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Mossoró: MPRN recomenda que Conselho Tutelar não pratique propaganda política

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu recomendação para que o Conselho Tutelar da cidade se abstenha de utilizar o órgão como ferramenta de propaganda política. A recomendação ainda prevê que os conselheiros não comprometam seu horário de trabalho previsto na legislação com atividades político-partidárias.

A recomendação segue o Estatuto do Servidor Municipal de Mossoró, em que são previstas algumas condutas vedadas ao servidor mossoroense. Entre elas, promover manifestação de apreço ou desapreço na repartição pública, aliciar subordinados para se filiar em sindicatos ou partidos políticos e exercer função atividade incompatível com sua função durante seu horário de serviço.

Além disso, a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que entrou em vigor no ano de 2014 reafirma que é vedado ao conselheiro que utilize do órgão de proteção às crianças e adolescentes para propaganda e atividade político-partidária.

Caso o conselheiro tutelar pratique alguma das condutas vedadas citadas acima, estará sujeito a advertências, suspensão do exercício da função e destituição do mandato, dependendo da infração realizada.

Conselho Municipal de Turismo pretende discutir grandes eventos de Caicó

Nesta segunda-feira (25), o Conselho Municipal de Turismo esteve reunido no auditório do Centro Administrativo. Na ocasião, foi aprovado o regimento interno do conselho, apresentado o mapa estratégico de Turismo de Caicó, além de uma avaliação da EXPOCAICÓ e informações de como será o trabalho na Festa de Sant’Ana 2018.

A turismóloga Mônica Azevedo enfatizou que o objetivo do mapa estratégico do turismo é basicamente nortear as ações para que as ações tomadas pela gestão sejam mais coerentes com a realidade que o Município se encontra. O consultor do Sebrae, José Rangel, salientou que o Conselho de Turismo terá um papel fundamental para priorizar as coisas, planejar e fazer. “O turismo agrega 52 atividades e o futuro do Seridó é o turismo”, afirmou.

Município de Várzea deve garantir estrutura para funcionamento de Conselho Tutelar

A juíza Marina Melo Martins Almeida, da Vara Única da Comarca de Santo Antônio, determinou, em caráter liminar, que o Município de Várzea entregue, no prazo máximo de dez dias, ao Conselho Tutelar local, vários insumos para o seu devido funcionamento, tais como toner para impressão, nas especificações adequadas para o uso na impressora disponibilizada pelo órgão e sejam disponibilizados aparelhos telefônicos fixo e móvel para uso do Conselho Tutelar.

A magistrado determinou ainda que, no prazo máximo de 30 dias, sejam realizadas revisões e manutenções necessárias ao veículo, aos computadores e ao ar-condicionado do órgão; e que, no mesmo prazo, sejam fornecidos fardamentos aos membros do Conselho Tutelar, bem com que seja realizada a troca dos adesivos de identificação do veículo do Conselho Tutelar, tudo isso sob pena de multa diária, no valor de R$ 3 mil, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal.

Reunião do Conselho da OAB/RN acontece quinta-feira (21)

Os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte se reúnem na tarde desta quinta-feira (21), a partir das 17h30, na sede da Seccional Potiguar, para discutir assuntos de interesse da advocacia.

Conselho de Educação Física interdita mais 3 academias na grande Natal

No ofício dos Fiscais do Conselho de Educação Física da 16° Região é possível detectar diversos estabelecimentos de atividade física que se encontram irregular. A princípio, é feito um trabalho de orientação e é dado um prazo para o local se regularizar. Passado o prazo, são realizadas outras visitas, mesmo assim, o estabelecimento insiste em continuar oferecendo seus serviços sem as condições necessárias, a solução: interditar.

Realizando um trabalho conjunto com a Assessoria Jurídica do Conselho, o Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) do CREF16 segue intensificando o seu trabalho no intuito de coibir que esses locais irregulares continuem abertos, colocando em risco a saúde da população.

Esparta Gym Fitness em Extremoz, Xploud Fitness em Macaíba e Power Fitness em São Gonçalo do Amarante, tiveram suas atividades suspensas, imediatamente, na manhã da segunda-feira (11) pelos Fiscais do CREF16.

