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Etiqueta: fundo

Partidos repassam menos de 30% de fundo a mulheres

28/09/2018 Nenhum comentário

Vinte de 34 partidos que disputam as eleições e usam recursos do fundo eleitoral repassaram até agora menos de um terço da verba para candidaturas de mulheres que lideram suas campanhas. O cálculo, que tem como base as prestações de contas feitas pelos candidatos à Justiça Eleitoral, não considera os repasses para as vices e as suplentes de senador, que estão sendo levados em conta pelos partidos para cumprir a cota de 30% de financiamento das candidaturas femininas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não determina como as siglas devem distribuir sua cota entre os candidatos, mas especialistas consideram a inclusão de vices e suplentes como uma “manobra” para alcançar o porcentual obrigatório.

BB lançará fundo de equidade de gênero e mira R$ 200 mi em captação

11/09/2018 Nenhum comentário

O Banco do Brasil lança na quarta-feira, dia 12, um fundo de investimento que vai alocar recursos em empresas que apoiam a equidade de gênero. Focado tanto no segmento de varejo como na alta renda, o veículo mira captar R$ 200 milhões em até três anos, de acordo com o presidente da instituição, Paulo Caffarelli.

“Esse fundo foi constituído com o objetivo de direcionar recursos para privilegiar a questão da equidade de gênero. O BB Ações Equidade vai investir em empresas signatárias aos “Princípios de Empoderamento das Mulheres” (WEP, na sigla em inglês), estabelecidos pela ONU Mulheres”, explicou o executivo, em teleconferência com a imprensa, realizada nesta terça-feira, 11.

Em um primeiro momento, o novo fundo do BB vai investir apenas em ações de empresas. Na mira, estão 18 companhias brasileiras que incluem nomes como Ambev, B3, Vale, Bradesco, o próprio BB, e outras cinco

Eleitoral: Rudson Lisboa não poderá receber recursos do fundo partidário nem utilizar horário eleitoral

27/08/2018 Nenhum comentário

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral determinou nesse domingo, 26 de agosto, a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a Rudson Raimundo Honório Lisboa (Disson), que concorre ao cargo de deputado estadual. A decisão suspende, ainda, a utilização do horário eleitoral gratuito pelo candidato.

As medidas foram deferidas em ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada pelo MP Eleitoral, com pedido de tutela antecipada. A ação sustenta que o candidato ostenta uma clara e incontroversa inelegibilidade, pois teve decretada a suspensão dos direitos políticos em condenação criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recursos). Rudson Lisboa é condenado por crime contra a administração e o patrimônio público, incidindo portanto em inelegibilidade prevista na chamada Lei da Ficha Limpa.

“Cuidando-se de verba pública, tais recursos só devem ser repassados a candidatos que efetivamente estejam aptos a concorrer ao pleito eleitoral, sob pena de desvirtuamento do ordenamento jurídico-eleitoral, que visa expurgar do processo eleitoral candidatos inelegíveis, por inobservância à probidade e moralidade no desempenho do mandato”, destaca a decisão.

Para o MP Eleitoral, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo vem “do prejuízo à escolha consciente do eleitor comum, influenciado pela falsa aparência de viabilidade de candidatura que, de fato e de direito, é absolutamente inviável”.

De acordo com a decisão, caso os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha já tenham sido disponibilizados ao candidato deverá ser efetuado depósito em conta bancária judicial do montante equivalente a tais verbas, no prazo improrrogável de dois dias. Há multa prevista no valor de R$ 20 mil por dia, caso descumprida a decisão.

Eleição de 2018 será a primeira disputa com fundo público para campanhas

24/08/2018 Nenhum comentário

O brasileiro deverá acompanhar uma campanha eleitoral diferente em 2018: o saldo dos candidatos para gastar na divulgação de suas propostas ficará mais curto. Em 2017, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso Nacional definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições.

Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a norma valer em 2018, Câmara e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que nas eleições deste ano receberá R$ 1,716 bilhão.

