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Emissão de cheques sem provisão de fundos vem sendo investigada pelo Ministério Público de Caicó

O Ministério Público do RN, através da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó instaurou inquérito Civil Público para apurar possível ato de improbidade administrativa, consistente na emissão de cheques, sem provisão de fundos, pertencentes à 5ª Diretoria Regional de Alimentação Escolar (DRAE), em Caicó.

O ato teria sido supostamente praticado por uma ex-diretora do órgão, após sua exoneração.

Paraíba eleva em 17,9% emissão de carteiras

O Ministério do Trabalho registrou o aumento de 17,9% na emissão de carteira de trabalho na Paraíba entre janeiro e junho deste ano, no comparativo ao mesmo período do ano passado. De acordo com a pasta, em 2017 foram emitidos 35,3 mil documentos, já em 2018 foram registradas 41,6 mil emissões.

MPRN recomenda que instituições religiosas de Caicó adequem emissão de som

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que igrejas, templos e associações religiosas de Caicó não ultrapassem o limite sonoro estabelecido por lei em seus cultos. A recomendação é relativa aos ruídos originados por instrumentos litúrgicos, musicais, sonoros, ou quaisquer outras possíveis fontes de poluição sonora.

Entre as medidas a serem adotadas para a redução da emissão de ruídos, estão a orientação aos participantes dos eventos, a realização de reformas que permitam melhor isolamento acústico dos prédios das instituições religiosas e qualquer outra ação que seja suficiente para sanar o problema.

De acordo com a legislação estadual em vigor, os ruídos sonoros não devem ultrapassar 55 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno. No caso de barulhos provocados por sinos ou instrumentos em igrejas, o volume sonoro não deve exceder 10 decibéis. Ao ultrapassar os limites estabelecidos nessa lei, qualquer som é caracterizado como poluição sonora.

Emissão de extratos no INSS será pela Internet

O INSS adota, a partir de hoje (16), uma nova sistemática para consultas ao extrato previdenciário do trabalhador, também conhecido como CNIS. O segurado pode obter o extrato pela internet, no site do INSS (Meu INSS), ou fazer o agendamento para buscar o extrato em uma unidade de atendimento do INSS.

Essa mudança na forma de acesso ao extrato previdenciário (também conhecido como extrato CNIS) e outras certidões que já podem ser obtidas na Internet tem como objetivo agilizar o fluxo nas agências, o que resultará na redução do tempo de espera para os segurados que procuram uma agência do INSS para requerer um benefício.

Governo firma parceria inédita no país para emissão de RG nos Correios

O Governo do RN firmou uma parceria inédita no Brasil que permitirá a emissão de carteiras de identidade pelas agências dos Correios. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação para desenvolvimento do projeto piloto foi realizada nesta segunda (18) no auditório da Governadoria.

Robinson Faria agradeceu a parceria e lembrou da importância da ação em resgatar o conceito de cidadania e confiança com o povo. “Vamos facilitar, por meio de mais um convênio, o acesso do cidadão aos serviços públicos prestados pelo Estado, diminuindo as demandas concentradas nos órgãos, gerando mais agilidade e inovação nas emissões das carteiras de identidades”, comentou o chefe do Executivo estadual.

De acordo com o presidente dos Correios, Carlos Roberto Fortner, a ideia é que após o período de 60 dias de experiência, que terá início em Natal, haja a propagação do serviço para todos os municípios do Estado. “Com o sucesso do convênio, que ocorreu por iniciativa do Governador Robinson Faria junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a ação será expandida para todas as agências dos correios existente no RN e, por conseguinte, para todos os estados do país. Queremos devolver à população o maior valor possível, tornar a capacidade das agências instaladas dos correios em um balcão do cidadão, sobretudo porque somos a única empresa que está presente nos 5.570 municípios brasileiros”, enfatizou Carlos Fortner.

A partir do convênio haverá também a implantação do novo sistema de digitalização para a emissão do RG que contou com o investimento de R$ 10 milhões, sendo um milhão para equipagem com computadores, leitores biométricos e cenários fotográficos, e o montante maior, R$ 9 milhões, foi investido em digitalização de arquivos civis e laudos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN).

O sistema inovador inclui a biometria que irá facilitar os serviços do Itep, que oferecerá à população a emissão do documento de forma simples, ágil e segura, sem fraudes. Além disso, o banco de dados digital também vai facilitar o processo da retirada da 2ª via, pois as informações poderão ser localizadas facilmente em qualquer agência dos Correios.

“A nossa remodelação da identidade vai ser uma das mais seguras do Brasil. Além disso, o Governo do RN, por meio do Itep-RN, está construindo uma rede de atendimento de grande importância social e os Correios está sendo o ator fundamental dessa ação”, enfatizou o diretor-geral do Itep, Marcos Brandão.

