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Proposta cria multa administrativa por discriminação salarial por gênero ou etnia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10158/18, do Senado, que prevê multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia. O texto também cria uma lista para incluir os empregadores que praticarem esse tido de discriminação.

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Mais da metade dos brasileiros defende paridade de gênero no Legislativo

Mais da metade dos brasileiros defende a paridade de gênero no Legislativo. É o que mostra uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Ibope, em parceria com a ONU Mulheres e o Instituto Patrícia Galvão. De acordo com o levantamento, 57% concordam totalmente que a paridade deveria ser obrigatória em todos os níveis do Legislativo. Outros 20% concordam em parte.

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BB lançará fundo de equidade de gênero e mira R$ 200 mi em captação

O Banco do Brasil lança na quarta-feira, dia 12, um fundo de investimento que vai alocar recursos em empresas que apoiam a equidade de gênero. Focado tanto no segmento de varejo como na alta renda, o veículo mira captar R$ 200 milhões em até três anos, de acordo com o presidente da instituição, Paulo Caffarelli.

“Esse fundo foi constituído com o objetivo de direcionar recursos para privilegiar a questão da equidade de gênero. O BB Ações Equidade vai investir em empresas signatárias aos “Princípios de Empoderamento das Mulheres” (WEP, na sigla em inglês), estabelecidos pela ONU Mulheres”, explicou o executivo, em teleconferência com a imprensa, realizada nesta terça-feira, 11.

Em um primeiro momento, o novo fundo do BB vai investir apenas em ações de empresas. Na mira, estão 18 companhias brasileiras que incluem nomes como Ambev, B3, Vale, Bradesco, o próprio BB, e outras cinco

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Cota de gênero leva duas coligações à impugnação no RN

O Ministério Publico Eleitoral apresentou, até o início dessa quinta-feira (23), duas impugnações contra coligações. O Partido Renovador Trabalhista (PRTB) e a Coligação Trabalho e Superação II passarão por julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Tanto o PRTB quanto a Coligação Trabalho e Superação II (PR, PSB, PSDB, PSD e PROS) foram impugnadas por não respeitarem o percentual mínimo de 30% para ambos os sexos.

O PRTB, que tem Heró Bezerra como candidato ao Governo do Estado, apresentou três candidatos do sexo masculino e só uma do feminino, já na Coligação Trabalho e Superação II (PR, PSB, PSDB, PSD e PROS) foram 23 candidatos e somente seis candidatas.

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Como fazer a troca de nome e gênero em cartórios?

As pessoas transgêneros passaram a ter a opção de troca de nome e gênero desde junho deste ano. Os procedimentos para a mudança foram definidos em regulamentação feita pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecendo que os interessados podem solicitar as alterações nos cartórios de todo o País sem a presença de advogados ou de defensores públicos.

Por meio do Provimento nº 73/2018, a Corregedoria do CNJ também definiu que as alterações poderão ser feitas sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo ou de decisão judicial.

Estão autorizadas a solicitar a mudança as pessoas trans maiores de 18 anos ou menores de idade com a concordância dos pais. Conforme a regulamentação, podem ser alterados o prenome e agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto e etc) e o gênero em certidões de nascimento e de casamento (com a autorização do cônjuge).

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Como fazer a troca de nome e gênero em cartórios

As pessoas transgêneros passaram a ter a opção de troca de nome e gênero desde junho deste ano. Os procedimentos para a mudança foram definidos em regulamentação feita pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecendo que os interessados podem solicitar as alterações nos cartórios de todo o País sem a presença de advogados ou de defensores públicos.

Estão autorizadas a solicitar a mudança as pessoas trans maiores de 18 anos ou menores de idade com a concordância dos pais. Conforme a regulamentação podem ser alterados o prenome e agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto e etc) e o gênero em certidões de nascimento e de casamento (com a autorização do cônjuge).

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Lei que proíbe ‘ideologia de gênero’ é sancionada em Campina Grande

Qualquer conteúdo que defenda a “ideologia de gênero” será proibido em escolas públicas e privadas de Campina Grande (PB). A lei nº 6.950 foi sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB) e publicada no último sábado (7) no Semanário Oficial do Município. O texto foi apresentado pelo vereador Pimentel Filho (PSD) e aprovado por unanimidade no dia 19 de junho. Segundo o projeto, a família deve ser protegida por ser um “elemento natural e fundamental da sociedade”. A considera “material impróprio ou inadequado para crianças e para adolescentes” aqueles já dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aqueles que “contenham imagens ou mensagens sexuais com conotação intencionalmente erótica, obscena ou pornográfica, material relacionado a ideologia de gênero”. A instituição que não seguir a lei deverá ter que pagar uma multa de R$ 1 mil, além da suspensão do alvará de funcionamento ou até a instauração de uma sindicância para apurar as responsabilidades.

