Etiqueta: estatuto

MPRN comemora resultados 28 anos após criação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta sexta-feira (13) 28 anos. Sancionada em 13 de julho de 1990, a norma dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e é referência no mundo inteiro pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o documento que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas. Todas as decisões que dizem respeito a essa parcela da população devem levar em conta seu interesse superior.

Ao Estado cabe garantir que a criança ou o adolescente tenham os cuidados adequados quando pais ou responsáveis não são capazes de realizá-los.

(mais…)

PP se rebela contra estatuto da Caixa

A Caixa Econômica Federal aprovou na sexta-feira (19) seu novo estatuto impedindo as indicações políticas para ocupar cargos no banco. No mesmo dia, a base de apoio do presidente Michel Temer começou a se insurgir contra as mudanças.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), atacou o movimento e disse, em entrevista ao jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews, que o fechamento das portas da Caixa para as indicações políticas vai inviabilizar a aprovação da reforma da Previdência.

Caixa aprova novo estatuto que limita indicações políticas para cargos

Uma assembleia geral aprovou nesta sexta-feira (19) o novo estatuto da Caixa Econômica Federal. Baseado na lei das estatais, o novo estatuto limita as indicações políticas para cargos de direção do banco. Sua aprovação ocorre na semana em que quatro dos 12 diretores da instituição, indicados por partidos da base aliada do governo Temer, foram afastados de suas funções por suspeitas de irregularidades.

Pelo novo estatuto, o conselho de administração da Caixa passará a ter a prerrogativa de mudar a direção do banco. Poderá, por exemplo, trocar ou manter os atuais vice-presidentes e diretores, de acordo com os critérios definidos na lei das estatais. A nomeação do presidente da Caixa ficará a cargo do presidente da República.

Estatuto do Desarmamento na pauta

A Globo News fez as contas: tramitam no Congresso 68 projetos de lei que tentam flexibilizar o porte de armas no Brasil. A reportagem só entrevistou especialistas contrários a essa flexibilização.

Posts Recentes

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias

A ponte de Robinson

O governador Robinson Faria (PSD) pretende inaugurar, até o final do mandato, a terceira ponte sobre o Rio Potengi. No entanto, com salários atrasados e

Leia Mais