Etiqueta: floresta

Prefeito de Nísia Floresta anuncia apoio a Beto na reta final

O prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho (PSDB), anunciou apoio à reeleição do deputado federal Beto Rosado (PP) na reta final das eleições. Com isso, o progressista ganha um reforço importante, faltando poucos dias para o pleito.

Prefeito de Nisia Floresta afirma que RN precisa de Carlos Eduardo: “testado e aprovado”

O prefeito Daniel Marinho (PSDB), de Nísia Floresta, a 43 quilômetros de Natal, convocou o povo de seu município e do Agreste a votar no candidato a governador pela coligação 100%RN, ex-prefeito da capital, Carlos Eduardo (PDT), “garantido no segundo turno e que será vencedor para o bem da população”.

Daniel Marinho comandou carreata com Carlos Eduardo até comício no centro da cidade, na praça onde está situada uma das suas principais atrações turísticas e memoriais, o baobá, rara e gigantesca árvore de origem africana, cujo tronco tem mais de 10 metros de diâmetro e 141 anos.

“Carlos Eduardo é testado e aprovado. O Rio Grande do Norte nem pode ficar com o governador que faliu o Estado nem com a candidata que nada sabe de administração”, afirmou o prefeito.

Antes de Nísia Floresta, Carlos Eduardo liderou a Caravana 12 por vários bairros de Parnamirim, a partir do Parque Industrial, passando ainda por São José de Mipibu. Carlos Eduardo assegurou que sua experiência administrativa em Natal (quatro mandatos de prefeito), será respaldada pelo eleitor no dia 7 de outubro. “Estamos no segundo turno e vamos derrotar a incompetência da senadora do PT”.

Em Nísia Floresta e Natal, Garibaldi Filho é aclamado por eleitores

O candidato à reeleição pela coligação 100%RN, o senador Garibaldi Filho (MDB/RN) foi aclamado pelo povo de Nísia Floresta e Natal, nesta quarta-feira (26), quando participou de reuniões políticas. Em Nísia Floresta, Garibaldi recebeu o apoio do prefeito Daniel Marinho (PSDB), da vice-prefeita Hallina Dantas (MDB), de vereadores e lideranças, como o presidente municipal do PSDB, Ricardo Marinho.

“Precisamos de senadores da qualidade de Garibaldi, que sempre deixa o seu gabinete aberto paras as questões municipais, como as de Nísia Floresta. Nele eu tenho essa confiança e digo ao povo que pode confiar”, disse o prefeito.

Garibaldi comentou que sempre deu prioridade às questões municipais, por isso, nunca deixou de destinar emendas aos municípios, entre eles Nísia Floresta. Além disso, ele lembrou que a cidade foi uma das 28 cidades do RN onde ele inaugurou uma agência da Previdência Social, como ministro da Previdência. “O povo de Nísia Floresta pode ficar tranquilo pois se eu já fiz, continuarei fazendo muito mais”, disse.

À noite, Garibaldi participou de reunião no bairro das Quintas, zona Oeste de Natal, onde os candidatos a deputado estadual Albert Dickson e deputada federal Carla Dickson – ambos do PROS – declaram apoio à candidatura do senador. O candidato ao Senado, Antônio Jácome (Podemos) também participou do encontro.

No Agreste, Ezequiel apresenta ações para o turismo de Nísia Floresta

O deputado estadual, Ezequiel Ferreira (PSDB), candidato à reeleição participou nesta quarta-feira (26), de mobilização político-partidária na sede e nos distritos de Nísia Floresta.

Ele esteve reunido com o prefeito Daniel Marinho, Hallina Dantas, vice-prefeita, Polyana, vereadora presidente da câmara, o presidente do PSDB local, Ricardo Marinho, e centenas de simpatizantes que abraçam a causa do desenvolvimento.

Participaram do encontro o candidato ao senado da República, Garibaldi Alves e o candidato à reeleição para deputado federal, Rogério Marinho.