“Nosso trabalho visa reforçar a importância do Profissional de Educação Física no seu ambiente de trabalho, e mostrar que a intenção do Conselho não consiste em fechar academias no estado, e sim, fazer com que todas ofereçam um serviço legalizado, com profissionais capacitados e que irão orientar, da melhor maneira, seus clientes”, explica Luiz Marcos, Diretor do DOF.

Conselho de medicina contra Parnamirim

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern deu entrada nesta quinta-feira (07) na 4ª Vara da Justiça Federal em uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o município de Parnamirim para que disponibilize insumos e medicamentos para a Maternidade Divino Amor e para Unidade de Pronto Atendimento – UPA Enfermeira Maria Nazaré Silva dos Santos.

Nos autos da ação, o Conselho descrimina as constantes denúncias recebidas pela falta de condições básicas de trabalho, pelo desabastecimento da Maternidade Divino Amor e na Unidade de Pronto Atendimento Enfermeira Maria Nazaré Silva dos Santos, conforme também foi constatado pelo Departamento de Fiscalização do CREMERN na semana passada.  A Ação Judicial é para que não ocorra a suspensão dos serviços.

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Conselho do Polo Costa Branca se reúne em Guamaré nesta quinta-feira

Com um rico potencial turístico, ainda inexplorado, o município de Guamaré foi o escolhido para sediar a 38ª reunião do Conselho do Polo de Turismo Costa Branca. O evento acontece nesta quinta-feira, 7, a partir das 9 horas, no auditório da Pousada Ebenézer.

Para o encontro, está confirmada a presença de Manuel Neto Gaspar, atual Secretário Estadual de Turismo, secretários municipais de turismo, técnicos na área e convidados, dentre outras autoridades ligadas ao segmento turístico.

Secretária Municipal de Turismo em Guamaré, Mauricéia Cavalcante é uma das palestrantes no encontro, onde será apresentado ainda o projeto do calendário turístico do RN para 2019 e a segunda Mostra de Turismo Regional.

Conselho da Petrobras escolhe presidente interino

O conselho de administração da Petrobras escolheu o diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro, para assumir a presidência de forma interina.

No entanto, Monteiro talvez receba o título por algumas horas. Isso, porque o presidente Michel Temer pretende anunciar o novo nome do presidente da Petrobras, em definitivo, ainda hoje. O nome de Solange Guedes, diretora de exploração e produção, também é ventilado.

Prefeito Álvaro Dias participa da posse de Diretoria e Conselho Fiscal da AMPERN

O prefeito de Natal Álvaro Dias participou, na noite desta sexta-feira (18), da solenidade de posse da nova diretoria e do Conselho Fiscal da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (AMPERN) para a gestão 2018-2020. Os empossados foram eleitos no dia 04 de maio, em votação ocorrida na sede da AMPERN e nas sedes das Promotorias de Justiça das Comarcas de Caicó e Mossoró. O secretário Municipal de Governo, Kleber Fernandes, também prestigiou a solenidade.

Garibaldi parabeniza nova diretoria e conselho fiscal da Ampern

O senador Garibaldi Filho (MDB/RN) prestigiou, nesta sexta-feira (18), a solenidade de posse da diretoria da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), que reconduziu a presidência o promotor Fernando Batista de Vasconcelos, para o biênio 2018/2020.

A solenidade serviu ainda para empossar o novo conselho fiscal da Ampern, composto por José Alves da Silva, Cláudio Roberto Alves Emerenciano e Erickson Girley Barros dos Santos. A nova composição terá a missão de celebrar os 50 anos da entidade, fundada em 1969.

“A Ampern está de parabéns e e1ssa nova diretoria terá a responsabilidade de celebrar e dar continuidade ao trabalho de representação dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Desejar boa sorte a Fernando Batista e todos os demais membros da diretoria e do conselho fiscal”, parabenizou o senador.

Conselho aprova 5ª Rodada de Licitação de Blocos do Pré-sal

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou hoje (4) a realização da 5ª Rodada de Licitação de Blocos do Pré-sal. De acordo com o órgão do Ministério de Minas e Energia (MME), a previsão é que o certame ocorra no dia 28 de setembro, mas ainda precisa da aprovação da Presidência da República.

O leilão se dará no regime de partilha da produção, modalidade usada em áreas do pré-sal que prevê que parte da produção seja entregue à União.