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Corregedoria normatiza troca de nome e gênero em cartório

A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero.

O Provimento n. 73 prevê a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial.

Segundo o normativo, toda pessoa maior de 18 anos habilitada à prática dos atos da vida civil poderá requerer a averbação do prenome e do gênero, a fim de adequá-los à identidade auto percebida.

O requerente deve apresentar, obrigatoriamente, documentos pessoais; comprovante de endereço; certidões negativas criminais e certidões cíveis estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos. Deve apresentar ainda certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos e certidões da justiça eleitoral, da justiça do trabalho e da justiça militar (se o caso).

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Governo do RN lança resultados de estudo de gênero realizado no RN

No dia 28 de junho, o projeto Governo Cidadão apresenta em Natal o estudo “Plantando Sementes de Empoderamento – Expandindo a atuação feminina por meio da inclusão produtiva nas áreas rurais do Nordeste do Brasil”. Na ocasião, serão lançados, além dos resultados preliminares da pesquisa, vídeos, animação e exposição fotográfica sobre o processo de preparação e avaliação. A iniciativa teve apoio do Banco Mundial e aporte financeiro do fundo internacional UFGE (Umbrella Facility for Gender Equality). O evento será a partir das 8h30, na Escola de Governo, Centro Administrativo. “O Rio Grande do Norte foi escolhido pelo Banco Mundial para desenvolver o trabalho, que será replicado em outras áreas onde a instituição realiza projetos”, comenta o secretário da SETHAS e coordenador do ProjetoGoverno Cidadão, Vagner Araújo.

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Papa Francisco critica a ideologia de gênero: leva à autodestruição do homem

O Papa Francisco escreveu o prefácio de um livro que reúne vários textos de Bento XVI sobre a fé e a política, no qual critica, novamente, as colonizações ideológicas e, especialmente, a ideologia de gênero. “A relação entre fé e política é um dos grandes temas que sempre esteve no centro das atenções de Joseph Ratzinger / Bento XVI, e percorre todo o seu caminho intelectual e humano: a experiência direta do totalitarismo nazista o levou, como jovem estudioso, a refletir sobre os limites da obediência ao Estado a favor da liberdade da obediência a Deus”, escreve o Papa Francisco. “O contraste profundo, observa Ratzinger, acontece, pelo contrário (e antes mesmo da pretensão marxista de colocar o céu na terra, a redenção do homem ‘aqui’), na diferença abismal que subsiste em relação à maneira pela qual a redenção ocorre através da libertação de qualquer dependência, ou o único caminho que leva à libertação é a total dependência do amor, dependência que logo seria a verdadeira liberdade?”. Nesse sentido, Francisco assegura que o que o Papa Emérito escreveu há 30 anos está vigente hoje mais do que nunca: “Novamente se apresenta a mesma tentação do rechaço de qualquer dependência do amor que não seja o amor do homem pelo próprio ego, pelo ‘eu e seus desejos’; e, como consequência, o perigo da ‘colonização’ das consciências por uma ideologia que nega a certeza profunda segundo a qual o ser humano existe como homem e mulher, a quem foi dada a tarefa da transmissão da vida; essa ideologia que chega à produção planejada e racional dos seres humanos e que – talvez por algum motivo considerado ‘bom’ – chega a considerar lógico e lícito cancelar aquilo que já não se considera criado, doado, concebido e gerado, mas feito por nós mesmos”. “Esses aparentes ‘direitos’ humanos, orientados à autodestruição do homem (e Joseph Ratzinger nos mostra com força e eficiência) têm um denominador comum único que consiste em uma única, grande negação: a negação da dependência do amor, a negação de que o homem é criatura de Deus, criado amorosamente por Ele à Sua imagem e a quem o homem anseia como a fonte dos mananciais (Salmo 41). Quando esta dependência entre criatura e criador é negada, esta relação de amor, renuncia-se no fundo à verdadeira grandeza do homem, ao bastião de sua liberdade e de sua dignidade”.

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Ministério Público promove debate sobre violência de gênero

Nesta sexta-feira (6), a Procuradoria-Geral de Justiça promoveu o II Evento Alusivo ao Dia da Mulher: as faces da violência de gênero. O evento contou com a presença do coordenador do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Marcos Aurélio de Freitas Barros; da procuradora-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, que realizaram abertura do evento, além da coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (Namvid), Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. Colaboraram com o debate ainda a equipe multidisciplinar do Namvid, composta pela assistente social Maria Ildérica de Castro Souza e a psicóloga Jackeline Leite da Costa Morais. Elaine Cardoso abriu o evento destacando a importância da discussão sobre a violência de gênero. “O respeito ao ser humano deve ser preponderante. É preciso discutirmos a questão de gênero e a violência nesse contexto, para, assim, conseguirmos avançar para um mundo mais igualitário”.

