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Executivo envia à Câmara de Caicó projeto Lei Orçamentária Anual 2019

Secretários, assessores, diretores, coordenadores, vereadores e conselheiros municipais de Caicó estiveram reunidos nesta terça-feira (28), na 10ª DIREC (Diretoria Regional de Educação e Cultura). O objetivo foi discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, dando cumprimento ao que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o secretário de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, até sexta-feira (31) o projeto da Lei Orçamentária será encaminhando para a Câmara Municipal. “Desde junho, estamos trabalhando o orçamento de cada secretaria, inclusive cortando algumas ações que não eram executadas. Tudo isso Já vai detalhado para os vereadores, incluindo as emendas impositivas”, explicou Francisco.

Prazo para executivo apresentar plano de ação para segurança será um dos primeiros projetos de Adjuto Dias na Assembleia

Durante o lançamento de sua candidatura a deputado estadual, em Caicó, Adjuto Dias fez questão de falar sobre um dos problemas mais crônicos do estado: a segurança pública. Em seu discurso, ele garantiu que um dos seus primeiros projetos como deputado será o estabelecimento de prazo para que o executivo apresente a sociedade e a assembleia um plano de ação para a segurança pública.

“Vamos levantar sim o debate da segurança pública e, acima de tudo, mostrar que com organização e planejamento o executivo pode oferecer segurança digna para a população. Um dos primeiros projetos será a destinação de um prazo de 180 dias para que o governo apresente para os deputados e, sobretudo, para a sociedade um plano de governo para a segurança, com o estabelecimento de metas. Isso vai possibilitar que as pessoas tomem conhecimento do que o governo vai fazer e possam fiscalizar o cimprimento dessas metas”, disse Adjuto dias.

América contrata novo diretor executivo de futebol

A diretoria do América de Natal começou a se movimentar para a temporada 2019 e contratou um novo diretor Executivo de Futebol. O gaúcho Armando Desessards, 51 anos, que estava no Brasil de Pelotas/RS de 2015 a 2017 é o novo responsável pelo futebol alvirrubro.

Natural de Uruguaiana/RS, Armando Severo Desessards é formado em Educação Física pelo Centro Universitário Metodista (IPA), com especialização em Treinamento Esportivo e Gestão de Futebol pela CBF.

Parazinho: MPRN obtém vitória na justiça e ato que aumentou salário do executivo e legislativo foi anulado

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, por meio do Juízo da 2ª Vara da Comarca de João Câmara, reconheceu os pedidos do Ministério Público do RN (MPRN) e condenou o ex-prefeito de Parazinho e mais sete vereadores do município a perda dos direitos políticos e a devolverem ao erário os valores recebidos indevidamente.

Eles foram denunciados pelo MPRN por ter aprovado aumentos que dobraram os salários para si mesmos.

Na sentença condenatória, o Juízo reconheceu que Genival de Melo Martins (ex-prefeito), Luiz Júnior Severiano de Souza, Marcos Antônio de Oliveira, José Teixeira de Carvalho, Rildo Câmara, Cláudio Sebastião dos Santos e Jairo Miranda Silva (Vereadores à época dos fatos), praticaram ato de improbidade administrativa e declarou nulidade da Resolução 01/2012 da Lei Municipal nº 372/2012.

Deputados mantêm vetos do Poder Executivo e derrubam negativa a fundo estadual

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (12), os deputados estaduais apreciaram, na Assembleia Legislativa, sete vetos do Poder Executivo. Os parlamentares mantiveram seis vetos e derrubaram uma negativa. Dentre as matérias, proposições de origem parlamentar e do próprio Governo do Estado.

Foram mantidos vetos a projetos de autoria parlamentar. Do deputado Nelter Queiroz (MDB), o que permitiria o exercício da Contabilidade por auditores fiscais que fossem contadores; e do deputado Albert Dickson (PROS), o que incentivaria a adesão voluntária de servidores à doação de medula óssea.

Outros vetos a projetos propostos por parlamentares que foram mantidos: o que criava a Região Metropolitana de Mossoró, do deputado Souza (PHS); e o que criaria uma política estadual de incentivo à formação de casas de sementes e mudas crioulas, do deputado Mineiro Lula (PT).

