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Tribunal de Contas do Estado abre inscrições

Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) abriu inscrições para a Capacitação em Controle Interno da Administração Pública. Com a oferta de sete módulos, os cursos serão realizados entre os dias 15 e 25 de outubro. Os módulos foram esgotados no primeiro dia, encerrando as inscrições no endereço eletrônico https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes

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Estado conclui pagamento da folha de setembro até dia 10

O Governo do Estado continua nesta semana ao pagamento dos salários de setembro do funcionalismo público, iniciado na última sexta-feira (28), em que foram pagos dentro do mês trabalhado, os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP. No próximo sábado (6) recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Governadoria (ativos, reformados e pensionistas) e todos os servidores ativos da Saúde. E na quarta-feira  (10) recebem ao longo do dia todos os demais servidores ativos e inativos das demais secretarias, totalizando 100% da folha de setembro paga. O décimo-terceiro ainda de 2017 foi pago para 85% dos servidores e o Governo trabalha para concluir até o final de outubro.

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Caravana de Robinson Faria agita cidades na região Oeste do Estado

A Caravana da Verdade, do candidato da Coligação Trabalho e Superação, Robinson Faria (PSD), esteve nessa sexta-feira (28), nos municípios de Serra do Mel e Baraúnas, na região Oeste, levando suas propostas e escutando de perto os anseios da população. Antes de seguir aos dois municípios, o governador participou de um encontro com funcionárias na empresa EBS Perfurações, em Mossoró. Ao lado de seu vice na chapa, Tião Couto (PR), ele ainda fez uma caminhada pelo Centro da cidade, sendo bastante cumprimentado pela população. Em Serra do Mel, o prefeito Josivan Bibiano (PR) agradeceu a Robinson pela Estrada da Castanha, que viabilizará o escoamento da produção de caju e mel de abelha, além de encurtar o caminho de quem precisa se deslocar para Natal ou Vale do Açu, como também para quem está em Mossoró e pretende ir para Carnaubais ou Alto do Rodrigues. “Esse investimento também irá impulsionar a economia da região, atraindo empresas de beneficiamento de castanha e gerando emprego e renda para nossa população”, disse. No município, Robinson também foi elogiado pelos investimentos na Adutora Jerônimo Rosado, pela implantação do programa Microcrédito e pelo Projeto de revitalização da cajucultura. Em Baraúnas, Robinson garantiu o abastecimento de água em comunidades rurais, beneficiando mais de mil famílias. Ele também levou o programa Microcrédito Empreendedor ao município e construiu o abatedouro público, aguardado há 10 anos pela população. Ao lado de Tião Couto, Robinson destacou no comício a implantação do Café Cidadão e Restaurante Popular na cidade, como também a execução das obras de construção da Estrada do Melão. “São ações que melhoram a vida daqueles que mais precisam. Nosso governo trabalha de forma honesta, escutando o povo e fazendo tudo o que pode, mesmo diante dessa crise financeira”.

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Empresa de Geraldo Melo deve R$ 127,8 milhões ao Estado

A dívida em janeiro de 2017 da Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim, que pertence ao ex-senador Geraldo Melo é da ordem de R$ 127.826.392,01, junto ao Governo do Estado, por sonegação de impostos, conforme dados publicados pela Procuradoria Geral do Estado. Com esses recursos o Governo do Estado complementaria o pagamento do 13º salário de 2017, e ainda sobraria grana para equipar toda a Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

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Acordo garante pagamento de R$ 10 milhões em RPVs do Estado

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) fechou acordo com o Estado do Rio Grande do Norte que garantiu o pagamento, a partir de janeiro de 2019, de R$ 833 mil mensais em Requisições de Pequeno Valor devidas e pendentes de pagamento.

Atualmente, o Estado repassa R$ 400 mil por mês para quitação de dívidas trabalhistas por meio de em RPVs.

Pelo acordo, firmado pelo juiz do trabalho Michael Knabben, do CEJUSC-MAR e pelo procurador do Estado José Duarte Santana, os R$ 10 milhões serão pagos em 12 parcelas.

A primeira será de R$ R$ 837.000,00 e mais onze parcelas de R$ 833.000,00, a serem pagas a partir de fevereiro de 2019.

O montante será individualizado e utilizado para pagamento de valores iguais ou inferiores a 20 (vinte) salários mínimos, conforme Lei Estadual nº 8.428/2003, considerando o limite por credor.

Esses valores foram requisitados mediante a expedição de RPVs emitidas pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do estado.