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MPF quer suspensão de leis sobre abordagem de gênero e escola sem partido

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação. Uma das leis foi aprovada pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e cria o chamado Programa Escola Sem Partido. A norma n° 7.159/2018 diz que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. Também estabelece que o s professores não podem manifestar opinião política ou estimular a participação dos estudantes em protestos, entre outras regras.

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Evangélicos e católicos se unem contra a ideologia de gênero

O Movimento Gênesis – Homem e Mulher os Criou, vem reunindo comunidades evangélicas e católicas na criação de um projeto contra a ideologia de gênero. O objetivo é reforçar o conceito de que a família, baseada no casamento entre um homem e uma mulher, é um projeto de Deus para o desenvolvimento saudável da sociedade e do ser humano. Nascido em Curitiba, o movimento já está se espalhando por todo o país. O arcebispo de Curitiba, dom José Antônio Peruzzo, enviou uma carta aos padres de sua arquidiocese pedindo para que na homilia do domingo se enfatizasse “o valor da família, da comunhão familiar, da afetividade e do respeito pela identidade sexual que a natureza nos dotou”, assumindo “posições claras em favor do que nossa fé e doutrina eclesial nos ensinam”.

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Vereadores aprovam lei contra de ideologia de gênero

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita aprovaram uma lei que proíbe o ensino sobre ideologia de gênero em todas as escolas públicas ou privadas do município, localizado na região metropolitana de João Pessoa. O autor do Projeto de Lei é o vereador do PSB Carlos Pereira Júnior. A matéria segue para a sanção do prefeito. O projeto foi aprovado com 18 votos a favor e apenas uma abstenção. Segundo o autor da propositura, o projeto visa impedir que “materiais de cunho sexuais, obscenos e pornográficos venham a ser introduzidos, principalmente na ala destinada ao ensino infantil, porque acreditamos que as crianças não teriam discernimento suficiente para captar a informação que o professor ou alguém da área da educação queira propagar”.

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Rechaçar ideologia de gênero não é homofobia, mas sim biologia, diz especialista

Lima, 09 Mar. 17 / 03:00 pm (ACI).- “Não aceitar ideologia de gênero não é discriminação, não é ser intolerante nem homofóbico”, mas “é simplesmente biologia”, assegura a doutora em biodiversidade, genética e evolução, Pamela Puppo. Em um artigo publicado em 7 de março no site Posición.pe, intitulada “Sobre a ideologia de gênero”, a Doutora Puppo explica que “quando os fetos são formados, têm dois cromossomos sexuais, XX ou XY, se for menina (XX) ou menino (XY). Os genes contidos nesses cromossomos determinam o desenvolvimento físico dos fetos. Deste modo, os embriões desenvolvem diferentes órgãos de acordo com o seu sexo”. “Na puberdade, produzem muitos hormônios, a testosterona (no caso dos homens) ou o estrogênio e a progesterona (nas mulheres), que influenciam tanto na forma física e no desenvolvimento da pessoa, como em uma série de características emocionais, psicológicas, etc.”. A especialista sublinha que “isto não é discriminação, é simplesmente biologia”. “Isto não é homofobia, pois, que eu saiba, todos os seres humanos têm o direito de colocar quem quisermos na nossa cama”, indica.

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Vereadores de Apodi, aprovam lei que proíbe discutir ‘ideologia de gênero’ em ambiente escolar

A Câmara de Apodi, na região Oeste potiguar, aprovou um projeto de lei que “proíbe atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada” da cidade. Autor do projeto, o vereador João Evangelista (PR) disse que o objetivo “é preservar as crianças” e que “cabe aos pais discutir a orientação sexual dos filhos”.

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Jacó defende ações que combatam ideologia de gênero nas escolas

O deputado Jacó Jácome (PSD) destacou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (30), a necessidade de se realizar ações em defesa da criança e do adolescente. O parlamentar ressaltou o que chamou de “constantes ataques à infância com a ideologia de gênero nas escolas”. “Nossa luta em torno desse assunto não é apenas na Assembleia, meu mandato promove seminários e eventos no Estado em defesa da infância e da família. A ideologia de gênero não pode ser propagada nas instituições de ensino”, disse Jacó. O parlamentar anunciou que hoje, na sede da Assembleia de Deus em João Câmara, vai acontecer o lançamento do movimento “Proteja Minha Infância” com palestra de Damares Alves, que é advogada, assessora jurídica da Frente Parlamentar Evangélica e professora. De acordo com Jacó Jácome o objetivo da palestra é mostrar os direitos da sociedade ao se deparar com a ideologia de gênero nas escolas. O evento será realizado no sábado e domingo em Natal.

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