Prefeitura de Parnamirim cria conselho para instalação de Parque Tecnológico

O prefeito Rosano Taveira (PRB) deu posse, nesta quarta-feira, 2, no auditório do Centro Administrativo, ao Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Informação (CMTI). O conselho irá nortear as ações voltadas para o fomento e o desenvolvimento da tecnologia no município.

“A criação do Conselho é mais um passo importantíssimo para a instalação do Núcleo do Parque Tecnológico Trampolim da Vitória, o que vai alçar Parnamirim ao posto de cidade trampolim da tecnologia”, destacou o chefe do Executivo Municipal.

A criação do CMTI foi estabelecida pela Lei Complementar Nº 0128/2017, que cria ainda o Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação (FMACTI). Este fundo terá por finalidade, propiciar recursos financeiros necessários para o apoio e desenvolvimento de projetos e pesquisas nessa área do conhecimento.

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Monte Alegre celebra festa de Nossa Senhora do Bom Conselho

A Fraternidade Discípulos da Mãe de Deus e a Paróquia de Nossa Senhora da Penha realizam no próximo domingo, 6, a “4ª Festa de Nossa Senhora do Bom Conselho”, em Monte Alegre. A programação terá início a partir das 10h, no salão paroquial, sendo aberta a toda a comunidade com entrada gratuita.

Durante todo o dia haverá momentos de louvor, adoração, pregações, apresentações de dança, sorteios, procissão, além de estruturas de lanchonete e livraria. Estarão presentes, o padre Edvan Lucena, orientador espiritual da Fraternidade Discípulos da Mãe de Deus, os fundadores César Mariano e Mara Maria, o frei Tony, franciscano do convento Santo Antônio, além dos padres Manoel José e José de Souza.

Conselho do MP extingue pedido de Lula contra Lava Jato

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público extinguiu o pedido de “providências” feito pela defesa de Lula contra quatro procuradores, informa Fausto Macedo.

 Os quatro são Athayde Ribeiro Costa, Jerusa Burmann Viecili, Júlio Carlos Noronha e Roberson Pozzobon, todos da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Os advogados do petista, em 2016, apresentaram representação alegando que os procuradores desrespeitaram o cumprimento de seus deveres funcionais e o princípio da presunção de inocência. A queixa foi rejeitada por unanimidade.

Senador vai a Conselho de Ética contra Gleisi

José Medeiros, senador do Podemos de MT, pedirá ao Conselho de Ética do Senado para analisar a entrevista de Gleisi Hoffmann à TV Al-Jazira, informa a Coluna do Estadão.

Medeiros considera que a declaração da petista fere o decoro parlamentar.

“O presidente do colegiado, João Alberto (MDB-MA), comentou com colegas que vai dar seguimento ao pedido e indicará rapidamente um relator para o caso.”

Frente Parlamentar e Conselho da Mulher firmam parceria

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher se reuniu, nesta terça-feira (17), com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). O objetivo do encontro é aproximar as ações e desenvolver políticas públicas em prol das mulheres.

“Foi um encontro importante para aproximar a Frente Parlamentar do Conselho Municipal,  conhecer o trabalho do CMDM, firmar parcerias, discutir projetos em prol dos direitos das mulheres”, afirmou a vereadora Eudiane Macedo (PTC), presidente da Frente.

De acordo com a vereadora Natália Bonavides (PT), trabalhar em conjunto com o  Conselho dos Direitos da Mulher é importante porque o CMDM é um órgão que democratiza a política. “Os Conselhos têm composição da gestão, mas também da sociedade civil, associações, movimentos sociais, Ong’s, por isso eles democratizam a elaboração das políticas públicas e o debate das leis. Fazer esse trabalho em parceria vai enriquecer ainda mais nossa pauta na Câmara Municipal”, disse Natália.

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Conselho de Segurança da ONU rejeita pedido russo de condenação a ataques

O Conselho de Segurança da ONU rejeitou neste sábado uma resolução russa que pedia condenação dos ataques a instalações de produção de armas químicas na Síria.

Apenas China e Bolívia votaram a favor da proposta, enquanto oito países se posicionaram contra e quatro se abstiveram.

A minuta considerava que o ataque de EUA, França e Reino Unido ao regime de Bashar al-Assad representa uma violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas.