O plano inicial era colocar o fundo na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e estimá-lo em cerca de R$ 3,6 bilhões – 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. No entanto, a resistência em destinar esse montante para o fundo e a necessidade do aval de 308 deputados em dois turnos para a aprovação da PEC levou as lideranças a abandonar a proposta – que só teve um ponto votado – e passar para um projeto de lei, de aprovação mais simples. Foi assim também em 2013 e 2015, quando deputados e senadores abandonaram mudanças constitucionais em prol de minirreformas eleitorais.

Zenaide é contra medida provisória que extingue Fundo Soberano

14/08/2018 Nenhum comentário

Durante sessão plenária na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), a deputada federal Zenaide, se posicionou contra a Medida Provisória 830/2018 que pede a extinção do Fundo Soberano do Brasil, assinada pelo presidente Michel Temer em maio deste ano.

“Como é que o governo brasileiro, com a aprovação da maioria dessa casa, quer extinguir o fundo soberano? É um absurdo. Isso tudo retirado da segurança pública, da educação e da saúde do povo brasileiro. É mais uma barbaridade desse governo. Que o presidente proponha tudo bem, mas que essa casa se reúna para aprovar é que não dá para entender”, questionou Zenaide.

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Partidos definem critérios para distribuição de fundo partidário

11/08/2018 Nenhum comentário

A maioria dos partidos já definiu critérios para a distribuição do fundo eleitoral aos candidatos.

Na documentação entregue ao Tribunal Superior Eleitoral consta a reserva de 30% da cota para campanhas de melhores, conforme determinado pela lei eleitoral.

Começa a pingar dinheiro do fundo eleitoral para os partidos

10/08/2018 Nenhum comentário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depositou R$ 704 milhões do fundo eleitoral nas contas dos partidos. De Acordo com a coluna do Estadão, o pagamento já está disponível.

Para receber o dinheiro, os partidos precisam primeiro apresentar a documentação detalhando como será feita a divisão do fundo. Oito legendas não fizeram isso ainda. Outras 12 apresentaram os documentos e tiveram recursos liberados, e oito aguardam análise.

Site do TSE divulga critérios para distribuição do Fundo Especial de Campanha

9/08/2018 Nenhum comentário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou em seu portal,  os critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) definidos por partidos políticos. Do total de 35 agremiações, 26 já apresentaram documentação à Corte.

A definição dos critérios é uma decisão interna das siglas partidárias e não enseja uma futura análise de mérito por parte do TSE.  A Justiça Eleitoral somente verifica se a agremiação respeitou a destinação de, no mínimo, 30% dos recursos do FEFC para financiar as candidaturas femininas.

Secretário de Tributação do RN propõe fundo para compensar perdas de ICMS

8/08/2018 Nenhum comentário

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, propôs a criação de um fundo alternativo para compensar estados brasileiros por perdas com a desoneração de ICMS prevista na Lei Kandir. Em vigor desde 1996, a legislação zerou a cobrança do imposto, que é estadual, sobre as exportações de produtos primários e semielaborados.

Pela perda da receita, segundo a lei Kandir, a União compensaria os estados pela desoneração. Atualmente, contudo, esse repasse não chega a R$ 4 bilhões por ano, o que tem gerado reclamação por parte dos estados – o RN, segundo a repartição atual, recebe pouco mais de R$ 10 milhões por ano.

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Fundo do setor elétrico poderá ter aumento de R$ 1,4 bi neste ano

7/08/2018 Nenhum comentário

A agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira (7) consulta pública para a revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. Pela proposta, o aumento no fundo será de R$ 1,446 bilhão. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz.

Candidato ficha suja não poderá usar fundo eleitoral

27/07/2018 Nenhum comentário

O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai cobrar na Justiça recursos do fundo eleitoral que forem usados por candidatos inelegíveis para disputar as eleições de outubro.

A questão foi decidida nesta tarde durante uma reunião entre Dodge e um grupo de procuradores eleitorais que vão atuar nas eleições de outubro. No entendimento da procuradora, os recursos destinados a partidos não podem ser utilizados por candidatos que se enquadram em alguma restrição de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, como condenação por órgão colegiado da Justiça, por exemplo.

