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Receita volta a adiar cronograma de envio de dados ao eSocial

Os empregadores ganharão mais tempo para enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial – sistema que unifica os dados dos empregados. A Receita Federal voltou a alterar o cronograma de obrigatoriedade do envio das informações, com etapas definidas conforme o tamanho e o tipo do empregador. O Comitê Diretivo do eSocial publicou hoje (5) a resolução com as mudanças no Diário Oficial da União.

Em nota, a Receita Federal informou que o adiamento permitirá aperfeiçoar a ferramenta após a execução da primeira etapa do cronograma, que está quase concluída e envolveu as 13.115 maiores empresas do país (com faturamento anual acima de R$ 78 milhões). Segundo o Fisco, a primeira fase proporcionou “um diagnóstico conclusivo das reais dificuldades que as empresas enfrentam para ajustarem seus sistemas”.

Empresas no eSocial poderão compensar débitos previdenciários

As empresas que aderiram ao eSocial na primeira etapa poderão fazer a compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a quaisquer tributos federais, informou nesta terça-feira, 17, a Receita Federal. Essa era uma demanda antiga das empresas e que ficará disponível graças à mudança implementada pela Lei 13.670, sancionada em 30 de maio deste ano.

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Apenas as empresas que completarem todo o processo de implantação do eSocial farão jus ao benefício.

Médias empresas terão de ingressar no eSocial a partir de hoje

As empresas de porte médio, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, terão de ingressar a partir de hoje (16) no eSocial. A ferramenta unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores num banco de dados administrado pelo governo federal.

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que empregam até uma pessoa também poderão ingressar no eSocial a partir desta segunda-feira (16). A obrigação de as empresas de menor porte – com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e as MEI inserirem os dados no eSocial só vale a partir em novembro, mas a ferramenta já está disponível para esse público.

Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial em

Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial, a partir de novembro. Nesta quarta-feira (11), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no programa que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo governo federal.

Empresas terão até dia 25 deste mês para implantar o eSocial

Faltando poucos dias para a implantação do eSocial em todas as empresas do País, a Serasa Experian alerta os empresários para que não deixem para providenciar ou renovar o  Certificado Digital última hora. “Sem ele, não será possível o cumprimento dessa exigência”, explica Murilo Couto, Gerente sênior de Estratégia de Negócios. A partir de 1.º de julho, todas as empresas terão de se adequar ao eSocial, à exceção dos Microempreendedores Individuais que trabalhem sozinhos, sem empregados.

Todos terão de informar o governo, por meio do eSocial, sobre as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. De acordo com o governo, o eSocial irá facilitar a vida dos empresários, na medida em que reúne 15 obrigações, como o Comunicado de Acidente do Trabalho e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas pelo qual os empregadores vão informar, de forma unificada, todas as obrigações referentes aos empregados. Os órgãos do governo que participam são a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Desafios do eSocial é um dos assuntos debatidos pelo setor de Gestão de Pessoas durante a Unale


Os Desafios do eSocial para a Administração Pública e a Reestruturação de Carreiras dos Legislativos Estaduais foram alguns dos assuntos debatidos pela Associação Nacional dos Servidores Públicos em Recursos Humanos do Legislativo durante a 22ª edição da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais que acontece a partir desta quarta-feira (9) até a próxima sexta-feira (11), no Centro de Eventos da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs), em Gramado-RS.

“A troca de experiências nos permite ampliar a área de conhecimento e melhorar as políticas públicas com inovações e soluções. Esse encontro também é uma oportunidade para a nossa atualização profissional, além de proporcionar uma ampla discussão de temas relacionados às atividades funcionais”, disse Thyago Cortez, coordenador de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, que apresentou os desafios de implantação do eSocial, o que já foi realizado e os próximos passos.

(mais…)

Termina hoje o prazo para empregadores domésticos pagarem o eSocial

Termina nesta segunda-feira (7) o prazo para que empregadores domésticos paguem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de abril. De acordo com as regras, quem não fizer o pagamento terá que pagar multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do total.

Empregadores domésticos têm até amanhã para pagar guia de dezembro do eSocial

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a dezembro termina nesta sexta-feira (5). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no domingo este mês, o prazo foi antecipado em dois dias.

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet – https://www.esocial.gov.br/ . Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Receita diz que 360 empresas de médio porte anteciparam adesão ao eSocial

Em dezembro, 360 empresas de médio porte anteciparam a adesão ao eSocial, de acordo com a Receita Federal. No dia 8 de janeiro começa oficialmente a implantação do sistema e a adesão passa a ser obrigatória para 14 mil empresas na primeira etapa.

Segundo a Receita, todas as empresas que pediram antecipação, feita entre 4 e 20 de dezembro, integram grupos econômicos maiores, incluídos na primeira etapa do programa, ou seja, obrigados a adotar o eSocial até janeiro.

 

Pequenos negócios deverão aderir ao eSocial em julho de 2018

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a resolução nº 03 de 2017, que definiu o cronograma de implantação em fases do eSocial. A partir de janeiro, as empresas de grande porte, com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016, serão obrigadas a utilizar o sistema, conforme listagem do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016. As micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 3,6 milhões em 2016, assim como os demais negócios que faturaram menos que R$ 78 milhões, passarão a utilizar o e-social de forma obrigatória a partir de julho.

“Apesar de não serem obrigadas logo no início do ano, é importante que o empresário de pequenos negócios antecipe a utilização do sistema para ir se adaptando e esclarecendo dúvidas”, orientou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. A ampliação do e-social para empresas faz parte de Acordo de Cooperação Técnica do Sebrae com o Governo Federal, o projeto Empreender Mais Simples, que recebeu o investimento de R$ 200 milhões na criação ou melhoria de sistemas para simplificar a gestão das micro e pequenas empresas.

Implantação do eSocial para empresas começa em janeiro de 2018

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para empresas.

De acordo com o assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Altemir Melo, o programa, que inicialmente foi criado para o registro de empregados domésticos, será implantado para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões a partir do dia 8 de janeiro de 2018. De acordo com a Receita, 13.707 empresas se enquadram no perfil dessa primeira fase.

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