Também foram mantidos vetos de autoria do próprio Governo do Estado, a exemplo do que tratava do parcelamento do 13º salário de servidores e o que dispunha sobre serviços de inspeção no Rio Grande do Norte.

Durante a sessão, os deputados derrubaram veto a Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (MDB), que institui um fundo estadual para pessoas idosas. A proposição agora segue para promulgação pelo legislativo estadual.

Uma nova sessão extraordinária deve acontecer nesta quarta-feira (13), quando os deputados estaduais vão reunir-se para apreciar outros vetos do Poder Executivo. A pauta deve incluir pelo menos outras oito matérias.

Chefe do Executivo pode ser punido se não enviar projeto de revisão salarial dos servidores

O presidente da República, governadores e prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade se deixarem de enviar ao Congresso Nacional, a Assembleias Legislativas e a Câmaras de Vereadores, respectivamente, projeto de lei para revisão salarial anual dos servidores públicos. A possibilidade de punição está prevista no PLS 228/2018, de iniciativa popular, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta foi apresentada ao Portal e-Cidadania, do Senado, pela cidadã gaúcha Jasiva Correa. Depois de receber o apoio de mais de 20 mil internautas, transformou-se na Sugestão (SUG) 1/2018, aprovada e convertida em projeto de lei pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O senador Hélio José (Pros-DF) foi relator da matéria na CDH e assumiu a mesma missão na CCJ.

Receita cria grupo para investigar grupo de 800 pessoas do Legislativo, Executivo e Judiciário

A Receita Federal montou um grupo de auditores fiscais que começou a investigar cerca de 800 agentes públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário suspeitos de terem cometido fraudes. O objetivo é que, a partir dessa amostra, a “tropa de elite” de auditores consiga mapear até o fim deste mês cerca de 50 nomes – entre parlamentares, chefes de governo, juízes, procuradores e os próprios auditores fiscais, por exemplo – como alvo de novas operações por acréscimo patrimonial relacionado a crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens.

Em vez de atuar por demanda de outras instituições, a Receita vai iniciar suas apurações e, caso encontre indícios de crime fora do campo tributário, a orientação será encaminhar o caso para o Ministério Público e a Polícia Federal.

Militares se unem para lançar 71 candidatos a vagas no Congresso e Executivo

Motivados pelo desempenho do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à Presidência, nas pesquisas eleitorais, pelo menos 71 militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica lançaram pré-candidaturas a vagas no Congresso e no Executivo em 25 Estados e no Distrito Federal. Por enquanto, só o Acre não tem pré-candidato nesse grupo. Parte deles se reuniu  pela primeira vez, em Brasília para unificar o discurso.

CORECON e CERNE se unem para auxiliar nas ideias de gestão ao Executivo do RN

Pensando em soluções para combater a desigualdade social, gerar crescimento econômico justo e preservar os recursos naturais em prol de um desenvolvimento sustentável, requer planejamento. E quando duas entidades analisam de forma semelhante, gera parceria. O conceito do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON/RN e do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia – CERNE são afins e, com isso, se unem para detalhar ideias, projetos e ações viáveis no intuito de sugerir aos candidatos do Poder Executivo norte-riograndense, agora em 2018.

Os respectivos presidentes Ricardo Valério (Corecon) e Jean-Paul Prates (Cerne) assinaram acordo de colaboração no dia 27 de abril durante o II Ciclo de Debates Econômicos, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade – GEPETIS, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Segundo o documento, um conselho diretor será formado para que a cooperação atue em análises do contexto estadual e na elaboração de ações, projetos e debates relacionados com o futuro socioeconômico do RN.

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Câmara recebe do Executivo projeto da Lei SIM

A Câmara de Vereadores de Caicó recebeu o projeto 014/2018 que trata sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem Animal e Vegetal e os procedimentos de fiscalização sanitária do município.

O SIM dá a garantia ao consumidor da sanidade e segurança alimentar do produto de origem animal que está sendo produzido, podendo comercializar seu produto em todo território nacional.
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Batata discute contratação de 432 casas com secretário executivo do Ministério das Cidades

Dentro de sua agenda na capital federal, o prefeito Batata Araújo foi recebido nesta terça-feira (13) pelo secretário executivo do Ministério das Cidades, Silvani Alves Pereira. O encontro tratou da tramitação da contratação do projeto de construção de 432 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, no qual Caicó foi o único município potiguar contemplado.

