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Corregedoria Geral do MPRN promove audiência pública em Pau dos Ferros

A Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove na quarta-feira (26) uma audiência pública na cidade de Pau dos Ferros. O evento contará com uma exposição sobre os 30 anos da Constituição Federal, com o tema “Ministério Público: avanços e retrocessos”, e servirá para aproximar o MPRN da sociedade pauferrense. Aberta ao público, a audiência será realizada a partir das 14h, no auditório da Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar (Facep).

A proposta pretende estreitar a relação entre o Ministério Público e a população. Além da audiência pública, a Corregedoria Geral do MPRN estará presente com estrutura para receber as demandas da população. Qualquer cidadão poderá apresentar denúncias, reclamações, informações, elogios e sugestões sobre os serviços prestados pelas Promotorias de Justiça de Pau dos Ferros.

Corregedoria vai investigar ações do MP contra candidatos

O corregedor-nacional Orlando Rochadel, do Conselho Nacional do Ministério Público, abriu uma reclamação disciplinar, nesta quarta-feira (12/9), para investigar a atuação de promotores do MP que abriram ações contra políticos em período eleitoral.

A decisão ocorre após o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNMP, encaminhar um pedido para que a Corregedoria do órgão apure as irregularidades na iniciativa de procuradores e promotores em apresentar as denúncias nesse ano.

Corregedoria vai investigar promotores e procuradores com fins eleitoreiros

A corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o órgão que fiscaliza e controla as atividades de procuradores e promotores, deve apurar eventuais irregularidades na atuação de alguns deles contra políticos que disputam a campanha eleitoral.

Em um memorando encaminhado ao órgão, Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNMP, cita ações propostas contra os presidenciáveis Fernando Haddad, do PT, Geraldo Alckmin, do PSDB, e a prisão do ex-governador e candidato ao Senado pelo Paraná, Beto Richa (PSDB-PR).

Mello quer que sejam analisados “o tempo decorrido entre a suposta prática dos crimes delituosos e a propositura das ações”, para saber se elas foram aceleradas para causar “eventual impacto nas eleições”.

No pedido de averiguação, o conselheiro diz ser “evidente” que um promotor deve ajuizar uma ação se ela, “por acaso”, estiver concluída “à época da eleição”. “Mas também não pode reativar um inquérito que dormiu por meses ou praticar atos em atropelo apenas com o objetivo de ganhar os holofotes durante o período eleitoral”, afirma.

E o CNMP abriu um processo disciplinar contra o promotor Fernando Krebs, de Goiás, que chamou o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de “maior laxante do Brasil”.

Krebs já responde a queixa-crime apresentada contra ele pelo magistrado. Em sua defesa, o promotor afirma que exerceu apenas o seu direito à liberdade de expressão e à crítica.

FOLHA

 

Corregedoria do RN participa da elaboração de resolução do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta semana, uma resolução que regulamenta procedimentos de atenção às mulheres gestantes e lactantes que se encontram sob custódia do sistema prisional.

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Rio Grande do Norte teve participação destacada na elaboração do normativo.

A resolução foi aprovada na sessão dessa terça-feira (3), por unanimidade, pelo Plenário do CNJ junto com outras duas que têm a defesa da mulher como centro de atenção.

A resolução estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães ou gestantes privadas de liberdade.

Designado para atuar junto ao sistema prisional do RN, o juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Ataíde, integrou a equipe que elaborou o documento e explica que outras resoluções tratam dessa matéria, mas que é a primeira vez que o CNJ traz um texto abrangente e especial para a atenção das mulheres e gestantes dentro do sistema prisional.

Ministro Humberto Martins toma posse na Corregedoria Nacional nesta terça-feira (28)

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomará posse nesta terça-feira (28) no cargo de corregedor nacional de Justiça. A solenidade, presidida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá às 9h, na sede do Conselho, em Brasília.

Martins foi indicado para o cargo em 21 de março pelo Pleno do STJ e sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 11 de abril. Na mesma data, teve a indicação aprovada pelo Plenário da Casa. Em 16 de abril, houve a publicação do decreto de nomeação do ministro no Diário Oficial da União.

Edição do MAIS RN será lançada dia 16 e entregue aos candidatos ao governo

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) definiu mais quatro edições do projeto Conexão Direta, com a realização de audiências públicas nas comarcas de Parelhas, Cruzeta, Caicó e Jucututu para debater o funcionamento do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. O Conexão Direta busca promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a população e o Judiciário nas comarcas do Estado.

No dia 27 de agosto, às 15h, acontece audiência pública no Fórum Municipal Doutor Valentim Nóbrega, em Parelhas. O Fórum está localizado na Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro.

Já no dia 28 de agosto serão realizadas duas edições: às 9h, a comarca de Cruzeta recebe o evento, no Fórum Municipal Silvino Bezerra Neto, localizado na Praça Celso Azevedo, 142, Centro; e às 16h, o auditório da Câmara Municipal de Caicó, localizado na Rua Felipe Guerra, 157, Centro, recebe a audiência pública promovida pela Corregedoria de Justiça.

