Após o candidado do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, ser esfaqueado durante uma atividade de campanha, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que “há que se apurar com celeridade, segurança e com apresentação de resultados o que efetivamente se passou, o responsável e qual a medida jurídica a ser imediatamente adotada”.
A nove dias de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia comanda hoje (4), pela última vez, a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na pauta, a discussão sobre a decisão liminar que define que juízes estaduais tenham aumento automático em caso de reajuste de salário dos ministros do STF.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (4), a 277ª Sessão Ordinária. A reunião será iniciada às 9h e a pauta traz 104 itens.
Esta é a última sessão ordinária do CNJ presidida pela ministra Cármen Lúcia. No dia 13 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli será empossado presidente do STF e do CNJ.
Para a 277ª sessão estão pautados 26 pedidos de vista, 63 processos remanescentes de sessões anteriores, oito novos pedidos e quatro ratificações de liminares.
Os interessados podem acompanhar a sessão, ao vivo, por meio da TV Plenário.
A migração de Cármen Lúcia da presidência do STF para a Segunda Turma da corte, em setembro, fará do ministro Celso de Mello, o decano, voto decisivo na maioria dos processos polêmicos vinculados à Lava Jato.
As apostas na corte hoje vão na direção de que ela tenderia a votar mais alinhada com Edson Fachin, equilibrando o jogo com os garantistas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
As repetidas críticas da presidente do STF, Cármen Lúcia, à proposta de reajuste aprovada pela corte foram alvo de intenso debate entre ministros do Supremo no fim de semana.
Um deles chegou a dizer a um grupo de amigos que ela deveria abrir mão do aumento de salário, caso ele seja aprovado pelo Congresso.
Prestes a sair da Presidência do Supremo Tribunal Federa (STF), a ministra Cármen Lúcia defendeu o fim dos penduricalhos para os salários do Judiciário. Em entrevista à Ruth de Aquino, do Jornal O Globo, ela informou ter pautado a discussão sobre o auxílio-moradia para o início de setembro.
“Benefícios são algo grave e sério, que precisa ser resolvido. Não pode continuar a haver penduricalhos mesmo. É preciso restabelecer a verdade remuneratória”, disse.
Ao comentar nesta quinta-feira (9) o resultado da votação de ontem (8), em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o aumento de seus próprios salários, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse não se envergonhar de ter ficado vencida no tema, por estar convencida de que não era o melhor para o Brasil.
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, abriu a primeira sessão da corte neste semestre afirmando, mais uma vez, que é inaceitável qualquer forma de descumprimento das decisões judiciais.
“Gostaria de afirmar que, neste tempo de grandes preocupações para nós, brasileiros, de grandes dificuldades, mas também de possibilidades, eu desejo que nós todos, como cidadãos, como juízes, sejamos cada vez mais como temos sido e nos encaminhado, responsáveis nas nossas competências com o Brasil, prudentes nas nossas decisões e, principalmente, comprometidos entre nós com um país no qual o estado de direito prevaleça, uma vez que é absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou de desavença com o que a Justiça venha a determinar”, disse a ministra na manhã desta quarta (1º).
“Esperamos que o estado de direito, neste semestre no qual se completam 30 anos de vigência da Constituição, que cada vez mais a democracia prevaleça no Brasil e seja construída com força por todos nós, com responsabilidade de todos os brasileiros, e muito mais nós, servidores públicos”, completou.
Ao abrir hoje (1º) os trabalhos do segundo semestre do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse esperar prudência dos demais ministros em suas decisões e afirmou ser inaceitável que decisões judiciais sejam descumpridas.
Cármen Lúcia advertiu Lula e o PT, sem citá-los:
“Críticas ao Judiciário são válidas, mas desafiar a Justiça, jamais.”
Ela disse também, novamente sem citar o presidiário:
“A Constituição permite julgar quem se achava injulgável. A culpa da corrupção não é do juiz.”
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, disse hoje (27) que o poder judiciário brasileiro precisa ser transformado para atender aos anseios da sociedade. Segundo ela, a Constituição Federal, que completa 30 anos em 2018, trouxe muitos avanços para a democracia brasileira, mas ainda há problemas a serem superados, inclusive privilégios da categoria do judiciário.
O presidente Michel Temer viajará nesta segunda-feira (23) para o México para participar do encontro de presidentes dos países do Mercosul e da Aliança do Pacífico.
Com a viagem de Temer ao exterior, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, assumirá a Presidência da República pela quarta vez.