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Déficit da previdência do Estado deve ser encarado com debate sério e qualificado, ressalta Fernando

Candidato a deputado estadual pelo Solidariedade, o advogado Fernando Bezerra tem tratado com atenção temas críticos da gestão pública do Rio Grande do Norte, defendendo um debate qualificado para a resolução de grandes problemas do Estado. Um dos alertas dados em reuniões e entrevistas é a questão do déficit da previdência estadual, que é de mais de R$ 100 milhões por mês. “No início do ano o governador da Paraíba anunciou um pacote de investimentos no valor R$ 200 milhões. Parece muito, mas é inferior ao valor que precisamos para cobrir, a cada dois meses, o déficit da previdência do RN. Precisamos enfrentar o assunto com base técnica, rapidez e serenidade”, destacou Fernando. Em recente entrevista ao Agora RN, Fernando ressaltou que o debate sobre políticas de desenvolvimento deve ser sério e amplo. “Vamos revisar, estudar a legislação no sentido de desburocratizar, para cidadãos e empreendedores, o contexto geral de trabalho no Estado, em particular, a busca pela celeridade e simplificação das normas e regulamentos que interferem no desenvolvimento econômico, sem desatenção à luta – que deve ser de todos – pela água e meio ambiente. O Estado tem que valorizar o empreendedor, ao invés de puni-lo”, disse. Em reunião com empreendedores de Caicó, o candidato a deputado estadual defendeu uma repactuação entre os poderes. “Nossa Assembleia é uma das mais caras do Nordeste, segundo levantamentos já publicados na imprensa. É preciso que todos colaborem para que o Rio Grande do Norte supere a crise atual, talvez uma das mais graves em sua história”, observou. Fernando Bezerra foi diretor-presidente da ADESE – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó, ex-professor no curso de Direito em Caicó (UFRN) e secretário do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (2006 e 2008). É assessor licenciado da FIERN – Federação das Indústrias do Estado do RN e um dos representantes do RN no RenovaBR.

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MPRN entrega Agenda Propositiva a candidatos ao Governo do Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai entregar uma Agenda Propositiva aos candidatos ao Governo do Estado nas eleições deste ano. A Agenda apresenta uma série de pontos que devem ser melhorados na seara das políticas públicas. A solenidade de entrega será às 15h30 desta quinta-feira (27), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Natal. “Essa Agenda se propõe a ser uma contribuição do Ministério Público do Rio Grande do Norte não só para os próximos quatro anos de gestão, mas – e principalmente – para que haja soluções estruturais e definitivas para o Estado”, disse o procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite. A Agenda Propositiva do MPRN que será entregue aos candidatos mostra pontos que podem – e devem – ser melhorados em relação à Segurança Pública, Saúde, Patrimônio Público, Infância e Juventude, Cidadania/Inclusão e Meio Ambiente. “Sabemos das dificuldades por que passam as economias local e nacional. Desde sempre, o Ministério Público de Rio Grande do Norte tem se colocado à disposição para parcerias institucionais com os poderes do Estado do RN, independente da sigla partidária dos respectivos gestores. Embora parceiro, não fraquejamos na defesa da sociedade e da aplicação das leis”, completou Eudo Leite. Os oito candidatos ao Governo do Estado foram convidados para o evento desta quinta-feira. A imprensa terá livre acesso para cobertura da solenidade.

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IBGE aponta que 178 mil pessoas estão “desalentadas” no Estado

A desesperança na hora de encontrar um emprego fez com que 178 mil potiguares desistissem de procurar trabalho no Estado. Esses números correspondem ao 2º trimestre de 2018 e registram um aumento de 22,76% com relação ao mesmo período do ano passado.

Os dados são da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Festival Gastronômico de Pipa começa hoje, realizado pelo Governo do Estado

Sol, mar, gastronomia e turismo dão o tom da praia mais alternativa e internacional do Nordeste. A 14ª edição do Festival Cultural e Gastronômico da Pipa começa nesta quinta e segue até sábado com vasta programação e, claro, excelentes opções para comer bem sob a aura paradisíaca da praia. O evento conta mais uma vez com a realização do Governo do Estado e recursos do Governo Cidadão por meio de empréstimo com o Banco Mundial. A arena principal ficará localizada na Avenida Baía dos Golfinhos, a principal da praia, na “Cidade Gastronômica”, que será dividida por vilas: Vila dos chefs (onde os chefs convidados comercializarão pratos assinados por eles), Vila da Pipa (com estabelecimentos da Pipa comercializando seus pratos) e Vila de Negócios (com estandes de patrocinadores e fornecedores do mercado local).

