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15/set/2014
ás 15:25
Publicado por Robson Pires na categoria

Projeto obriga prisão preventiva de réu reincidente em crime doloso

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados obriga o juiz de Direito a decretar a prisão preventiva do indiciado ou do acusado caso ele seja reincidente na prática de crimes dolosos contra a vida. Esse dispositivo, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), está previsto no Projeto de Lei 7034/14, do deputado Danilo […]








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Terça, 11 de Dezembro de 2018


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