Algumas demandas foram encaminhadas e, na próxima sexta-feira (16), técnicos do Grupo de Trabalho e Monitoramento do Minha Casa Minha Vida estarão em Caicó, para participar de uma reunião com a equipe da secretaria de Habitação e Assistência Social. O objetivo é iniciar a implantação de informações no sistema da Caixa e do Ministério das Cidades, agilizando a contratação do projeto.

Câmara de Natal: Comissão de Justiça derruba vetos do Executivo

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal começou a apreciar hoje (5) os primeiros vetos que foram encaminhados pelo Executivo neste ano. Dos 24 que já estão em relatoria, dois foram votados e rejeitados. Além dos vetos, outras 12 matérias foram apreciadas, sendo  que 11 receberam pareceres favoráveis.

Um dos vetos refere-se ao Projeto de Lei 158/17, denominado “Bairro Seguro”, de autoria da vereadora Nina Souza (PEN), que permite aos moradores bloquear ruas e instalar equipamentos e vigilância para se proteger da violência. O Executivo Municipal argumentou que há inconstitucionalidade na matéria e que, se executado, trará incongruência às ruas. Contudo, a autora da proposta, que também integra a comissão, relembrou que a prefeitura tem órgão de trânsito pra organizar e impedir que haja desorganização nas vias. “O projeto já foi foi aprovado em duas discussões em plenário e não há inconstitucionalidade. Mais uma vez esta comissão entende que é um projeto viável e uma alternativa contra a violência. Vamos lutar para que o plenário também derrube o veto e assim o projeto seja promulgado”,  defendeu Nina Souza.

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Odair pede que Executivo envie a Lei do SIM para Câmara de Caicó

O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Odair Diniz cobrou que o Executivo envie para a Casa Legislativa a  Lei do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que está pronta desde de 2017 e necessita ser enviada para apreciação dos edis.

A Lei do SIM tem por objetivo inspecionar, o processamento e a comercialização de produtos lácteos(como o leite , queijo, doces , manteiga , iogurte e bebida láctea) e produtos cárneos(derivados da carne).

Com o SIM, o consumidor de nossa cidade , poderá contar com produtos  inspecionados  com um selo de qualidade , lembrado que em nossa cidade não existe atualmente nenhum controle sobre estes alimentos animal/vegetal .E é de suma importância tal serviço para os produtores que podem comercializar seus produtos na capital potiguar e outros pontos.

Com a Lei do SIM implantada, os produtores no município de Caicó terão as reais condições para se tornarem competitivos, bem como, futuramente elaborarem eventos para expor seus produtos devidamente fiscalizados, certificado e com as devidas normas de higiene, uma nova era se inicia para estes empresários.

Câmara recebe do Executivo projeto de reajuste do Piso dos professores

A Câmara de Vereadores de Caicó recebeu do Executivo o Projeto de Lei 003/218 que altera a Lei 422/2017 para atualização das tabelas remuneratórias do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público.

De acordo com o projeto, em conformidade com o Ministério da Educação o piso passará a ser de R$ 2.455,35, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, ficando o valor proporcional a carga horária inferior a apresentada.O projeto foi apresentado nesta segunda-feira (26) e será votado em caráter de urgência.

Mineiro solicita informações sobre projetos vetados pelo Executivo

O deputado Fernando Mineiro (PT) solicitou à assessoria jurídica da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22), uma relação com informações e detalhes dos projetos de lei que foram vetados pelo Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, os projetos que estão na Casa só serão apreciados quando a questão dos vetos for resolvida.

“Vários projetos que foram aprovados nesta Casa e alguns enviados pelo próprio Governo e pactuados foram vetados sem diálogo e isso tem impacto no funcionamento dos nossos trabalhos. Mas agora só vamos aceitar a tramitação de projetos após resolver a questão dos vetos”, disse Mineiro.

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Queda do Ideb poderá levar à rejeição de contas do Poder Executivo

A queda do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre duas pesquisas consecutivas poderá sujeitar o chefe do Poder Executivo (presidente da República, governador ou prefeito) à rejeição das contas prestadas por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Segundo a proposta, a queda do Ideb entre duas pesquisas será caracterizada “retrocesso educacional”. A rejeição das contas – pelo Legislativo ou tribunal de contas –, não eximirá o gestor de responder por outras medidas, judiciais e administrativas, para corrigir o retrocesso.