Entre outras ações parlamentares do deputado Ezequiel que estão contribuindo para o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população, podemos destacar: A recuperação do trecho da rodovia RN—063, ligando a sede do município à praia de Tabatinga, a operação tapa buracos na mesma rodovia no trecho que liga Nísia Floresta à Parnamirim; programa Compra Direta: sistema de videomonitoramento; carros refrigerados; programa Moradia Cidadã; reforço de policiamento na alta estação, programa Cartão Reforma e reforma de escolas da rede de ensino estadual.

Ex-prefeito de Nísia Floresta é condenado por contratação irregular de empresa

O juiz Tiago Neves Câmara, da Comarca de Nísia Floresta, condenou o ex-prefeito daquele Município, João Lourenço Neto e a M e K Comércio e Construções Ltda. pela prática de Improbidade Administrativa consistente em irregularidades na contratação da empresa para executar os serviços do programa para erradicação de casas de taipa.

A justiça condenou João Lourenço Neto com a penalidade de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 18.172,04. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo de cinco anos.

Já a empresa M e K Comércio e Construções Ltda. foi condenada ao pagamento de multa civil no valor de R$ 18.172,04, bem como proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

(mais…)

Casas de taipa: ex-prefeito de Nísia Floresta é condenado por contratação irregular de empresa

O juiz Tiago Neves Câmara, da Comarca de Nísia Floresta, condenou o ex-prefeito daquele município, João Lourenço Neto e a M e K Comércio e Construções Ltda. pela prática de Improbidade Administrativa consistente em irregularidades na contratação da empresa para executar os serviços do programa para erradicação de casas de taipa.

A justiça condenou João Lourenço Neto com a penalidade de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 18.172,04. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo de cinco anos.

Já a empresa M e K Comércio e Construções Ltda. foi condenada ao pagamento de multa civil no valor de R$ 18.172,04, bem como proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Em Nísia Floresta, Ezequiel coloca mandato para defender a segurança e o turismo no Agreste

A recuperação do trecho da rodovia RN—063, ligando a sede do município à praia de Tabatinga, foi um dos frutos das ações parlamentares do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) para atender reivindicações de lideranças comunitárias de Nísia Floresta, na região Metropolitana da capital.

“Esse era um trecho da rodovia que há muito precisava de uma recuperação. Recebemos solicitações em nosso gabinete de lideranças de Nísia Floresta, para que incluísse a recuperação em nossos requerimentos ao governo do Estado, o que fizemos e foi atendido. A estrada foi recuperada beneficiando não só os moradores da cidade, mas também os turistas que visitam as praias de Nísia Floresta”, afirma o deputado.

O deputado Ezequiel participou nesta sexta-feira (24) de um encontro com amigos e correligionários em Nísia Floresta. Lá ele esteve reunido com o prefeito Daniel Marinho, o presidente do PSDB local, Ricardo Marinho, Batista dos Cocos (ex-prefeito), Nêgo de Batista, Leila, Rogério Trindade, Boca (ex-vice-prefeito), Luciana; Carestia, Canela, Zé André, Welington, Maria de Adjalman, Daniele Assis e Suely, João Domingos, João Pedro, Nivaldo, Railson, Elias e Duda de Agenor. E centenas de simpatizantes que abraçam a causa do desenvolvimento.

Nísia Floresta, que foi uma das primeiras mulheres a ter artigos publicados em jornais no Brasil, é nome da cidade que tem atividades culturais, históricas e um turismo praiano de destaque. O município é repleto de belezas para todos os gostos, com praias e piscinas naturais de águas cristalinas. Essas formam uma paisagem de tirar o fôlego.

Labirinteiras dão vida ao artesanato local. Vale visitar a Igreja de Nossa Senhora do Ó, construída em 1702 por famílias portuguesas. Tem também o Baobá (árvore gigante), lagoas – As mais famosas do estado (Arituba e Carcará), praias e um mar tranquilo e visual paradisíaco.

