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Coronel Fernandes assume vaga de Disson na ALRN?

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa.

Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano.

E como é isso?

Disson deixa o cargo de deputado estadual também?

Se for o caso, o primeiro suplente dele é o Coronel Fernandes quem assume sua vaga.

Decisão: Disson Lisboa não poderá concorrer à reeleição

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa. Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano.

Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.

Serve para Disson Lisboa?

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (13), durante um seminário, que quem concorrer nas próximas eleições graças a uma ‘liminar’ estará sujeito a “chuvas e trovoadas”.

No Rio Grande do Norte servirá para o deputado estadual Disson Lisboa?

É somente uma pergunta.

STF mantém condenação a Disson

Conforme o blogue do Xerife já havia antecipado o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou transitado em julgado na última sexta-feira, 10, um processo no qual o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) contestava uma condenação imposta a ele pela Justiça do Rio Grande do Norte. Com isso, encerram-se as possibilidades de recurso neste caso, e o parlamentar deverá continuar cumprindo pena.

Condenado em 2013 a 5 anos e 8 meses de reclusão no regime semiaberto por apropriação de bens ou rendas públicas quando era prefeito de Goianinha, no Agreste Potiguar, Dison cumpre pena desde julho do ano passado. Ele continua exercendo normalmente suas atividades na Assembleia Legislativa, mas usa tornozeleira eletrônica.

Fim de carreira para o deputado estadual Disson?

O Deputado estadual Rudson Lisboa, o Disson, líder do governo na Assembleia Legislativa, encontra-se inconsolável. Pode estar inelegível em razão de condenação criminal e já cumprindo pena com uso de tornozeleira eletrônica, o Parlamentar busca salvar-se de todas as formas. Mas os seus movimentos parecem ser inúteis.

Disson já impetrou uma revisão criminal e um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça, e um outro Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. Sem sucesso. Todos foram rejeitados pelas Cortes.

Por último, o deputado pediu desistência do recurso no processo principal pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, ensejando o trânsito em Julgado da ação e colocando na berlinda o que lhe restava: o seu mandato. O motivo do inusitado pedido é a força hercúlea que está fazendo para conseguir uma liminar antes do pedido de registro de candidatura.

Disson Lisboa é condenado

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, condenou o deputado estadual Rudson Lisboa (conhecido como Disson Lisboa) pela prática de improbidade administrativa enquanto era prefeito do Município de Goianinha. Ao contratar as bandas para as festividades da Padroeira do Município, em abril de 2001, com inexigibilidade de licitação e sem indicar o fundamento da escolha das atrações artísticas, o ex-gestor teria incorrido em fraude a procedimento licitatório.

O magistrado aplicou como penalidades ao ex-prefeito multa civil correspondente a cinco vezes o valor de sua última remuneração no cargo; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

Alegações do MP

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