Divisão de fundo eleitoral privilegiará os caciques

25/07/2018 Nenhum comentário

A análise da documentação entregue pelos partidos ao TSE como requisito para receber o fundo eleitoral revela o poder dos caciques na distribuição dessa verba pública. Isso chega a incluir situações em que homens serão responsáveis por escolher as mulheres beneficiadas.

O fundo, de R$ 1,7 bilhão, foi criado para financiar candidaturas depois que as doações de empresas foram proibidas.

A três semanas do início da campanha, só 12 dos 35 partidos enviaram ao tribunal os critérios que adotarão para distribuir os recursos entre seus candidatos.

Até esta segunda (23), o tribunal recebeu a documentação de PSDB, DEM, PSB, PSD, PP, PR, PRB, PSOL, PPS, PMN, PRTB e Patriota. Seis deles, contudo, poderão ter de sanar problemas, como assinaturas sem firma reconhecida e dados incompletos.

Saques do fundo PIS-Pasep voltam a ser liberados em agosto

22/07/2018 Nenhum comentário

A partir de 8 de agosto, será retomada a liberação das cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para trabalhadores com menos de 60 anos.

O prazo para os saques termina dia 28 de setembro, e, até lá, a expectativa é de que cerca de 16 milhões de pessoas terão acesso aos R$ 16 bilhões restantes dos R$ 39 bilhões previstos pelo governo quando o programa foi ampliado no início de junho.

Fundo de População da ONU discute questões populacionais durante evento em Natal

27/06/2018 Nenhum comentário

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) participa nesta semana (de 28 a 30) do 8º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária (CBEU), que ocorre em Natal, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O evento discutirá comunicação social, mídia comunitária, cultura, assistência jurídica, qualificação de recursos humanos, educação básica, preservação do meio ambiente, promoção de saúde e qualidade de vida.

Com estudantes, professores e especialistas, o encontro também será uma oportunidade para a comunidade acadêmica se integrar aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Sob pressão, Maia se recusa a criar decreto sobre fundo eleitoral

25/06/2018 Nenhum comentário

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai decepcionar deputados que têm pedido pela criação de uma regra de transição, por meio de decreto legislativo, para empurrar para as próximas eleições o repasse de 30% do Fundo Eleitoral para mulheres candidatas.

Partidos gastam só 3,5% de fundo público com mulheres

24/06/2018 Nenhum comentário

Ações voltadas para mulheres representaram, em média, 3,5% dos gastos dos partidos políticos em 2017. O dado foi obtido pela Folha a partir da análise do Sistema de Prestação de Contas Anuais, uma base de dados tornada pública pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e inédita até então.

Um artigo adicionado em 2015 à lei dos partidos políticos obrigou as agremiações a repassar um mínimo de 5% do fundo partidário para as secretarias da mulher, que deve custear programas de promoção e difusão da participação política feminina.

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TSE nega pedido de reconsideração do PMB para acesso ao Fundo Partidário e tempo de Rádio e TV

20/06/2018 Nenhum comentário

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, julgaram improcedente o pedido do Partido da Mulher Brasileira (PMB) que tentava modificar, por meio de recurso, decisão anterior que havia negado à legenda acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda de rádio e televisão.

A sigla tentou obter a permissão para acesso aos valores e ao tempo de propaganda com base na representação (número de parlamentares) que passou a ter no Congresso Nacional após as migrações de 20 deputados federais para a legenda que ocorreram quando ela foi criada. O PMB obteve registro no TSE em 29 de setembro de 2015.

TSE divulga montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

19/06/2018 Nenhum comentário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em seu portal na Internet, o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Um total de R$ 1.716.209.431,00 será transferido aos diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE.

Os recursos somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação.

Fundo PIS-Pasep: saques para quem tem a partir de 57 anos começam nesta segunda-feira

18/06/2018 Nenhum comentário

Começa nesta segunda-feira (18) o pagamento dos recursos do Fundo PIS-Pasep para quem tem a partir de 57 anos. Têm direito a esse dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não tem saldos para resgate.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento dos recursos do PIS, o que corresponde a cerca de 80% do total, e o Banco do Brasil é responsável pelo pagamento dos recursos do Pasep (cerca de 20% do total).