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TRT-RN vai pagar R$ 5,4 milhões de precatórios do Estado

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) inicia, na próxima segunda-feira (24), o pagamento de R$ 5.464.605,07 em precatórios trabalhistas devidos pelo Estado do Rio Grande do Norte a 88 servidores.

Os valores foram individualizados e atualizados pela equipe da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN e já estão disponíveis para pagamento nas Varas do Trabalho de origem dos processos em Natal, Mossoró, Caicó, Macau, Goianinha, Assu e Pau dos Ferros.

Serão pagos os precatórios inscritos no orçamento de 2011 e de 2012, bem como dos credores preferenciais, isto é, das pessoas com doenças graves e de idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

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Corpo encontrado em estado decomposição em Arez pode ser de motorista de UBER

O corpo de um homem, já em avançado estado de decomposição, foi encontrado no final da manhã desta terça-feira (18) em meio a um canavial no município de Arez, na região metropolitana de Natal. Segundo o delegado Wellington Guedes, o cadáver pode ser o do motorista de Uber Giltemberg Gomes Soares, 32 anos, desaparecido há quase duas semanas.

“Está sendo identificado ainda, mas há fortes indícios de ser ele”, afirmou.

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Candidatos ao Governo do RN cumprem agenda pelo estado nesta sexta-feira

Os candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte cumprem nesta sexta-feira, 14, agenda em diversas regiões do estado. Entre os compromissos estão reuniões, caminhadas e entrevistas. Confira: Robinson Faria (PSD) 18h – Participada de carreata e passeata por 15 ruas de Mossoró (Concentração: Cruzamento das avenidas Rio Branco e Luiz Colombo) 20h – Realiza comício em Mossoró (Rua rua Emílio Castelar) Carlos Eduardo (PDT)   9h – Gravação do programa eleitoral; 14h30 – Caiçara do Rio do Vento; 16h – Lajes; 17h30 – Pedro Avelino; 19h30 – Afonso Bezerra; 21h – Angicos Fátima Bezerra (PT) 12h – Entrevista RNTV 1a Edição 16h – Caminhada no bairro Santo Antônio – Mossoró – Concentração: Ferro de Engomar 19h – Sabatina na Uern – Educação e Desenvolvimento – Câmara Municipal de Mossoró Brenno Queiroga (Solidariedade) 13h30 – Entrevista na Rádio Vida FM de Martins 15h – Reunião com apoiadores na Região Oeste Carlos Alberto (PSOL) 18h30 – Sabatina no NoMinuto.com e 96 FM 20h – Aniversário de 30 anos do Conselho Regional de Administração (CRA) Dário Barbosa (PSTU)   15h Faz panfletagem na praça dos Beijoqueiros, Praça Lima e Silva), no bairro do Bom Pastor, zona Oeste de Natal. 18h – Realiza “Roda de Conversa” sobre dívida ativa e dívida pública, na sede do PSTU Freitas Júnior (Rede) 8h – Gravação horário eleitoral para rádio e TV. 16h – Adesivação de Marina e Freitas na Esquina do Shopping Midway Mall 18h – Reunião de coordenação de campanha eleitoral. Heró Bezerra (PRTB) 9h – Compromisso Político em Santa Maria – RN 14h – Compromisso Político em Ceará-Mirim – RN 16h – Compromisso Político em Extremoz – RN 19h30 – Reunião com Assessores da Campanha

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Bolsonaro na UTI: Estado de saúde preocupa

O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) voltou para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na madrugada desta quinta-feira (13/9). A informação foi divulgada nesta manhã pelo Hospital Israelita Albert Einstein, onde o deputado federal está internado desde a última semana. Por volta das 22h30 de quarta-feira (12/9), o presidenciável passou por uma cirurgia de urgência de 2h, após apresentar “distensão abdominal progressiva”, o que indicou obstrução intestinal. O procedimento desfez as aderências do intestino e liberado o ponto de obstrução. De acordo com a unidade de saúde, também foi constatado um extravasamento de secreção intestinal. “Em grandes traumas abdominais esta complicação é mais frequente do que em cirurgias programadas”, explicou a equipe médica. Ainda segundo o boletim médico, Bolsonaro evoluiu bem após a cirurgia, sem intercorrências.