George Soares critica mensagem anual do executivo Estadual

O deputado George Soares (PR) criticou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (7), a mensagem anual do Executivo Estadual lida ontem (6) pelo governador Robinson Faria durante sessão solene que marca a abertura dos trabalhos legislativos. George Soares fez severas críticas ao conteúdo do texto e questionou qual seria o desejo do governador com tais palavras.

“O que deseja o governador com essas linhas? Que achemos que foi gozação com o parlamento? Gozação com o povo? Erro do redator? Preferia que ninguém tivesse ouvido os devaneios e poderíamos ter sido poupados das infelizes palavras”, desabafou George Soares.

O parlamentar citou trechos da mensagem, entre eles o que se refere aos projetos de interesse do Governo que foram encaminhados a Assembleia Legislativa. George ressaltou que, diferente do que foi dito pelo governador, os projetos não chegaram à Casa em 2015. “Em 2015 o Governo encaminhou apenas o projeto da Previdência complementar dos servidores e depois pediu para retirar”, portanto não cumpriu com a verdade.

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Deputados comentam mensagem anual do Executivo

Os deputados da 61ª Legislatura repercutiram nesta terça-feira (6) a leitura da mensagem anual do Executivo Estadual pelo governador Robinson Faria (PSD), em solenidade na Assembleia Legislativa que marca oficialmente o retorno dos trabalhos legislativos ordinários. Ao final da sessão, os parlamentares comentaram as ações anunciadas pelo Governo do Estado para 2018.

Para o líder do Governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD), a mensagem contextualizou a situação do Estado. “O governador mostrou de forma realista o quadro econômico do Estado, ressaltando a questão do déficit previdenciário, mas ao mesmo tempo, apontou os investimentos em áreas como Saúde, Segurança e Educação”, disse o parlamentar destacando o apelo do chefe do Executivo estadual no que se refere à união dos Poderes para salvar o Rio Grande do Norte.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) avalia a mensagem como uma prestação de contas. Para ela, apesar da crise, Robinson Faria não tem baixado a cabeça. “Esse espírito de otimismo é importante para enfrentar as dificuldades. O governador demonstrou que até o final de sua gestão, fará de tudo para superar os problemas do RN”, observou.

De acordo com o deputado Nélter Queiroz (MDB), a mensagem expôs as ações do Governo e disse que é preciso reconhecer que muitas obras importantes foram executadas. “A luta no momento é para que o Governo coloque em dia o salário dos servidores, repensando também o repasse aos Poderes. A áreas da Segurança Pública e dos Recursos Hídricos também são prioridades do Governo para esse ano”, comentou o parlamentar.

O deputado Tomba Farias (PSB) também demonstrou preocupação com o atraso no pagamento do funcionalismo público e disse que a mensagem reflete as ações do governador, as quais, em sua opinião, foram pouco divulgadas para a população. “O governador prestou contas de várias ações, mas a crise na Segurança, na Saúde e a falta de abastecimento não o ajuda a seguir em frente. Não vemos muita solução, por exemplo, para atualizar os salários dos servidores estaduais”.

Oposição ao Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Mineiro (PT) considerou a mensagem do Executivo longe da realidade do Estado. “É lamentável que no último ano de seu Governo, o governador não aponte soluções para a situação do RN. Isso mostra um desconhecimento da realidade do Rio Grande do Norte”, concluiu Mineiro.

Com opinião semelhante, o deputado Hermano Morais (MDB) lamentou a crise econômica do Estado e atribuiu a responsabilidade de alguns problemas enfrentados pelo RN à atual gestão. “Infelizmente o Rio Grande do Norte passa por um momento muito difícil, certamente pela crise econômica, mas também por problemas de gestão. Espero que nesse último ano, de forma mais consciente, o Governo possa melhorar o seu desempenho e assim amenizar o sofrimento do potiguar”, falou.

Para Larissa Rosado (PSB), a mensagem deveria focar nas metas do Governo para 2018. “Esperava que o governador trouxesse hoje as ações previstas para este ano, mas ele fez uma prestação de contas. Sabemos que teremos um ano de muitas discussões na Assembleia, especialmente sobre a Segurança Pública e o pacote fiscal e financeiro que o Governo enviou – o qual ainda há votações pendentes”.