Bancos pequenos e médios vão competir em emissão de boleto

O serviço de emissão de boletos de pagamento pode deixar de ser um negócio dominado pelos grandes bancos. A falta de uma rede de agências, principal barreira para a entrada de instituições de pequeno e médio porte nesse mercado, começou a ser derrubada com a nova plataforma de cobrança, que permitirá o pagamento de boletos em toda a rede bancária mesmo após a data de vencimento.

O volume de boletos liquidados é da ordem de 4 bilhões por ano, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As instituições financeiras cobram uma tarifa por título emitido, que costuma variar entre R$ 1,50 e R$ 5,50, conforme o relacionamento com o cliente. É de olho no potencial desse mercado que os bancos pequenos e médios se movimentam.

Correios e Governo do RN firmam parceria para emissão de carteiras de identidade

Na próxima segunda-feira (18), às 17h, os Correios e o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN assinam Termo de Cooperação, para o desenvolvimento do projeto piloto de emissão de carteiras de identidade nas agências dos Correios.

A solenidade será realizada no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, com a presença do Presidente dos Correios, Carlos Roberto Fortner, do Superintendente Executivo da Vice-Presidência de Negócios Públicos, Osório Carvalho Dias, e da Secretária-Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha. Também está prevista a participação do governador do Estado, Robinson Mesquita de Faria.

PF diz que recurso para emissão de passaporte acaba em três meses

A PF anunciou que os recursos para a emissão de passaportes duram apenas até setembro, publica Juliana Braga em O Globo.

O aumento da demanda por passaportes não estava previsto pela corporação. O Ministério da Segurança Pública disse que recursos de outras secretarias serão remanejados para evitar esse e outros problemas da PF.

Junta Comercial atualiza forma de emissão de boletos

A partir da próxima sexta-feira, 8, a Junta Comercial do Estado passa a utilizar uma nova ferramenta para emissão de boletos, gerados de forma manual. Trata-se do Sistema de Guias de Arrecadação, ferramenta que facilita a vida do usuário, permitindo que ele possa acompanhar o status das guias geradas e solicitar a restituição de valores pagos.

Ao clicar no menu GERAR BOLETO do site da Jucern, o usuário será automaticamente encaminhado ao Sistema de Guias de Arrecadação. Agora, basta clicar no menu REGISTRAR e criar login e senha. É importante utilizar um e-mail válido, no qual seja possível receber e recuperar informações sobre os procedimentos feitos. Também é através do e-mail que o usuário deve ativar a conta, clicando no link de confirmação enviado automaticamente.

O sistema oferece três menus: GUIA, para emissão e acompanhamento de boletos; RESTITUIÇÃO, para pedidos devidamente justificados; e PROTOCOLO, disponível para consulta via CNPJ ou Nire da empresa.

Vale lembrar que a emissão de boletos pelo sistema Sigfácil continua sendo feita de forma automática, o SGA é válido para emissão manual.

Além de facilitar o acompanhamento dos boletos gerados, a ferramenta Sistema de Guias de Arrecadação organiza os pagamentos recolhidos, proporcionando um maior controle financeiro. No site da Jucern, está disponível um manual de uso do Sistema de Guias de Arrecadação. Basta acessar o www.jucern.rn.gov.br >>> DOCUMENTOS. Mais informações pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3232-3056

Site do Detran disponibiliza emissão de taxas de licenciamento, DPVAT e IPVA

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), juntamente com a Secretaria do Estado de Tributação (Set), comunica aos usuários que, desde o dia 2 de janeiro do presente ano, as taxas de licenciamento, o seguro DPVAT e IPVA estão disponíveis para impressão e pagamento, não sendo necessário aguardar a chegada do carnê impresso nas residências.

Devido a questões administrativas, algumas placas tiveram prorrogados os vencimentos, no entanto já está disponível, desde o início do ano, via site do Detran, o acesso aos tributos que podem ser pagos no Pag Fácil e Banco do Brasil. Para emissão das guias, basta o cidadão acessar o site (www.detran.rn.gov.br), clicar em consulta de veículos e boletos, colocar placa e Renavam e na aba “Listagem de Débitos” selecionar o débito desejado para gerar a guia, realizando o pagamento nos terminais de autoatendimento, bem como no site do Banco do Brasil.

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Projeto de Nelter Queiroz propõe isenção de taxa em emissão de 2ª via do RG para idosos

 

O deputado Nelter Queiroz (MDB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa visando à isenção do pagamento de taxa para emissão de segunda via da Carteira de Identidade (RG) para pessoas acima de 60 anos. De acordo com o parlamentar, a proposição busca reforçar e efetivar uma medida já prevista no Estatuto do Idoso.

“Embora o ITEP já emita gratuitamente a segunda via do RG para idosos, não há legislação específica que assegure esse direito. Assim, por ausência de previsão normativa, o órgão pode, a qualquer tempo, passar a cobrar essa taxa, onerando ainda mais o orçamento da pessoa idosa”, argumenta o parlamentar, ressaltando ainda o alto custo de vida do idoso em razão dos cuidados à saúde.

