Etiqueta: decide

STF decide restringir o foro privilegiado por: 11 a 0

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF.

Marconi Barreto continua prefeito de Ceará-Mirim, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (3) os efeitos da decisão tomada semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), de afastar do cargo o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto. Concedida pelo ministro Admar Gonzaga, a liminar também suspende a eleição suplementar já marcada pelo TRE/RN para o próximo dia 3 de junho no município da Grande Natal.

A tese apresentada no TSE pelos defensores do prefeito, os advogados Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra, e aceita pelo relator do recurso, ministro Admar Gonzaga, foi a de que o TRE/RN desconsiderou em seu julgamento a falta de provas robustas que comprovem o abuso de poder econômico apontado contra o prefeito. Marconi Barreto é acusado do abuso por ter custeado obras de drenagem e abertura de canais em rio que percorre alguns povoados de Ceará-Mirim.

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Robinson Faria decide depois

O governador Robinson Faria (PSD) anunciou que decidirá se vai disputar a reeleição somente em julho, um mês antes das convenções.

Robinson quer mostrar serviço. O Rio Grande do Norte é o mais importante nesse momento. Depois ele decidirá.

Comissão decide por prosseguimento na denúncia contra Batata

A comissão de vereadores criada para analisar a denúncia feita pelo popular Wagner Felipe Costa contra o prefeito de Caicó, Robson Araújo (Batata), se reuniu  para analisar a defesa apresentada pelo prefeito e decidiu pelo prosseguimento do processo político/administrativo em desfavor do gestor.

A denúncia que foi baseada na Comissão especial de investigação que apurou a utilização de recursos da COSIP (Contribuição Social de Iluminação Pública) no município de Caicó, onde atribui ao gestor a utilização irregular destes recursos públicos.

Em sua defesa, o prefeito tentou requerer a nulidade do relatório relatado pelo vereador Alisson Jackson, mas a comissão não acatou em virtude do vereador não ser o autor da denúncia.

Pelo relatório, o próximo passo, segundo a conclusão, será a “oitiva de no máximo três testemunhas, com a produção de prova pericial e documental. Para isto, dê-se início a fase de instrução, intimando o denunciado de todo este conteúdo”.

Justiça decide verificar cumprimento do ensino da histórica afro-brasileira

Pela primeira vez a Justiça foi favorável à verificação do cumprimento da Lei 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Em decisão unânime, a Quarta Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro deu provimento ao recurso impetrado pelo Instituo de Pesquisa e Estudos Afro-brasileiros (Ipeafro) e ao Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).

Vivaldo Costa decide ir para o PSD

Após ventilar a possibilidade de se filiar ao PCdoB e depois ao PP, o deputado estadual Vivaldo Costa optou pelo PSD, do governador Robinson Faria (PSD). Ele fará dobradinha com o deputado federal Fábio Faria (PSD) no Seridó.

Carlos Eduardo decide ser candidato a governador

Pelas últimas informações que circulam nos meios políticos, Carlos Eduardo Alves decidiu que renunciará ao mandato de prefeito de Natal para candidatar-se ao cargo de governador nas eleições estaduais deste ano.

Assim sendo, o vice-prefeito Álvaro Dias assumirá o cargo a partir de Abril.

Marinha não pode excluir de concurso candidata com tatuagens, decide TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a Marinha não pode excluir de concurso público uma candidata cujas tatuagens permanecem visíveis quando veste o uniforme militar. O colegiado manteve a decisão de primeira instância — da qual a Marinha recorreu — e seguiu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Ainda cabem recursos.

A mulher ingressou com ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul em abril de 2017. Conforme ela, após ter aprovação na etapa escrita, foi reprovada na fase de inspeção de saúde. O motivo da exclusão, informa a Marinha, é o fato de as tatuagens – localizadas na nuca, no punho, na panturrilha e nos ombros – ficariam à mostra quando ela vestisse o uniforme militar.

TST decide que empregados dos Correios devem pagar por plano de saúde

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (12), que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1.

A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

UERN decide continuar em greve

E os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) decidiram manter a greve que já dura  118 dias.

STF decide pela exoneração de servidores da UERN

O Supremo Tribunal Federal determinou que os servidores da UERN não concursados e efetivados fossem demitidos. A decisão, do ministro Ricardo Lewandowski, anula uma anterior, a da Fazenda Pública de Mossoró.

