Um grupo de especialistas sobre direitos humanos da ONU cobrou nesta sexta-feira que o Brasil reveja seu programa econômico, afirmando que cortes em programas sociais e restrições orçamentárias estão agravando desigualdades e penalizando os mais pobres.
Foi publicada nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 812/2017, que moderniza o cálculo dos encargos financeiros não rurais dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A intenção do governo é estabelecer um critério objetivo para o cálculo, levando em consideração as desigualdades regionais, segundo explicou o Banco Central em nota sobre a matéria.
Apesar de arrecadar mais tributos que governos semelhantes, o Brasil é ineficaz em reduzir a desigualdade de renda na comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), informou hoje (8) o Ministério da Fazenda. Segundo o relatório Efeito Redistributivo da Política Fiscal, produzido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico da pasta, o sistema tributário brasileiro funciona como um “Robin Hood às avessas”, que tira do pobre para dar aos mais ricos.
Produzido com base nos dados de 2015, o documento concluiu que o Brasil é o país mais desigual, antes e depois da cobrança de tributos e das transferências de renda, em relação às nações da OCDE – grupo dos países mais industrializados ao qual o governo brasileiro fez pedido para ingressar.
A despeito da intensa campanha midiática em prol da austeridade e da contenção de gastos públicos, a grande maioria da população rejeita o Estado mínimo. Oito em cada dez brasileiros acredita que o governo deve atuar para reduzir a disparidades entre ricos e pobres, revela a pesquisa “Nós e as Desigualdades”, encomendada pela ONG Oxfam Brasil ao Instituto Datafolha.
Além disso, 82% dos entrevistados esperam que a União tenha como prioridade diminuir as discrepâncias regionais e que o governo federal transfira recursos aos estados para melhorar os serviços públicos.
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