Entre outras ações parlamentares requeridas pelo deputado Ezequiel que vão contribuir para o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população, podemos destacar: a operação tapa buracos na mesma rodovia no trecho que liga Nísia Floresta à Parnamirim; programa Compra Direta: sistema de videomonitoramento; carros refrigerados; programa Moradia Cidadã; reforço de policiamento na alta estação, programa Cartão Reforma e reforma de escolas da rede de ensino estadual.

Nísia Floresta: MPRN recomenda regularização de Portal da Transparência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que o Município de Nísia Floresta regularize seu Portal da Transparência. Para isso, a Promotoria de Justiça da comarca emitiu uma recomendação com as medidas que devem ser tomadas pela administração municipal no prazo de 60 dias.

O Portal da Transparência de Nísia Floresta não apresenta informações sobre a remuneração, lotação e cargo de todos os servidores, bem como resta ausente a possibilidade de visualização dos contratos e licitações celebrados. Desde 27 de maio de 2013, todos os municípios ficaram obrigados a publicar as informações referentes à execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público, em tempo real. Essa informações obrigatórias devem tratar de despesas e de receitas.

Isso quer dizer que a população precisa ter o acesso facilitado a todos os dados referentes a atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa. Em relação à receita, as informações prestadas devem ser sobre o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

Chacina deixa seis vítimas em Nísia Floresta

Seis homens foram assassinados a tiros na noite desse sábado, 21, em Nísia Floresta, na Grande Natal. De acordo com a Polícia Militar, o grupo estava na frente de uma casa, quando os criminosos chegaram e atiraram.

Cinco das seis vítimas morreram no local. O outro homem ainda foi socorrido ao hospital, mas não teria resistido aos ferimentos. Os homens foram atingidos na cabeça, pescoço e nas costas. A maioria morreu de bruços, o que é uma característica de execução.

Artesanato e comidas de Nísia Floresta são temas de exposição na Assembleia do RN

O artesanato e as comidas regionais de Nísia Floresta são temas de exposição, nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa.

Na mostra desta quinta, chamam a atenção iguarias como o camarão e caranguejo do Olavo, músico local e artesanato de bilro ao vivo.

O evento vai acontecer das 9h às 11h30 no restaurante da Assembleia Legislativa.

CPRE detém traficante em Nísia Floresta/RN

No final da manhã desta terça-feira (26), policiais militares do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) prenderam um indivíduo acusado de traficar entorpecentes no município de Nísia Floresta, na Grande Natal.

Por volta das 11h30min, os policiais receberam denúncias de que em um imóvel localizado na Rua Papary, em um Conjunto Habitacional da Caixa, estavam comercializando drogas. Os militares foram ao local e constataram a veracidade da informação. No endereço foram encontrados maconha, cocaína, sacos plásticos para acondicionamento da droga, além de R$150,00 e material desmontado de motocicleta.

Foi preso em flagrante a pessoa de Diego Acioli da Silva, 27 anos, o qual foi conduzido à delegacia e se encontra a disposição da justiça

Vereadores de Nízia Floresta suspeitos de nepotismo indireto na mira da lei

Um total de sete vereadores são suspeitos da prática de favores do nepotismo indireto no município de Nízia Floresta, comandado pelo prefeito Daniel Gurgel Marinho Fernandes, segundo inquérito civil de investigação do Ministério Público, a fim de se verificar a eventual ocorrência de “nepotismo cruzado” ou outra modalidade de fraude à lei e descumprimento dos princípios administrativos.

Os vereadores Marcelo Mesquita, Edson Dias, (Bilu), Leila Emiliano, José Nilton, Luiz Henrique e Polyana Dias, são alvo da investigação sobre o que vem ocorrendo indiscriminadamente em Nísia Floresta, o chamado nepotismo indireto, em que há uma subentendida troca de favores entre autoridades, situação atentatória aos princípios que norteiam a atividade da Administração Pública, como a moralidade, a impessoalidade e a eficiência.