No dia 29 de agosto, às 10h, o Conexão Direta será realizado no Fórum Municipal Deputado Djalma Marinho, da comarca de Jucurutu, localizado na Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro.

Durante as audiências, abertas a qualquer cidadão, serão colhidas sugestões, notícias, reclamações ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais prestados à comunidade local. Cada participante poderá se manifestar por até cinco minutos, mediante ordem das inscrições.

A corregedora geral, desembargadora Zeneide Bezerra, destaca que a CGJ busca promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a população e o Judiciário nas comarcas do Estado e que a audiência pública é um meio democrático e oportuno para a coleta de opiniões, críticas, sugestões e informações acerca de temas de relevante interesse, além de ser elemento indispensável à compreensão da realidade social, aproveitada como subsídio para a elaboração de estratégias de ação.

Este ano a CGJ já realizou 12 edições do projeto, nas seguintes comarcas: Santo Antônio, Macaíba, Campo Grande, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Ceará-Mirim, Extremoz, João Câmara, Canguaretama, Poço Branco, Pedro Velho, Arez.

Corregedoria institui projeto de apadrinhamento para crianças e adolescentes institucionalizados

A Corregedoria Geral de Justiça editou provimento que institui o “Projeto Padrinhos”. O objetivo é incentivar a participação da sociedade de forma a beneficiar crianças e adolescentes institucionalizados, por meio do apadrinhamento, proporcionando ajuda material,  prestacional e afetiva para ajudar na criação de um ambiente emocionalmente mais saudável.

O projeto busca viabilizar a participação da sociedade civil por meio de pessoas com perfil altruísta, que não têm interesse em adoção ou guarda, mas que desejam apadrinhar crianças e adolescentes institucionalizados, que perderam os vínculos com as famílias de origem e possuem remotas possibilidades de colocação em família substituta.

O “Projeto Padrinhos” será coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI-RN) e executado pelos Grupos de Apoio a Adoção (organizações da Sociedade Civil), Acalanto Natal e Grupo Afeto de Mossoró.

Sistema GPS-Jus moderniza processo correicional em unidades judiciárias pela Corregedoria

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte está inovando o processo correicional utilizando a tecnologia.

Até o ano passado, as correições tinham como foco avaliar a estrutura das unidades judiciais e identificar falhas no andamento dos processos, de forma individual.

Com a implantação e pleno funcionamento do GPS-Jus, ferramenta que unifica as informações estatísticas dos sistemas Projud, SAJ e PJe, o trabalho se volta para a fiscalização da gestão das unidades, verificando de forma precisa se os resultados e a produtividade estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Corregedoria vai apurar Moro e desembargadores no caso Lula

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir um procedimento, nesta terça (10), para apurar as condutas dos juízes federais Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

A apuração refere-se à guerra de decisões registrada no domingo (8), quando Favreto mandou libertar o ex-presidente Lula e, em seguida, Moro e Gebran se movimentaram para impedir a soltura.

O habeas corpus concedido pelo juiz plantonista acabou sendo revogado pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, que manteve Lula na prisão -decisão chancelada nesta terça pela presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ministra Laurita Vaz.

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Corregedoria Nacional faz balanço das inspeções

A Corregedoria Nacional da Justiça inspecionou 1.495 setores do Poder Judiciário em 25 Estados. Esse é o balanço, até agora, das inspeções realizadas na gestão do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.

Todos os Tribunais de Justiça do País passarão pelo procedimento, já computados os dois últimos Estados (Bahia e Paraná), marcados para a segunda quinzena de julho.

Em média, as inspeções se desenvolveram ao longo de uma semana em cada Estado.

Em 2016 (de agosto a dezembro), foram gastos R$127.627,22 com inspeções, correições, diligências e oitivas. Em 2017 e 2018 (até julho), foram desembolsados R$ 909.614,29 e R$ 906.909,06, respectivamente.

Os valores envolvem pagamento de diárias a juízes e servidores. Os relatórios de doze inspeções já foram encaminhados para conhecimento dos conselheiros do CNJ.

Corregedoria normatiza troca de nome e gênero em cartório

A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero.

O Provimento n. 73 prevê a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial.

Segundo o normativo, toda pessoa maior de 18 anos habilitada à prática dos atos da vida civil poderá requerer a averbação do prenome e do gênero, a fim de adequá-los à identidade auto percebida.

O requerente deve apresentar, obrigatoriamente, documentos pessoais; comprovante de endereço; certidões negativas criminais e certidões cíveis estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos. Deve apresentar ainda certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos e certidões da justiça eleitoral, da justiça do trabalho e da justiça militar (se o caso).

Corregedoria Nacional apoia prêmio de qualidade para cartórios

Cartórios de todo o País já podem se inscrever para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR 2018 (PQTA 2018).

Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, o prêmio tem como principal objetivo auditar e premiar os serviços notariais e de registro do Brasil.

As inscrições podem ser feitas através do sitehttps://www.anoreg.org.br/pqta2018.