Assim, o Estado poderá exonerar todos os servidores efetivados sem concurso público após a promulgação da Constituição de 1988.

O STF já havia decidido nesta linha, mas com exonerações em ato único. Porém, a juíza Kátia Cristina Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou que os processos individuais deveriam ser abertos e suspendeu o ato de exoneração.

Fábio Dantas decide seguir caminho próprio

O vice-governador Fábio Dantas, que está de saída do PCdoB, comunicou ao deputado federal Fábio Faria (PSD), neste domingo (25), que vai seguir seu próprio caminho politicamente.

Apesar de não romper administrativamente com o governador Robinson Faria (PSD), Dantas deixou claro que seu futuro projeto político não estará atrelado ao do chefe do Executivo.

Na prática, é um rompimento político.

Justiça decide nesta quarta se torna Carlos Eduardo Alves réu ou não

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vai decidir nesta quarta-feira, 21, se acolhe uma denúncia da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). O político pode se tornar réu de uma ação penal caso os desembargadores deem prosseguimento à acusação.

O Ministério Público acusa Carlos Eduardo de cometer crime de responsabilidade por ter ordenado a cobrança antecipada de impostos em 2015 e 2016. Nos dois anos, a Prefeitura de Natal captou recursos de IPTU, Taxa de Lixo, COSIP e TSD que deveriam ser recolhidos no Município apenas nos exercícios seguintes (no caso, 2016 e 2017, respectivamente).

De acordo com a PGJ, em ambos os casos, as cobranças antecipadas serviram para “suprir deficiência de fluxo de caixa do Executivo municipal”. Com a manobra, que é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Carlos Eduardo conseguiu garantir adiantadamente receitas de R$ 46 milhões no final de 2015 e de quase R$ 56 milhões no final de 2016.

Planos de saúde devem ressarcir SUS por atendimentos na rede pública, decide STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da lei que obriga as operadoras de plano de saúde a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando o segurado é atendido em hospitais públicos. A Lei nº 9.656/1998 regulamentou as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A lei foi questionada na Corte pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa hospitais particulares. Durante sustentação na tribuna do STF, o advogado Marcelo Ribeiro, representante da confederação, argumentou que a Constituição determinou que o Estado tem o dever de garantir atendimento de saúde gratuitamente à população e as falhas de atendimento não podem ser repassadas à iniciativa privada.

Juíza decide em favor dela mesma e evita paga imposto

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, tomou uma decisão que na prática beneficia ela mesma em um processo para não pagar imposto de renda sobre um benefício dado a magistrados. Em outros julgamentos, o próprio tribunal já havia decidido a obrigatoriedade da cobrança do imposto.

Questionada pelo BuzzFeed News, a presidente do STJ admitiu que não poderia atuar no caso e anunciou nesta sexta (12) que vai anular a sua decisão no processo.

Temer decide gastar mais R$ 10 bi para aprovar reforma

O presidente Michel Temer (MDB) fornecerá ao seu articulador no Congresso Nacional, ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo, foto), “munição” de R$ 10 bilhões para angariar votos de parlamentares para a reforma da Previdência, revela o jornal Folha de São Paulo.

O valor servirá para finalizar obras em redutos eleitorais dos que votarem a favor da proposta do governo. O dinheiro sairia da economia gerada neste ano com a aprovação das novas regras para a aposentadoria.

Desembargador decide manter suspensão da posse de ministra

O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para hoje (9).

O recurso foi protocolado na noite de ontem (8), depois que o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.

PM do RN continua em greve. Civil decide amanhã (28)

Depois de um encontro com a Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), os policiais civis e delegados do Rio Grande do Norte marcaram para esta quinta-feira (28) a assembleia para definir os rumos do movimento de protesto conta os atrasos salariais. Os PMs também se reuniram nesta quarta (27) e mantêm a posição de não ir às ruas.

De acordo com o delegado-geral de Polícia Civil, Correia Júnior, a Degepol propôs a agentes e delegados que retomem o trabalho em regime de 6h, para que não precisem se deslocar para almoçar e gerar ônus, visto que os pagamentos estão em atraso. Além disso, a Delegacia Geral diz que disponibilizará viaturas para buscar os servidores em casa.

Desde a semana passada, a Polícia Civil trabalha em regime de plantão, atendendo a população nas DPs de Plantão das Zonas Norte e Sul e na Central de Flagrantes.