Cármen Lúcia deve passar toda a semana no exercício da Presidência. Isso porque, depois da agenda em Puerto Vallarta, Temer seguirá para Joanesburgo, onde participará da 10ª Cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (anfitriã do encontro).
O presidente deverá retornar a Brasília somente para a aeronave ser reabastecida.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),ministra Cármen Lúcia, assumirá interinamente a presidente da República durante a viagem do presidente Michel Temer para 12ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na Ilha do Sal, em Cabo Verde, que vai até quarta-feira (18).
A partir desta terça-feira (17), com a ida temporária de Cármen Lúcia para o Palácio do Planalto, o STF será comandado pelo ministro Celso de Mello, integrante mais antigo em atividade, que deverá decidir questões urgentes durante o recesso de julho na Corte.
O cargo deveria ser ocupado pelo vice-presidente, Dias Toffoli, mas o ministro está em férias, e, nesse caso, assume o ministro decano.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente hoje (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Agência Nacional de Saúde (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.
De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte. A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.
O STF (Supremo Tribunal Federal) discute no dia 8 de agosto, em reunião administrativa, um eventual aumento para os ministros da corte. A presidente, Cármen Lúcia, já sinalizou que proporá reajuste zero.
A proposta gera tensão em tribunais do país já que o salário dos ministros do STF, de R$ 33 mil, serve, em tese, de teto para todos os magistrados brasileiros.
Um juiz de outra corte afirma que, se a ideia vingar, setores do Judiciário devem articular com parlamentares a apresentação de emendas ao orçamento propondo posteriormente o reajuste.
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta sexta (29) a pauta de julgamentos previstos para agosto, quando a corte volta do recesso. A presidente, ministra Cármen Lúcia, não incluiu nela o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares foi liberado nesta quinta (28) pelo relator, Edson Fachin, para análise em plenário. Até agosto, a pauta de julgamentos ainda poderá mudar.
Nos últimos dois dias, a defesa de Lula apresentou três recursos diferentes ao STF. Todos pedem sua soltura, e dois giram em torno de uma questão estratégica para a defesa: se o pedido de liberdade deve ser julgado pelo plenário (formado pelos 11 ministros) ou pela Segunda Turma, da qual Fachin faz parte.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, vai assumir a presidência da República, porque o presidente Michel Temer participa hoje (18) da sessão plenária de abertura da Cúpula dos Presidentes do Mercosul no Paraguai. Temer retorna ainda hoje ao Brasil.
Pela segunda vez desde que iniciou o prazo que torna inelegíveis ocupantes de cargos do Executivo, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, vai ocupar a presidência da República na próxima segunda-feira (18). O motivo é a viagem do presidente Michel Temer ao Paraguai, onde vai participar da Cúpula do Mercosul.
Como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória brasileira é o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições, e por isso o deputado viaja neste sábado (16) para Portugal.
Embora seja pré-candidato ao Palácio do Planalto, o que não o impediria de ocupar a Presidência da República temporariamente, já que candidaturas à reeleição são permitidas, Maia não descarta a possibilidade de disputar mais um mandato como parlamentar.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira, 15, que o Poder Judiciário do País tem muitos ‘abacaxis’ e que o juiz brasileiro dorme mal pelo elevado número de processos que tem para julgar.
A ministra avalia ainda que, atualmente, o Poder Judiciário está mais próximo da sociedade. “Tenho visto com muita frequência que os brasileiros conhecem muito mais os juízes do Supremo Tribunal Federal às vezes do que os jogadores que foram para a Copa nesta ocasião”.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu uma liminar (decisão provisória) para permitir o corte de ponto de auditores fiscais da Receira Federal em greve. Ela atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A ministra considerou haver risco à ordem pública caso não houvesse desconto pelos dias trabalhados. Ela destacou que o plenário do STF já decidiu sobre o assunto e autorizou o corte do ponto de grevistas por parte da União.
Cármen Lúcia descartou mais uma vez a candidatura de Lula.
Entrevistada pela Veja, ela disse:
“O direito brasileiro não permite que haja, pela Lei da Ficha Limpa, o registro válido daquele que tenha sido condenado a partir de um órgão colegiado. Juridicamente, é isso que se tem no Brasil.”
A crise política frustrou a pretensão da ministra Cármen Lúcia de marcar sua gestão na presidência do Supremo, que termina em setembro, como o exercício da pacificação social. Coube a ela apaziguar ministros nos embates sobre a Lava Jato, belicosidade que minimiza.
Sua gestão deverá ser lembrada pelo combate à violência contra a mulher, em especial as presas grávidas e lactantes. Investiu em pesquisas e enfrentou a resistência dos tribunais para dar visibilidade ao que chama de “verdade remuneratória” dos magistrados: subsídios, gratificações e penduricalhos.