Corregedoria Geral do MPRN promove audiência pública em Mossoró

A Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove nesta quinta-feira (7) uma audiência pública na cidade de Mossoró. O evento contará com uma palestra sobre resolutividade na atuação ministerial e servirá para aproximar o MPRN da sociedade mossoroense. Aberta ao público, a audiência será realizada a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, localizada na rua Idalino de Oliveira.

A proposta pretende estreitar a relação entre o Ministério Público e a população. Além da audiência pública, a Corregedoria Geral do MPRN estará presente com estrutura para receber as demandas da população. Qualquer cidadão poderá apresentar reclamações, informações, elogios e sugestões sobre os serviços prestados pelas Promotorias de Justiça de Mossoró.

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TJRN e Corregedoria disciplinam procedimentos para arquivamento de processos

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram a Portaria Conjunta 172018-/TJ, estabelecendo procedimentos de arquivamento a serem adotados nas Varas de Execuções Fiscais.

A publicação, no Diário da Justiça Eletrônico, considera, dentre outros pontos, a necessidade de contínuo aprimoramento dos serviços judiciários e os meios de orientação e de fiscalização administrativa para garantir a eficácia na prestação jurisdicional. O dispositivo foi publicado na edição do DJe, de 16 de maio.

Banco de Monitoramento: Corregedoria cadastra mais da metade dos presos do RN

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Rio Grande do Norte tem a previsão de concluir o cadastramento dos presos do estado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) até o dia 20 de abril. Até o momento, segundo o órgão, 5.687 presos já foram cadastrados, o que equivale a mais de 50% da estimativa de presos no RN. Vinte e dois servidores capacitados estão trabalhando para concluir este cadastramento.

O BNMP é um sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para detalhar os números do sistema prisional brasileiro e permitir a definição de políticas públicas. Ele é um instrumento importante de suporte à segurança pública porque, em um primeiro momento, permitirá às autoridades saber qual é o número exato da população carcerária do Brasil, contingente que varia de 621 mil a 654 mil de acordo com a fonte.

Conexão Direta: Corregedoria realiza audiência pública em Extremoz

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) realizou na manhã desta terça-feira (27) a sétima edição do ciclo de audiências públicas com o fim de abordar e debater o funcionamento do Poder Judiciário estadual. Após percorrer comarcas como Santo Antônio, Macaíba e Nísia Floresta, foi a vez da população de Extremoz receber o projeto “Conexão Direta”.

A iniciativa ocorreu no Fórum Municipal desembargador Francisco Lima e contou com a coordenação da corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, e a presença do juiz Diego Costa Pinto, bem como do prefeito Joaz Oliveira Mendes e representantes do Ministério Público, OAB/RN, vereadores, membros do Conselho Tutelar e moradores que compareceram à unidade judicial.

A corregedora geral relembrou os 23 anos em que trabalhou no município, com o qual declarou ter um “vínculo de afeto” e destacou que uma das metas é levar ao TJRN a necessidade de instalação de mais uma Vara na comarca e o consequente reforço de mais um magistrado, que auxilie com o julgamento dos mais de dez mil processos contabilizados atualmente na comarca. Pleito esse também destacado pelos advogados presentes, bem como pelo Ministério Público.

Corregedoria Geral de Justiça lança programa de estímulo à adoção

A Corregedoria Geral de Justiça do RN publicou no Diário da Justiça Eletrônico a instituição do projeto “Eu Existo”, que tem a finalidade de estimular a busca ativa de pais para crianças e adolescentes cujos recursos de manutenção na família de origem foram esgotados, sobretudo, para aqueles que por motivos diversos têm sido preteridos pelos adotantes.

O provimento é feito com o apoio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), órgão integrante da CGJ e considera a prioridade das políticas de atendimento à infância e à juventude, indicada pelo artigo 227 da Constituição.

Ala feminina do Complexo Penal João receberá visita da Corregedoria amanhã (13)

A Corregedoria Geral de Justiça fará amanhã (13), às 9h, uma visita a ala feminina do Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de Natal, para colher informações visando implementar maior humanização nos estabelecimentos penitenciários, com foco nas mulheres encarceradas, em especial as gestantes e lactantes.

A necessidade de revisar as condições carcerárias das mulheres no Rio Grande do Norte tornou-se mais evidente após a realização de inspeção do Conselho Nacional de Justiça, realizada neste ano, que constatou a ausência de adaptações e especificidades nos sistemas carcerários femininos do estado, o qual é considerado um dos mais “masculinizados” do país, conforme relatado pelo CNJ.

Conselheiro faz balanço positivo do trabalho da Corregedoria Geral do TCE-PB em 2017

O conselheiro Fábio Nogueira, corregedor-geral do Tribunal de Contas da Paraíba, fez um balanço positivo das atividades da Corregedoria Geral do TCE-PB no ano de 2017 e registrou uma movimentação que chega a quase 3 mil processos no período, levando-se em conta as remessas de acórdãos, pareceres contrários e ofícios de débitos e multas, encaminhados ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para cobrança judicial e possíveis ações penais contra gestores públicos.

Os números foram apresentados durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno do TCE, nesta quarta-feira (20).

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