O Sindicato dos Policiais Civil e Servidores da Segurança (Sinpol) e a Associação de Delegados de Polícia do RN informaram, através de suas assessorias de comunicação, que se reúnem na manhã desta quinta (28) para deliberar sobre a proposta.

Já os policiais militares se encontraram com integrantes das diretorias das associações que representam a categoria para tratar da ação judicial que julga ilegal o movimento. De acordo com o subtenente Eliabe Marques, que preside a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), a intenção foi explicar aos PMs a situação.

Marques afirma que a movimentação de não ir às ruas não partiu da Associação, e sim de ações individuais de cada policial. Eles dizem que não saem dos batalhões sem condições para exercer o trabalho. A ASSPMBMRN informará isso à Justiça, com a intenção de inviabilizar a ação de ilegalidade, já que o argumento dos PMs é de que não existe uma greve orquestrada pelas organizações representativas.

G 1 (RN)

Governo decide prorrogar o pagamento do Abono Natalino até a próxima terça-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Humano (Sedh) decidiu prorrogar o pagamento do Abono Natalino para beneficiários do Bolsa Família até esta terça-feira, (26) em 37 municípios da Paraíba.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, justifica a decisão informando que algumas cidades perderam um dia de pagamento por conta das festividades de emancipação política. Assim, os beneficiários desses municípios vão ter mais uma oportunidade de sacar o abono nesta terça-feira, nas agências dos Correios.

Temer decide não repassar ajuda de R$ 600 milhões ao RN

Após parecer do MP de Contas junto ao TCU contra o repasse de R$ 600 milhões ao Governo do RN, para colocar a folha em dia, o presidente Michel Temer (PMDB) comunicou ao Governo do Estado que não efetuará mais o repasse. Por causa desse revés, os servidores estaduais não tem data para receber o décimo terceiro salário.

PM decide não ir às ruas e Polícia Civil trabalha em regime de plantão nesta quarta (20) no RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte decidiu em assembleia trabalhar em regime de plantão nesta quarta-feira (20) por causa dos atrasos salariais que vêm acontecendo há meses, e afetam todas as categorias do funcionalismo público. Nesta terça (19), policiais militares não saíram às ruas pelo mesmo motivo e anunciaram no fim da tarde que farão o mesmo na quarta.

Em coletiva de imprensa no fim da tarde, a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, disse que a população pode sair às ruas livremente e que não há motivo para pânico. “A Força Nacional, que já está no estado há algum tempo, vai atuar sob nossa orientação nesse período de crise no patrulhamento”, disse.

PSDB decide fechar questão a favor da Previdência

A comissão executiva nacional do PSDB decidiu obrigar os deputados a votarem a favor da reforma da Previdência. A reunião foi conduzida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que assumiu a presidência do partido no sábado. Quem votar contra, contudo, não será punido.

O PSDB é o quinto partido a determinar a votação em bloco atrás do PMDB, PTB, PPS e PP.

A decisão dos tucanos, por unanimidade, pode ajudar o PSDB a conquistar apoio dos partidos da base de Temer, incluindo o PMDB, à candidatura de Geraldo Alckmin ao Planalto.

CNMP altera a Resolução nº 181 e decide casos em que o MP pode propor acordos de não persecução penal

O Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal nos casos em que a pena mínima for inferior a quatro anos e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. Essas condições constam de proposta aprovada nesta terça-feira, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A aprovação ocorreu durante a 23º Sessão Ordinária de 2017, quando foram analisadas alterações em dispositivos da Resolução CNMP nº 181/2017. A norma dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.

A proposição foi apresentada pelos conselheiros Leonardo Accioly e Erick Venâncio no dia 10 de outubro, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2017, que requereram alterações nos artigos 9º e 15 da Resolução nº 181. O relator do processo, conselheiro Lauro Nogueira (na foto, primeiro à esquerda), estendeu as alterações para os artigos 1º, 3º, 6º, 7º, 8º, 10, 13, 16, 18, 19 e 21 da norma.

A mudança que chamou mais atenção, que trata da possibilidade o Ministério Público celebrar acordo de não-persecução penal, é tratado no artigo 18 da Resolução nº 181/2017. A nova redação dispõe que “não sendo o caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor ao investigado acordo de não-persecução penal, quando, cominada pena mínima inferior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, o investigado tiver confessado formal e circunstanciadamente a sua prática”.