O Judiciário precisa de mudanças estruturais. Há estados em que mais da metade das comarcas não têm juízes”, diz.
Folha – A sra. disse que gostaria de marcar sua gestão como o exercício da pacificação social. Tem sido bem-sucedida?
Cármen Lúcia – A tentativa de pacificar foi permanente. Não consegui a pacificação social, pelo menos do que era minha atribuição. Porém, dei o exemplo de serenidade nos momentos mais difíceis.
Como enfrenta a animosidade entre ministros?
Com muita tranquilidade. Essa eventual tensão se dá nos julgamentos, na tentativa de convencimento do outro. As pessoas acham que aquilo prevalece depois do julgamento. Ao final da sessão, os ministros saem, conversam entre si.
Como lida com o voluntarismo de ministros?
Acho que não é tanto o voluntarismo. Os ministros têm processos que eles acham que são preferenciais. Há, por parte de alguns —e só por parte de alguns— pedidos de inclusão em pauta. Nem sempre você pode colocar de imediato. Não tive a experiência que indicasse alguma coisa muito pessoal.
Lembrando Catilina, senador romano, até quando Gilmar Mendes vai abusar da sua paciência?
O jeito do ministro é esse. Me dou muito bem com ele. Na verdade, não acho que seja por voluntarismo. Ele defende as suas opiniões, aquilo no que acredita, com uma certa contundência que às vezes é mal compreendida. Mas o ministro sempre motiva muito, é preciso reconhecer isso.
Considera aceitável ministros abandonarem o plenário para atender a interesses privados?
A prioridade é sempre o julgamento do STF. Quando acontece de eles saírem, a justificativa geralmente oferecida é que se estendeu em demasia a sessão, e eles tinham assumido um compromisso não prevendo isso.
E sobre a prisão em segunda instância?
O STF vinha aceitando a execução em segunda instância e, em 2009, houve a mudança de orientação. De 2009 a 2016, alguns ministros que formavam a corrente vencedora começaram a dizer que era preciso discutir, porque se estava levando à impunidade. Em 2016, foi reafirmada a possibilidade do início da execução em segunda instância. A maioria aprovou, dando efeito vinculante.
Essa mudança recente permanecerá na próxima gestão?
Eu não sou capaz de prever. Na minha gestão não se pôs nenhuma razão específica. Não tem por que passar na frente de outros casos para rediscutir.
Como vê a crítica de que o STF foi rigoroso com Lula e benevolente com Renan Calheiros e Aécio Neves?
O que se teve com o ex-presidente foi o julgamento de um habeas corpus ao qual se aplicou a tese que vem prevalecendo na jurisprudência. Não se trata aqui de cuidar de uma ou de outra pessoa. E nos outros casos, nós temos inquéritos e ações ainda em andamento. Não se trata de benevolência.
Qual era a urgência da conversa com Temer em sua casa, num sábado? Não teria sido mais prudente encontrá-lo no STF?
Nem era um caso de urgência. Tinha sido decretada a intervenção no Rio, eu tinha estado lá. Foi uma conversa sobre a questão carcerária e a segurança pública. Não escondi, não estava na agenda porque era na minha casa.
Como tem sido o relacionamento entre a toga e a farda? Celso de Mello criticou as “intervenções pretorianas” do general Eduardo Villas Bôas. Combinou com a sra.?
Não. Nós estamos numa época em que as pessoas falam muito. E há uma quase virulência em muitas falas, gerando a necessidade de resposta. As instituições têm que ser preservadas.
Quais foram as principais marcas de sua gestão no CNJ?
A transparência da remuneração de todos os magistrados. O cadastro de presos, para se saber quais são as políticas necessárias a serem adotadas. A questão das mulheres grávidas e lactantes com prisão decretada. O programa Justiça pela Paz em Casa, com a criação de varas de combate à violência doméstica.
O corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha, faz inspeções nos tribunais, mas não leva os relatórios a plenário. Ele assumiu prometendo blindar os juízes.
Ele vai levar agora [a plenário]. Eles queriam fazer as comparações no final. Por exemplo, por que um tribunal tem produção 30% a menos do que outro…
E quanto às eventuais irregularidades nos tribunais?
Acho que ele vai dar transparência. O número de processos nos quais se teve julgamentos de magistrados é muitas vezes maior do que em outras gestões.
Mas presidentes punidos anos atrás, porque não cumpriram determinações do CNJ na época, foram absolvidos na sua gestão.
