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Mossoró é a 1ª cidade do RN a emitir Certificado Internacional de Vacinação

Os mossoroenses que precisam viajar para países que exigem a apresentação do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) agora terão mais comodidade na emissão do documento.

O Município, por meio da Secretaria de Saúde, está sendo o primeiro do Estado a emitir o certificado, que anteriormente só era possível pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Moradores de outras cidades do RN também poderão ser atendidos em Mossoró.

Agências dos Correios poderão emitir carteira profissional sem custo

O Ministério do Trabalho e Emprego pretende ampliar os pontos de emissão da carteira de trabalho em todo o país, sem custos para os cidadãos. A ampliação seria possível por meio de um acordo em discussão com os Correios, que têm agências nos 5.570 municípios brasileiros. A emissão do documento continuará gratuita. De acordo com o ministério, a taxa de entrega da carteira expedida pelos Correios seria custeada pela pasta. O custo do serviço ainda está sendo avaliado.

Em julho deste ano, foi anunciado que um acordo de cooperação técnica seria assinado entre o Ministério do Trabalho e os Correios e um projeto-piloto teria início no estado de São Paulo. O objetivo do acordo é permitir que todos os trabalhadores brasileiros, em especial os que vivem nos municípios mais distantes dos grandes centros, tenham acesso ao documento.

A pasta informou que a expedição da carteira de trabalho continuará ocorrendo normalmente em toda a rede de atendimento como postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), gerências regionais e superintendências do Trabalho nos estados.

A carteira de trabalho é obrigatória para toda pessoa prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou de natureza doméstica.  Os registros das atividades do trabalhador feitos no documento garantem o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Termina hoje prazo para transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral

Nesta quarta-feira (9), os eleitores podem transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral para participar das eleições de 2018.

O 1º turno ocorre daqui a cinco meses, no dia 7 de outubro. Se nenhum dos candidatos a presidente ou governador tiver mais da metade dos votos válidos, o 2º turno deve ocorrer em 28 de outubro.

Os eleitores votam neste ano para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

O voto é obrigatório no Brasil. Apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar. O voto também é facultativo para analfabetos.

O eleitor que completa 18 anos até 7 de outubro, dia do 1º turno, também precisa emitir o título eleitoral até 9 de maio. Esse também é o prazo para quem mudou de endereço e deseja transferir o título eleitoral. O procedimento exige a apresentação do comprovante de residência e de um documento oficial com foto em uma unidade do cartório eleitoral.

(mais…)

Cartórios passarão a emitir passaportes e identidade

Uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) vai facilitar a vida do cidadão que deseja tirar o passaporte ou a carteira de identidade.

De acordo com o provimento nº 66, será permitido que os todos os cartórios do país emitam esses documentos, medida condicionada apenas aos convênios das Secretarias de Segurança dos Estados e da Polícia Federal.

BNDES confirma pedido ao Banco Central para emitir Letras de Crédito Imobiliário

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já pediu duas vezes ao Banco Central (BC) este ano para emitir Letras de Crédito Imobiliário (LCI). A informação foi confirmada hoje (23) pelo presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, e pelo diretor da área financeira, Carlos de Freitas.

As LCIs são títulos de crédito de renda fixa lastreados por crédito imobiliário, garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de imóvel. Esses títulos são emitidos apenas com a aprovação do BC.

O BNDES pretende emitir esse tipo de título por considerar que tem custo baixo, mas ainda depende da aprovação do Banco Central, segundo os executivos. Inicialmente, a emissão prevista para este ano seria de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões.

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