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Novo cadastro busca facilitar adoção de 9 mil crianças e adolescentes no país

O Cadastro Nacional de Adoção ganha nova versão para facilitar o processo de adoção das 9 mil crianças e adolescentes que aguardam por uma família em instituições de acolhimento em todo o país.

A partir de agora,  juízes, servidores, promotores e defensores participarão de treinamentos sobre as novas ferramentas.

A inovação já está sendo aplicada nos estados do Espírito Santo, Paraná, Rondônia e recentemente em São Paulo.

Governo lança cartilha para facilitar avaliação de políticas públicas

Os órgãos do governo que quiserem auxílio na construção de políticas de governança poderão consultar uma cartilha sobre a formulação, expansão e aperfeiçoamento de políticas públicas.

A publicação Avaliação de Políticas Públicas – Guia Prático de Análise Ex-Ante está disponível na página – https://www.casacivil.gov.br – da Casa Civil da Presidência da República.

O guia trata de metodologia para analisar a implementação de políticas públicas desde seu início, conforme as melhores práticas de governança.

O conteúdo da cartilha orienta gestores e técnicos sobre os seis passos mínimos para formular políticas públicas que são: diagnóstico do problema; objetivos, ações e resultados; desenho e estratégia de implementação; impacto orçamentário e financeiro; estratégia de construção de confiança e suporte; e monitoramento, avaliação e controle.

Álvaro Dias quer facilitar regulamentação fundiária

Pressionado pelos vereadores Ubaldo Fernandes (PTC) e Nina Souza (PDT), o prefeito Álvaro Dias (MDB) deu um grande passo para o povo de Natal. Assinou a lei que vai simplificar a regularização de imóveis na capital. O prefeito e os vereadores comemoram a parceria que fará mais de 70% dos natalenses terem direito à escritura pública.

MPRN assina termo de cooperação técnica para facilitar adoção legal

Na abertura oficial da IV Semana Estadual da Adoção, nesta segunda-feira (21), na Maternidade Escola Januário Cicco, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou da assinatura de um termo de cooperação técnica para facilitar a adoção responsável, ao lado de diversas entidades.

O termo, que é uma parceria entre Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, MPRN, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Secretarias Municipal e Estadual da Saúde, busca facilitar a entrega das crianças pelas mães que externarem o desejo de doar seus filhos. Essa facilidade vai tornar mais célere o processo, beneficiando a criança, que ficará menos tempo à espera de uma família. A Semana da Adoção prossegue até 26 de maio.

O juiz coordenador estadual da infância e Juventude, José Dantas, comentou a importância desse termo, pontuando que o costume de entregar crianças a famílias que não estão no Cadastro Nacional da Adoção é cultural. “Há uma tradição, um costume que não é recente, de mães que externam o desejo de entregar seus filhos para adoção e o fazem na maternidade. Muitas vezes, os técnicos que recebem essa mãe não sabem o que fazer, para onde encaminhar. Então esse termo de cooperação técnica é para exatamente definir atribuições de cada órgão e dizer para onde encaminhar essa mãe e a criança, para que ao nascer, seja recebida, acolhida e entregue para um casal previamente cadastrado”, disse o juiz.

A secretária de Assistência Social de Natal, Ilzamar Silva, explicou como a parceria auxilia na manutenção da segurança das crianças e adolescentes adotados de forma legalizada. “Na hora em que a criança entra para o Cadastro Nacional, que ela tem todo esse acompanhamento dos técnicos e dos profissionais junto a essas famílias. Então a probabilidade de ser efetivada uma adoção saudável é muito maior. É uma forma de ter um controle para que nossas crianças e nossos adolescentes que são rejeitados pelas famílias biológicas possam ter um lar”.

A promotora de Justiça Raquel Ataíde representou o MPRN no evento e ressaltou a importância do acordo para a celeridade do processo. “O papel do MPRN, no processo de adoção, vai ser propor essa ação de destituição para tornar esse poder familiar extinto e possibilitar o ingresso da criança no cadastro de adoção. A intenção do termo de cooperação é fazer com que esse processo seja encurtado, porque quando essa mãe manifesta esse interesse de encaminhar seu filho para adoção, ela tenha acesso a todos os órgãos competentes rapidamente”.

A parceria já vem sendo desenvolvida há dois anos, mas agora, durante a semana de adoção, foi formalizada.

“Olha para mim”

O mote da Semana, promovida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, é “Olha para mim”. A campanha busca chamar atenção dos pretendentes à adoção para crianças e adolescentes que estão fora do perfil preferência, geralmente exigido pelas famílias. “O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da adoção, não só sobre adoção de crianças recém-nascidas, mas principalmente aqueles que estão se tornando invisíveis, aqueles que vão crescendo dentro de instituições. É tanto que o tema da campanha é ‘Olha pra mim’ e a maioria daqueles que falam e querem atenção, são adolescentes com mais de 12 anos que querem uma família”, comentou o juiz José Dantas.

Agente penitenciário é preso por facilitar entrada de celulares em presídio de Natal

Uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu na tarde desta segunda-feira (30), em Natal, um agente penitenciário suspeito de corrupção, associação criminosa e prevaricação imprópria, por receber propina de presas do pavilhão feminino do Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte da capital, para facilitar a entrada de aparelhos celulares e outros objetos na unidade prisional.

Além do agente penitenciário, foi preso na mesma ação outro suspeito, que é condenado por envolvimento no assassinato de um advogado no banheiro de um bar na Zona Oeste de Natal. O detento cumpria pena no regime semiaberto e trabalhava em uma obra de reforma no Complexo João Chaves. Pelo o que foi apurado, ele entregava os aparelhos de telefone celular adquiridos pelo agente penitenciário às internas do presídio.

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