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Etiqueta: exige

Projeto exige adequação ambiental para casas populares

17/08/2018 Nenhum comentário

Os novos programas habitacionais do governo podem ser obrigados a manter planos de adequação ambiental. As regras estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2018, que está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O texto também impõe a destinação de espaços para o funcionamento de empreendimentos individuais ou coletivos voltados à geração de trabalho e renda.

A regra vale para iniciativas do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), ligado ao Minha Casa Minha Vida. O projeto da ex-deputada Moema Gramacho (PT-BA) é relatado na CMA pelo senador José Medeiros (Pode-MT).

CREMERN exige na Justiça que Estado pague folha de abril e 13º salário atrasados para servidores da Saúde

14/05/2018 Nenhum comentário

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN deu entrada na 4ª Vara da Justiça Federal em uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado para que disponibilize o pagamento dos salários de abril e o 13º salário em atrasos para todos os servidores ativos e inativos da saúde.

A Ação Civil Pública, movida pela Assessoria Jurídica do CREMERN, tem como base a disponibilidade de recursos existentes na fonte (162), onde atualmente o Governo do Estado dispõe de R$ 100 milhões, quando a folha de pagamento devida é de R$ 50 milhões.

(mais…)

Período de chuvas exige cuidados com risco de dengue e diarreia

27/01/2018 Nenhum comentário

A chegada do verão, período que combina com o ciclo de férias escolares, não traz apenas a expectativa de momentos de alegria e descontração em cenários de praia e piscina. A estação com maior incidência de chuvas apresenta condições climáticas que favorecem a proliferação de viroses gastrointestinais e do Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão de dengue, zika e chikungunya. Estas doenças podem levar à desidratação, um problema relativamente simples de solucionar, mas que, em quadros mais graves, pode representar um risco à vida.

Sede, dor de cabeça, fraqueza, tontura, fadiga e sonolência podem indicar quadros leves de desidratação. Boca seca, redução do volume de urina, prostração, taquicardia e falta de elasticidade da pele são os indícios de um quadro moderado do problema. Pessoas com desidratação severa podem apresentar sede intensa, ausência de urina (anúria), respiração rápida, confusão mental, pele fria e úmida e alterações no funcionamento termorregulador e cardiovascular do organismo.

Justiça Federal autoriza e abertura de balneários no Itans

25/01/2018 2 Comentários

A Justiça Federal autorizou a reabertura dos balneários as margens do Açude Itans, em Caicó, o Pelicano, Caicó Iate Clube, Colônia de Pescadores, Clube Caminhoneiro, ASDEC e APUC. Mas para isso, os balneários ainda precisarão realizar os seus devidos licenciamentos perante o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, o qual deve prever a obrigação de serem adotadas medidas adequadas ao tratamento dos efluentes líquidos e ao descarte de resíduos sólidos, reduzindo totalmente ou quase que totalmente o aporte de macronutrientes para as águas do açude.

A decisão judicial só foi tomada depois que o DNOCS fez com os possuidores dos lotes, os instrumentos de autorização remunerada de uso que se encontravam pendentes, bem como especificou, em relação a cada lote, a respectiva área inserida em APP, colocando 1.212 marcos de cimento para fins de demarcação.

Com relação ao pedido de demolição dos balneários, a Justiça Federal levou em consideração um laudo pericial que disse que a “a demolição e a retirada das construções e entulhos das áreas de APP, às margens do açude Itans, não minimizará o problema de poluição causado ao reservatório, seja do ponto de vista da balneabilidade, seja pela potabilidade”.

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