O conselheiro Lauro Nogueira salienta que os acordos de não-persecução penal serão submetidos a controle prévio do Poder Judiciário. Antes, esse controle era feito posteriormente. Além disso, o investigado deve seguir algumas condições, ajustadas cumulativa ou alternativamente, para a celebração desses acordos: reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, salvo impossibilidade de fazê-lo; renunciar voluntariamente a bens e direitos, indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime; prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito, diminuída de um a dois terços, em local a ser indicado pelo Ministério Público.

General pró-intervenção decide pendurar a farda

Crítico de Michel Temer e partidário da intervenção militar como remédio contra o “caos” ou a impunidade de corruptos, o general Antonio Hamilton Mourão vai pendurar a farda. Ele passaria para a reserva apenas no final de março de 2018. Mas avisou ao comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que decidiu adiantar o relógio. Formalizará o pedido de desligamento nos próximos dias. A informação foi repassada ao ministro Raul Jungmann (Defesa), que avisou ao presidente da República. Auxiliares de Temer suspeitam que o general tenha pretensões políticas.

Mourão tomou o rumo da saída de emergência após ser comunicado por Villas Bôas sobre seu desligamento do posto de secretário de Economia e Finanças do Exército. Foi uma resposta à palestra ministrada pelo general na quinta-feira. Nela, Mourão declarou que Temer se segura no cargo graças ao “balcão de negócios” . Também afirmou, pela segunda vez em menos de três meses, que a hipótese de intervenção militar não é carta fora do baralho..

PSDB decide na próxima semana se fecha questão sobre reforma da Previdência

O novo presidente nacional do PSDB e governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, eleito hoje (9) na convenção do partido, vai convocar uma reunião da Executiva Nacional e da bancada tucana na Câmara na próxima semana para definir o posicionamento do partido na votação da reforma da Previdência.

Alckmin disse ser favorável ao fechamento de questão a favor da proposta do governo, mas adotou um tom cauteloso ao se referir à posição do partido.

Supremo decide que assembleias não podem derrubar prisão de deputados estaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) que parlamentares estaduais não têm as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O resultado, no entanto, é provisório, uma vez que o julgamento não foi encerrado.

Apesar do resultado obtido na votação, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão de hoje. Para a finalização do julgamento seriam necessários seis votos contra a imunidade para encerrá-lo.

Justiça decide que réus da boate Kiss não vão à júri popular

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu nesta sexta-feira que os sócios da Boate Kiss m Santa Maria (RS) e integrantes da banda que tocava no local no dia do incêndio, em 2013, não serão julgados por votação popular. Os desembragadores entenderam que o caso não é de crime doloso, ou seja, intencional.

A decisão foi tomada após recurso, impetrado pelas defesas de Elisandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo Santos e Luciano Bonilha, integrantes da banda Fandangueira. A tragédia deixou 242 pessoas, a maioria jovens, em janeiro de 2013.

Tribunal Regional Eleitoral decide hoje se cassa mandato do prefeito de Jucurutu

junior-queiroz-custom.jpgFicou para hoje a votação de uma representação no Tribunal Regional Eleitoral que pede a cassação do prefeito de Jucurutu, Junior Queiroz, (na foto) sob a alegação de compra de votos e abuso do poder econômico referente à eleição de 2004.

A promessa do presidente do TRE-RN, Desembargador Claudio Santos, é de que até o final do mês terão sido apreciados todos os processos referentes as últimas eleições municipais.

Existem processos pendentes de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral relativo a 10 municípios do Estado.

Hoje, portanto, é o dia “D

Prefeito Bibi Costa decide cuidar da imagem

bibi-custom.jpgNão falei aqui neste blog, em matérias anteriores, que o Marketing do prefeito de Caicó, Bibi Costa, não estava funcionando?

Pois bem. O prefeito já tomou providências. A prefeitura abriu licitação para a contratação de uma empresa de publicidade. Até a próxima quinta-feira, dia 31 de Maio, a prefeitura recebe as propostas.

Com a palavra as empresas interessadas.

Agora quanto a prefeitura vai pagar pelo trabalho serão outros quinhentos.

De qualquer maneira o prefeito Bibi Costa (Foto) deseja começar sua campanha rumo a reeleição com uma boa imagem.

É isso aí ! Bibi.

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