Etiqueta: despesas

Contendo despesas, prefeito de Caicó nomeou vários efetivos para cargos de chefia

Desde que assumiu a gestão municipal de Caicó, o prefeito Marcos José vem adotando medidas para contenção de despesas, enxugando também a folha de pagamento.

Mudanças estratégicas em alguns cargos de chefia foi necessária, porém, boa parte da equipe nomeada é comporta por servidores de carreira, ou seja, funcionários efetivos que são nomeados para chefiar algumas áreas.

A nomeação de efetivos gera economia porque ao invés de se pagar um salário integral da função, se acrescenta um complemento pelo acúmulo de função.

“Estamos adotando medidas pra economizar. Desde quando demos exemplo de diminuir o valor de diária, até a dispensa de muitas delas. Parte dos cargos comissionados são funcionários efetivos o que também gera economia”, frisou Marcos do Manhoso.

40% dos municípios do RN não têm receita própria para despesas

Quase 40% dos 167 municípios do Rio Grande do Norte não têm  receitas próprias suficientes para cobrir os gastos com a máquina pública, segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

O levantamento mostra que 63 ou 37,7% das prefeituras potiguares dependem, exclusivamente, dos repasses estaduais e federais para manutenção de suas despesas, o que coloca o Estado como o  oitavo do Brasil e o terceiro da região Nordeste com o maior número de municípios com  baixas receitas.

Segundo o estudo da Firjan, em alguns municípios a receita própria é praticamente zero, como ocorrem em Mar de Espanha (MG), Olho d’Água do Piauí e em Coronel Ezequiel, situado a 157 quilômetro de Natal, na região do Trairi, cuja arrecadação própria só dá para cobrir 0,44% do custeio da máquina administrativa, incluindo com o Poder Legislativo.

O prefeito de Coronel Ezequiel, Cláudio Marques de Macedo (PMDB), o “Boba”, diz que é procedente a informação da Firjam, admitindo que arrecadação própria do município “é pífia”.

MST pede ajuda de R$ 250 mil a PT e centrais para pagar despesas do ato pró-Lula em Brasília

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) chegou nesta terça-feira, 14, a Brasília para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aceitar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, ao Palácio do Planalto nas eleições 2018 e reclamar da postura de antigos aliados.

Lideranças da entidade ligada ao campo pedem ajuda para aliados como o PT e centrais sindicais pagarem uma dívida de R$ 250 mil com a montagem das tendas para abrigar os 5 mil militantes acampados no entorno do Estádio Mané Garrincha.

O registro da candidatura de Lula deverá ser feito nesta quarta-feira, 15, no TSE.

Em 2/3 das cidades do país, partidos não declararam despesas de 2017

Em duas de cada três cidades do país, não há nem sequer um partido que tenha declarado despesas realizadas em 2017. É o que mostra levantamento feito pelo G1 tendo como base as prestações de contas partidárias, geradas pelo Tribunal Superior Eleitoral em com informações declaradas até 28 de julho.

Trata-se do primeiro ano em que essas informações estão em um banco de dados disponível ao público. Isso foi possível devido à implementação do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).

O prazo inicial para a apresentação das contas era 30 de abril. O TSE, no entanto, concedeu mais 90 dias para os partidos retificarem ou complementarem as contas, motivado por pedido de um grupo de partidos para suspender o uso do SPCA devido a dificuldades no envio de informações e necessidade de ajustes no sistema. O prazo termina neste domingo (29). Agora, a Justiça Eleitoral iniciará o exame dessas contas.

Tribunal de Contas cobra redução de despesas para atender a LRF na Prefeitura de Ouro Branco

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte notificou a prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), e cobrou redução nas despesas com pessoal no município para que se adeque a Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações constam no Relatório de Auditoria – DAP que foi encaminhado a Prefeitura Municipal de Ouro Branco.

No documento, o órgão estadual solicita do município a regularidade do concurso público que foi realizado através do Edital 001/2017, publicado em 22 de agosto de 2017. Para que isso aconteça, o TCE fixou o dia 31.05.2018, como data limite para que a prefeita publique o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado que comprove redução ao patamar inferior no limite prudencial estabelecido em Lei. A redução com despesa de pessoal recomendada é de 51% da Receia Corrente Liquida.