Conselho Nacional de Saúde quer adiar mudança no Programa Farmácia Popular

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou hoje (12) recomendação para que o governo prorrogue por 30 dias a entrada em vigor da portaria que reduz o valor pago para as farmácias credenciadas no programa Farmácia Popular. A medida foi publicada no final de março, e está prevista para entrar em vigor no dia 30 de abril.

A principal preocupação do CNS é que possa haver um desabastecimento de medicamentos disponibilizados por meio do programa, por causa da redução do repasse do governo. “O setor apresenta a possibilidade de não ter condições de sustentabilidade, pois, no caso de alguns produtos, o valor que o varejo vai adquirir é superior ao valor que o medicamento será vendido”, diz o presidente do conselho, Ronald Santos.

Governador participa de reunião comemorativa dos 50 anos do Conselho Estadual de Cultura

O Conselho Estadual de Cultura completa, nesta quinta-feira (5), 50 anos de implantação. De forma comemorativa, os conselheiros se reuniram na noite desta quarta (4), na Academia Norte-Rio-Grandense de Letras. O encontro contou com a participação do governador Robinson Faria e da secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa.

Na ocasião, Robinson destacou as ações do Estado no fortalecimento da cultura do RN. Os investimentos ultrapassam R$ 30 milhões com recursos do Governo Cidadão, através do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial. Foram citadas, entre outras ações, a conclusão das reformas no Museu Café Filho, em Natal, e o Adjuto Dias, em Caicó, e outras licitações em andamento e para serem finalizadas.

“Na oportunidade em que o Conselho Estadual de Cultura completa 50 anos, trouxe um balanço das nossas ações em prol do setor nesses quase quatro anos de mandato. Tivemos o Conselho como nosso parceiro e não poderia deixar de parabenizá-los pelo trabalho desenvolvido, sempre auxiliando o governo nos assuntos voltados para o desenvolvimento cultural do RN”, destacou o chefe do Executivo estadual.

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Caicó empossa Conselho Municipal do Turismo

Nesta terça-feira (27), aconteceu a primeira reunião do Conselho Municipal de Turismo, no auditório do Centro Administrativo. Na ocasião houve a apresentação dos integrantes de treze instituições que constituem a entidade. O professor do curso de Turismo da UFRN, Marcelo Taveira, ministrou uma palestra sobre A função institucional e atribuições do Conselho de Turismo.

“Esse conselho é de suma importância para ajudar a gestão municipal de turismo em Caicó e eu destaco a paridade. Nós temos representantes do setor público local, terceiro setor e da iniciativa privada. Esse conjunto de atores é que vai fortalecer e contribuir para o conselho funcionar em prol do turismo”, afirmou o professor do curso de Turismo, Marcelo Taveira.

O novo Conselho foi instituído pela Lei 5.034 de novembro de 2017. “Tudo o que a gestão for fazer na área de turismo, a gente vai consultar o Conselho e ele vai deliberar”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Caicó, Diego Vale.

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Comissão de Administração aprova criação do Conselho de Gestão Fiscal do RN

A de Lei Complementar 028/16 é aprovado em reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, realizada nesta quinta-feira (22). Ele cria o Conselho de Gestão Fiscal do Rio Grande do Norte (CGF-RN), um órgão de deliberação coletiva, integrante da Administração Pública Estadual.

O Conselho, de acordo com o Projeto, tem por finalidade estabelecer as diretrizes gerais e exercer o acompanhamento e avaliação permanente da política e da operacionalização da gestão fiscal .
“Esse é um projeto oportuno e consistente para a transparência do serviço público para harmonizar e coordenar as práticas relativas à gestão fiscal entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual.

A matéria já foi analisada nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Fiscalização e agora está pronta para ser votada no plenário da Assembleia Legislativa”, ressaltou o presidente da Comissão, deputado Jacó Jácome (PSD).

O Conselho será composto por cinco membros: O Governador do Estado, o Presidente da Assembleia Legislativa, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Procurador Geral de Justiça e o Presidente do Tribunal de Contas. Participaram da reunião, os deputados Jacó Jácome e Hermano Morais (MDB).

Corregedor geral do MPRN é empossado diretor do Conselho Nacional dos Corregedores

O corregedor geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, procurador de Justiça Anísio Marinho Neto, foi empossado nesta quinta-feira (15) 1º vice-presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Publico dos Estados e da União (CNCGMPEU). A cerimônia de posse foi realizada em Maceió/AL.
O mandato de Anísio Marinho é de um ano.