Nelter explica que, apesar da legislação vigente não estipular prazo de validade para a Carteira de Identidade, alguns órgãos exigem que o documento tenha data de emissão inferior a 10 anos – como forma de prevenir possíveis fraudes.

“Hoje em dia, companhias áreas, alfândegas, cartórios, serviços bancários, correios e até o INSS, costumam se recusar a aceitar o documento após o prazo de anos. Por tratar-se de um relevante documento de identificação, o bom mesmo é mantê-lo sempre atual, com foto recente que permita o reconhecimento facial. Como os idosos costumam ter documentos mais antigos, geralmente o estado de conservação não é aceitável, e, por isso, a demanda de segunda via de identidade é enorme por pessoas acima dos 60 anos”, justifica o deputado.

Segundo Nelter Queiroz, o Estado de São Paulo já possui legislação específica, fruto de iniciativa parlamentar, desde o ano de 2001.

TJRN disponibiliza emissão de certidões em seu site

O cidadão que necessita obter uma certidão encontra no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norteuma série de opções disponíveis. Assim, se antes o interessado precisava se dirigir a um cartório ou a um fórum para obter sua certidão e esperava um prazo para resposta, com este serviço ele pode conseguir o documento na comodidade de seu lar ou onde estiver, recebendo-o instantaneamente pela internet.

Desde 2013, o TJRN disponibiliza em seu site a emissão da Certidão de Antecedentes Criminais. Apenas no ano de 2017, foram disponibilizadas 47.696 certidões negativas deste tipo. O que significa praticidade, celeridade e comodidade ao usuário.

Após fornecer suas informações pessoais ao sistema, o usuário tem a opção de imprimir a certidão, realizar o seu download ou de recebê-la em seu endereço de e-mail. O documento é devidamente autenticado e sua validade pode ser conferida posteriormente.

Justiça suspende cobrança por emissão de nota fiscal eletrônica na Paraíba

A cobrança de R$ 0,03 pela emissão de notas fiscais eletrônicas pelo governo da Paraíba foi suspenso na tarde de segunda-feira (19) por uma decisão provisória do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

De acordo com o relator do processo, o desembargador Saulo Benevides, foi identificada uma inconstitucionalidade na questão. A ação judicial que resultou na suspensão foi movida pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.

Bancos já têm mandatos para R$ 15 bi em emissões de ações em 2018

Os bancos de investimento já têm mandato para cerca de R$ 15 bilhões em emissões de ações para os primeiros quatro meses de 2018, apesar da volatilidade que será gerada com a eleição presidencial. A expectativa é de mais expansão do fluxo de entrada de capital estrangeiro ao Brasil, o que poderá levar a um aumento dos volumes de ofertas de ações na bolsa brasileira, caso nenhuma surpresa política ao longo do processo eleitoral atravanque as emissões.

As ofertas previstas seguem na esteira do bom ano de 2017, quando as emissões de ações por aqui superaram os R$ 40 bilhões, o melhor desde 2009, desconsiderando a mega capitalização da Petrobras em 2010. Já com pedido de registro de ofertas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão: a Blau Farmacêutica, dona da Preserv, prevista para fevereiro, e o Grupo SBF, dona da varejista Centauro, com seu IPO programado para o mesmo mês. Ainda para o início de 2018 é esperada a oferta da Neoenergia, que cancelou sua estreia programada para dezembro passado. É aguardada também a oferta subsequente (follow on) do Banrisul. Estava na fila para abertura de capital a Algar Telecom, mas esta suspendeu os planos depois de ter uma fatia vendida ao fundo soberano de Cingapura, o GIC.

Agendamento para emissão de RG em Mossoró será feito online

A Central do Cidadão de Mossoró, localizada no Estação Shopping, iniciou nesta quinta-feira (7), a emissão de identidades através do agendamento eletrônico.

Após implantar o sistema em duas centrais de Natal: Shopping Estação (Zona Norte) e Via Direta (Zona Sul), o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) está disponibilizando o serviço à população mossoroense.

O novo sistema de agendamento eletrônico foi concebido em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Sethas) e têm contribuído para uma melhora significativa no atendimento relativo à emissão de identidades.

Emissão de passaporte exigirá menos documentos

A partir de dezembro, o cidadão que for tirar o passaporte precisará apresentar um número menor de documentos. A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa começará a ser implementada gradualmente a partir do fim do próximo mês e valerá para todo o país até o final de 2018. A medida faz parte do programa do governo federal Brasil Eficiente.

 Criado em março deste ano, o programa tenta desburocratizar a oferta de serviços e reduzir custos. Além da emissão do passaporte, outros serviços vão passar por processo de desburocratização.

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