despesa pública orçamentária e financeira sob a ótica da ordem cronológica de pagamentos”.

O primeiro pólo regional a receber o encontro, nos dias 19 e 20 de abril, será o de Parnamirim, que abrange 68 municípios, incluindo Natal. O evento será realizado no Teatro Municipal, Avenida Castor Viêira Régis, 268 – Cohabinal, Parnamirim.

Devem participar prefeitos e presidentes de câmaras dos municípios de cada pólo e seus assessores (preferencialmente servidores que atuem na área orçamentária e financeira). As inscrições estão abertas e pode ser realizadas através do link https://goo.gl/1yJKB8. Também estão disponíveis no site do TCE toda a programação do evento e os respectivos municípios participantes do pólo.

George Soares se reúne com gestores do Vale do Assu

Após a reunião da Federação dos Municípios do RN no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça (27), onde se debateu vários pontos de reclamações dos prefeitos com relação às leis que prejudicam as gestões municipais, o deputado estadual George Soares (PR) reuniu os prefeitos de Assu, Dr. Gustavo Soares; de Serra do Mel, Josivan Bibiano; de Carnaubais, Dr. Tiago Meira; de São Rafael, Reno Marinho; de Itajá, Alaor Pessoa, e o vice prefeito de Porto do Mangue, Magnus Domingos.

Na pauta: ações municipalistas no Vale do Açu.

“Estamos apoiando integralmente nossas lideranças do Vale e seus pleitos para as cidades”, informou o deputado George.

Escola de Contas faz simpósio para orientar gestores sobre envio correto de informações em meio eletrônico

A Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira está com inscrições abertas para o Simpósio “Ferramentas Eletrônicas para remessa de dados e informações ao TCE/RN”, a ser realizado no próximo dia 28 de fevereiro na Escola de Governo, no Centro Administrativo.  A proposta é capacitar os jurisdicionados em torno das alterações feitas no sistema de transmissão de dados, ao mesmo tempo em que minimiza inconsistências no envio das informações ao TCE/RN. As inscrições podem ser feitas através do link https://goo.gl/nhpPfL.

Ministrada pelos assessores técnico de Informática, André Gustavo Almeida e Lindemberg Silva Pereira, e pelos inspetores de controle externo Marcelo Santos de Araújo e Vinícius José M. T. de Brito Filho, a capacitação pretende alinhar com os entes jurisdicionados e empresas fornecedoras de softwares que prestam serviços para os órgãos jurisdicionados as alterações promovidas nas ferramentas eletrônicas: SIAI-Fiscal, SIAI-DP, Portal do Gestor (mesa eletrônica, RREO e RGF, Anexos 13, 13, 26, 28, 38, 40 e 42, Contas de Gestão, envio de processos e do Diário oficial) e Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos – SISPATRI.

Foram disponibilizadas 600 vagas, sendo duas por município, duas por câmara municipal e duas para empresas do setor. A capacitação é direcionada a servidores públicos dos poderes executivo (administração direta e indireta) e legislativo municipais que fazem ou farão uso destas ferramentas, bem como empresas fornecedoras de softwares que prestam serviços na área.

Educação realiza formação com novos professores e gestores do tempo integral

A Secretaria de Educação do RN realiza, entre os dias 5 a 9 de fevereiro, a Formação Inicial para as Escolas em Tempo Integral do RN. A expectativa dos organizadores é reunir em torno de 300 participantes das equipes pedagógicas das onze novas escolas que vão ofertar esse sistema de ensino esse ano. Em parceria com o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), acontece no Hotel Praia Mar, em Natal.

A formação terá duração de 40h e tem como objetivo apresentar aos educadores o modelo da Escola da Escolha, metodologia de ensino onde os estudantes são levados a refletir sobre seu projeto de vida. “Serão cinco dias de intensas atividades onde vamos ajudar os professores, gestores e técnicos se apropriarem do modelo de trabalho da Escola da Escolha, trazendo para discussão temas como a diversificação do currículo, a abordagem das disciplinas eletivas e noções sobre a gestão da escola”, explicou Jaqueline Dantas, professora da equipe de implantação do Tempo Integral da SEEC.

TCE mandou gestores devolverem R$ 57,8 milhões a cofres públicos

O conselheiro Fábio Nogueira, corregedor-geral do Tribunal de Contas da Paraíba, fez um balanço positivo das atividades da Corregedoria Geral do TCE-PB no ano de 2017 e registrou uma movimentação que chega a quase 3.000 mil processos no período, levando-se em conta as remessas de acórdãos, pareceres contrários e ofícios de débitos e multas, encaminhados ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para cobrança judicial e possíveis ações penais contra gestores públicos.

Os números foram apresentados durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno do TCE, nesta quarta-feira (20). O conselheiro mostrou aos demais membros da Corte que a soma dos valores imputados a gestores e encaminhados para cobrança judicial atinge o montante de R$ 57,8 milhões, levando-se em conta a remessa de acórdãos do TCE para Ministério Público estadual e à Procuradoria Geral do Estado.

Alertas do TCE a gestores passam de dois mil em 2017

O Tribunal de Contas da Paraíba terá emitido, ao término do exercício 2017, mais de dois mil alertas a prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos sob sua jurisdição, ajudando-os a se anteciparem na correção de falhas e inconsistências na administração e detectadas pelos sistemas de controle do Tribunal.

A revelação é do presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, ao abrir na manhã desta sexta-feira (15), no plenário ministro João Agripino Filho, o 1º Seminário de Controle da Administração Pública, promovido com apoio da Corte pela prefeitura de Santa Rita, por meio de sua Controladoria Geral.

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