Prefeito de Nízia Floresta emprega pai, esposa, cunhado e filho de vereadores

A Promotoria de Justiça de Nísia Floresta está movendo ação civil pública contra o prefeito Daniel Gurgel Marinho Fernandes, por prática de nepotismo. A unidade ministerial requer que Justiça potiguar obrigue o Executivo a exonerar oito servidores com relação de parentesco com vereadores. A ação tem um pedido de tutela de urgência para que os desligamentos da Prefeitura sejam efetivados em até cinco dias.

Entre os oito servidores citados, sete desempenham a função de secretários adjuntos e um exece a função de coordenador. Além do deferimento da liminar, o MPRN pede ainda a imposição de multa diária de R$ 5 mil e a responsabilização do gestor por ato de improbidade administrativa se a medida judicial não for acatada. VEJA AQUI A RELAÇÃO DOS PARENTES DOS VEREADORES

Outra ação

Limitar a quantidade de comissionados e contratados temporários na Prefeitura, inclusive, é o objetivo de outra ação civil pública que pede a extinção de mais de 160 cargos e já prossegue na Justiça. Isso porque a Prefeitura estava acima do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a gastos com pessoal.

Uma outra irregularidade que ensejou o MPRN a mover a ação é que a maioria desses cargos diz respeito a funções desnecessárias ou privavitas de servidores efetivos (aqueles que foram aprovados através de concurso público realizado na cidade).

Logo, para o MPRN está claro que há abusos na contratação de servidores por parte do Executivo. Inclusive, foi realizada uma manobra insconstitucional, com a articulação na Câmara de Vereadores para a aprovação da lei que criou esses cargos agora questionados na ação civil pública pela Promotoria de Justiça.

As duas ações, tanto a que pede a exoneração dos servidores em situação de nepotismo quanto a que requer a extinção dos 160 cargos criados, tramitam na vara de Justiça da comarca de Nísia Floresta.

Nísia Floresta: movimento pró-Bolsonaro neste sábado (24)

Apoiadores da candidatura do deputado Jair Bolsonaro à presidência da república vão inaugurar neste sábado, 24, um outdoor no município de Nísia Floresta, na região metropolitana do Estado. A iniciativa é do grupo de Direita da cidade que defende os ideais do parlamentar.

O ato público terá início às 9h, com concentração no posto às margens da BR-101 na entrada da cidade com carreata até o local onde o outdoor foi erguido, em frente ao Camarão do Olavo. Em seguida, haverá o hasteamento da bandeira do Brasil e palestra com os convidados.

Presenças confirmadas do General Elieser Girão Monteiro, Brigadeiro Carlos Eduardo, Dr. Daniel Sampaio e o Capitão Gondin. Eles percorrem todo o RN promovendo encontros e debatendo pautas defendidas por Bolsonaro, como o voto impresso, a ideologia de gênero na escola, segurança pública e uma política com mais transparência.

R$ 1,5 mi para Nízia Floresta

A Prefeitura de Nísia Floresta terá mais de R$ 1,5 milhão para investir em saúde pública e na infraestrutura turística do município. Os recursos foram destinados pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), por meio de suas emendas parlamentares. Parte deles já foram pagos e estão na conta da cidade, o restante está empenhado aguardando o repasse financeiro por parte do governo federal.

“Temos um compromisso de trabalhar a favor de melhorias para as cidades do Rio Grande do Norte. Esses recursos serão fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos que precisam de um bom sistema de saúde e também para fortalecer a economia da cidade a partir de investimentos no setor turístico”, disse Rogério Marinho.

O Ministério da Saúde já depositou na conta do município R$ 580 mil desse total que serão destinados ao apoio e manutenção de unidades básicas de saúde. O Ministério do Turismo já empenhou outros R$ 899 mil que reforçarão a estrutura turística da cidade, inclusive com a pavimentação do acesso a Praia dos Surfistas.

