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Tribunal Regional Eleitoral reúne Chefes de Cartórios para capacitação

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) promoverá, nesta terça-feira ,21, evento direcionado aos chefes de Cartório das zonas eleitorais, com o objetivo de discutir as regras que nortearão o financiamento das campanhas, a aplicação de recursos eleitorais e a prestação de contas dos candidatos e partidos políticos participantes das Eleições 2018. Apesar da natureza do pleito deste ano se desdobrar nos Tribunais Eleitorais pela via eletrônica que inclui o processo Judicial Eletrônico (PJe), as Zonas Eleitorais serão encarregados de receber e processar as prestações de contas dos diretórios municipais das agremiações partidárias, cuja entrega de documentos e de informações ainda se dará fisicamente, atendendo a critérios fixados pelo TSE.

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Como fazer a troca de nome e gênero em cartórios?

As pessoas transgêneros passaram a ter a opção de troca de nome e gênero desde junho deste ano. Os procedimentos para a mudança foram definidos em regulamentação feita pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecendo que os interessados podem solicitar as alterações nos cartórios de todo o País sem a presença de advogados ou de defensores públicos.

Por meio do Provimento nº 73/2018, a Corregedoria do CNJ também definiu que as alterações poderão ser feitas sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo ou de decisão judicial.

Estão autorizadas a solicitar a mudança as pessoas trans maiores de 18 anos ou menores de idade com a concordância dos pais. Conforme a regulamentação, podem ser alterados o prenome e agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto e etc) e o gênero em certidões de nascimento e de casamento (com a autorização do cônjuge).

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Como fazer a troca de nome e gênero em cartórios

As pessoas transgêneros passaram a ter a opção de troca de nome e gênero desde junho deste ano. Os procedimentos para a mudança foram definidos em regulamentação feita pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecendo que os interessados podem solicitar as alterações nos cartórios de todo o País sem a presença de advogados ou de defensores públicos.

Estão autorizadas a solicitar a mudança as pessoas trans maiores de 18 anos ou menores de idade com a concordância dos pais. Conforme a regulamentação podem ser alterados o prenome e agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto e etc) e o gênero em certidões de nascimento e de casamento (com a autorização do cônjuge).

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Cartórios não podem reconhecer uniões poliafetivas, decide CNJ

O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira (26), por maioria, que cartórios não podem fazer o registro de união estável entre três ou mais pessoas –as chamadas uniões poliafetivas. Com a decisão, cartórios ficam proibidos de lavrar escrituras públicas para oficializar esse tipo de união. O pedido para que o órgão avaliasse o tema foi feito em abril de 2016 pela Associação de Direito das Famílias e das Sucessões, que é contrária ao registro.

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Corregedoria Nacional apoia prêmio de qualidade para cartórios

Cartórios de todo o País já podem se inscrever para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR 2018 (PQTA 2018).

Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, o prêmio tem como principal objetivo auditar e premiar os serviços notariais e de registro do Brasil.

As inscrições podem ser feitas através do sitehttps://www.anoreg.org.br/pqta2018.

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Plano Integrado das Eleições 2018 é apresentado aos Chefes de Cartórios

O TRE-RN recebeu em sua sede os Chefes de Cartório das 69 Zonas Eleitorais do estado para a apresentação oficial do Plano Integrado das Eleições 2018 (PIELEI).

O evento aconteceu no Plenário da nova sede, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 215, Tirol e contou com a presença de diversas autoridades deste Regional Eleitoral.

O Presidente do TRE-RN, Desembargador Dilermando Mota, realizou a abertura da reunião, desejando boas-vindas aos presentes e ressaltando a importância do momento de preparação para o pleito, marcado para 07 de outubro deste ano.

Ele também destacou que os Chefes de Cartório, por trabalharem mais diretamente com o eleitorado, conhecem bem a realidade de cada município e de suas respectivas Zonas Eleitorais.

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Provimento regulamenta teletrabalho nos cartórios de notas e de registro

O provimento assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, permite o teletrabalho a escreventes, prepostos e colaboradores, mas não aos titulares dos cartórios, nem a seus substitutos – sejam eles interinos ou interventores nomeados. Certidões de nascimento, casamento e óbito são alguns dos serviços prestados em cartórios de notas e de registro.

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Cartórios do RN atendem mais de 7 mil eleitores no último dia da regularização de título

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte informou que, até as 15h desta quarta-feira, 9, os cartórios do Estado atenderam 7.324 eleitores; sendo 3.138 inscrições do primeiro título; 1.805 transferências e 2.381 revisões. Hoje é o último dia para tirar o título e regularizar o cadastro eleitoral em todo o Brasil. Quem perder esse prazo só poderá fazer as alterações após as eleições. Aqueles que não conseguirem transferir o domicílio eleitoral têm a opção de justificar o voto, mas os que ficarem com o título irregular não poderão votar, nem vão receber a certidão de quitação eleitoral, necessária para alguns procedimentos, como tirar passaporte e assumir vaga no serviço público.