Ainda tem os casos dos que foram afastados e, depois de um tempo, mandaram voltar…
Com devolução corrigida do que não foi pago enquanto estiveram afastados por malfeitorias. Está errada essa leitura?
Não. Está correta.
Duvidava-se de sua capacidade de enfrentar grupos de pressão.
Eu mantive o enfrentamento na transparência da remuneração dos magistrados. Ex-ministros e conselheiros disseram que eu não conseguiria. Desde outubro, há uma plataforma com a demonstração de quanto se paga. Eu resisto às pressões. Eu não cedo.
Folhapress
Inclui, sabe-se lá porque, o nome de algumas personalidades sem filiação partidária para verificar a receptividade do eleitorado no caso de uma candidatura à Presidência da República.
Eis a pegunta da Ipsos: “se xxx se candidatar a Presidente do Brasil, você diria que: com certeza votaria nele; provavelmente votaria, mas não tem certeza; poderia votar nele; provavelmente não votaria nele ou não votaria nele de jeito nenhum?”
Além de nomes óbvios como Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Fernando Haddad, Lula, Marina Silva e etc, inclui na relação Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Sérgio Moro.
A pesquisa, que está custando R$ 183 mil, será divulgada no dia 22.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que as leis no Brasil não consideram a realidade das mulheres. A constatação foi feita nesta quinta-feira (10) durante a abertura do painel “Liderança feminina”, do “Womenwill”, evento realizado pelo Google em Brasília.
Segundo a ministra, os dados do mercado de trabalho demostram que no Brasil a igualdade ainda não aconteceu entre homens e mulheres. “Somos parte de uma sociedade em que predomina ainda o olhar do homem. Leis são feitas majoritariamente pelos homens sem levar em consideração a realidade das mulheres, que é diferente e que se soma à dos homens”, destacou.
Para ela, essa realidade é resultante de um enorme preconceito contra as mulheres, que pode ser constatado no mercado de trabalho. A ministra lembrou que embora estatisticamente as mulheres no Brasil sejam maioria em termos de formação intelectual, isso não se reflete no mercado de trabalho. “É a demonstração de que a igualdade entre homens e mulheres ainda não aconteceu”, afirmou.
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, enviou a colegas, em um envelope fechado, o levantamento que a segurança do tribunal fez sobre ataques sofridos por magistrados da corte na internet.
Nele se destacam os xingamentos do promotor Ricardo Montemor, que chamou ministros de “canalhas” e que já está sendo investigado pela corregedoria do MPSP (Ministério Público de SP), e críticas recorrentes do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato em Curitiba.
Advogados de muitos políticos envolvidos na Lava Jato correm contra o tempo para que processos sejam julgados o quanto antes na segunda turma do Supremo Tribunal Federal.
Isso porque Carmén Lúcia ocupará a cadeira de Dias Toffoli, na segunda turma, em setembro. Mês em que Toffoli assumirá a presidência do STF pelos próximos dois anos.
A segunda turma, atualmente, é formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Além do decano Celso de Mello e do presidente do colegiado, Edson Fachin. O primeiro grupo de ministros costuma ter a mesma linha de entendimento nas votações, diferente dos demais ministros.
Marco Aurélio Mello ainda não esclareceu se, para tentar tirar Lula da cadeia, vai atropelar Cármen Lúcia e obrigar o plenário a julgar as ADCs que impedem a prisão de condenados em segundo grau.
Ele disse para o Estadão:
“Eu cumpri o meu dever. Quando será julgado, ela (Cármen) definirá, ela dará as cartas”.
Advogados de acusados ou mesmo condenados que têm casos em análise na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal já não escondem mais a preocupação com a mudança na composição do colegiado a partir de setembro.
Isso porque Cármen Lúcia voltará a integrar a turma no lugar de Dias Tofolli – o ministro assumirá a presidência do STF a partir de setembro.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, no exercício do cargo de presidente da República, sancionou nesta sexta-feira, 13, a lei que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser comemorado no dia 2 de abril.
Cármen assinou o documento após uma reunião com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que teve uma reunião nesta sexta com o presidente Michel Temer (MDB), no Palácio do Jaburu, antes de Temer embarcar para Lima, no Peru, onde participa da 8ª Edição da Cúpula das Américas.
Desde esta quinta-feira, 12, quando ficou confirmado que Cármen despacharia no Planalto, segundo apurou o Broadcast Político, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, auxiliares de Temer passaram a fazer um levantamento de atos que Cármen poderia assinar no Diário Oficial da União durante o curto período no comando do Planalto.
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