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Carlos Eduardo vai à sabatina e quer UERN parceira do Estado

A UERN parceira do Governo do Estado. Esta é a meta do candidato a governador pela coligação 100%RN, ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) expressada em sabatina na quarta-feira (12/09) em Mossoró com professores, alunos e servidores da Universidade Estadual.

“É uma riqueza termos a UERN, universidade que é patrimônio do Rio Grande do Norte e precisa ser prestigiada pelo Governo pois é um celeiro de inteligências que devem se integrar na união pela retomada de nosso desenvolvimento”, afirmou Carlos Eduardo destacando a excelência da UERN na saúde com a Faculdade de Medicina, na ciência e tecnologia e na formulação de projetos de desenvolvimento econômico e social.

Um dos exemplos citados por ele é a expansão de mestrados e doutorados para que seus participantes possam atuar na qualificação de professores do ensino médio estadual. “Conto com os talentos da UERN para enriquecer meu governo oferecendo seu potencial na construção do conhecimento”, elogiou Carlos Eduardo.

Experiências desenvolvidas quando prefeito de Natal por quatro mandatos foram mencionadas como possíveis de adoção na UERN, uma delas a da criação de uma patrulha específica para segurança da universidade.

Sobre autonomia financeira, Carlos Eduardo anunciou que seu governo estará aberto para construir esse modelo junto com a própria UERN. “O certo é que não vou abrir mão da qualidade da UERN para se integrar inteiramente à minha administração. A UERN será grande parceira”, reforçou o candidato.

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Proporção de deputados eleitos por estado tem distorções já previstas na Constituição

Em 7 de outubro cada estado brasileiro vai eleger entre oito e setenta deputados, na proporção da população que abriga em dados do IBGE. Os limites mínimo e máximo são determinados pela Constituição Federal, mas os ajustes dentro desses limites deveriam ser feitos por lei complementar votada no ano anterior às eleições. A existência de um piso e um teto no número de representantes gera uma distorção porque a distribuição da população é desigual. Além disso, desde 1994 a conta da proporcionalidade não é ajustada, ou seja, o número de deputados federais ainda reflete uma estimativa feita em dezembro de 1993.

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Fátima não trouxe uma emenda para o Estado, diz Robinson

“Herdei um presídio de papelão, onde presos fugiam cavando túneis com as mãos. Depois disso, enfrentei, sozinho, três rebeliões”. O ex-prefeito de Natal Carlos Alves não ajudou em nada. A senadora Fátima Bezerra também não participou. Em quatro anos de mandato ela não trouxe uma emenda sequer para ajudar o Estado”. Do governador do Rio Grande do Norte e candidato à reeleição Robinson Faria.

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Mais uma ação contra Robinson Faria

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu manter na segunda instância a sentença da 2ª vara da Infância e da Juventude da comarca de Natal que obriga o Governo do Estado ao cofinanciamento da política de assistência social junto aos municípios. O acórdão que confirmou a decisão de primeira instância foi votado à unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pela negativa de provimento à apelação movida pelo Estado. No documentos, os desembargadores afirmam que o cofinanciamento é uma obrigação do Estado e, segundo a lei, deve ocorrer por meio de transferência automática. A mencionada lei é federal e, portanto, “não procede a alegação do recorrente de que deveria haver lei estadual tratando do tema”, expressa o texto.

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Governo do Estado entrega seis escolas na zona rural do RN até dezembro

A Escola 1o de Maio está 25% concluída e será entregue pelo Governo do Estado à população do assentamento, em Caraúbas, no início do próximo ano. A escola é uma das seis que estão sendo construídas pelo Estado para promover acesso à educação no campo e incluir socialmente crianças e jovens de comunidades indígenas, quilombolas e assentados. No caso desta, estão sendo investidos R$ 4,6 milhões com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

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Procuradoria Regional do Estado não será fechada em Caicó

A Procuradoria Geral do Estado – PGE informa que não haverá fechamento do núcleo em Caicó e muito menos prejuízo ao contribuinte. A ideia é otimizar o atendimento e melhorar ainda mais os serviços aos seridoenses. Informamos ainda que o atendimento ao contribuinte seguirá de forma regular e não haverá pagamento de diária a procuradores, ao contrário do que foi divulgado na imprensa local. O que irá acontecer é tão somente uma redistribuição momentânea de processos, enquanto a PGE realiza a nomeação de novos procuradores, um processo que precisa seguir os devidos trâmites legais. A ideia inclusive é unir esforços com a Regional de Mossoró, ampliando a equipe e criando setores especializados, para garantir uma atuação eficiente e produção técnica de qualidade em prol da defesa do Estado. Que informou ao blogue do Xerife foi o Procurador-Geral do Estado Francisco Wilkie. Ele garante que quem procurar a Regional de Caicó encontrará funcionando normalmente.