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Cartórios passarão a emitir passaportes e identidade

Uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) vai facilitar a vida do cidadão que deseja tirar o passaporte ou a carteira de identidade. De acordo com o provimento nº 66, será permitido que os todos os cartórios do país emitam esses documentos, medida condicionada apenas aos convênios das Secretarias de Segurança dos Estados e da Polícia Federal.

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Cartórios divulgam os nomes mais registrados no Brasil em 2017

Miguel foi disparado o nome mais escolhido pelos pais dos recém-nascidos no Brasil no ano de 2017. O nome de origem hebraica está no topo da lista dos mais registrados no País, dando nome a 25.710 recém-nascidos em levantamento inédito junto a todos os 5.570 mil Cartórios de 16 Estados brasileiros. Na sequencia aparecem Arthur, com 21.161 registros de nascimentos, e Alice, o primeiro nome feminino da lista, com 18.508 registros. Um novo ranking, mais completo e detalhado, desenvolvido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil) com base nas informações prestadas por todos os Cartórios dos Estados do RS, SC, PR, SP, ES, MG, MS, GO, DF, RO, AC, AP, RR, CE, PE e AL à Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) mapeou um estudo completo sobre os nomes mais registrados no Brasil em 2017. Os demais Estados ainda adequam o sistema de seus cartórios para a CRC.

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PEC ‘trem da alegria’ dos cartórios está para ser votada na Câmara

2002_01_CarimboO Globo – Depois de nove anos de idas e vindas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Cartórios está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. Apelidada de “trem da alegria”, a PEC dá a titulares de cartórios que não fizeram concurso público o direito de permanecer no posto. A data da votação ainda não está marcada, mas a briga dos cartorários para ficar onde estão é grande. Afinal, só no segundo semestre de 2013, a atividade registrou faturamento de R$ 5,2 bilhões. O lobby atinge até o relator da PEC, deputado João Campos (PSDB-GO): o escritório dele funciona em um imóvel de propriedade de Maurício Sampaio – afastado provisoriamente da gestão de um dos cartórios mais lucrativos do país. Não há cobrança de aluguel

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Cartórios faturam R$ 1 bilhão por mês no Brasil

2002_01_CarimboO GLOBO – Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, em apenas um semestre, 13.233 cartórios brasileiros arrecadaram R$ 6 bilhões. O levantamento exclui 570 cartórios, que não informaram seus rendimentos ao CNJ. Em média, no período informado, os cofres de cada estabelecimento engordaram R$ 444 mil. O cartório mais rentável do país é o 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio. Em seis meses, ele recebeu R$ 48,5 milhões. Em segundo lugar está o 11º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, com R$ 44,1 milhões em um semestre. O terceiro colocado é o Serviço Registral de Imóveis e Títulos de Primavera do Leste, em Mato Grosso. O rendimento em seis meses foi de R$ 33 milhões. Os números mostram a arrecadação dos cartórios com base nas últimas informações enviadas ao CNJ pelos estabelecimentos. Há números referentes ao segundo semestre de 2013, mas também, em alguns casos, de períodos anteriores. A projeção dos ganhos dos cartórios em um ano (R$ 12 bilhões) corresponde à metade do gasto anual com o Bolsa Família. O dinheiro amealhado pelos cartórios anualmente é também maior que os US$ 4,5 bilhões (R$ 10,5 bilhões) que o governo federal pagará pelos caças suecos. Para comparação, o orçamento do Supremo Tribunal Federal para 2014 é de R$ 564 milhões.

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Arquivado mandado de segurança que questionava retificação de edital para cartórios no RN

rosa_weber_sabatinaA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o mandado de segurança impetrado por quatro tabeliães titulares de cartórios extrajudiciais do Rio Grande do Norte contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a retificação em edital de concurso para provimento de vagas em cartórios naquele estado, de forma a retirar a observação “sub judice” que constava junto às vagas dos cartórios dos quais são titulares. O edital foi lançado em 21 de julho de 2012, disponibilizando 70 vagas, sendo que dez delas estavam assinaladas com a observação “sub judice”, em virtude da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2433, em tramitação no STF, na qual o governo potiguar questiona legislação estadual que permitiu a efetivação dos notários nesses cartórios. Porém, após realização de três fases do concurso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por determinação do CNJ, retificou o edital, retirando a observação “sub judice” desses cartórios.

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