De acordo com o relatório, caso o município de Ouro Branco não reduza a despesa com pessoal, ficam suspensas qualquer admissões feita pelo município como também ficam nulas as nomeações já realizadas

Brejinho: MPRN recomenda adoção de medidas para redução de despesas com pessoal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Monte Alegre, orientou ao prefeito de Brejinho que se abstenha de gerar despesas com pessoal. A recomendação também versa sobre rescisão de contratos temporários e sobre a realização de estudo para verificar a necessidade de criação e extinção de cargos efetivos. As medidas visam reduzir os gastos com pessoal a patamar inferior ao limite prudencial.

No documento, a Promotoria de Justiça recomenda que o prefeito não conceda vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; não crie cargo, emprego ou função; não proceda alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; não dê provimento a cargo público, admita ou contrate pessoal a qualquer título, inclusive temporários, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança e não contrate hora extra, salvo exceções dispostas na Constituição e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Devem ser rescindidos os contratos temporários e exonerados os ocupantes de cargos comissionados, até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial.

O estudo recomendado pelo MPRN deve ser realizado no prazo de 90 dias. O objetivo é verificar quais são os cargos de natureza efetiva que precisam ser criados e preenchidos, bem como quais são os cargos, efetivos e comissionados que precisam ser extintos.

Com base no estudo, o MPRN também recomenda que a Prefeitura remeta um projeto de lei (PL) à Câmara de Vereadores que trate da criação dos cargos efetivos necessários, no prazo de 30 dias, após a entrega do levantamento. Contados outros 120 dias após a remessa do PL, caberá à Prefeitura deflagrar concurso público para o provimento dos cargos criados pela lei.

A recomendação fixa outros prazos em sequência, referentes à homologação do concurso, à rescisão dos contratos temporários e à exoneração dos profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Despesas das famílias com renda de até 2,5 mínimos ficaram mais baixas em fevereiro

As despesas das famílias com renda mensal entre um e 2,5 salários mínimos ficaram ligeiramente mais baixas no mês de fevereiro. É o que indica o Índice de Preços ao Consumidor Classe 1, o IPC-C1, que apresentou uma variação negativa de 0,01 por cento, taxa 0,51 ponto percentual abaixo da apurada em janeiro.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira pela Fundação Getúlio Vargas. Sete das oito classes de despesa apresentaram queda nos preços, alimentação teve a redução mais significativa puxada pelas hortaliças e legumes, transportes vem em seguida com a queda na tarifa de ônibus urbano, as classes educação, leitura e recreação, vestuário, comunicação, saúde e cuidados pessoais e despesas pessoais também variaram para baixo.

Prefeitura de Macau deve evitar despesas com carnaval

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Macau não utilize recursos públicos municipais para a realização do Carnaval 2018 até que a remuneração de todos os servidores públicos esteja integralmente quitada. A recomendação, publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE), é da 1ª Promotoria de Justiça da cidade. Os servidores municipais ativos e inativos devem estar com os salários referentes aos anos de 2016 e 2017 em dia, inclusive os respectivos décimos terceiros salários.

O MPRN já havia firmado acordo judicial com o atual prefeito do Município, no qual a Prefeitura se comprometeu a regularizar o atraso no pagamento da folha salarial de servidores públicos ativos e inativos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Macau informou à Promotoria de Justiça sobre o atraso na quitação das pensões e aposentadorias dos servidores inativos do Município (meses de novembro e dezembro de 2017), e ainda o parcelamento do salário de dezembro de 2017 dos servidores ativos da Prefeitura.

Levando em consideração a repetição do atraso no pagamento dos servidores e a dificuldade dos gestores de pagar a folha salarial, arecomendação se estende a quaisquer possíveis contratações relacionadas com o evento, como contratação de artistas, serviços de buffet, banheiros, montagens de estruturas e outros gastos relacionados ao evento.

O prazo para que a Prefeitura comprove a adoção das medidas citadas na recomendação do MPRN é de três dias.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

Suplentes de parlamentares recebem até R$ 67 mil para despesas

Um benefício concedido pelo Congresso a novos parlamentares permitiu que suplentes recebessem até cerca de R$ 70 mil por menos de uma semana de trabalho. A verba, descrita como “ajuda de custo”, é concedida no início e no fim do mandato. Na atual legislatura, que começou em 2015, a Câmara e o Senado gastaram em torno de R$ 3 milhões apenas com o pagamento deste tipo de auxílio para suplentes.

Segundo as normas legislativas, a ajuda, equivalente a um salário integral do congressista (atualmente no valor de R$ 33,7 mil), deve ser “destinada a compensar as despesas com mudança e transporte” dos parlamentares, independentemente do tempo de duração do mandato. Pela regra, um suplente só deve ser convocado se a previsão de afastamento do titular for superior a quatro meses.