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Estado do RN registra 27,1 mortes por100 mil habitantes

O Rio Grande do Norte tem a segunda maior taxa de homicídio no primeiro semestre do ano no Brasil. Perde por um ‘tiquinho’ para Roraima. Somente em Mossoró foram registrados 175 assassinatos somente esse ano. O Estado registra 27,1 mortes por 100 mil habitantes. É um dado alarmante. É o governo da segurança, que Robinson Faria pregava.

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Campanha de Robinson ganha corpo no interior do Estado

No último fim de semana antes de começar o horário eleitoral de propaganda gratuita no rádio e televisão, os candidatos da coligação Trabalho e Superação aproveitaram para testar a aceitação dos nomes no corpo a corpo com os eleitores. E o resultado não podia ser melhor. Em dez cidades, de diferentes regiões do Rio Grande do Norte, os comícios realizados contaram com uma média de duas mil pessoas, contrariando as previsões de apatia e descrença política por parte do eleitor. Se na capital o clima ainda é morno, Robinson Faria provou que no interior a coisa é bem diferente e, por lá, sua campanha tem ganhado força. Não apenas pela figura de um governador destacando suas obras, mas também pelo candidato a vice-governador. Tião Couto tem se mostrado um articulador nato e uma liderança forte no Oeste Potiguar, apesar de pouco tempo na política. Juntos ou em palanques distintos, os dois deram o pontapé da campanha com multidões de eleitores em dez cidades. Começando por Mossoró, na quarta-feira (22). O que seria a inauguração de um comitê eleitoral na cidade, a Casa 55, acabou se tornando uma movimentação popular em prol da coligação, com bandeiras e caravanas vindas de municípios da região de Mossoró. A rua Ferreira Itajubá lotada deu uma breve demonstração do que se espera para o dia 7 de outubro na Capital do Oeste. A chamada Caravana da Verdade, como foi denominado oficialmente o percurso de Robinson Faria e o vice pelo interior, já começou forte. Em Tenente Ananias, no dia 23, os dois candidatos foram aclamados pelo povo, oriundo desde comunidades mais carentes, como a Vila Mata, até da população de bairros centrais. Povo que se avolumou em frente ao palanque. Em São Tomé, na região Potengi, não foi diferente e duas mil pessoas abraçaram o governador.  Na outra ponta, em Tibau, Tião Couto também arrastou multidões, comprovando que um vice também precisa de ter carisma e força política, o que não falta ao líder principal da coligação no Oeste. A cena se repetiu em Almino Afonso, Grossos e Caraúbas, onde Tião, ao lado de candidatos, como Jorge do Rosário, convenceu o eleitor. Já Robinson mobilizou as populações de Cruzeta, Goianinha, Espírito Santo e finalizando na cidade Passa e Fica, onde a cidade fez festa para recepcionar o candidato-governador. Natal pode até estar fria com a política, mas, se depender do interior, onde os leitores já estão com os ânimos para lá de aquecidos, a eleição já começou à maneira tradicional e sem o apelo das mídias eletrônicas, um sinal de que quem saber fazer política vai aonde o eleitor está.

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Candidatos ao Governo do RN cumprem agenda em diversas regiões do estado

Os candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte cumprem nesta quinta-feira, 23, agenda em diversas regiões do estado. Entre os compromissos estão reuniões, caminhadas e gravações de programas eleitorais. Confira:

Robinson Faria (PSD)

19h – Comício na cidade Tenente Ananias, no Alto Oeste

Fátima Bezerra (PT)

16h – Caminhada, em Mossoró

Carlos Eduardo (PDT)

9h – Gravação para o programa eleitoral;

15h – Reunião com lideranças políticas na sede do PDT;

19h – Encontro com lideranças no Bairro Nordeste em Natal;

20h – Encontro com lideranças no bairro Dix-Sept-Rosado em Natal.