Rogério Marinho ainda destinou para Nísia Floresta R$ 80 mil para a compra de uma ambulância e outros R$ 25 mil para a montagem de um gabinete odontológico.

NÍSIA FLORESTA – Comissão provisória do MDB

Foi registrada pelo Diretório Estadual do MDB (RN) a nova Comissão Provisória do Movimento Democrático Brasileiro do Município de Nísia Floresta, composta por Edson Marconi Ferreira (presidente), Gustavo da Silva Santos (tesoureiro) e dos membros: Jose Nilton Santana da Silva, Luiz Henrique de Castro Ferreira e Hallina Dantas Macêdo.

Prefeito de Nísia Floresta é sequestrado

O prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, foi vitima de um sequestro relâmpago, durante um arrastão na Lagoa de Boa Água, no início da tarde desta quarta-feira(27).

Os bandidos levaram seu carro e depois o liberaram.

O prefeito está bem.

Nísia Floresta: ação requer extinção de mais de 160 cargos comissionados

O Município de Nísia Floresta está sendo processado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com uma Ação Civil Pública que pede à Justiça potiguar para que declare extintos diversos cargos comissionados que foram criados de forma inconstitucional pela Prefeitura. A ação tramita na vara da comarca de Nísia Floresta e aguarda decisão.

Outro pedido feito pelo MPRN é que a Justiça determine o Município a exonerar os ocupantes dos cargos descritos na ação, no prazo de 30 dias, além da obrigação de não mais nomear pessoas para o exercício da função.

Na ação, o MPRN demonstra que as funções dos cargos deveriam ser exercidas por servidores efetivos e destaca que o Município está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (em relação a gastos com pessoal), com o agravante de que a maioria dos cargos é desnecessária.

A Promotoria de Justiça considera que houve abuso na criação de cargos, em um momento em que há a necessidade de redução de despesas com pessoal. Para se ter ideia, foram implementados mais de uma centena de cargos comissionados, em tese, de coordenação, direção e chefia, sem que a maioria dos profissionais que vieram a ocupá-los tivessem sequer quem coordenar, dirigir ou chefiar.

Outro fato preocupante é que muitos são cargos com atribuições meramente burocráticas, técnicas, pelo que deveriam, no mínimo, ser preenchidos por servidores concursados. Como se não bastasse, a Prefeitura não demonstra a real necessidade de possuir esses cargos em seus quadros (a exemplo de um “gerente de gerência” da folha de pagamento).

Para exemplificar que a criação dos cargos foi desmedida e desnecessária, há as seguintes funções comissionadas: gerente de licenciamento urbanístico e coordenador de licenciamento urbanístico; gerente de fiscalização urbanística e coordenador de fiscalização urbanística; gerente de educação e fiscalização ambiental, coordenador de educação ambiental e coordenador de fiscalização ambiental; gerente de qualidade ambiental e gerente de controle ambiental (ainda existe o cargo de secretário adjunto de “controle e qualidade ambiental”).

Manobras inconstitucionais

A situação do excesso de cargos e contratos temporários em Nísia Floresta ficou conhecida pela Promotoria de Justiça em dezembro de 2016, com as informações do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Além disso, o Ministério Público precisou mover uma outra ação civil pública para que o Município nomeasse os aprovados em concurso público (homologado no final do ano passado) para as funções que estavam sendo ocupadas por um grande número de temporários – boa parte aliada ao grupo político da situação.

Diante da perspectiva de demitir esses inúmeros aliados, a Prefeitura articulou com a Câmara dos Vereadores uma lei complementar, aprovada no primeiro mês da gestão, em 31 de janeiro de 2017 e publicada em 1º de fevereiro de 2017, para criar esses cargos comissionados que estão sendo questionados na ação da Promotoria.

Para ler a ação na íntegra, clique aqui.

Posts Recentes

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias