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Mais de 940 mil eleitores com necessidades especiais votarão este ano

No próximo domingo (7) 45.621 seções eleitorais com acessibilidade estarão prontas para receber eleitores com algum tipo de deficiência. Eles são pouco mais de 940 mil cidadãos, 0,64% do eleitorado nacional. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria tem deficiência de locomoção (332.433), na sequência vêm os que apontaram deficiência visual (120.195) e auditiva (63.861).

A partir de amanhã eleitores só podem ser presos em casos especiais

A partir de amanhã (2), a cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral.

Também nesta terça-feira será o último dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.

Operação desarticula esquema de exploração de pessoas com necessidades especiais, na PB

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão desde o início da manhã desta quarta-feira (19), em João Pessoa ( PB), durante uma operação que busca desarticular um esquema de exploração de pessoas com necessidades especiais por parte de associações, assim como fraudes nos processos de pagamento de órgãos públicos.

A Operação Belerofonte foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em atuação conjunta com a Delegacia especializada no combate ao crime organizado (Deccor).

Os mandados estão sendo cumpridos nas residências dos investigados e na Associação de Deficientes e Familiares (Asdef), entidade de caráter associativo e sem fins lucrativos.

A investigação começou após um relatório da gerência de controle interno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que identificou a incompatibilidade da documentação exigida de regularidade fiscal e trabalhista intrínsecas ao contratado durante a execução do contrato.

A investigação ainda identificou que além de burlar os processos de pagamento em vários órgãos públicos, os investigados se apropriavam dos valores das pessoas com necessidades especiais, e as ameaçava, caso fossem denunciados. O prejuízo aos órgãos públicos e às pessoas com necessidades especiais ultrapassam os R$ 3 milhões.

Penas pecuniárias: Juizados Especiais de Mossoró iniciam inscrições para recebimento de projetos

Os quatro Juizados Especiais da Comarca de Mossoró publicaram edital para a abertura do processo de apresentação de projetos por instituições públicas e privadas aptas a receberem recursos oriundos do pagamento de penas pecuniárias. Os recursos são oriundos de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão e o dinheiro é revertido para projetos sociais. Veja o edital AQUI.

Os projetos serão recebidos a partir de hoje (20), pelo período de 30 dias, na secretaria do 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, no horário de expediente, que vai das 8h às 18h, de segunda a quinta-feira, e na sexta-feira, das 7h às 14h. Será admitida a possibilidade de cadastro de entidades localizadas em outros Municípios sede ou de outras comarcas.

Poderá se inscrever para apresentar os projetos a pessoa jurídica de direito público ou privado, legalmente constituída, que tenha finalidade social, e desenvolva atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação. Os projetos aprovados poderão receber até R$ 15 mil para sua implantação.

Os valores repassados deverão financiar projetos apresentados pelos beneficiários, após análise e avaliação do juiz responsável. É responsabilidade da entidade beneficiada a prestação de contas dos recursos recebidos.

UERN oferta vagas para alunos especiais 2018.2

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), através da coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ensino (POSENSINO), em associação ampla entre a instituição, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), torna público e estabelece normas do processo seletivo para candidatos a alunos especiais para o semestre letivo de 2018.2.

Souza defende lei para servidor com filhos portadores de necessidades especiais

O deputado Souza (PHS) destacou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20), um Projeto de Lei de sua autoria que beneficia servidor público estadual que tenha filho com deficiência ou detenha a tutela, ou guarda judicial de pessoa com deficiência. A ideia é que seja concedido horário especial de trabalho, independentemente de compensação, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, desde que comprovada à necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado.

“O horário especial poderá ser concedido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados, ou ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de 4 horas diárias ou 20 horas semanais”, explica o parlamentar.

(mais…)

TJRN convoca 65 juízes leigos para atuação nos Juizados Especiais

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou portaria que designa 65 juízes leigos para atuação junto aos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. Tratam-se de advogados aprovados em seleção realizada em 2014 para exercer essa função pública pelo prazo de dois anos, presidindo audiências, instruindo processos e preparando minutas de sentenças.

De acordo com a Portaria nº 58/2018, os candidatos deverão se apresentar na Secretaria Geral do TJRN no período de 22 a 26 de janeiro, para cadastramento e entrega de documentos. Veja AQUI a relação dos convocados e documentação necessária. A ficha cadastral dos aprovados está disponível AQUI.

O presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, ressalta que os juízes leigos são fundamentais para o melhor funcionamento dos Juizados Especiais e representam um avanço na buscar por uma Justiça potiguar mais célere. “Com esse reforço, queremos aumentar a celeridade nos Juizados, que são uma parte importante do Poder Judiciário”, assinala Expedito Ferreira.

Juizados Especiais: 2ª Turma Recursal finaliza ano com 4.566 decisões proferidas

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte realizou a última sessão ordinária do ano, acumulando um total de 4.185 processos julgados em sessão, durante o ano, além de 381 decisões monocráticas, o que totalizou 4.566 decisões proferidas ao longo de 2017.

O presidente da 2ª Turma Recursal, o juiz Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, ressalta que o balanço positivo de julgamentos é resultado do esforço conjunto entre magistrados, servidores e estagiários para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva.

A atual composição do colegiado iniciou seus trabalhos em março de 2017. A Turma é composta ainda pelos juízes Ricardo Procópio Bandeira de Melo e Ticiana Maria Delgado Nobre como titulares, e pelos juízes Rossana Alzir Diógenes Macêdo, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes e Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo como suplentes.

Estados ganham veículos especiais para transporte de presos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública garantiu reforço na segurança e transporte de presos em nove estados da Federação. Nesta quinta-feira (30), foram entregues 21 veículos-cela para os governos do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe. Outras 59 unidades estão previstas para diversas regiões do país em 2018.

A entrega aos representantes dos estados acorreu em São José dos Pinhais, no Paraná, onde fica o pátio da empresa fabricante Eurolaf Sul Veículos Especiais. O investimento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nesta fase foi de R$ 6.174.000. Os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

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