Brenno Queiroga (Solidariedade)

19h – Participação no lançamento da campanha do candidato Fernandinho a deputado estadual pelo Solidariedade RN, em Caicó

Dário Barbosa (PSTU)

9h – Gravação para o programa eleitoral;

13h – Entrevista na 98 FM

Freitas Júnior

O candidato não informou a agenda

Heró Bezerra

O candidato não informou a agenda

Carlos Alberto (PSOL)

9h – Assinatura da Carta de Princípios no SindiFern;

10h – Reunião com militantes;

15h – Caminhada em Nossa Senhora da Apresentação com Milklei Leite (candidato a deputado estadual)

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Tribunal de Contas do Estado pede que Rosalba esclareça

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) concedeu prazo de 72h para que a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, se manifeste sobre a acusação de reter um montante de R$ 18,4 milhões em contribuições previdenciárias patronal e dos servidores em favor do Instituto de Previdência dos servidores municipal de Mossoró (Previmossoró). A retenção é referente ao período de setembro de 2017 a julho de 2018.

O caso veio à tona na sexta-feira,3, quando veículos da imprensa passaram a divulgar a suposta ausência de repasse. O Conselho Municipal de Previdência de Mossoró decidiu notificar a Prefeitura, para que seja apresentado um cronograma dos repasses das contribuições patronais em atraso, sob pena de encaminhar para a assessoria jurídica do Previmossoró. Em seguida, foi aberta uma investigação criminal contra os ex-Prefeitos de Mossoró, Francisco José Silveira Júnior, Cláudia Regina e Fafá Rosado.

Segundo a Cosern, a energia desviada pelo ex-prefeito era usada para alimentar bombas elétricas que puxavam água de um tanque para dar banho em cavalos, regar uma plantação de capim existente no haras e iluminar as dependências dos estábulos.

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RN é o quarto estado mais ineficiente do país

O Rio Grande do Norte é o quarto estado mais ineficiente do país, segundo o Ranking de Eficiência dos Estados – Folha (REEF-F) publicado pela Folha de S. Paulo neste domingo (19) em parceria coma Datafolha. A ferramenta avalia quais os estados entregam mais educação, saúde, infraestrutura e segurança à população usando o menor volume de recursos financeiros. O objetivo do REE-F é quantificar o cumprimento, pelos governos estaduais, de funções básicas previstas em lei segundo seus recursos finandeiros. Dos 26 estados da federação, o RN ficou com o índice do REE-F em 0,259, ocupando o 23º lugar do ranking, na frente somente do Acre, Pará e Amapá. O primeiro lugar ficou com Santa Catarina, com o REE-F em 0,635.

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“Governo transformou Estado em Rio Grande da Morte”, acusa Carlos Eduardo

A explosão da criminalidade que levou o Rio Grande do Norte ao título de Estado mais violento do Brasil, deu o tom do discurso do candidato a governador pela coligação 100%RN (PDT/PP/MDB/Podemos/DEM), ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), na noite de sábado (18/08), em Rafael Fernandes, a 436 quilômetros da capital.

Ao citar os números negativos de mais de 1.100 assassinatos no Rio Grande do Norte e o extermínio de 21 policiais somente este ano, Carlos Eduardo acusou o atual governo de ter transformado o “Rio Grande do Norte em Rio Grande da Morte”. Para o candidato da coligação 100%, o desrespeito às polícias, a falta de ação governamental e o desprezo às pessoas levaram o Estado ao descalabro na segurança.

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É grave o estado de saúde de jovem vítima de acidente com moto em Caicó

É GRAVE o estado de saúde de Glenda Liz Nóbrega de Lima, de 32 anos. Ela pilotava uma moto quando perdeu o controle e caiu em um bueiro (foto) – atingindo uma parede – já próximo à sua casa. O acidente aconteceu na madrugada deste sábado, 18. Glenda foi levada à urgência do Hospital Regional e, em seguida, transferida para Natal. A equipe médica deu prazo de 48 horas para Glenda responder a estímulos. Caso isso não aconteça, o diagnóstico será de morte cerebral. Glenda é bastante conhecida em Caicó. Trabalhou por muito tempo como garçonete no O COMILÃO de Ruy e Vadilma e atualmente era recepcionista do Motel Cê Ki Sabe. Ela é mãe de dois filhos. GL

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Para Marina, armar população é transferir responsabilidade do Estado

Candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva afirmou neste sábado (18) que permitir que a população se arme como forma de combater a violência é transferir para os cidadãos a responsabilidade do Estado. “Não existe essa história de uma população vulnerável que tem 63.000 pessoas assassinadas por ano, de ver que 33.000 jovens são assassinados por ano, dizer que a forma de resolver a violência é a população se armando em legítima defesa”, afirmou a ex-senadora em Macapá (AP), onde participou de um comício neste sábado. “Desse jeito é transferir para a sociedade, que já está vulnerabilizada, a responsabilidade de fazer aquilo que o Estado deveria fazer”, completou. O posicionamento de Marina é uma resposta direta ao que defende seu adversário Jair Bolsonaro (PSL). No debate entre os presidenciáveis realizado pela Rede TV! na noite desta sexta (17), o deputado federal perguntou à candidata se ela concordava com a necessidade de armar cidadãos.