Partidos ainda não decidiram como distribuirão fundo eleitoral

10/06/2018 Nenhum comentário

Nas primeiras eleições majoritárias e proporcionais após a proibição do financiamento empresarial de campanhas, os partidos políticos ainda não definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha deve ficar em R$ 1,716 bilhão este ano de dinheiro público.

A maior parte é dividida proporcionalmente entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional. Ou seja, as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 – MDB, PT e PSDB – terão direito à maior fatia do bolo. Já o menor percentual, de 0,57%, será destinado aos partidos menores, chamados de nanicos, que ficarão com R$ 980 mil cada.

Os maiores…

MDB: Responsável por receber a maior fatia, de R$ 234 milhões, o MDB definirá no fim deste mês os critérios de divisão. Segundo o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR), a Executiva Nacional terá uma reunião no dia 26 de junho para discutir o assunto.

PT: Em março deste ano, o PT divulgou uma resolução definindo os critérios e prioridades estratégicas para utilização dos recursos. O partido, que vai contar com R$ 212 milhões do fundo eleitoral, disse que o financiamento público de campanhas é uma bandeira histórica da legenda e defendeu a mobilização da sociedade para obter outras formas de arrecadação.

PSDB: Por meio de um post em seu site, o PSDB informa que o dia 30 de junho é a data final para definir a forma de distribuição dos recursos. O partido deve receber do fundo R$ 185,8 milhões. Segundo a direção nacional do partido, as arrecadações na internet feitas até o momento foram destinadas à sigla e, a partir de agora, os candidatos passarão a ser habilitados para o recebimento de doações.

Agência Brasil

Ex-presidente do PSC é acusado de pagar prostitutas com fundo partidário

7/06/2018 Nenhum comentário

O Globo conta que Vitor Nósseis, fundador e ex-presidente do Partido Social Cristão, é alvo de um inquérito no MP-MG que apura o uso de recursos da Fundação Instituto Pedro Aleixo para pagar prostitutas.

A fundação é vinculada ao PSC e financiada pelo fundo partidário.

Em 2017, o próprio partido entregou ao MP e à PF uma gravação em que, segundo a sigla, Nósseis afirma ter usado recursos da entidade para “comer putas”.

“Eu tô vendo uma fofoca. Diz que eu dei dinheiro, né? Eu dei dinheiro da fundação para comer as putas… conversa dela. Falei assim: Dei mesmo e comi. Qual o problema? E agora? Vai fazer o que comigo? Dei, mas elas se formaram. Recuperei elas todas pra vida”, ouve-se na gravação.

Segundo o PSC, Nósseis foi expulso no fim de 2017, e desde o ano passado a fundação não tem mais ligações com a legenda.

Em nota ao jornal carioca, o ex-presidente do PSC afirmou que a gravação é “clandestina e apócrifa” e  foi manipulada a pedido do Pastor Everaldo, atual presidente da sigla, em razão de denúncias que Nósseis apresentou contra ele a partir de 2015.

Resgate de cotas do fundo PIS/Pasep é liberado para todas as idades

30/05/2018 Nenhum comentário

O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo até 28 de setembro.

A estimativa foi divulgada hoje (30) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a aprovação pelo Senado, na última segunda-feira (28), do Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques. A lei entra em vigor após a sanção presidencial.

TSE define quanto cada partido receberá de fundo eleitoral

26/05/2018 Nenhum comentário

plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, uma resolução para regulamentar a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral público, de R$ 1,716 bilhão, para financiar campanhas.

Entre as principais definições está a de que cada partido somente receberá os recursos após sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos, que podem ser alvo de contestação pela Justiça Eleitoral.

De acordo com os critérios definidos em lei, entre eles o tamanho das bancadas no Congresso no dia 28 de agosto de 2017, o TSE calculou qual a porcentagem dos recursos que caberá a cada partido. A legenda que mais receberá recursos será o MDB (13,64%), que deve ficar com R$ 234,19 milhões.