Segundo ele, “a nova diretoria tem como metas maior interação com o Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) e a Corregedoria Nacional (CN), objetivando fazer cumprir as resoluções e recomendações destes órgãos, com ênfase nas correições que busquem maior eficiência na atuação dos membros do MP”.

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Conselho de Direitos Humanos acompanhará investigações sobre morte de Marielle

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) enviou hoje (16) representantes ao Rio de Janeiro para acompanhar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Pedro Gomes. O crime ocorreu na última quarta-feira (14) e gerou uma onda de indignação e repúdio entre a população, instituições e entidades da sociedade civil.

Conselho Federal de Medicina não concorda com a inclusão de novas práticas

O Conselho Federal de Medicina não concorda com a inclusão de novas práticas integrativas e complementares para pacientes do SUS, anunciadas pelo Ministério da Saúde. Considera que a incorporação dessas práticas na rede pública ignora prioridades na alocação de recursos no SUS.

Conselho de Mobilidade Urbana discute tarifa nesta manhã

O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana está reunido nesta quarta-feira e deve entrar na pauta o reajuste das tarifas dos ônibus urbanos. Na última reunião, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn), sugeriu que a tarifa fosse reajustada para R$ 3,75, um amento de 11,94% em relação ao praticado atualmente.

Um componente importante na definição da tarifa é fixação dos novos salários dos motoristas e cobradores. Somente depois de fechado o acordo entre empresários e trabalhadores do setor, será conhecido o valor cobrado aos passageiros.

Conselho da Anatel rejeita abertura de processo de caducidade da concessão da Oi

Conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou nesta quinta-feira, por unanimidade, a proposta de abertura de processo de retomada da concessão da operadora Oi, disse a jornalistas o presidente do órgão regulador, Juarez Quadros.

Segundo ele, entre os motivos para negar o pedido, que começou a ser analisado ano passado, está o fato da assembleia de credores da Oi ter aprovado em dezembro o plano e recuperação judicial da empresa. A votação sobre o processo de caducidade ocorreu em sessão fechada do conselho da Anatel, na manhã desta.

Conselho de Direitos Humanos do Ceará cobra mudança em políticas de segurança

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH) divulgou nota pública hoje (1º) em que critica as políticas de segurança pública do governo cearense ante os recentes casos de chacina no estado.

No último sábado (27), 14 pessoas foram mortas quando um grupo armado invadiu uma festa no bairro Cajazeiras, na periferia de Fortaleza. Na segunda-feira (29), um conflito entre grupos rivais na Cadeia Pública de Itapajé, no interior do estado, terminou com a morte de 10 presos.

Conselho do TSE discute prevenção de notícias falsas na campanha eleitoral

O Conselho Consultivo formado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir internet e eleições fez hoje sua primeira reunião neste ano. Na pauta, impulsionamento de publicações, uso de robôs e, especialmente, formas de combater a disseminação de notícias falsas (fake news), com destaque para as ações de educação da população para a mídia.

O secretário-geral da presidência do TSE, Luciano Felício Fuck, disse que o tribunal busca elaborar uma política que previna dificuldades atreladas às tecnologias no processo eleitoral. Para Fuck, isso é necessário porque “os instrumentos antigos, que estão à disposição e que eram objeto comum de decisões, podem se tornar inócuos e ineficientes. Então, a ideia é ajudar na instrução tanto dos candidatos quanto dos juízes, além dos próprios eleitores”.

Conselho altera diagnóstico de morte para acelerar sistema de transplantes

Os critérios para diagnóstico de morte encefálica no País foram alterados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A nova norma torna mais ágil o processo, o que pode ajudar o sistema de captação de órgãos para transplante. A morte encefálica é o ponto de partida para uma série de providências que transformam o paciente em doador, incluindo a autorização de parentes e a manutenção adequada da pessoa, para garantir a preservação dos órgãos.

Até agora, a morte encefálica precisava ser atestada por dois médicos, mas um deles obrigatoriamente deveria ser neurologista. Tal exigência era considerada um entrave, sobretudo porque nem todos os hospitais têm neurologistas em tempo integral. A restrição não existe mais. Agora, para assinar o laudo, basta que os dois médicos sejam reconhecidamente capazes para fazer tal declaração.

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