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Beatriz Segall está internada em estado grave

A atriz Beatriz Segall, de 92 anos, está internada em estado grave em São Paulo. A artista deu entrada no hospital há pouco mais de uma semana, segundo informações do Jornal Extra. No início do ano, Beatriz sofreu uma queda em seu apartamento, e recentemente enfrentou uma pneumonia. O Hospital Albert Einstein, onde ela está sendo tratada, não está passando informações sobre seu quadro de saúde. Apenas a família da atriz está recebendo atualizações sobre seu estado. Segundo a Veja, a artista está consumindo apenas alimentos líquidos e passa grande parte do tempo de olhos fechados, mesmo sem estar sedada.

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Estado do RN firma convênios com municípios

No dia 29 de junho de 2018, o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, firmou convênios, com os Municípios abaixo relacionados, transferindo recursos para a manutenção de hospitais e unidades de saúde: Extremoz – R$ 1.200.000,00 – Verba de custeio para manter o funcionamento do Hospital e Maternidade Presidente Café Filho. São Miguel – R$ 1.200.000,00 – Para manutenção de unidades de saúde do Município. Vera Cruz – R$ 500.000,00 – Para manutenção do Hospital Municipal.

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Caicó: Estado de saúde de empresário baleado inspira cuidados

O estado de saúde do empresário caicoense Dinobergh Almeida, baleado durante tentativa de assalto nesta manhã de segunda-feira, 15h, inspira cuidados. A cirurgia terminou há poucos instantes e teve cinco horas de duração. Ele foi encaminhado à UTI onde permanece sob cuidados intensivos. Segundo informações da equipe médica, os disparos atingiram os rins e parte do intestino. GL

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Governo do Estado publica decreto que disciplina o “Buggy-Turismo” no RN

O Governo do Estado publicou neste sábado, 11, o decreto que disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de “Buggy-Turismo” no Rio Grande do Norte. A partir de agora, as permissões, enquanto atos administrativos discricionários precários, terão validade de 20 anos. O decreto foi publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado. Além de regulamentar o setor, o decreto também delimita as regiões para a realização da atividade turística. A primeira área compreende os municípios litorâneos de Baía Formosa, Canguaretama e Tibau do Sul e Senador Georgino Avelino. O segundo trecho permitido compreende os municípios litorâneos de Nísia Floresta, Parnamirim, Extremoz, Natal, Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte e Caiçara do Norte, Galinhos. A região permitida abrange os municípios de Guamaré, Macau, Porto do Mangue, Areia Branca, Grossos e Tibau.

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Tribunal de Contas determina que Governo do Estado suspenda antecipação de royalties

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou de forma cautelar que o governador Robinson Faria se abstenha de realizar qualquer ato administrativo que implique em operação de crédito com antecipação de receitas de royalties. Caso já tenha sido editado qualquer ato administrativo com esse conteúdo, os seus efeitos ficam suspensos. Segundo o voto do relator, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior – que foi acatado pelos demais conselheiros na sessão do Pleno desta quinta-feira (09), com exceção do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que alegou suspeição – o Governo não poderá “realizar qualquer ato administrativo destinado à contratação de operação de crédito que dê em garantia créditos decorrentes do direito do Estado do Rio Grande do Norte de participação governamental obrigatória, na modalidade de royalties, ou que importe em antecipação dos créditos decorrentes deste direito” . De acordo com o voto, as cessões de créditos oriundos de royalties, regulamentadas pelo Senado Federal, só são permitidas para a capitalização de fundos de previdência e amortização de dívida com a União. A Lei Ordinária Estadual nº 10.371, que autoriza a antecipação, aponta que os “créditos cedidos serão destinados para a capitalização do fundo de previdência”. Contudo, no caso do Rio Grande do Norte, o regime de previdência não funciona mais por capitalização – desde a edição da Lei Complementar Estadual nº 526/2014, que extinguiu o fundo de capitalização e criou o Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte. O FUNFIRN é “estruturado em regime de repartição simples, para fins de pagamento da folha corrente de inativos, o que implica, na prática, em pagamento de pessoal”. “Vislumbro, pois, a fumaça do bom direito, ante a constatação da utilização da antecipação de recursos para o pagamento de despesa corrente, em afronta à Resolução nº 043/2011 do Senado Federal; bem como o perigo da demora, pelo comprometimento futuro do orçamento estadual, além da dificuldade em se fazer a recomposição dos recursos oriundos dos royalties, porventura utilizados”, aponta o relator. Foi fixada multa pessoal e diária no valor de R$ 500 ao governador do Estado, Robinson Faria, em caso de descumprimento das determinações da Corte de Contas. O gestor terá de comprovar nos autos o cumprimento das medidas.