O segundo partido que receberá mais recursos será o PT (12,36%), com R$ 212,2 milhões, seguido por: PSDB (10,83%), com R$ 185,8 milhões; PP (7,63%), com R$ 130,9 milhões; e PSB (6,92%), com R$ 118,7 milhões. Partido Novo, PMB, PCO e PCB (0,57%) serão as legendas com menos recursos do Fundo Eleitoral, tendo direito a R$ 9,7 milhões cada.

Uma vez liberados, os valores devem ser transferidos para uma conta única do diretório nacional de cada partido, que deverá, então, promover a distribuição entre os candidatos, conforme os critérios divulgados anteriormente. Posteriormente, nas prestações de contas eleitorais, a Justiça Eleitoral verificará se tais critérios foram obedecidos.

Apesar do valor total do Fundo Eleitoral já ter sido definido pelo Congresso no ano passado, a planilha divulgada pelo TSE não traz valores em reais, somente as porcentagens de cada partido.

TSE aprova critérios para distribuição do Fundo Eleitoral

24/05/2018 Nenhum comentário

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, em sessão administrativa nesta quinta-feira (24), a resolução que fixa os procedimentos administrativos para a gestão e distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Aprovado pelo Congresso Nacional na última reforma eleitoral, em 2017, o chamado “Fundo Eleitoral” concentra recursos que serão utilizados pelos partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais dos candidatos. Com o veto das doações de empresas privadas, o FEFC tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas.

MDB, PT e PSDB terão maiores fatias do Fundo Eleitoral

24/05/2018 1 comentário

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, uma resolução para regulamentar a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral público, de 1,716 bilhão de reais, para financiar campanhas.

Entre as principais definições está a de que cada partido somente receberá os recursos após sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos, que podem ser alvo de contestação pela Justiça Eleitoral.

TSE discute cota de fundo eleitoral para mulheres

22/05/2018 Nenhum comentário

O TSE deverá analisar amanhã à noite consulta de um grupo de deputadas e senadoras. Elas querem fixar um patamar mínimo de 30% do bilionário fundo eleitoral para candidaturas femininas, informa Fausto Macedo.

Raquel Dodge mandou ao tribunal um parecer favorável à medida. A PGR disse considerar a consulta “tão legítima quanto necessária”.

TCU vê indício de desvio do fundo de saúde pelo PP

19/05/2018 Nenhum comentário

O plenário do TCU aprovou a auditoria extraordinária do Fundo Nacional de Saúde, publica a Coluna do Estadão.

A suspeita é de que o PP direcionou verba do fundo para atrair deputados na janela partidária.

Um levantamento da Corte indica que 71% dos recursos de emendas de relatoria foram distribuídas para seis estados.

O TCU apontou na justificativa “enorme discrepância entre os valores distribuídos para cada um dos Estados, o que coincide com portaria do Ministério da Saúde que simplificou as normas de repasse do FNS, o que dificulta o controle”.

A portaria foi assinada pelo ex-ministro Ricardo Barros.

Doações para Fundo dos Direitos da Criança crescem mais de 300% no RN

18/05/2018 Nenhum comentário

Dados da Superintendência da Receita Federal da 4ª Região, que reúne Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba e Pernambuco, apontam que a arrecadação por meio do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) para o Rio Grande do Norte aumentou 344,33% de 2015 a 2018. Em termos absolutos, o crescimento foi de R$ 111.815,71 para R$ 496.834,21.

Os dados ainda são preliminares, segundo a Receita, podendo sofrer alterações durante o seu processamento mas já é possível, de acordo com o órgão federal, identificar uma evolução significativa nos valores. Os repasses para o FDCA devem ocorrer até o segundo semestre deste ano.

Para o coordenador da Infância e Juventude do TJRN, juiz José Dantas de Paiva, neste segmento de destinação de recursos para a área da criança e do adolescente ainda há muito a avançar. Mas destaca o crescimento como resultado de articulação entre as entidades envolvidas, compromisso cada vez maior da sociedade com a causa e a divulgação feita sobre o tema.

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