Etiqueta: continuidade

Prefeitura de Mossoró garante continuidade de serviços médicos da SAMA

A Prefeitura Municipal de Mossoró garantiu a continuidade da prestação dos serviços médicos da empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA) nas Unidades de Prontos Atendimento (UPAs) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO), após acordo realizado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entre Prefeitura de Mossoró e SAMA. A Prefeitura apresentou no TJRN a situação financeira herdada do município, desde o início da atual administração, e reiterou a postura que vem mantendo do dialogo e negociação com fornecedores.

Mesmo em uma situação difícil, o Município está pagando, inicialmente, após acordo firmado com representantes das entidades envolvidas, o montante de R$ 1.692.565,57 referente a contratos estabelecidos com a SAMA. Também ficou definido no acordo que o Município vai fazer 5 repasses mensais de R$ 303.995,28, todo dia 10 de cada mês, a partir do mês de setembro.

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Decisão do TCE permite continuidade de obras do Hospital da Mulher em Mossoró

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) indeferiu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (12), pedido cautelar formulado pela Comissão de Operações de Crédito Externo (COPCEX) e pelo Ministério Público de Contas para suspensão do Contrato Governo Cidadão nº 199/2017, relativo às obras do Hospital da Mulher, em Mossoró.

Segundo o voto do conselheiro substituto, Antônio Ed de Souza Santana, que foi acatado por unanimidade pelos demais conselheiros, mesmo que no curso do processo licitatório não tenha sido dada a devida publicidade a algumas mudanças de regras de participação, a suspensão do contrato geraria mais prejuízos que benefícios ao interesse público, tendo em vista que a obra faz parte de contrato com o Banco Mundial e corre o risco ter o seu financiamento prejudicado.

AAPCMR dá continuidade a palestras sobre diagnóstico precoce do câncer

Para ampliar o número de pessoas conscientizadas sobre o diagnóstico precoce do câncer, a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) dá continuidade às palestras sobre o tema, em diferentes municípios do Rio Grande do Norte. Amanhã, 11, o trabalho contemplará profissionais de Saúde de Itajá. A palestra, ministrada pela enfermeira da instituição, Keylla Duarte, acontecerá no Clube Social do município, às 9h.

Ontem, 9, o momento de conscientização aconteceu na UBS Rosalita Forte Dantas, em Patu, e contou com a participação dos agentes comunitários de Saúde.

Esse trabalho foi intensificado no ano passado, durante os meses de setembro, outubro e novembro, período em que a Associação repercute as temáticas abordadas nacionalmente – câncer infantojuvenil, câncer de mama e de próstata -, respectivamente.

Concluído esse trimestre, a iniciativa teve continuidade e já contemplou várias entidades de Mossoró, além de outras cidades potiguares, como Olho D’Água do Borges, Porto do Mangue, Pendências, Grossos e Serra do Mel.

Na fase atual, o trabalho está focado, principalmente, no diagnóstico precoce do câncer de mama. As palestras incluem questões como sinais e sintomas da doença, fatores de risco e direitos dos pacientes, entre eles, a Lei nº 12.732/12, conhecida como Lei dos Sessenta Dias, que estabelece que o início do tratamento oncológico pelo SUS tenha início em, no máximo, 60 dias, a partir do diagnóstico.

Estão agendadas palestras em Felipe Guerra, Paraú, Triunfo Potiguar, Janduís e Campo Grande. Além disso, os municípios ou entidades que quiserem solicitar um desses momentos podem entrar em contato com a AAPCMR, através dos telefones (84) 3316-0871 e 98899-5064.

PF diz que PGR impediu continuidade de investigação sobre Renan

A Polícia Federal informou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que uma das investigações sobre o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi interrompida porque a PGR (Procuradoria Geral da República), durante a gestão de Rodrigo Janot, não devolveu o inquérito para continuidade da apuração.

Em ofício de 30 de outubro passado, o delegado da PF Alessandro Maciel Lopes, lotado no Ginq (Grupo de Inquéritos do STF), uma unidade da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, informou que a PGR ofereceu uma denúncia contra Renan e outras pessoas sem aguardar os resultados da investigação sobre uma série de documentos apreendidos em uma das medidas cautelares deflagradas na Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015.

“Solicitamos então cópia do inquérito e verificamos que nela não foram contemplados os fatos objetos da ação cautelar 4027, deixando para trás um vasto material que estava sob análise da Polícia Federal”, escreveu o delegado. “Na verdade, as investigações no inquérito 4215 foram desencontradas, realizadas de forma fragmentária pela polícia e pelo Ministério Público, com a produção [de] informações e provas que não comunicam entre si”, afirmou Lopes.

Justiça do RN suspende decisão do TCE e determina continuidade do concurso para agentes penitenciários

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o andamento do concurso para agente penitenciário do Estado, em decisão proferida nesta quinta-feira (30) pelo juiz Geraldo Antônio da Mota. A determinação é resultado de um recurso do Ministério Público Estadual, que pediu o prosseguimento ao certame.

O Tribunal de Contas do Estado havia suspendido o processo do concurso, que já estava em curso. Os motivos alegados pelo TCE foram falhas no edital. Além disso, o Tribunal de Contas também destacou que o Governo do Estado não observou a Lei de Responsabilidade Fiscal para mensurar o impacto dos novos servidores na folha, bem como de onde tiraria os recursos para arcar com os salários deles.

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