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Governo do Estado não tem data para quitar 13º de 2017

Os servidores públicos lotados em secretarias e órgãos da administração direta do Estado, e que recebem salários a partir de R$ 3 mil, ainda não receberam o 13º salário referente ao ano de 2017 e ainda não há uma data definida para pagamento do benefício que deveria ter sido pago em dezembro do ano passado.

A assessoria de imprensa do Governo do Rio Grande do Norte informou que o Poder Executivo tem monitorado a entrada de recursos provenientes de transferências federais e da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos cofres do Tesouro Estadual “para anunciar em breve a data de pagamento”. A mesma declaração vem sendo repetida pela gestão do governador Robinson Faria desde o primeiro trimestre de 2018.

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Governo prorroga estado de calamidade na saúde pública no RN

O Governo do RN prorrogou o estado de calamidade na saúde pública do estado pela segunda vez. O decreto de renovação, publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (7), ampliou o prazo por mais 180 dias, ou seis meses. No DOE, a administração estadual justifica que o novo prazo foi necessário porque a crise financeira do país fez com que a população abandonasse os planos de saúde, levando a demanda para o Sistema Único de Saúde. Outro ponto explicado pelo governo do RN é que o decreto anterior não foi suficiente para a efetivação “de todas as ações programadas para melhorias na saúde pública, que se encontram em tramitação avançada”. Ainda na publicação, o Executivo considerou ainda que “a atual dificuldade, em face da escassez de recursos econômicos, de manutenção de pagamento em dia da folha de pessoal da Secretaria de Saúde Pública”. O novo decreto já está em vigor desde esta quarta-feira (8).

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No estado, 84 agentes penitenciários desistem da função

Oito meses depois de serem nomeados agentes penitenciários, pelo menos 84 aprovados no último concurso desistiram, pediram a exoneração ou abandonaram o cargo nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. A maior parte, composta por 73 pessoas, sequer assumiu o cargo. Dez pediram a saída depois de começarem a atuar no sistema e uma outra abandonou sem justificativa. O número estimado está em um requerimento de cumprimento de sentença para nomeação de 571 vagas, enviado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte ao Tribunal de Justiça, no dia 4 de julho deste ano. Entre a data do documento e esta terça-feira, 7 de agosto, não há nenhuma nova exoneração publicada no Diário Oficial do Estado. As razões para a saída dos aprovados são muitas. As mais relatadas por agentes ouvidos pela reportagem são a carga horária e a pressão excessiva sofrida dentro das unidades prisionais. A maior pressão seria na Penitenciária Estadual de Alcaçuz – para onde foram a maior parte dos recém-nomeados.

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Estado do RN trabalha intercâmbio turístico com o Peru

Dando continuidade à participação do Rio Grande do Norte no Meeting Brasil, a equipe hoje encontra-se em Lima ( Peru), onde teve a oportunidade de apresentar o destino para 164 profissionais do turismo presentes no evento.

“Percebemos durante a capacitação que o povo peruano gosta de sol, coisa rara aqui. O nordeste brasileiro, em especial o Rio Grande do Norte, despertou a atenção dos profissionais que participaram da capacitação”, disse Solange Portela, Subsecretária de turismo.

Para José Luís Cunha, Presidente do Comitê Descubra Brasil, braço da Embaixada brasileira, essa iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte é importante e demonstra que o estado trata o turismo como impulsionador da economia. “ Vamos disponibilizar na nossa fanpage o material institucional do RN e trabalhar para o que mercado peruanos desfrute do sol, da cultura e da gastronomia norte-rio-grandense”, afirmou.

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