Apenas 15% dos brasileiros se prepararam para pagar despesas de início de ano

Levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que apenas 15% dos brasileiros dizem ter condições de pagar, com os próprios rendimentos, as despesas de início de ano, como os gastos com material escolare, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com a pesquisa, a maioria dos brasileiros não se preparou para os dispêndios de início de ano. Apenas um terço (32%) dos consumidores guardaram parte do décimo terceiro salário para as despesas de janeiro e fevereiro; 27% abriram mão de compras no Natal; e 21% passaram a fazer algum bico para acumular uma renda extra.

“O ideal é que todos tenham entrado 2018 com a organização já traçada no final do ano passado. Mas quem ainda não pensou nisso, ainda dá tempo e precisa correr. O primeiro passo é fazer um mapeamento pensando no futuro, mas sempre de olho no retrovisor, pois janeiro é um mês com muito acumulo de gastos, como viagens do período de festas e parcelas remanescentes do Natal”, destacou a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Assembleia aprova Orçamento 2018 com despesas dos Poderes congeladas

Os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 na sessão plenária desta quinta-feira (14). A mensagem original do Executivo recebeu, ao final do relatório, 364 emendas parlamentares, encartadas pelo relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa (CFF), presidida pelo deputado George Soares (PR). O valor total aprovado pelos parlamentares é de R$ 11, 9 bilhões, sendo R$ 9 bilhões, 972 milhões e 233 mil do Orçamento Fiscal e R$1 bilhão, 978 milhões e 456 mil do Orçamento da Seguridade Social. Um assunto consensual foi o congelamento do orçamento dos Poderes.

“O conjunto dos deputados aprovou um orçamento mais realista. Os poderes procuraram congelar os valores orçamentários e nós do Legislativo conseguimos diminuir o valor orçamentário para 2018 em relação ao ano de 2017. Isto significa na prática o nosso perfeito entendimento do momento atual de dificuldade financeira do Estado. Significa que fizemos nosso papel de zelar pela coisa pública e sermos austeros com os gastos públicos”, enfatizou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Na discussão da matéria, Tomba Farias apresentou seu relatório e fez um agradecimento a todos os deputados e servidores que compõem a CFF, que intensificou o ritmo de trabalho após a mudança no sistema pelo Governo (de SIAF para SIGEF). “Depois de uma luta incansável em relação aos problemas que passamos com a mudança do sistema quero agradecer e parabenizar a todos que trabalharam nessa missão, que contribuíram e colaboraram com seu sacrifício pessoal para que esse Orçamento estivesse aqui, hoje”, afirmou.

Tomba fez uma observação acerca do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). Na sua avaliação, é preciso rever o programa e fiscalizá-lo mais de perto. “É preciso dar uma olhada com mais atenção a esse programa, já que envolve operações de crédito. É importante que essa fiscalização seja mantida para se checar se é compatível com o que as empresas estão recebendo de incentivos, ou seja, se o número de empregos gerados é o que está fixado nas placas dos compromissos”, alertou o parlamentar.

O valor autorizado no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018 pelos deputados para remanejamento ficou fixado em 10% por meio de emenda encartada pelo relator, uma redução diante da proposta original do Governo, que era de 15%. Presidente da CFF, deputado George Soares ressaltou o trabalho da comissão e o congelamento do repasse para os demais Poderes.

“O orçamento agora retrata mais a nossa realidade, com os R$ 2 bilhões a menos. O congelamento do repasse dos poderes foi um tema que trouxemos pela primeira vez. Já no Plano Plurianual veio essa correção e o deputado Tomba como relator manteve o congelamento. A Assembleia está de parabéns por não ter aumentado suas despesas”, ressaltou George.

OGE

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Governo Temer amplia teto de despesas dos estados

Diante da possibilidade de que alguns estados não consigam cumprir o teto de gastos, que passa a vigorar em 2018 para os governos regionais, o Tesouro Nacional aceitou realizar ajustes na regra, sob o risco de os estados não conseguirem custear despesas básicas, com salários e manutenção da estrutura de saúde e educação.

Estado do RN reduz despesas, mas crise continua

No esforço para reduzir os gastos, o Governo do Estado conseguiu uma economia mensal de R$ 1,5 milhão em renegociação de contratos e auditoria permanente da folha de pagamento. No entanto, é esforço não tem sido o bastante. A crise financeira se agrava a cada dia.

Robinson alega que não é ordenador de despesas

Ao se defender da rejeição das suas contas pelo TCE-RN, o governador Robinson Faria (PSD) alegou que não é ordenador de despesas. Quem danado, então, ordena as despesas do governo?

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