Assembleia abre ano legislativo com leitura da mensagem do Executivo

Durante a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos, na manhã desta terça-feira (6), com a leitura da mensagem anual pelo governador do Estado Robinson Faria (PSD), os principais pontos da atuação governamental foram destacados pelo gestor. Na prestação de contas para os deputados, secretários, autoridades e população, as ações mais importantes em áreas como saúde, segurança, educação, turismo e desenvolvimento econômico, entre outras, foram explanadas pelo chefe do executivo estadual.

A curto prazo, o governador anunciou que o Governo quer a solução dos pagamentos dos salários que estão pendentes; a médio prazo, a estruturação e a adoção de medidas para evitar que, depois que esses pagamentos forem feitos, não volte a acontecer os atrasos; a longo prazo, “salvar o Rio Grande do Norte para as futuras gerações”.

Ao se reportar às dificuldades financeiras do Estado e País, o governador convocou todas as estruturas e poderes a se somarem ao esforço necessário diante da crise, a fim de corrigir distorções históricas. Ele citou a Assembleia Legislativa como parceira, pelo esforço de ajuste financeiro, ficando abaixo do aumento do teto e permitindo o desconto de repasses que ajudou a diminuir o impacto do déficit das contas em 2016 e 2017.

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Banco digital do Bradesco terá versão sem tarifa, diz executivo

Depois de dois anos de gestação, o Bradesco lançou, em 2017, o banco digital Next. Responsável pelo projeto e um dos principais cotados para assumir a presidência do Bradesco a partir de fevereiro, o executivo Maurício Minas disse que, diante da concorrência no segmento, o projeto deverá sofrer ajustes.

Apesar de o banco inicialmente ter insistido na cobrança de tarifas, Minas diz que, já nas próximas semanas, uma versão grátis do Next deverá ser lançada.

Câmara devolve quase R$ 60 mil ao Executivo

A Câmara de Ouro Branco está dando um exemplo de união para resolver os problemas do município. Devolveu ao Executivo quase R$ 60 mil não utilizados em 2017. Bem que os Judiciário, o Legislativo, o MP e o TCE poderiam fazer o mesmo com o Estado, né?

FERNANDO PEDROZA (RN): Quem é o chefe do executivo?

Foi da ordem de R$ 275.505,00, o resultado final do Pregão Presencial 029/2017, entre a Prefeitura de Fernando Pedroza (RN) e a empresa EBARA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA – ME, para o fornecimento de material elétrico para o Município.

O que chama a atenção no extrato do ato licitatório, publicado no Diário Oficial dos Municípios, é que o mesmo foi assinado por WILK JACKSON ASSUNÇÃO, com a denominação de PREFEITA MUNICIPAL.

Será que a prefeita Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, teve o seu mandato cassado?

Henrique destaca avanço na relação entre Executivo e Legislativo

henrique dilma natal

Um dia depois de encontro com a presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDN-RN), comemorou a disposição da presidenta melhorar o diálogo com o Parlamento. Uma prova disso, segundo Alves, foi o envio ao Congresso da proposta do novo Código de Mineração na forma de projeto de lei com urgência, e não como medida provisória.

“É um avanço significativo na hora em que presidenta respeita um pleito desta Casa, discute um pleito com tanta capilaridade, tanta importância, que é o Código de Mineração”, ressaltou o deputado.

Na opinião de Alves, Dilma compreendeu as reivindicações do Congresso Nacional. “Da presidenta, tivemos respeito e compreensão com esse tema da mineração [que será enviado] por projeto de lei. Isso dará oportunidade ao Parlamento de mostrar que dessa maneira pode haver melhor resultado na produção, agilidade e competência.”

A relação entre o Congresso e o Palácio do Planalto ficou estremecida depois da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de não votar medidas provisórias (MPs) que chegarem à Casa com prazo inferior a sete dias.

Há anos, deputados e senadores reclamam do grande número de medidas provisórias editadas pelo Executivo. Nas MPs, os parlamentares têm menos tempo para discutir as propostas. No caso ds projetos em regime de urgência, que também trancam a pauta depois de 45 dias de tramitação em cada Casa, os parlamentares ampliam as chances de modificar o texto. “Queremos, de maneira mais institucional, que seja mais produtiva a nossa relação. Sobretudo em relação aos prazos”, disse Alves.

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